Prof. Ruvin Ber José Singal

Apresentação em tema: "Prof. Ruvin Ber José Singal"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Ruvin Ber José Singal
DIREITO I Prof. Ruvin Ber José Singal

2 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CONCEITO DE DIREITO: - É O CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE DISCIPLINAM A CONVIVÊNCIA SOCIAL HUMANA.

3 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ESSAS REGRAS OBRIGATÓRIAS SERÃO CHAMADAS DE NORMAS JURÍDICAS. A NORMA JURÍDICA É ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONSTITUIÇÃO E EXISTÊNCIA DO DIREITO.

4 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
NORMA JURÍDICA:- É A REGRA SOCIAL GARANTIDA PELO PODER DE COERÇÃO DO ESTADO, TENDO COMO OBJETIVO TEÓRICO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.

5 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA A- COERCIBILIDADE- É A POSSIBILIDADE DE A CONDUTA TRANSGRESSORA SOFRER COERÇÃO, ISTO É, REPRESSÃO, USO DA FORÇA. B - SISTEMA IMPERATIVO E ATRIBUTIVO- ATO DE IMPERAR E IMPOR A UMA PARTE O DEVER DE CUMPRIR.

6 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
C- PROMOÇÃO DA JUSTIÇA. JUSTIÇA É A VIRTUDE DE DAR A CADA UM O QUE É SEU.

7 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
FONTES DO DIREITO: A- LEI B- COSTUME JURÍDICO C- JURISPRUDÊNCIA D- DOUTRINA JURÍDICA

8 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A- LEI É A MAIS IMPORTANTE FONTE FORMAL DO DIREITO. LEI É A NORMA JURÍDICA ESCRITA ORIGINADA PELO PODER COMPETENTE.

9 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- COSTUME JURÍDICO O COSTUME É A NORMA JURÍDICA QUE NÃO FAZ PARTE DA LEGISLAÇÃO. É CRIADO ESPONTANEAMENTE PELA SOCIEDADE, SENDO PRODUZIDO POR UMA PRÁTICA GERAL, CONSTANTE E PROLONGADA.

10 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
C- JURISPRUDÊNCIA É O CONJUNTO DE DECISÕES JUDICIAIS REPETIDAS SOBRE DETERMINADAS QUESTÕES. D- DOUTRINA JURÍDICA É O CONJUNTO SISTEMÁTICO DE TEORIAS SOBRE O DIREITO ELABORADO PELOS JURISTAS.

11 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
O DIREITO PODE SER DIVIDIDO EM 2 RAMOS BÁSICOS: A- DIREITO PÚBLICO REGULA OS INTERESSES PREDOMINANTES DA SOCIEDADE, COM A INTERVENÇÃO DO ESTADO.

12 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- DIREITO PRIVADO REGULA AS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES.

13 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO: A- DIREITO CONSTITUCIONAL REGULA A ESTRUTURA BÁSICA DO ESTADO FIXADA NA CONSTITUIÇÃO, QUE É A LEI SUPREMA DA NAÇÃO.

14 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- DIREITO ADMINISTRATIVO REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.

15 INSTITIÇÕES DE DIREITO
C- DIREITO PENAL REGULA OS CRIMES E CONTRAVENÇÕES, DETERMINANDO AS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA.

16 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
D- DIREITO TRIBUTÁRIO É O SETOR DO DIREITO FINANCEIRO QUE SE OCUPA DOS TRIBUTOS, COMO POR EXEMPLO, OS IMPOSTOS E AS TAXAS.

17 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
E- DIREITO PROCESSUAL REGULA AS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E DAS PARTES EM CONFLITO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL.

18 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
F- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO REGULA AS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS, POR MEIO DE NORMAS ACEITAS COMO OBRIGATÓRIAS PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL.

