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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 12 TEMA: A RELAÇÃO JURÍDICA DATA: 26.10.05 PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS.

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2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 12 TEMA: A RELAÇÃO JURÍDICA DATA: PROFª: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE MARTINS COELHO WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

3 INTRODUÇÃO O DIREITO POSSUI DOIS ASPECTOS: OBJETIVO – A REGRA JURÍDICA ESCRITA OU NÃO ESCRITA SUBJETIVO – FACULDADE DE AGIR (DEVER-SER). SUGERE A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA.

4 O QUE É RELACIONAR? O HOMEM VIVE EM SOCIEDADE EXISTE SEMPRE PELO MENOS DUAS PESSOAS SE INTERAGINDO NECESSIDADE DE SE ESTABELECER VÍNCULOS COM OUTRA PESSOA. A RELAÇÃO JURÍDICA

5 PODEMOS DIZER ENTÃO QUE: RELAÇÃO SUJEITOOBJETO A RELAÇÃO JURÍDICA

6 NEM TODA RELAÇÃO SERÁ JURÍDICA PORQUE: NEM TODA RELAÇÃO É INTERESSANTE PARA O DIREITO. NA RELAÇÃO JURÍDICA TAMBÉM ENCONTRAMOS SUJEITO E OBJETO. CONCLUI-SE QUE: A RELAÇÃO JURÍDICA É AQUELA REGULADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. A RELAÇÃO JURÍDICA

7 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA SÃO SUJEITOS DA RELAÇÃO AQUELES CAPAZES DE CONTRAIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES. MAS QUEM PODE SER SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA? DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, ART. 1º: TODOS!

8 PERSONALIDADE JURÍDICA: APTIDÃO PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. A PESSOA ADQUIRE DIREITOS E CONTRAI OBRIGAÇÕES, MAS NÃO NECESSARIAMENTE EXERCE PESSOALMENTE ESSE DIREITO OU OBRIGAÇÃO. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

9 A PERSONALIDADE COMEÇA A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA (ART. 2º, CCB) OS DIREITOS DO NASCITURO SÃO PROTEIDOS POR LEI. CURIOSIDADE: MÉTODO PARA IDENTIFICAR O NASCIMENTO COM VIDA: DOSCIMASIA HIDROSTÁTICA DE GALENO. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

10 CAPACIDADE JURÍDICA DETERMINADA PELA APTIDÃO PESSOAL PARA PRATICAR ATOS COM EFEITOS JURÍDICOS ART. 3º, CC – ABSOLUTAMENTE INCAPAZES ART. 4º, CC – RELATIVAMENTE INCAPAZES SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

11 ART. 3º, CCB – SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (REPRESENTAÇÃO): MENORES DE 16 ANOS; ENFERMOS OU DOENTE MENTAIS QUE NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISSERNIMENTO PARA A PROATICA DOS ATOS CIVIS; OS QUE NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE. SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

12 ART. 4º, CCB – SÃO RELATIVAMENTE INCAPAZES (ASSISTÊNCIA): OS MAIORES DE 16 E OS MENORES DE 18 ANOS; OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS DEFICIENTES MENTAIS DE DISCERNIMENTO REDUZIDO; OS EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO; OS PRÓDIGOS;

13 NA RELAÇÃO JURÍDICA TEMOS ENTÃO: DETENTOR DO DIREITO – SUJEITO ATIVO; DETENTOR DO DEVER – SUJEITO PASSIVO. EXEMPLOS: COMPRA E VENDA ALUGUEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO

14 NADER (2005, p. 301): O VÍNCULO EXISTENTE NA RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ SEMPRE EM FUNÇÃO DE UM OBJETO EXEMPLOS: OBRIGAÇÃO DE NÃO CONSTRUIR MAIS QUE 5 ANDARES DE PRÉDIO; DEVER DE PINTAR A CASA; TERRENO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA

15 CLASSIFICAÇÃO: OBJETO IMEDIATO: É A PRESTAÇÃO DEVIDA; ATINGE IMEDIATAMENTE O SUJEITO; EXEMPLOS: OBRIGAÇÃO DE DAR, OBRIGAÇAÕ DE FAZER, OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA

16 CLASSIFICAÇÃO: OBJETO MEDIATO: SÃO OS BENS JURÍDICOS; BEM: LUA, PÔR-DO-SOL, CELULAR, TERRENO, ENERGIA ELÉTRICA ETC. BEM JURÍDICO: AQUELE QUE PODE SER OBJETO DE TUTELA JURÍDICA, SUSCETÍVEL OU NÃO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA.

