DIREITOS REAIS DE GARANTIA EM ESPECIE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA

Apresentação em tema: "DIREITOS REAIS DE GARANTIA EM ESPECIE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITOS REAIS DE GARANTIA EM ESPECIE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA
ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA É O CONTRATO PELO QUAL UMA PESSOA, O DEVEDOR FIDUCIANTE, A FIM DE GARANTIR O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO E MANTENDO A POSSE DIRETA, OBRIGA-SE A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE UMA COISA OU A TITULARIDADE DE UM DIREITO A OUTRA PESSOA. O CREDOR FIDUCIARIO, QUE FICA ADSTRITO A RETRANSMITIR A PROPRIEDADE OU A TITULARIDADE DO DIREITO AO DEVEDOR FIDUCIANTE, ASSIM QUE PAGA A DÍVIDA GARANTIDA. PENHOR O PENHOR FOI O PRIMEIRO VERDADEIRO DIREITO REAL DE GARANTIA ADOTADO PELO DIREITO ROMANO. NÃO TINHA A GRANDE DESVANTAGEM DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, QUAL SEJA, NÃO TRANSFERIA AO CREDOR A PROPRIEDADE DO BEM OFERECIDO EM CAUÇÃO. O DEVEDOR ENTREGAVA O BEM AO CREDOR, QUE GUARDAVA NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, ATÉ QUE FOSSE PAGA A DÍVIDA. PAGA ESTE BEM ERA ENTÃO RESTITUIDO AO DEVEDOR. O PENHOR FUNCIONA ASSIM ATÉ HOJE, POIS SEU MECANISMO É BEM SIMPLES, GERANDO CONSEQUENTE DIREITO REAL DE GARANTIA, CUJO O TITULAR É O CREDOR.

2 A RELAÇÃO JURÍDICA REAL SE ESTABELECE ENTRE O CREDOR, TITULAR, E TODOS OS NÃO-TITULARES, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS PESSOAS NÃO DETENTORAS DE DIREITO REAL DE PENHOR SOBRE AQUELE BEM. É NECESSÁRIO DIFERENCIAR PENHOR DE PENHORA. PENHOR É DIREITO REAL DE GARANTIA, JÁ PENHORA É ATO JUDICIAL, PELO QUAL O MAGISTRADO ORDENA QUE OS BENS DO DEVEDOR INADIMPLENTE SEJAM ARRECADADOS PARA SOLVER SUAS DÍVIDAS. PENHORA É ARRECADAÇÃO JUDICIAL DE BENS DO DEVEDOR INADIMPLENTE. O VERBO CORRESPONDENTE AO SUBSTANTIVO PENHORA É O VERBO PENHORAR. JÁ O VERBO REFERENTE AO SUBSTANTIVO PENHOR É O VERBO EMPENHAR. DEFINIÇÃO: OCORRE PENHOR QUANDO O DEVEDOR, OU UM TERCEIRO EM SEU NOME, ENTREGA AO CREDOR BEM MÓVEL, LIVRE E DESONERADO, EM GARANTIA DE DÍVIDA. O PENHOR POR SUA NATUREZA , É CONTRATO. CONTRATO GERADOR DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA REAL. SÓ SE APERFEIÇOA APÓS A TRADIÇÃO DA COISA DADA EM GARANTIA.

3 EM OUTRAS PALAVRAS, O CONTRATO DE PENHOR SÓ SE CONSIDERA CELEBRADO QUANDO O DEVEDOR ENTREGA A COISA AO CREDOR. ENTÃO O DEVEDOR PERDE A POSSE DIRETA SOBRE A COISA, MAIS COTINUA SENDO O DONO. POR SÓ SE CONSIDERAR CELEBRADO APÓS A TRADITIO REI (TRADIÇÃO DA COISA), O PENHOR É CONTRATO REAL, ASSIM COMO O MÚTUO, O COMODATO E O DEPÓSITO. OBJETO: O OBJETO DO PENHOR DEVERÁ SER BEM MÓVEL OU SUSCETIVEL DE MOBILIZAÇÃO, COMO UMA MATA DE EUCALIPTOS. O PENHOR ENVOLVE TANTO O BEM PRINCIPAL COMO TODOS OS ACESSÓRIOS QUE NÃO SEJAM EXPRESSAMENTE EXCLUIDOS. PORTANTO SE EMPENHO MEU AUTOMÓVEL, ESTAREI EMPENHANDO AS RODAS DE LIGA LEVE, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRARIA. O PENHOR PODE CAIR SOBRE COISA INFUNGÍVEL, QUANDO SE DIRÁ PENHOR REGULAR, OU PODE RECAIR SOBRE COISA FUNGÍVEL, QUANDO SE DENOMINARÁ PENHOR IRREGULAR OU DEPOSITO EM CAUÇÃO. BEM INFUNGÍVEL: É AQUELE QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. EXEMPLO: UMA OBRA DE ARTE EXCLUSIVA BEM FUNGÍVEL: É AQUELE QUE PODE SER TROCADO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE. EX: DINHEIRO