19 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
G- DIREITO CIVIL REGULA, DE UM MODO GERAL, O ESTADO E A CAPACIDADE DAS PESSOAS E SUAS RELAÇÕES NO QUE SE REFERE À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

20 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
H- DIREITO COMERCIAL REGULA A PRÁTICA DE ATOS MERCANTIS PELO COMERCIANTE E PELAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

21 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
I- DIREITO DO TRABALHO REGULA AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE O EMPREGADO E EMPREGADOR, PREOCUPANDO-SE, AINDA, COM A CONDIÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES.

22 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
J- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO REGULA OS PROBLEMAS PARTICULARES OCASIONADOS PELO CONFLITO DAS LEIS DE DIFERENTES PAÍSES.

23 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
INTERNO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO EXTERNO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITO INTERNO DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL DIREITO DO TRABALHO PRIVADO EXTERNO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

24 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
DIREITO E CÓDIGO CIVIL: DIREITO CIVIL: - É O RAMO DO DIREITO PRIVADO QUE REGULA A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESOAS E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS REFERENTES À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

25 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A PRINCIPAL FONTE DAS NORMAS DO NOSSO DIREITO CIVIL É O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. O CÓDIGO CIVIL COMPÕE-SE DE DUAS GRANDES PARTES: A PARTE GERAL E A PARTE ESPECIAL.

26 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DIVIDE-SE EM 3 LIVROS: A- LIVRO I, OCUPA-SE DAS PESSOAS, ISTO É, DOS SUJEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. B- LIVRO II, OCUPA-SE DOS BENS, OU SEJA, DOS OBJETOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. C- LIVRO III, OCUPA-SE DOS FATOS JURÍDICOS, ISTO É, DOS ACONTECIMENTOS.

27 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL DIVIDE-SE EM 4 LIVROS: A- LIVRO I, OCUPA-SE DO DIREITO DE FAMÍLIA. B- LIVRO II, OCUPA-SE DO DIREITO DAS COISAS. C- LIVRO III, OCUPA-SE DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. D- LIVRO IV, OCUPA-SE DO DIREITO DAS SUCESSÕES.

28 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
SUJEITO DO DIREITO: A- PESSOA FÍSICA: SÃO PESSOAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS. TAMBÉM RECEBE O NOME DE PESSOA NATURAL. B- PESSOA JURÍDICA: SÃO AS EMPRESAS E ENTIDADES, COMO POR EXEMPLO, AS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS E O PRÓPRIO ESTADO.

29 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
OS SUJEITOS NO DIREITO SÃO SUJEITO ATIVO E PASSIVO. O SUJEITO ATIVO É A PESSOA TITULAR DE UM DIREITO, E O SUJEITO PASSIVO É A PESSOA SOBRE A QUAL RECAI O DEVER PROVENIENTE DA NORMA JURÍDICA.

30 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
TODO HOMEM POSSUI PERSONALIDADE. A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI PROTEGE , DESDE A CONCEPÇÃO , OS DIREITOS DO NASCITURO.

31 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
NASCITURO: É O SER HUMANO JÁ CONCEBIDO,QUE AINDA PERMANECE NO VENTRE MATERNO. CAPACIDADE DAS PARTES: NEM TODOS OS HOMENS POSSUEM CAPACIDADE JURÍDICA PARA EXERCER DIREITOS.

32 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
1- SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL: A- OS MENORES DE 16 ANOS. B- AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS.

33 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
2- SÃO INCAPAZES RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS: A- OS MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS. B- OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS, E OS QUE, POR DEFICIÊNCIA MENTAL, TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO.

34 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
C- OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO. A CAPACIDADE DOS ÍNDIOS SERÁ REGULADA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL. A MENORIDADE CESSA AOS 18 ANOS COMPLETOS.

35 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CESSARÁ, PARA OS MENORES, A INCAPACIDADE: A- PELA CONCESSÃO DOS PAIS, OU DE UM DELES NA FALTA DO OUTRO, MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO (SE O MENOR TIVER 16 ANOS COMPLETOS).

