Ana Rosa de Brito Medeiros

Apresentação em tema: "Ana Rosa de Brito Medeiros"— Transcrição da apresentação:

1 Ana Rosa de Brito Medeiros professoranarosa@outlook.com
O Direito no Brasil: Avanços ou Retrocessos? Ana Rosa de Brito Medeiros

2 HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES
1824: Constituição Política do Império do Brazil ( 25 de março de 1824) - Monarquia Estado Unitário, poder central O território foi dividido por províncias, administradas por “presidentes”. Consagrou a religião católica como a oficial do Império. Existência de 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Pode Moderador Poder Moderador= Poder Real (Benjamin Constant)- modo encontrado pelo Imperador para perpetuar-se no trono “O Poder Moderador é a chave de toda organização política” (Benjamin Constant) As eleições eram censitárias Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). A constituição que durou mais tempo.

3 “ O Brasil é o café e o café é o negro”

4 1891: Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil
Constituição de Rui Barbosa, pois redigiu quase todo o ante projeto da constituição, inspirou-se na Constituição dos Estados Unidos. Forma federativa de Estado Adotou a República como forma de governo Estado laico Poder : Legislativo Executivo e Judiciário (tripartição dos poderes, Monstesquieu) Voto aberto não era sigiloso Habeas corpus foi previsto expressamente com a ampliação da Declaração de Direitos. Reconhecimento jurídico apenas no casamento civil

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7 1934- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil- 16 de julho de 1934
Preocupação com a questão social, constitucionalizou direitos sociais Manteve a estrutura da constituição anterior, continuou a ser uma federação, 3 poderes, forma de governo a República, e o Estado laico. Aumento dos poderes da União em detrimento dos Estados, diminuição dos poderes do senado também, o senado quase desapareceu. Voto feminino direitos de segunda geração / dimensão: direitos sociais, de classes. Ex: saúde, educação , moradia Institucionalizou Ministério Público, o Tribunal de Contas e os Conselhos Técnicos Reconheceu , do ponto de vista jurídico, o casamento religioso além de considerar indissolúvel o liame matrimonial.

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9 1937- Outorgada / imposta/ decretada
Constituição Polaca – inspirada na constituição polonesa de Jósef Pilsudzki Brasil era uma ditadura, com muitos poderes nas mãos da união, diminuição de direitos e garantias fundamentais. Acabou direito de greve, de mandado de segurança, ação popular. Diminuição do controle de constitucionalidade Considerou o Presidente da República autoridade suprema do Estado, ele influenciava diretamente das decisões judiciais. FILME: OLGA

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14 1946- Constituição dos Estados Unidos do Brasil
Veio através da redemocratização e reconstitucionalização do Brasil No mundo pós guerra houve uma grande retomada dos princípios constitucionais ( falar inclusive do cenário mundial- tribunal de Nuremberg (filme: O tribunal de Nuremberg) Trouxe equilíbrio político para o país. Quase nenhuma novidade, ela praticamente ressuscitou a constituição de 1934. Duas mudanças: previsão da capital brasileira sairia do Rio de Janeiro, para o Distrito Federal. Surgiu a adin ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) Condicionou o uso da propriedade ao bem-estar da sociedade, permitindo inclusive a desapropriação por interesse social. Teve pouca efetividade, difícil de ser cumprida.

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16 1967- A Constituição do Brasil- ditatorial 
Atos Institucionais Aumentou os poderes da União , diminuindo os poderes dos estados Diminuiu direitos e garantias fundamentais Ampliou a competência da justiça militar, pessoas civis eram julgadas por militares  FILMES: O que é isso companheiro?; Cabra-cega; O ano em que meus pais saíram de férias; Batismo de Sangue; Zuzu Angel LIVROS: A ditadura Envergonhada; A ditadura Escancarada; A ditadura Derrotada Emenda Constitucional n. 1/69 à Constituição de 1967 Imposta por uma junta militar Aumentou o número de artigos Ampliação das possibilidades de censura

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21 1988- Constituição da República Federativa do Brasil
5 de outubro de 1988 Resurgiram as esperanças Estado democrático Princípios fundamentais

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26 MULTIDISCIPLINAR: Direito Civil Decisões do STF Bioética e Biodireito Direito Ambiental TEXTOS: LIVRO: Direitos Humanos e Cidadania, pag e SOARES, Carlos Dalmiro da Silva. Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 26, 1 set. 1998 . Disponível em: < Acesso em: 5 maio 2012.

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