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Sistema Universidade Aberta do Brasil Legislação Decreto de criação da UAB (Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006) - prover o desenvolvimento da modalidade.

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1 Sistema Universidade Aberta do Brasil Legislação Decreto de criação da UAB (Decreto n , de 8 de junho de 2006) - prover o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Edital 01 SEED/MEC-UAB (20/12/2005) que teve por objetivo selecionar, para integração e articulação propostas de: - pólos municipais de apoio presencial; - cursos superiores a distância de instituições federais de ensino superior a serem ofertados nos pólos municipais de apoio presencial.

2 Sistema Universidade Aberta do Brasil Legislação Regulamentação da EAD (Decreto no de 19/12/2005) tem por objetivo dispor as formas de criação e implementação de cursos a distância. EAD modalidade educacional na qual a mediação didático- pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para: I - avaliações de estudantes; II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

3 Credenciamento - Quem pode oferecer cursos a distância?  A instituição interessada em oferecer curso a distância precisa pedir credenciamento específico comprovando sua capacidade em oferecer tais cursos. O parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, pode ser encontrado nos termos da Lei 9.394/96 (LDB), do Decreto e da Portaria MEC No /2004 (que revoga a Portaria MEC No 301/98) Além disso pode ser consultada também a Portaria MEC No /04 (que trata da oferta de 20% da carga horária dos cursos superiores na modalidade semi-presencial). Lei 9.394/96 (LDB)Decreto 5.622Portaria MEC No /2004Portaria MEC No 301/98Portaria MEC No /04Lei 9.394/96 (LDB)Decreto 5.622Portaria MEC No /2004Portaria MEC No 301/98Portaria MEC No /04

4 Autorização para funcionamento  As Instituições Federais de Ensino Superior receberam uma autorização, em caráter experimental, para a oferta de cursos superiores a distância. Conforme a Portaria Mec n.º 873 de 7 de abril de (DOU de 11/4/06, seção 1, p. 15)  Art. 1o. Autorizar, em caráter experimental, com base no art. 81 da Lei n , de 20 de dezembro de 1996, a oferta de cursos superiores a distância nas Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito dos programas de indução da oferta pública de cursos superiores a distância fomentados pelo MEC.  Parágrafo Único. A autorização experimental definida no caput não substitui o ato de credenciamento definitivo para a oferta de cursos superiores a distância, e tem prazo de vigência de 2 (dois) anos.

5 Sistema Universidade Aberta do Brasil Legislação Lei de Bolsas (Lei no de 6/02/2006) instituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE autoriza a concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no âmbito dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação, inclusive na modalidade a distância, que visem: -formação inicial em serviço para professores da educação básica ainda não titulados, tanto em nível médio quanto em nível superior; -formação continuada de professores da educação básica; -participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

6 Sistema Universidade Aberta do Brasil Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância.Os referenciais aqui sugeridos não têm força de lei, mas servirão para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos a distância..Os referenciais aqui sugeridos não têm força de lei, mas servirão para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos a distância..Princípio-mestre: não se trata apenas de tecnologia ou de informação: o fundamento é a educação da pessoa para a vida e o mundo do trabalho..Princípio-mestre: não se trata apenas de tecnologia ou de informação: o fundamento é a educação da pessoa para a vida e o mundo do trabalho.

7 Sistema Universidade Aberta do Brasil Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância Dez os itens básicos: 1. Compromisso dos gestores; 2. Desenho do projeto; 3. Equipe profissional multidisciplinar; 4. Comunicação/interação entre os agentes; 5. Recursos educacionais;

8 Sistema Universidade Aberta do Brasil Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância Dez os itens básicos: 6. infra-estrutura de apoio; 7. avaliação contínua e abrangente; 8. convênios e parcerias; 9. transparência nas informações; 10. sustentabilidade financeira.

9 Sistema Universidade Aberta do Brasil O que é a UAB ? Iniciativa do Ministério da Educação que visa criar as bases para uma universidade aberta e a distância no País. Prevê a articulação entre as instituições federais de ensino, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, bem como demais interessados e envolvidos. Orientada para formação inicial e continuada de professores da educação básica.

10 Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB ??? Denominação representativa genérica para a rede nacional experimental voltada para pesquisa e novas metodologias de ensino para a educação superior (compreendendo formação inicial e continuada)

11 Como será formada a UAB? Será formada pelo conjunto de instituições federais de ensino proponentes de cursos superiores a serem ofertados na modalidade de educação a distância selecionadas mediante edital público do MEC/SEED.

12 Ações integradas da UAB Desenvolverá suas atividades em articulação e integração com o conjunto de pólos municipais de apoio presencial selecionados nos termos de editais públicos.

13 Sistema Universidade Aberta do Brasil Objetivo geral : d esenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país Parcerias com outras instituições públicas, visando à conformação de consórcio institucional Pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação Regime de colaboração com municípios Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diversas regiões do Brasil

14 Sistema Universidade Aberta do Brasil - Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; - Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados e dos Municípios; - Oferecer cursos superiores nas diferentes áreas; - Ampliar o acesso à educação superior pública; Objetivos Específicos

15 Sistema Universidade Aberta do Brasil - Reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; - Estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; - Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias de ensino superior apoiadas em tic. Objetivos Específicos


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