36 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- PELO CASAMENTO. C- PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO. PELA COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. QUANDO O MENOR DE 16 TENHA ECONOMIA PRÓPRIA.

37 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A EXISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE. A CERTIDÃO DE ÓBITO É O DOCUMENTO QUE COMPROVA A MORTE REAL.

38 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
PESSOA JURÍDICA: PRINCÍPIO: COMEÇAM A EXISTIR COM A INSCRIÇÃO DE SEUS CONTRATOS, ESTATUTOS NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE. FIM DA PESSOA JURÍDICA: TERMINA A EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA:

39 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A- PELA SUA DISSOLUÇÃO, DELIBERADA ENTRE OS SEUS MEMBROS. B- PELA SUA DISSOLUÇÃO, QUANDO A LEI DETERMINA. C- PELA SUA DISSOLUÇÃO EM VIRTUDE DE ATO DO GOVERNO, QUE LHE CASSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, QUANDO A PESSOA JURÍDICA INCORRA EM ATOS OPOSTOS AOS SEUS FINS OU NOCIVOS AO BEM PÚBLICO.

40 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO: A- ESTADOS ESTRANGEIROS; B- ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

41 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: A- UNIÃO; B- ESTADOS FEDERADOS; C- DISTRITO FEDERAL; D- MUNICÍPIOS; E- AUTARQUIAS.

42 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: TEMPLOS RELIGIOSOS; PARTIDOS POLÍTICOS; FUNDAÇÕES PARTICULARES; SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS; ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS.

43 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
OBJETO DO DIREITO: OS BENS BENS: SÃO VALORES MATERIAIS OU IMATERIAIS QUE SERVEM DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME CONCEITO DADO POR CLÓVIS BEVILÁQUA

44 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: 1- BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: MÓVEL: É O BEM QUE POSSUI MOVIMENTO PRÓPRIO OU PODE SER REMOVIDO POR FORÇA ALHEIA. EXEMPLOS: CAVALO, AUTOMÓVEL. IMÓVEL: NÃO PODE SER REMOVIDO. EXEMPLOS: UM TERRENO, UMA CASA.

45 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
2- BENS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS: FUNGÍVEL: É O BEM QUE PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE. EXEMPLO: DINHEIRO.

46 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
NÃO FUNGÍVEL: NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM FACE DO SEU VALOR ÚNICO E SINGULAR. EXEMPLO: UMA OBRA DE ARTE. 3- BENS CONSUMÍVEIS E NÃO- CONSUMÍVEIS:

47 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CONSUMÍVEL: É O BEM CUJA UTILIZAÇÃO IMPLICA SUA DESTRUIÇÃO, MAIS OU MENOS IMEDIATA. EXEMPLO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. NÃO-CONSUMÍVEL: É O BEM QUE NÃO SE DESTRÓI DE MODO IMEDIATO COM A SUA UTILIZAÇÃO. EXEMPLOS: UMA CASA, UMA MÁQUINA INDUSTRIAL.

48 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
4- BENS PÚBLICOS E PARTICULARES : PÚBLICO: É O BEM QUE PERTENCE À UNIÃO, AOS ESTADOS FEDERADOS, AOS MUNICÍPIOS, AO DISTRITO FEDERAL. PARTICULAR: É O BEM QUE NÃO PERTENCE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

49 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
RELAÇÃO DE DIREITO OU RELAÇÃO JURÍDICA: É O VÍNCULO ENTRE PESSOAS ,POR MEIO DO QUAL O SUJEITO ATIVO PODE PRETENDER UM BEM A QUE O SUJEITO PASSIVO ESTÁ OBRIGADO, CONFORME DEFINIÇÃO DO JURISTA DEL VECCHIO.

50 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA RELAÇÃO JURÍDICA DADA POR MIGUEL REALE: A- SUJEITO DO DIREITO (ATIVO E PASSIVO). B- OBJETO DO DIREITO (BEM). C- RELAÇÃO JURÍDICA (VÍNCULO SOCIAL).

