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AULA 18 TEMA 14 – 2ª PARTE MORTE PRESUMIDA POR AUSÊNCIA PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS – 104 A 106.

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2 AULA 18 TEMA 14 – 2ª PARTE MORTE PRESUMIDA POR AUSÊNCIA PROF. PAULO BENINCÁ APOSTILA PÁGINAS – 104 A 106

3 RECAPITULANDO: DIREITO CIVIL I DAS PESSOAS – INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE

4 Sujeitos de Direito AS PESSOAS PODEM SER: FÍSICAS OU JURÍDICAS CONCEITO: SÃO ENTES QUE SOB A ÓTICA CIVIL, POSSUEM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SÃO AS PESSOAS.

5 PERSONALIDADE E CAPACIDADE CIVIL PERSONALIDADE: É A APTIDÃO GENÉRICA PARA SER TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CAPACIDADE: É A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS. ELA PODE SER DIVIDIDA EM CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO.

6 PESSOA FÍSICA OU NATURAL CONCEITO: É O SER HUMANO COMO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INÍCIO DA PERSONALIDADE: DESDE O NASCIMENTO COM VIDA, RESGUARDANDO-SE OS DIREITOS DO NASCITURO. FIM DA PERSONALIDADE: PELA MORTE, REAL OU PRESUMIDA.

7 MORTE REAL OU PRESUMIDA MORTE REAL: VERIFICA-SE QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE SINAIS VITAIS. MORTE PRESUMIDA: É A DECLARAÇÃO DA MORTE ATRAVÉS DE UMA DECISÃO JUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DO CORPO DA PESSOA. A DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA SEGUE AS SEGUINTES FASES: DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA; SUCESSÃO PROVISÓRIA; SUCESSÃO DEFINITIVA.

8 CAPACIDADE CIVIL PLENA É A APTIDÃO PARA A PESSOA PRATICAR TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL POR SI PRÓPRIA. SÃO PLENAMENTE CAPAZES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OS MAIORES DE 18 ANOS NÃO IMPEDIDOS POR OUTRA CIRCUNSTÂNCIA.

9 INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA MENORES DE 16 ANOS; OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL NÃO TIVEREM DISCERNIMENTO PRA OS ATOS DA VIDA CIVIL. OS QUE MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE.

10 INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA -OS MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS; -ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL, TENHAM DISCERNIMENTO REDUZIDO; -EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO COMPLETO E OS PRÓDIGOS.

11 ATÉ A PRÓXIMA!!


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