Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos

Apresentação em tema: "Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos"— Transcrição da apresentação:

1 Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO em GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS UFAL/UFSC Dez questões polêmicas na Gestão de Recursos Hídricos Antonio Eduardo Lanna, AlfaSigma Consultoria

2 I - Divisão de trabalho entre União, UFs e Municípios
Gestão de corpos hídricos de dominialidades compartilhadas? Papel dos municípios na Gestão de Recursos Hídricos? PL 315 Senado (ex PL 54 Congresso): compensação financeira: União [ 45%  25%]; UFs [45%  65%].

3 II - Participação da sociedade na Gestão de Recursos Hídricos
Em quais colegiados? CNRH? CERHs? CBH? É possível a captura do Comitê por interesses espúrios? É possível evitar? É desejável a inserção dos Programas de Microbacias Hidrográficas?

4 III - Planejamento de Recursos Hídricos
Devem ser elaborados os PNRH, PERHs para todas as UFs? E PBHs para todas as bacias hidrográficas? Que tipo de articulação deve existir entre esses distintos níveis de planejamento? Quando devem ser elaborados/atualizados?

5 IV - Enquadramento de corpos de água em classes de qualidade
Independente do Plano de Bacia? Referência à qualidade corrente? Permissão de poluição? Enquadramento de corpos hídricos subterrâneos? O Enquadramento é aderente à Política Nacional de Meio Ambiente?

6 V – Outorga de direitos de uso de água
Vazão de referência? Qual? Discussão em MG. Regra da régua (Quaraí)? Renegociação (Ceará; Mosquito, MG)?

7 VI – Vazão ecológica O que é? Quais informações são necessárias?
É o que “sobra” após outorgar-se a vazão de referência? Ou é uma vazão que deve ser outorgada (para não ser “usada”) como se fosse um uso? Quais informações são necessárias? Como pragmaticamente superar os problemas de falta de informação?

8 VII - Cobrança pelo uso de água
Solução para sustentabilidade financeira dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos? Quem paga pode poluir? Quem paga é a sociedade pelo repasse dos custos incrementais dos produtores-usuários de água? Isto é correto? É possível a aprovação de preços incitativos à promoção da racionalização do uso a água?

9 VIII – Compensações – quais as possibilidades?
Tipologias: PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais; CSA - Compensações por Serviços Ambientais; BSA - Bonificações por Serviços Ambientais. Compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios do setor elétrico – isenção de PCHs.

10 IX – Mecanismos de Adesão Voluntária
Ex: ISO 9000 e ISO 14000; Demandas e possibilidades de adoção na Gestão de Recursos Hídricos?

11 X – Regulações Econômica, ambiental e de recursos hídricos – diferenças? A Gestão de Recursos Hídricos deve ser realizada no âmbito da Gestão Ambiental? Dificuldades?

12 Antonio Eduardo Lanna edulanna@gmail.com