51 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
FATOS JURÍDICOS: A FONTE GERADORA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO OS FATOS JURÍDICOS. NA DEFINIÇÃO CLÁSSICA DE SAVIGNY, FATOS JURÍDICOS SÃO OS ACONTECIMENTOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS RELAÇÕES DE DIREITO NASCEM, SE TRANSFORMAM E SE EXTINGUEM.

52 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
EM SENTIDO AMPLO, OS FATOS JURÍDICOS COMPREENDEM: 1- OS FATOS NATURAIS: SÃO ALHEIOS À VONTADE DIRETA DO SER HUMANO. OCORREM PELA AÇÃO DA NATUREZA. EXEMPLOS: UMA INUNDAÇÃO, A MORTE.

53 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
2- OS ATOS HUMANOS: SÃO OS FATOS QUE DERIVAM DA VONTADE DIRETA DO SER HUMANO. DIVIDEM-SE EM: A- ATOS JURÍDICOS: REALIZADOS DE ACORDO COM O DIREITO VIGENTE. EXEMPLOS: O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, O CASAMENTO.

54 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- ATOS ILÍCITOS: CONTRARIAM O DIREITO VIGENTE. EXEMPLO: O ROUBO, A AGRESSÃO.

55 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
TABELA GERAL: LÍCITOS OU JURÍDICOS ATOS HUMANOS ILÍCITOS FATO JURÍDICO FATOS NATURAIS

56 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ATOS JURÍDICOS: O ATO JURÍDICO É TODO ATO LÍCITO, QUE TENHA POR FIM IMEDIATO ADQUIRIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DIREITOS.

57 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ELEMENTOS DO ATO JURÍDICO: A- É UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE. B- É LÍCITO. C- POSSUI UM FIM IMEDIATO.

58 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
REQUISITOS PARA A VALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS: A- AGENTE CAPAZ. B- OBJETO LÍCITO. C- FORMA PRESCRITA OU NÃO PROIBIDA EM LEI.

59 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS: A- ATOS UNILATERAIS E BILATERAIS: UNILATERAIS: SÃO OS ATOS QUE DEPENDEM DA VONTADE DE UMA DAS PARTES. EXEMPLO: TESTAMENTO.

60 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
BILATERAIS: SÃO OS ATOS QUE DEPENDEM DO ACORDO DE VONTADE DAS DUAS PARTES. EXEMPLO: OS CONTRATOS EM GERAL. 2- ATOS SOLENES E NÃO SOLENES: SOLENES: SÃO OS ATOS QUE PRECISAM OBEDECER A UMA FORMA PRESCRITA EM LEI. EXEMPLOS: CASAMENTO, ADOÇÃO.

61 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
NÃO SOLENES: SÃO OS ATOS QUE NÃO PRECISAM OBEDECER A FORMA DETERMINADA EM LEI. EXEMPLO: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. 3- ATOS ONEROSOS E GRATUITOS: ONEROSOS: SÃO OS ATOS QUE ESTABELECEM VANTAGENS ÀS PARTES, MAS EXIGEM UMA CONTRAPRESTAÇÃO DE AMBAS. EXEMPLOS: COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO.

62 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
GRATUITOS: SÃO OS ATOS QUE CONFEREM VANTAGENS APENAS A UMA DAS PARTES. EXEMPLO: DOAÇÃO DE BENS. 4- ATOS INTER VIVOS E CAUSA MORTIS INTER VIVOS: SÃO OS ATOS QUE DEVEM PRODUZIR EFEITOS DURANTE A VIDA DOS INTERESSADOS. EXEMPLO: CASAMENTO, LOCAÇÃO.

63 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CAUSA MORTIS: SÃO OS ATOS QUE DEVEM PRODUZIR EFEITOS DEPOIS DA MORTE DO AGENTE DECLARANTE. EXEMPLO: TESTAMENTO.

