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TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 1.

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1 TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 1

2 TEMAS DE DIREITO CIVIL PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 2

3 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS SUJEITOS DE DIREITO SUJEITOS DE DIREITO: – TODOS AQUELES QUE PARTICIPAM ATIVA E PASSIVAMENTE DE UM ATO, OU SEJA, CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA. NATURAISJURÍDICAS – PODEM SER PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 3

4 PESSOAS NATURAIS PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: SERES DA ESPÉCIE HUMANA; CC, ART. 1º: TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL. INÍCIO DA PERSONALIDADE INÍCIO DA PERSONALIDADE : COM O NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, ART. 2º). NASCITURO: O SER JÁ CONCEBIDO, QUE AINDA ESTÁ PARA NASCER. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 4

5 PESSOAS NATURAIS CAPACIDADE CIVIL CAPACIDADE CIVIL: TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM COM A PRERROGATIVA DE SEREM TITULARES DE DIREITOS, MAS, COM O INTUITO DE PROTEGER DETERMINADAS PESSOAS EM VIRTUDE DA IDADE, ESTADO MENTAL, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, A LEI NÃO LHES PERMITE O EXERCÍCIO PESSOAL DE DIREITOS, OU SEJA, NEGA A POSSIBILIDADE DE OS EXERCEREM PESSOALMENTE, MAS SOMENTE POR MEIO DE TERCEIROS (PAIS, TUTORES OU CURADORES). PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 5

6 PESSOAS NATURAIS TUTORES TUTORES : MENOR INCAPAZ A TUTELA CONSISTE NO ENCARGO ATRIBUÍDO A CERTA PESSOA, A FIM DE QUE GERENCIE A VIDA PESSOAL E PATRIMONIAL DE MENOR INCAPAZ, SOBRE O QUAL NÃO EXERÇA PODER FAMILIAR, E CUJOS PAIS NÃO PODEM EXERCER O PODER FAMILIAR, SEJA POR ESTAREM MORTOS OU IMPEDIDOS. CURADORES CURADORES : MAIORES INCAPAZES ENCARGO CONFERIDO A ALGUÉM PARA GERENCIAR A VIDA E O PATRIMÔNIO DOS MAIORES INCAPAZES. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 6

7 PESSOAS NATURAIS CAPACIDADE CAPACIDADE : – DUAS ESPÉCIES: DE GOZO DE FATO DE GOZO (OU DE DIREITO) E DE FATO (OU DE EXERCÍCIO). DE GOZO DE GOZO: – ÍNSITA AO SER HUMANO, TODA PESSOA NASCIDA COM VIDA TEM CAPACIDADE PARA SER TITULAR DE DIREITOS E DEVERES. – GOZAR E EXERCER DIREITOS. – INICIA-SE COM O NASCIMENTO COM VIDA E EXTINGUE-SE COM A MORTE. – EX.: RECEBIMENTO DE HERANÇA POR MENOR. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 7

8 PESSOAS NATURAIS CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO: APTIDÃO PARA EXERCER PESSOALMENTE ATOS DA VIDA CIVIL, OU SEJA, AGIR, EXERCER DIREITOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES. SÓ SE ADQUIRE QUANDO SE CUMPREM CERTOS PRECEITOS LEGAIS; PODE SER RETIRADA PELA LEI. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 8

9 PESSOAS NATURAIS INCAPACIDADE INCAPACIDADE: ABSOLUTA E RELATIVA. ABSOLUTA : – NÃO PODE EXERCER DIREITOS, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA DO ATO QUE FOR PRATICADO SEM A OBSERVÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO LEGAL. – CC, ART. 3 º. RELATIVA : – PODE PRATICAR CERTOS ATOS DA VIDA CIVIL POR MEIO DE ASSISTÊNCIA LEGAL SOB PENA DE, SE ASSIM NÃO FOR, O ATO SER ANULÁVEL E NÃO NULO. – CC, ART. 4º. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 9

10 PESSOAS JURÍDICAS É A UNIDADE DE PESSOAS OU DE PATRIMÔNIOS QUE VISA À CONSECUÇÃO DE CERTOS FINS, RECONHECIDA PELA ORDEM JURÍDICA COMO SUJEITOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. DISTINTA TÊM EXISTÊNCIA DISTINTA DA EXISTÊNCIA DE SEUS MEMBROS E, PORTANTO, NÃO SE CONFUNDEM OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE COM OS DE SEUS SÓCIOS. DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO. PODEM SER DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO. (CC, ART. 40) PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 10

11 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DE DIREITO PÚBLICO: CC, ART. 41; PASSAM A TER EXISTÊNCIA POR MEIO DE LEI ESPECIAL. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS (USP, CADE...) E ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS. DIREITO PRIVADO DIREITO PRIVADO: SURGEM COM A INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO RESPECTIVO REGISTRO (CC, ARTs. 44, 45). SOCIEDADES: CC, ART. 44, II. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 11

