Encontro Presencial 14 de Setembro de 2013

Apresentação em tema: "Encontro Presencial 14 de Setembro de 2013"— Transcrição da apresentação:

1 Encontro Presencial 14 de Setembro de 2013
Universidade Federal do Ceará Ministério da Educação Instituto UFC Virtual Grupo de Pesquisa e Ensino em Gestão Escolar Encontro Presencial 14 de Setembro de 2013

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4 Autonomia Democracia Gestão Participativa

5 PROGRAMAÇÃO Vídeo - Instituto UFC Virtual
Informações Gerais e Estrutura do Curso Vídeo motivação EAD Apresentação do Ambiente e das Ferramentas do Curso Questionamentos sobre os Cadernos 1 e 25. 6. Vídeo para reflexão

6 VÍDEO - INSTITUTO UFC VIRTUAL

7 ESTRUTURA DO CURSO CARGA HORÁRIA: 100 h/a
Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares CARGA HORÁRIA: 100 h/a PÚBLICO ALVO: Dirigentes e Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Conselheiros Escolares. SUPERVISÃO: Prof. Herbert Lima (Professor do Instituto UFC Virtual).

8 MOTIVAÇÃO EaD

9 Apresentação do Ambiente e das Ferramentas do Curso

10 CADERNOS DO CURSO

11 APRESENTAÇÃO DO CADERNO 1

12 Qual a realidade em que vivemos?

13 Caderno 1, p. 10 – versão animada.

14 Ser cidadão, como dizia Paulo Freire…
Caderno 1, p. 11 – versão animada.

15 Qual a função social da escola pública?

16 Caderno 1, p. 12 – versão animada.

17 Qual a legislação que sustenta os Conselhos Escolares?

18 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

19 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

20 DECRETO Nº 6. 094, DE 24 DE ABRIL DE 2007
DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Art. 2o   XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.

21 NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Aprova o Plano Nacional de Educação Decênio e dá outras providências. Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

22 PROJETO DE LEI Nº 2.384, DE Altera a LDB para dispor sobre gestão democrática nas escolas.  Art. 2º Acrescente-se o seguinte artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 14-A. O conselho escolar é órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica.      

23 § 1º Cabe ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.   § 2º A atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante. § 3º A composição, competência e eleição dos membros do conselho escolar serão definidas em lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitada a representação paritária entre os segmentos que trabalham na escola e o formado por pais e alunos.   § 4º O funcionamento do conselho escolar será disciplinado no regimento interno da escola.

24 O que são os Conselhos Escolares?

25 Caderno 1, p. 25 – versão animada.

26 Caderno 1, p. 27 – versão animada.

27 Caderno 1, p. 29 – versão animada.

28 Quais são as funções dos Conselhos Escolares?

29 Deliberativa Consultiva Fiscalizadora Mobilizadora

30 Quais são os seguimentos participantes do Conselho Escolar?

31 Direção da escola. Representação dos estudantes. Representação dos pais ou responsáveis pelo estudante. Representação dos professores. Representação dos trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local.

32 Quais as principais atribuições dos Conselhos Escolares?

33 Caderno 1, p. 38 – versão animada.

34 Caderno 1, p. 39 – versão animada.

35 Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas
Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele. Caderno 1, p. 34 – versão animada. Caderno 1, p. 46 – versão animada.

36 APRESENTAÇÃO DO CADERNO II

37 e a aprendizagem na escola
Conselho Escolar e a aprendizagem na escola Qual a principal função do Conselho Escolar? Como lidar com as diferenças que marcam os sujeitos que participam do processo educativo? Que qualidade é própria de uma educação emancipadora?

38 e a aprendizagem na escola
Conselho Escolar e a aprendizagem na escola O que avaliar na prática educativa? Como garantir a unidade da prática social da educação? Na prática educativa, quem ensina e quem aprende?

39 e a aprendizagem na escola
Conselho Escolar e a aprendizagem na escola Que dimensões e aspectos podem ser parâmetros para esse acompanhamento? Como tornar transparente as ações da escola?

40 “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.”
Paulo Freire! 40

41 “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente” Paulo Freire

42 VAMOS REFLETIR?

43 CONTATOS – TUTORAS FASE 1 Agradecemos sua presença!
Turma 09 Profª. Maria do Socorro Ferreira de Brito Turma 06: Prof.ª Liliane de Negreiros Lima Agradecemos sua presença! 13