64 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
DEFEITOS OU VÍCIOS DOS ATOS JURÍDICOS: O ATO JURÍDICO PODE SER ANULADO, SE CONTIVER DEFEITO QUE PROVOQUE SUA INEFICÁCIA. ESSES DEFEITOS ESTÃO PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL E SE CLASSIFICAM EM 2 GRUPOS:

65 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A- VÍCIOS DO CONSENTIMENTO: SÃO AQUELES QUE IMPEDEM A MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DA VONTADE. SÃO ELES: O ERRO, O DOLO E A COAÇÃO.

66 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A- ERRO: É A FALSA NOÇÃO DA REALIDADE. OCORRE QUANDO O AGENTE, AO PRATICAR O ATO, O FAZ BASEANDO-SE EM FALSO JUÍZO OU ENGANO COMETIDO POR CONTA PRÓPRIA.

67 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- DOLO: É O ENGANO INTENCIONALMENTE PROVOCADO POR UMA PESSOA PARA ILUDIR A OUTRA. C- COAÇÃO: É TODA PRESSÃO INJUSTA E GRAVE EXERCIDA SOBRE ALGUÉM PARA FORÇÁ-LO A PRATICAR UM ATO.

68 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
VÍCIOS SOCIAIS: A DECLARAÇÃO DA VONTADE TEM COMO OBJETIVO ILUDIR OU LUDIBRIAR OUTRAS PESSOAS DA SOCIEDADE. NO GRUPO DE VÍCIOS TEMOS:

69 INST.DIREITO A- SIMULAÇÃO:
É A DECLARAÇÃO ENGANOSA DA VONTADE, VISANDO A PRODUZIR EFEITO DIVERSO DO OSTENSIVAMENTE INDICADO. OCORRE SIMULAÇÃO QUANDO AS PARTES REALIZAM UM ATO FINGIDO PARA ESCONDER NEGÓCIO PROIBIDO.

70 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
EXEMPLO: VENDA POR PREÇO INFERIOR AO EFETIVAMENTE COMBINADO, COM O OBJETIVO DE SONEGAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO. B- FRAUDE CONTRA CREDORES: É A ARTIMANHA UTILIZADA PELO DEVEDOR PARA PREJUDICAR O CREDOR. OCORRE QUANDO O DEVEDOR PROCURA DIMINUIR MALICIOSAMENTE SEU PATRIMÔNIO, CONSCIENTE DE QUE SEUS BENS RESPONDEM POR SUAS DÍVIDAS.

71 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
SEU OBJETIVO ARDILOSO É DESFALCAR SEUS BENS, COMPROMETENDO, ASSIM, A GARANTIA QUE ELES REPRESENTAM PARA O PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS.

72 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
DIREITO DAS COISAS: ABRANGE O CONJUNTO DE NORMAS SOBRE AS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE SE REFEREM AOS BENS MATERIAIS. PROPRIEDADE: É CARACTERIZADA PELO DOMÍNIO QUE O HOMEM EXERCE SOBRE A COISA QUE LHE PERTENCE. PROPRIEDADE: É O DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DE UMA COISA BEM COMO DE RETIRÁ-LA DAS MÃOS DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A DETENHA.

73 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: O CÓDIGO CIVIL, AO TRATAR DAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE , IMPÕE CONDIÇÕES DIFERENTES PARA A PROPRIEDADE MÓVEL E A IMÓVEL. PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA, O DIREITO BRASILEIRO EXIGE: A- SE O BEM FOR MÓVEL, A TRADIÇÃO DA COISA, ISTO É, A ENTREGA OU TRANSMISSÃO DO BEM.

74 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
B- SE O BEM FOR IMÓVEL, A TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. USUCAPIÃO: É A AQUISIÇÃO DE UMA PROPRIEDADE, PELA SUA POSSE PROLONGADA, POR UM TEMPO FIXADO NA LEI.

75 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
AQUELE QUE, POR 15 ANOS, SEM INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, POSSUIR COMO SEU UM IMÓVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ. O PRAZO ESTABELECIDO REDUZIR-SE-Á PARA 10 ANOS SE O POSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMÓVEL A SUA MORADIA HABITUAL, OU NELE REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO.

