Coordenação Maria José Afonso 25 de Outubro de 2012.

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1 Coordenação Maria José Afonso 25 de Outubro de 2012

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3 Dar a Conhecer Incentivar Estimular Promover AR Regras Parlamentares Reflexão Discussão Participação Cívica e Política OBJETIVOS DO PROGRAMA Debate Democrático Respeito pelas regras de formação da decisão Capacidade de Argumentação Capacidade de Expressão Educar

4 FASES DO PROGRAMA Sessões Escolares 1.ª Fase Sessões Distritais / Regionais (Distritos / Regiões Autónomas) 2.ª Fase Sessão Nacional 3.ª Fase BásicoSecundário

5 1ª Fase Inscrição Escolas 1.º Formulário Online Escolas Inscritas Confirmação Data Sessão Escolar AR anuncia N.º de deputados a eleger para a Sessão Distrital / Regional Professor Coordenador AR divulga Calendário das Sessões Distritais / Regionais Reuniões Informação Coordenação AR DREIPDJRA DREDRJ Sessões Escolares Professores Escolas

6 Detalhe 1.ª Fase Inscrição Escolas Confirmada por mensagem Indispensável para envio 2.º formulário após Sessão Escolar Lista de escolas inscritas publicada na Internet por círculos eleitorais AR envia para DRE / IPDJ Para o caso de terem de os confirmar às Escolas Contém Senha de acesso Código inscrição

7 Detalhe 1.ª Fase Escolas Inscritas Ações Debate do tema Convidados locais Deputados Convite à AR Constituição da Comissão Eleitoral Candidaturas em Listas de 10 deputados Campanha Eleitoral Sessão Escolar Prof.'s + 1 aluno Cada Lista pode propor até 3 medidas Eleição deputados para a sessão escolar deputados Aprovam Elegem Podem propor Proj. Recomendação deputados à Sessão Distrital / Regional Tema para 2014 1 Candidato à Mesa da Sessão Distrital / Regional Profs. Coordenadores enviam resultados e relatório à AR 2.º Formulário Online Bas. Sec.

8 1ª Fase 1ª Etapa Prazos Relevantes 2ª Etapa3ª Etapa Até 7 dez. Const. Comissão Eleitoral Escolar Até 14 dez. Prof. Coord. confirma data Sessão Escolar DRE - Bas. IPDJ - Sec. confirma AR Até 21 dez. AR divulga Nº. depts a eleger por Escola para Sessão Distrital/ Regional Calend. Sessões Distritais/ Regionais Até 22 jan. Campanha Eleitoral Eleições Sessão Escolar Até 25 jan. (data limite) Resultados Eleições S. Escolares Proj. Recom. + Rel. Prof. Coord. envio Até 1 fev. Bas. Até 8 fev. Sec. Até 14 fev. Deliberação do Júri Nac. Nº escolas Nº deputados Nº perguntas Sessão Nac.Sessão Distr. p/ circulo Eleger para em cada Deputados AR na a apresentar 72 horas Sec NovoNovo

9 2.ª Fase Sessão Distrital / Regional BásicoSecundário OBJETIVOS Às escolas participantes a vivência de uma sessão parlamentar com debate semelhante à Sessão Nacional Decisões ao nível do círculo deputados à Sessão Nacional Proporcionar Eleger Tomar Sessões Escolares S.Distr. / Reg. 18 fev. a 12 março

10 2ª Fase Sessão Distrital / Regional Básico Secundário MESA Condução dos trabalhos Presidente Vice-Presidente Secretário Eleitos de entre depts. selec. nas S. Escolares do Círculo Eleição antecede a Sessão Distrital Reunião Especial DRE IPDJ Processo de seleção Cap.Liderança Conhecimento Regulamento revelam Presidente Eleito É sempre candidato à MESA da S. Nac. Competência Def. Metodologia Debate Especialidade Dirigir Sessão Deliberar tempos de cada fase Decidir e suprir lacunas do regulamento Votar Em caso de empate

11 Detalhe 2ª Fase BásicoSecundário Organização da Sessão Local Indicado pela DRE ouvido o IPDJ Calendário Divul. Coord. AR DRE IPDJ concertação Calendário Divul. Coord. AR Local Indicado pela Deleg. Reg. IPDJ ouvida a DRE Cerimónia de Abertura Duração Máxima 10 min. Intervenção de convidados locais Tempo de intervenção 3 min. Representantes da DRERepresentantes do IPDJ DRE IPDJ concertação

12 Detalhe 2ª Fase BásicoSecundário Períodos da Sessão Distr. / Reg. Período perguntas Deputado AR Pergunta p/ Grupo Esc. Debate Proj. Recomen. na Generalidade Apresentação ProjetosDebate na Generalidade 1 ou + deputados da Escola Pedidos Esclarecimento Apreciação Geral Votação na Generalidade Só Votos a favor Debate e Votação na Especialidade Discussão e Votação de cada medida do projeto base Co ntinua Max. 30 Minutos Em caso empate repete votação dos mais votados

