FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO

Apresentação em tema: "FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO"— Transcrição da apresentação:

1 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO
Democracia, Cidadania, Direitos Humanos e a Cultura de Paz Professor: João Edisom

2 Evolução dos conceitos na história da civilização ocidental
I – A ANTIGUIDADE O Código de Hamurabi (elaborado por volta de 1700 a.C.) e os Dez Mandamentos previstos na Torá ou Velho Testamento, no livro Deuteronômio ("repetição da lei" ou "segunda lei” - Moisés em 1405 a.C.), já previam princípios de proteção de valores humanos. Estes, principalmente, calcados no monoteísmo ético-religioso, foram ainda mais desenvolvidos por outros profetas hebreus, como Isaías e Amós, que, após a divisão da Monarquia nos reinos de Israel e Judá, ecoando a voz de oprimidos e injustiçados, pregam por direitos individuais e sociais.

3 Código de Hamurabi Torá Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6) Roubo punido por compensação à vítima. (Ex. 22:1-9) Morte por ajudar um escravo a fugir ou abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16) "Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se ele foge do dono dele para você." (Deut. 23:15) Se uma casa mal-construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte (Seção 230) “Pais não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem ser condenados à morte por conta dos pais." (Deut. 24:16) Mero exílio por incesto: "Se um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá abandonar a cidade." (Seção 154) Pena de morte por incesto. (Lev. 18:6, 29) Distinção de classes em julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção 196–205) WIKIPÉDIA Você não deve tratar o inferior com parcialidade, e não deve preferenciar o superior. (Lev. 19:15)

4 Os Dez Mandamentos ou o Decálogo
Não farás para ti imagem esculpida, nem figura alguma do que há em cima no céu, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra; não te encurvarás diante delas, nem as servirás... Não matarás. Não adulterarás. Não furtarás. Não dirás falso testemunho contra o teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo; não desejarás a casa do teu próximo; nem o seu campo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.

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