76 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL, POSSUA COMO SUA, POR 5 ANOS ININTERRUPTOS, SEM OPOSIÇÃO, ÁREA DE TERRA EM ZONA RURAL NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES , TORNANDO-A PRODUTIVA POR SEU TRABALHO OU DE SUA FAMÍLIA TENDO NELA SUA MORADIA, ADQUIRIR-LHE À PROPRIEDADE.

77 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ADQUIRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL AQUELE QUE, CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, COM JUSTO TÍTULO E BOA FÉ, O POSSUIR POR 10 ANOS. CAIRÁ PARA 5 ANOS SE O POSSUIDOR NELE ESTIVER ESTABELECIDO A SUA MORADIA, OU REALIZADO INVESTIMENTO DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO.

78 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CONDOMÍNIO: O CONDOMÍNIO É A PROPRIEDADE EXERCIDA JUNTAMENTE COM OUTRAS PESSOAS. PORTANTO, HAVERÁ CONDOMÍNIO QUANDO UM MESMO BEM PERTENCER, SIMULTANEAMENTE , A MAIS DE UM PROPRIETÁRIO.

79 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CADA PESSOA QUE DETÉM UMA FRAÇÃO IDEAL DA PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO RECEBE O NOME DE CONDÔMINO. ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS, PODEMOS CITAR: USAR LIVREMENTE A COISA CONFORME SEU DESTINO COMUM. RECLAMAR OU REIVINDICAR A COISA COMUM DE TERCEIRO QUE INJUSTAMENTE A DETENHA.

80 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
SEGUNDO A LEI 4591, COMPETE AOS CONDÔMINOS ELABORAR: A- CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO: QUE É O DOCUMENTO ESCRITO DESTINADO A ESTABELECER OS DIREITOS E DEVERES DE CADA CONDÔMINO. B- REGIMENTO INTERNO: DOCUMENTO COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO...QUE PODEM SER QUADROS AFIXADOS NO ANDAR DOS EDIFÍCIOS.

81 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
A REPRESENTAÇÃO DO CONDOMÍNIO SERÁ EXERCIDA POR UM SÍNDICO, DEVIDAMENTE ELEITO PELOS CONDÔMINOS, NA FORMA DA CONVENÇÃO. O MANDATO DO SÍNDICO NÃO PODERÁ EXCEDER DE 2 ANOS, PERMITINDO-SE REELEIÇÃO.

82 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
POSSE: É A DETENÇÃO MATERIAL DA COISA. A POSSE NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A PROPRIEDADE. O INQUILINO, POR EXEMPLO, DETÉM A POSSE DO IMÓVEL DURANTE A VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO, MAS NÃO A SUA PROPRIEDADE. A PROPRIEDADE ESTÁ BASEADA NUMA RELAÇÃO DE DIREITO, PELO QUAL O PROPRIETÁRIO EXERCE DOMÍNIO SOBE DETERMINADA COISA.

83 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
JÁ A POSSE ESTÁ BASEADA NUMA RELAÇÃO DE FATO, DE ORDEM CONCRETA, PELA QUAL O POSSUIDOR DETÉM UMA COISA. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE:

84 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
1- POSSE DIRETA E INDIRETA: DIRETA: É AQUELA EXERCIDA DIRETAMENTE PELO POSSUIDOR COM A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. EX: INQUILINO. INDIRETA: É AQUELA QUE O PROPRIETÁRIO EXERCE, APÓS TER TRANSFERIDO A COISA, POR SUA PRÓPRIA VONTADE AO POSSUIDOR DIRETO. EX: O LOCADOR DO IMÓVEL

85 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
2- POSSE JUSTA E INJUSTA: JUSTA: É AQUELA QUE NÃO FOR VIOLENTA, CLANDESTINA E PRECÁRIA. VIOLENTA: MEDIANTE O USO DA FORÇA. CLANDESTINA: É OBTIDA AS ESCONDIDAS DO PROPRIETÁRIO. PRECÁRIA: OBTIDA POR ABUSO DE CONFIANÇA. EX: O INQUILINO QUE NÃO QUER DEVOLVER O IMÓVEL.