12 BENS SEMPRE TÊM POR OBJETO UM BEM AS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ENTRE OS HOMENS SEMPRE TÊM POR OBJETO UM BEM, O QUAL PODE SER MATERIAL OU IMATERIAL, MAS PASSÍVEL DE VALORAÇÃO ECONÔMICA. TODAS AS COISAS CORPÓREAS OU INCORPÓREAS QUE PODEM SER OBJETO DE PROPRIEDADE, QUER PÚBLICA OU PRIVADA, OU SEJA, TUDO O QUE É SUSCETÍVEL DE UTILIZAÇÃO E CONSTITUI O PATRIMÔNIO DE ALGUÉM. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 12

13 FATOS JURÍDICOS EFEITOS JURÍDICO SÃO TODOS OS ACONTECIMENTOS QUE PRODUZEM EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO; SÃO OCORRÊNCIAS EM VIRTUDES DAS QUAIS AS RELAÇÕES JURÍDICAS NASCEM, TRANSFEREM-SE E SE EXTINGUEM; OCORRÊNCIAS QUE TENHAM POR CONSEQUÊNCIA A AQUISIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA, A MODIFICAÇÃO OU A EXTINÇÃO DE DIREITOS; GERAM RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE PESSOAS, CONCEDENDO DIREITOS E INSTITUINDO OBRIGAÇÕES. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 13

14 OBRIGAÇÕES CC, A PARTIR DO ART DARFAZER OU NÃO FAZER VÍNCULO JURÍDICO ORIUNDO DA LEI OU DE UM ATO DE VONTADE QUE OBRIGA ALGUÉM A DAR, A FAZER OU NÃO FAZER ALGO ECONOMICAMENTE AFERÍVEL EM PROVEITO DE OUTREM. RELAÇÃO JURÍDICA QUE PODE SER ORIUNDA DA LEI, DE UM CONTRATO OU DE UM ATO ILÍCITO. ELEMENTOS: – SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO, O VÍNCULO JURÍDICO E O OBJETO. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 14

15 CONTRATOS CC, A PARTIR DO ART ACORDO RESULTADO DE UM ACORDO ENTRE PARTES, PODENDO ESTAS SER DE DUAS OU MAIS PESSOAS, CUJO OBJETIVO É A CONSTITUIÇÃO, A MODIFICAÇÃO OU A EXTINÇÃO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE TAMBÉM SERVE PARA RESGUARDAR DIREITOS DE CONTEÚDO PRATIMONIAL. BILATERALMÍNIMODUAS ATO JURÍDICO BILATERAL, POIS DEPENDE DE NO MÍNIMO DUAS DECLARAÇÕES DE VONTADE, VISANDO CRIAR, MODIFICAR OU EXTINGUIR OBRIGAÇÕES (DIREITOS RELATIVOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL). PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 15

16 RESPONSABILIDADE CIVIL CC, ARTs. 186, 187, 927 e seguintes. RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE: RESPONDERE, ASSEGURAR, ASSUMIR O PAGAMENTO DO QUE SE OBRIGOU OU DO ATO QUE SE PRATICOU; CIVIL CIVIL, CIDADÃO; RESSARCIR OBRIGAÇAO IMPOSTA A UMA PESSOA DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAS E MORAIS CAUSADOS A ALGUÉM. RESULTA DA NÃO- OBSERVÂNCIA DE UM PRECEITO LEGAL, ACARRETANDO AO TRANSGRESSOR A RESPONSABILIDADE DE REPARAR O DANO QUE PORVENTURA TENHA OCORRIDO. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 16

17 RESPONSABILIDADE CIVIL PRESSUPOSTOS PRESSUPOSTOS: ART. 186 DO CC: ATO ILÍCITO, CULPA DO AGENTE (EXCETO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA), NEXO DE CAUSALIDADE E DANO. ATO ILÍCITO ATO ILÍCITO: DESACORDO AQUELE PRATICADO EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO QUE VIOLA O DIREITO INDIVIDUAL E SUBJETIVO E CAUSA DANO, GERANDO A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL. CONDUTA HUMANA (AÇÃO OU OMISSÃO) VIOLADORA DA ORDEM JURÍDICA. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 17

18 RESPONSABILIDADE CIVIL DUAS ESPÉCIES DUAS ESPÉCIES: CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. CONTRATUAL CONTRATUAL: PREJUÍZO CAUSADO POR UMA PESSOA A OUTRA PELO INADIMPLIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA. EXTRACONTRATUAL EXTRACONTRATUAL: DERIVADA DE INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 18

19 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA SUBJETIVA: BASEADA NA CULPA DO AGENTE, OU SEJA, AQUELE QUE NEGLIGENTE, IMPERITO OU IMPRUDENTE. CC, art E 927. OBJETIVA OBJETIVA: INDEPENDE DE CULPA, BASEADA NA TEORIA DO RISCO. CC, art. 927, §único PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA 19


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