4 SENDO IRREGULAR O PENHOR, O CREDOR UMA VEZ QUE O DEVEDOR PAGUE A DÍVIDA, FICARÁ OBRIGADO A RESTITUIR COISA DE MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE E QUANTIDADE. EXEMPLO SERIAM AS SACAS DE ARROZ COMO OBJETO DO PENHOR. O DEVEDOR DEVE SER DONO DA COISA EMPENHADA. SE O OBJETO PERTENCER A TERCEIRO ESTE DEVERÁ AUTORIZAR EXPRESSAMENTE A OPERAÇÃO DE PENHOR. O OBJETO DO PENHOR DEVERÁ SER COISA LIVRE E DESONERADA, OU SEJA, DEVE SER PASSÍVEL DE ALIENAÇÃO. NÃO SE PODE EMPENHAR, POR EXEMPLO, BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. FORMA – O PENHOR SE CONCRETIZA POR CONTRATO REAL, CELEBRADO ENTRE DEVEDOR E CREDOR, APERFEIÇOANDO-SE COM A TRADIÇÃO DA COISA. A LEI EXIGE FORMA ESCRITA, SENDO QUE ESTE PODE SER PÚBLICO OU PARTICULAR, DEVENDO, DE TODO MODO, SER LEVADA A REGISTRO. NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (PENHOR COMUM, DE DIREITOS E DE TÍTULOS DE CRÉDITO E PENHOR DE VEÍCULOS) NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (PENHOR RURAL, INDUSTRIAL E MERCANTIL) PARA GERAR EFEITOS ERGA OMNES

5 DIREITOS DO CREDOR DENTRE OS DIREITOS DO CREDOR PIGNORATÍCIO ( AQUELE CUJO O CRÉDITO É GARANTIDO POR PENHOR), PODEMOS APONTAR A POSSE. EM OUTROS TERMOS É O CREDOR PODE RETER A COISA EM SEU PODER ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. OUTRO DIREITO DO CREDOR É EXCUTIR O PENHOR, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO VENÇA SEM SER PAGA. ISSO QUER DIZER QUE O CREDOR ACIONARÁ A JUSTIÇA, A FIM DE PENHORAR A COISA E VENDÊ-LA EM HASTA PÚBLICA. O SALDO DA VENDA SERÁ RESTITUIDO AO DEVEDOR, SE FOR NEGATIVO, O DEVEDOR CONTINUARÁ DEVENDO. É LOGICO QUE A VENDA PODE SER EXTRAJUDICIAL, OU PODE HAVER DAÇÃO EM PAGAMENTO, CASO EM QUE O CREDOR SIMPLESMENTE SE APROPRIA DA COISA. MAS EM AMBOS OS CASOS É NECESSARIA A ANUENCIA DO DEVEDOR. SE A COISA EMPENHADA SE DETERIORA OU PERECE SEM CULPA DO CREDOR, ESTE PODE EXIGIR REFORÇO OU SUBSTITUIÇÃO DA COISA, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO.

6 NESTE CASO, SERÁ TAMBÉM OPÇÃO DO CREDOR A VENDA ANTECIPADA DA COISA , DESDE QUE AUTORIZADO JUDICIALMENTE. O PREÇO AUFERIDO SERÁ DEPOSITADO EM CONTA ESPECIAL. O DEVEDOR, PARA IMPEDIR A VENDA ANTECIPADA, DEVERÁ SUBSTITUIR A COISA OU A GARANTIA POR OUTRA GARANTIA REAL, COMO HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. CABE AO CREDOR RESSARCIR-SE DE QUALQUER PREJUIZO ORIUNDO DE VÍCIO DA COISA EMPENHADA. EXEMPLO: O REBANDO DO CREDOR SE CONTAMINA COM ENFERMIDADE PORTADA PELO GADO EMPENHADO. PODERÁ O CREDOR FRUIR DE TUDO O QUE PRODUZA A COISA EMPENHADA, DEVENDO, CONTUDO, IMPUTAR ESTES FRUTOS DE QUE APROPRIOU NAS DESPESAS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO, NOS JUROS E NO CAPITAL DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA, SEGUINDO ESTA ORDEM. EXEMPLO: IMAGINEMOS QUE PEDRO TENHA DADO EM PENHOR A PAULO UM PLANTEL DE VACAS LEITEIRAS. O GADO FOI TRANSFERIDO PARA A FAZENDA DE PAULO. PAULO PODERÁ FRUIR DO LEITE, DAS CRIAS, DO COURO E DE TUDO O MAIS QUE AS VACAS PRODUZAM.

7 DEVERÁ PORÉM, SUBTRAIR ESTES GANHOS DO VALOR QUE TERIA DE RECEBER DE PEDRO, A TITULO DE RESSARCIMENTO POR DESPESAS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DO GADO, A TÍTULO DE JUROS E A TÍTULO DE CAPITAL PRINCIPAL DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA, SEGUINDO ESTA ORDEM. SE O CAPITAL EMPRESTADO ERA R$ 1.000,00, OS JUROS DE R$ 100,00 E AS DESPÉSAS DE R$ 200,00, SUPONDO QUE OS FRUTOS PRODUZIDOS PELO REBANHO CHEGUEM A R$ 300,00, PEDRO DEVERÁ APENAS O CAPITAL DE R$ 1.000,00, UMA VEZ QUE AS DESPESAS E OS JUROS SERÃO COMPENSADOS COM OS FRUTOS QUE PEDRO COLHEU. TRATA-SE, POIS, DE MAIS UMA ESPECIE DE COMPENSAÇÃO LEGAL. DEVERES DO CREDOR ENQUANTO DEPOSITÁRIO DA COISA, SEU POSSUIDOR DIRETO, O CREDOR DEVERÁ ZELAR POR ELA COMO SE FOSSE SUA. RESPONDE POR TODOS OS CASOS DE PERECIMENTO E DETERIORAÇÃO ADVINDOS DE CULPA SUA. SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, O CREDOR PIGNORATÍCIO TEM O DEVER DE RESTITUIR A COISA AO DEVEDOR. RESTITUI-LÁ COM TODOS OS ACESSORIOS. EXCUTIDO O QUE SEJA O PENHOR, A COISA SERÁ VENDIDA E O SALDO REMANESCENTE, SE FOR POSITIVO, DEVERÁ SER ENTREGUE AO DEVEDOR.