86 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
INJUSTA: É AQUELA QUE É VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA. 3- POSSE DE BOA FÉ E DE MÁ- FÉ: BOA- FÉ: O POSUIDOR IGNORA O OBSTÁCULO QUE LHE IMPEDE A AQUISIÇÃO DA COISA. MÁ-FÉ: O POSSUIDOR TEM CONSCIÊNCIA DE QUE A COISA FOI ADQUIRIDA DE FORMA VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA.

87 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
EFEITOS DA POSSE: A POSSE PRODUZ EFEITOS NO CAMPO JURÍDICO. DENTRE ESTES EFEITOS DESTACA-SE , POR SUA IMPORTÂNCIA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. COM BASE NESSA PROTEÇÃO LEGAL O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE, EM CASO DE TURBAÇÃO, E RESTITUÍDO, NO CASO DE ESBULHO.

88 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
OCORRE TURBAÇÃO, QUANDO ALGUÉM É PERTURBADO NA SUA POSSE. DIANTE DESSE PROBLEMA, A LEI ASSEGURA AO POSSUIDOR O DIREITO DE MOVER CONTRA O TURBADOR, A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. OCORRE ESBULHO, QUANDO ALGUÉM É RETIRADO DE SUA POSSE PELO USO DE VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU ABUSO DE CONFIANÇA. O POSSUIDOR ESBULHADO TEM O DIREITO DE MOVER AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA RESTITUIR JUDICIALMENTE DA COISA.

89 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COMPREENDE O CONJUNTO DE NORMAS QUE TRATAM DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O DEVEDOR E CREDOR. TODA OBRIGAÇÃO POSSUI OS SEGUINTES ELEMENTOS: A- SUJEITO ATIVO, CREDOR. B- SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR. C- VÍNCULO JURÍDICO, NORMAS QUE DETERMINAM A RELAÇÃO ENTRE DEVEDOR E CREDOR. D- OBJETO (O BEM).

90 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR: CONSISTE NA RESPONSABILIDADE DE ENTREGAR UMA COISA CERTA A ALGUÉM. EX: ENTREGAR TANTOS QUILOS DE FEIJÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONSISTE NA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE REALIZAR DETERMINADOS ATOS EM BENEFÍCIO DO CREDOR. EX: FAZER O CONSERTO DE UM AUTOMÓVEL.

91 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: CONSISTE NA RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO DEVEDOR DE NÃO PRATICAR DETERMINADO ATO. EX: O COMERCIANTE, APÓS VENDER SEU NEGÓCIO ASSUME COM O COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE NÃO LHE FAZER CONCORRÊNCIA NO MESMO BAIRRO.

92 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO: A- PAGAMENTO: CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. B- PRESCRIÇÃO: EXTINÇÃO DA DÍVIDA PELO DECURSO DE PRAZO. C- EXECUÇÃO JUDICIAL: PAGAMENTO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL.

93 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CONTRATOS EM GERAL: CLASSIFICAÇÃO: 1- QUANTO A FORMA APRESENTADA: SOLENES E NÃO SOLENES. 2- MODO DE EXISTIR: PRINCIPAL É O CONTRATO CUJA EXISTÊNCIA NÃO DEPENDE DE QUALQUER OUTRO. EX: CONTRATO DE LOCAÇÃO.

94 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
ACESSÓRIO: É O CONTRATO QUE, PARA EXISTIR DEPENDE DO OUTRO PRINCIPAL. EX: CONTRATO DE FIANÇA. 3- QUANTO A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: GRATUITO E ONEROSO.