17 DEFINIÇÃO: É O ACONTECIMENTO QUE FAZ NASCER A RELAÇÃO JURÍDICA. MONTORO (2005, p. 536): SÃO OS ACONTECIMENTOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS RELAÇÕES DE DIREITO NASCEM, TRANSFORMAM-SE E TERMINAM. O FATO JURÍDICO

18 CLASSIFICAÇÃO: Fatos jurídicos Fatos NaturaisAtos Jurídicos Ordinários Extraordinários Ato Lícito Ato Ilícito Abuso de Poder O FATO JURÍDICO

19 FATOS NATURAIS: AQUELES QUE NÃO DEPENDEM DA VONTADE HUMANA PARA ACONTECER. A) ORDINÁRIOS – CORRIQUEIROS, COMUNS, COTIDIANOS. B) EXTRAORDINÁRIOS – FATOS IMPREVISÍVEIS, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O FATO JURÍDICO

20 ATOS JURÍDICOS: DEPENDEM DA AÇÃO HUMANA PARA ACONTECER. CLASSIFICAM-SE EM: A) LÍCITOS – OS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA JURÍDICA. EXEMPLO: CASAMENTO CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EMANCIPAÇÃO DE MENOR ETC. O FATO JURÍDICO

21 B) ILÍCITOS: AQUELES PRATICADOS CONTRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EXIGÊNCIAS BÁSICAS, INERENTES A TODO ATO JURÍDICO (ART. 104, CCB): AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI. O FATO JURÍDICO

22 AGENTE CAPAZ: REFERE-SE AOS SUJEITOS DE DIREITO, QUE ACABAMOS DE ESTUDAR. SE O AGENTE FOR INCAPAZ: REPRESENTAÇÃO OU ASSITÊNCIA.

23 OBJETO: LÍCITO – PERMITIDO POR LEI; POSSÍVEL – O OBJETO DEVE SER POSSÍVEL DE PERTENCER À RELAÇÃO JURÍDICA; DETERMINADO OU DETERMINÁVEL – POSSÍVEL DE SER INDIVIDUALIZADO. O FATO JURÍDICO

24 FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI: A FORMA PARA PRATICAR O ATO DEVE ESTAR DEFINIDA POR LEI, OU SE NÃO HOUVER, NÃO PODE SER PROIBÍDA POR LEI; ESFERA CIVIL – CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES – NO QUE A LEI PERMITIR. O FATO JURÍDICO

25 C) ABUSO DE PODER: RESULTADO DO EXCESSO DE EXERCÍCIO DE UM DIREITO CAPAZ DE CAUSAR DANO A OUTREM (NUNES, 2005, p. 151). O ABUSO ESTÁ AO LADO DO ATO ILÍCITO, MAS NÃO É PREVISTO NA LEI. A SITUAÇÃO ABUSIVA DEVE SER IDENTIFICADA NO CASO CONCRETO. O FATO JURÍDICO

26 EXEMPLO: PATRÃO QUE AMEAÇA DEMITIR FUNCIONÁRIO SEM JUSTA CAUSA CASO ELE NÃO SE COMPORTE DE DETERMINADA MANEIRA, POR CAPRICHO DO PATRÃO; IMPORTÂNCIA: IDENTIFICANDO O ABUSO É POSSÍVEL PREVÊ-LO EM LEI, NO FUTURO, COMO ATO ILÍCITO – CDC (LEI 8.078/90). O FATO JURÍDICO

27 CONCLUSÃO RELAÇÃO JURÍDICA: SUJEITOS; OBJETO; FATO JURÍDICO.

28 CONCLUSÃO SUJEITO: ATIVO DETENTOR DO DIREITO; PASSIVO – DETENTOR DO DEVER. OBJETO: IMEDIATO – PRESTAÇÃO; MEDIATO – BEM JURÍDICO

29 CONCLUSÃO FATO JURÍDICO: NATURAL – QUE NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA; ATO JURÍDICO – QUE DEPENDE DA VONTADE HUMANA.

30 CONCLUSÃO ATO JURÍDICO: LÍCITO – DE ACORDO COM A LEI; ILÍCITO – CONTRA ALEI ABUSIVO – NÃO TEM PREVISÃO LEGAL.

31 CONCLUSÃO ATO JURÍDICO VÁLIDO: ART. 104, CCB: AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL; FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.


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