13 Apresentação de propostas Detalhe 2.ª Fase BásicoSecundário Períodos da Sessão Distr. / Reg. Por Escola ou Grupos de Escolas Impresso próprio Eliminação (corte de medida) Alteração (Redação) Aditamento Só 1 do texto base Entregues na MESA Ordena as propostas em 3 grupos Debate das propostas VotaçãoResultado Projeto Recomendação Círculo 5 Medidas 4 Medidas Redação Final Representantes Coord. AR DRE MESA Porta-Voz IPDJ Envia 72 H Divulga Internet prazo máx. 3 dias Coord. AR DRE Envia 72 H Coord. AR

14 3.ª Fase Sessão Nacional BásicoSecundário Participam 120 deputados ContinenteR. AutónomasEuropa/Fora Europa Eleitos Sessões Distrit/Reg. Voto Secreto Provêm de Votação nas Escolas Organizados por círculos eleitorais Eleitos Diretamente Escolas Sessões Escolares S.Distr. / Reg. S. Nac. Constituem-se em Grupo Parlamentar Coord. p/ Porta-Voz

15 3.ª Fase Sessão Nacional BásicoSecundário 2 Períodos 1.º Dia Reuniões Comissões 2.º Dia Sessão Plenária Objetivos Debate dinâmico/espontâneo dos Proj. Recom. aprovados nos círculos eleitorais Proporcionar Propostas contendo os contributos apresentados Elaborar Consagração de algumas dessas medidas na Recom. Final a aprovar na Sessão Plenária Visando Selecionar medidas resultantes do trabalho das Comissões Recomendação Final com 10 Medidas A enviar à Presidente da Assembleia da República o texto da Recom. Final aprovada Debate Aprovação Entrega

16 3.ª Fase Sessão Nacional Básico Secundário MESA Cada Comissão integra Comissões Todos os depts. dos Círculos que subscrevem os Projs. em debate Sempre que possível Alguns depts. Círculos + numerosos podem ser distribuídos p/ outras comissões Porta-Voz integra a comissão a que for distribuído o Proj. do seu Círculo Participam em todas as fases do debate, exceto na apresentação dos Projetos 4 Reunião até 3 horas Fases Apresentação dos Projs. do Recom. Debate na Generalidade e Especialidade Aprovação de texto c/ 5 Medidas Seleção de perguntas p/ Sess. Plenária Apresentadas pelo Porta-Voz Votadas s/ debate Número prev. deter. p/ Júri AR 2 Deputados da AR + 1 Funcionário p/ assessorar C ontinua Sessão Euroescola Exceto Membros da Mesa BAS SEC

17 Grupo de trabalho constituído p/ funcionários da AR 3.ª Fase Sessão Nacional Básico Secundário Comissões Texto Final resultante da reunião das comissões Guião com 20 Medidas elabora São sistematizadas todas as medidas aprovadas nas comissões Distribuição no final da tarde Para servir de base ao debate na Sessão Plenária

18 3.ª Fase Sessão Nacional Sessão Plenária Abertura Solene Presidente da Assem. República MESA Presidente Básico Secundário Eleitos p/ voto secreto em reunião anterior à sessão De entre os presidentes das S. Distrit/Region. AR e IPDJ organizam Cap.Liderança Conhecimento das regras na condução dos trabalhos da Sessão Objetivo: aferir Dirige os trabalhos Substitui o Presidente nas ausências Registam pedidos de intervenção dos depts. Controlam os tempos e registam os resultados das votações Vice-Presidente 2 Secretários Apoio na condução dos trabalhos De entre os presidentes das S. Distritais/Region. Eleitos p/ voto secreto em reunião anterior à sessão AR e DRE organizam

19 3.ª Fase Sessão Nacional Sessão Plenária Básico Secundário Períodos Apresentação de perguntas aos Deputados AR Em representação dos Grupos Parlamentares Duração Máxima 60 min. Aprovação a nível Nacional da Recomendação da AR C/10 medidas máx. As mais votadas Das medidas aprov. nas comissões e sistematizadas no guião Só alterado c/ a apresentação de propostas de eliminação Sessão Euroescola No final da Sessão Nacional: Anúncio dos vencedores e entrega dos prémios Resultam do debate e votação Subscritas 10 depts. Cada dept. Subscreve apenas 1 Submetidas a debate 2 rondas de Intervenção. 1 favor 1 contra em cada ronda Votação na 2.ª ronda 2.º empate = rejeição 1º empate

20 Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento BásicoSecundário REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Sempre que no processo de votação se verifique dois empates consecutivos, a Mesa deve decidir a favor da Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico. art.º 5.º n.º4 art.º 5.º n.º4 Sessão Distrital/Regional

21 Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Período de perguntas ao Deputado da AR 1.O Presidente abre o período de inscrições para perguntas a apresentar por um (1) deputado por Escola ou por grupos de Escolas (a regra é formar grupos mas tal vai depender do número de Escolas participantes). 2. O Deputado responde a cada pergunta ou a grupos de perguntas, como preferir, cabendo-lhe aceitar perguntas adicionais, se houver tempo disponível. Esta fase não deve exceder, em princípio, 30 minutos. art.º 9.º