95 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
MANDATO CIVIL E PROCURAÇÃO: MANDATO: É O CONTRATO PELO QUAL UMA PESSOA CONFERE A OUTRA PODERES PARA AGIR EM SEU NOME E PRATICAR ATOS JURÍDICOS. OPERA-SE O MANDATO, QUANDO ALGUÉM RECEBE DE OUTRA PESSOA PODERES, PARA, EM SEU NOME, PRATICAR ATOS, OU ADMINISTRAR INTERESSES.

96 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
O CONTRATO DE MANDATO ENVOLVE 2 SUJEITOS: A- MANDANTE: PESSOA QUE CONFERE O MANDATO; É O SUJEITO QUE SERÁ REPRESENTADO. B- MANDATÁRIO: PESSOA QUE AGE EM NOME DO MANDANTE; É O SUJEITO QUE RECEBE PODERES PARA SER REPRESENTANTE.

97 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
PROCURAÇÃO: É O INSTRUMENTO (DOCUMENTO) PELO QUAL O MANDANTE CONFERE PODERES AO MANDATÁRIO PARA QUE ESTE POSSA REPRESENTÁ-LO NOS ATOS JURÍDICOS OU NA ADMINISTRAÇÃO DE SEUS INTERESSES.

98 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
EXTINÇÃO DO MANDATO: PELA REVOGAÇÃO DO MANDANTE, OU PELA RENÚNCIA DO MANDATÁRIO. PELA MORTE ,DE UMA DAS PARTES. PELA MUDANÇA DE ESTADO, QUE IMPEÇA O MANDANTE DE CONFERIR PODERES, OU O MANDATÁRIO DE EXECUTÁ-LOS. PELO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO CONTRATO. PELA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.

99 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
MANDATO MERCANTIL: É O CONTRATO PELO QUAL UM COMERCIANTE CONFERE PODERES A OUTRA PESSOA PARA AGIR EM SEU NOME E ADMINISTRAR NEGÓCIOS COMERCIAIS. DISTINGUE-SE DO MANDATO CIVIL PORQUE O MANDANTE DEVE SER NECESSARIAMENTE COMERCIANTE, E O SEU OBJETO É UM ATO DE COMÉRCIO.

100 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
FIANÇA É O CONTRATO PELO QUAL O FIADOR ASSUME, PERANTE O CREDOR A RESPONSABILIDADE DE QUITAR UMA OBRIGAÇÃO, CASO ESTA NÃO SEJA CUMPRIDA PELO DEVEDOR. O CONTRATO DE FIANÇA ENVOLVE 3 PERSONAGENS: A- DEVEDOR: PESSOA QUE CONTRAIU A DÍVIDA. B- FIADOR: PESSOA QUE SE RESPONSABILIZA PELA OBRIGAÇÃO, CASO O DEVEDOR NÃO A PAGUE. C- CREDOR: PESSOA QUE TEM O DIREITO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

101 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CARACTERÍTICAS PRINCIPAIS DO CONTRATO DE FIANÇA: A FIANÇA É O CONTRATO QUE DEVE SER FORMALIZADO POR ESCRITO. A FIANÇA É CONTRATO ACESSÓRIO.

102 INSTITUIÇÕES DE DIREITO
FIANÇA MERCANTIL O DEVEDOR AFIANÇADO DEVE SER COMERCIANTE. A OBRIGAÇÃO AFIANÇADA DEVE DERIVAR DE NEGÓCIO COMERCIAL. NÃO É OBRIGATÓRIO QUE O FIADOR SEJA NECESSARIAMENTE COMERCIANTE. TODA FIANÇA COMERCIAL É SOLIDÁRIA. A FIANÇA SÓ PODE SE PROVAR POR ESCRITO. É CONTRATO ACESSÓRIO, NÃO PODENDO EXISTIR ISOLADO DE UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALINDO O FIADOR, O DEVEDOR ORIGINÁRIO É OBRIGADO A DAR NOVA FIANÇA, OU PAGAR IMEDIATAMENTE A DÍVIDA.