22 Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Eleição dos deputados à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens (….) e) O Presidente anuncia os resultados e os nomes das Escolas selecionadas. Em caso de empate repete-se a votação das mais votadas. Se houver dois empates consecutivos na votação, é selecionada a Escola onde tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico; f)Os deputados eleitos à Sessão Nacional são, em princípio, os dois mais votados da lista da sua Escola (conforme constam na lista publicitada). Informa ainda que os deputados não eleitos dessas Escolas são deputados suplentes à Sessão Nacional, podendo vir a substituir algum dos efetivos; g)(mantém a redação da anterior alínea f); h)(mantém a redação da anterior alínea g). art.º 11.º

23 Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Eleição do Porta-Voz do Círculo 1. (…) 2.a) (…) b) (…) d (…) d) Em caso de dois empates consecutivos, é selecionado o candidato em cuja Escola tiver havido maior número de listas no ato eleitoral ou maior percentagem de votantes (relativamente ao número de eleitores inscritos) caso aquele número seja idêntico. Sec. artº12 nº. 2 al. d)

24 Destaque 2.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Distrital/Regional REGULAMENTO DA SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Proposta de um tema para o ano seguinte As propostas sobre temas aprovados nas Sessões Escolares constam de uma lista que é distribuída no início dos trabalhos, em que cada deputado assinala com X um tema da sua preferência. Em caso de empate a Mesa delibera por voto secreto. O tema mais votado em cada círculo eleitoral é submetido à consideração da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura que delibera sobre qual o tema da edição seguinte do Parlamento dos Jovens. art.º 14.º

25 Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões Organização e regras da Reunião 1.(…) 2.(…) 3.(…) 4.(…) 5.Se, em qualquer votação se verificar 2 (dois) empates, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão (ou maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos), no caso de aquele número ser idêntico. art.º 4.º, n.º 5

26 Destaque 3.ª Fase Alterações do Regimento Sessão Nacional Regulamento das Comissões Debate dos Projetos de Recomendação 1.(…) 2.(…) 3.(…) 4.Debate e votação na especialidade Esta fase destina-se a discutir cada medida do projeto-base, podendo ser introduzidas alterações. O Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas, não podendo exceder cinco (5). (…) Depois de entregues na Mesa, o Presidente ordena as propostas em três grupos: eliminação/alteração de redação/aditamento. O debate e votação seguem a seguinte metodologia: art.º 5.º

27 Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento Regulamento das Comissões Debate dos Projetos de Recomendação 1.º (…) 2.º (…) 3.º (…) 4.º (…) 5.º Finalmente … uma vez que o Projeto de Recomendação da Comissão deve incluir obrigatoriamente três (3) medidas, não podendo exceder cinco (5). Se vier a ser aprovado número superior ao limite, só as mais votadas ficam no Projeto de Recomendação. art.º 5.º

28 Destaque 3.ª Fase Sessão Nacional Alterações do Regimento Regulamento das Comissões Seleção de perguntas a apresentar no Plenário 1.(…) 2. As perguntas são apresentadas ……. sem debate. Em caso de empate aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 4.º. (Se em qualquer votação, houver 2 (dois) empates consecutivos, o desempate é feito tendo em conta o número de listas eleitorais ou, se necessário, a maior percentagem de votantes relativamente ao número de eleitores inscritos) que foram constituídas nas Escolas dos círculos em questão). art.º 7.º

29 NOTAS FINAIS Relevância das alterações introduzidas nos Regulamentos BásicoSecundário SESSÃO ESCOLAR - SESSÃO DISTRITAL/REGIONAL Decorrente da avaliação anual de cada edição do Programa Parlamento dos Jovens – realizada pelas Entidades Parceiras (representantes da AR, do MEC/DRE e do IPDJ, I.P – que recolheram as propostas de professores e jovens, a que se associa também a preocupação em dinamizar a condução dos trabalhos no decorrer das várias ações, designadamente nas sessões distritais, caracterizadas por contarem com uma grande participação dos jovens eleitos nas sessões escolares, justifica-se a apresentação das alterações introduzidas nos Regulamentos contidos nos Regimentos do Básico e do Secundário.

30 Elementos considerados BásicoSecundário Totais B+S Totais B+S Totais B+S Edição do Parlamento dos Jovens 20102011 2012 20102011 2012 20102011 2012 Escolas participantes 403442 426 322337 341 725779 767 Turmas envolvidas 18932334 2030 16261749 3498 3519 4083 5528 Alunos participantes nas listas eleitorais 1195917902 17253 83769517 9626 2033527419 26879 Votantes nas eleições para as Sessões Escolares 93212 11033 6 98674 55319 6165 4 59109 148531171990 157783 Deputados eleitos para as Sessões Escolares 828911654 8179 54726180 5859 1376117834 14038 Alunos participantes nas Sessões Distritais/Regionais, eleitos nas S. Escolares 13521499 1329 11581182 1216 25102681 2545 N.º de Escolas eleitas para a Sessão Nacional 6564 65 63 64 130128 129 Alunos eleitos para a Sessão Nacional 130 126 128 260256 258 Quadro referente à participação de Escolas e jovens entre 2010 e 2012