Sistema Universidade Aberta do Brasil

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1 Sistema Universidade Aberta do Brasil
Legislação Decreto de criação da UAB (Decreto n , de 8 de junho de 2006) - prover o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. Edital 01 SEED/MEC-UAB (20/12/2005) que teve por objetivo selecionar, para integração e articulação propostas de: pólos municipais de apoio presencial; cursos superiores a distância de instituições federais de ensino superior a serem ofertados nos pólos municipais de apoio presencial. A figura do quadro 1 ilustra o modelo de sistema em que a Secretaria (a moldura) tem mais destaque que a escola (a pintura). Ilustra o estado de “engessamento” da escola pelo excesso de normas e burocracias gerados na Secretaria e pela falta de autonomia e de espaço de decisão da escola. Na figura 2 a Secretaria (moldura) não deixou de ser importante. Seu papel continua sendo crucial para o desempenho da escola, mas sua atuação está essencialmente centrada em garantir as condições necessárias ao bom desempenho da escola. A escola (pintura), por sua vez, ganhou mais autonomia e destaque no processo de gestão do ensino. Ilustra um estado ou situação em que existe a “parceria”.

2 Sistema Universidade Aberta do Brasil
Legislação Regulamentação da EAD (Decreto no de 19/12/2005) tem por objetivo dispor as formas de criação e implementação de cursos a distância. EAD modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para: I - avaliações de estudantes; II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; IV - atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. A figura do quadro 1 ilustra o modelo de sistema em que a Secretaria (a moldura) tem mais destaque que a escola (a pintura). Ilustra o estado de “engessamento” da escola pelo excesso de normas e burocracias gerados na Secretaria e pela falta de autonomia e de espaço de decisão da escola. Na figura 2 a Secretaria (moldura) não deixou de ser importante. Seu papel continua sendo crucial para o desempenho da escola, mas sua atuação está essencialmente centrada em garantir as condições necessárias ao bom desempenho da escola. A escola (pintura), por sua vez, ganhou mais autonomia e destaque no processo de gestão do ensino. Ilustra um estado ou situação em que existe a “parceria”.

3 Credenciamento - Quem pode oferecer cursos a distância?
A instituição interessada em oferecer curso a distância precisa pedir credenciamento específico comprovando sua capacidade em oferecer tais cursos. O parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, pode ser encontrado nos termos da Lei 9.394/96 (LDB), do Decreto e da Portaria MEC No /2004 (que revoga a Portaria MEC No 301/98) Além disso pode ser consultada também a Portaria MEC No /04 (que trata da oferta de 20% da carga horária dos cursos superiores na modalidade semi-presencial).

4 Autorização para funcionamento
As Instituições Federais de Ensino Superior receberam uma autorização, em caráter experimental, para a oferta de cursos superiores a distância. Conforme a Portaria Mec n.º 873 de 7 de abril de (DOU de 11/4/06, seção 1, p. 15) Art. 1o. Autorizar, em caráter experimental, com base no art. 81 da Lei n , de 20 de dezembro de 1996, a oferta de cursos superiores a distância nas Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito dos programas de indução da oferta pública de cursos superiores a distância fomentados pelo MEC. Parágrafo Único. A autorização experimental definida no caput não substitui o ato de credenciamento definitivo para a oferta de cursos superiores a distância, e tem prazo de vigência de 2 (dois) anos.

5 Sistema Universidade Aberta do Brasil
Legislação Lei de Bolsas (Lei no de 6/02/2006) instituída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE autoriza a concessão de bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no âmbito dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação, inclusive na modalidade a distância, que visem: formação inicial em serviço para professores da educação básica ainda não titulados, tanto em nível médio quanto em nível superior; formação continuada de professores da educação básica; participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. A figura do quadro 1 ilustra o modelo de sistema em que a Secretaria (a moldura) tem mais destaque que a escola (a pintura). Ilustra o estado de “engessamento” da escola pelo excesso de normas e burocracias gerados na Secretaria e pela falta de autonomia e de espaço de decisão da escola. Na figura 2 a Secretaria (moldura) não deixou de ser importante. Seu papel continua sendo crucial para o desempenho da escola, mas sua atuação está essencialmente centrada em garantir as condições necessárias ao bom desempenho da escola. A escola (pintura), por sua vez, ganhou mais autonomia e destaque no processo de gestão do ensino. Ilustra um estado ou situação em que existe a “parceria”.

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Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância .Os referenciais aqui sugeridos não têm força de lei, mas servirão para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos a distância. .Princípio-mestre: não se trata apenas de tecnologia ou de informação: o fundamento é a educação da pessoa para a vida e o mundo do trabalho.

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Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância Dez os itens básicos: 1. Compromisso dos gestores; 2. Desenho do projeto; 3. Equipe profissional multidisciplinar; 4. Comunicação/interação entre os agentes; 5. Recursos educacionais;

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Indicadores de Qualidade de Cursos a Distância Dez os itens básicos: 6. infra-estrutura de apoio; 7. avaliação contínua e abrangente; 8. convênios e parcerias; 9. transparência nas informações; 10. sustentabilidade financeira.

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O que é a UAB ? Iniciativa do Ministério da Educação que visa criar as bases para uma universidade aberta e a distância no País. Prevê a articulação entre as instituições federais de ensino, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, bem como demais interessados e envolvidos. A figura do quadro 1 ilustra o modelo de sistema em que a Secretaria (a moldura) tem mais destaque que a escola (a pintura). Ilustra o estado de “engessamento” da escola pelo excesso de normas e burocracias gerados na Secretaria e pela falta de autonomia e de espaço de decisão da escola. Na figura 2 a Secretaria (moldura) não deixou de ser importante. Seu papel continua sendo crucial para o desempenho da escola, mas sua atuação está essencialmente centrada em garantir as condições necessárias ao bom desempenho da escola. A escola (pintura), por sua vez, ganhou mais autonomia e destaque no processo de gestão do ensino. Ilustra um estado ou situação em que existe a “parceria”. Orientada para formação inicial e continuada de professores da educação básica.

10 Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB ???
Denominação representativa genérica para a rede nacional experimental voltada para pesquisa e novas metodologias de ensino para a educação superior (compreendendo formação inicial e continuada)

11 Como será formada a UAB? Será formada pelo conjunto de instituições federais de ensino proponentes de cursos superiores a serem ofertados na modalidade de educação a distância selecionadas mediante edital público do MEC/SEED.

12 Ações integradas da UAB
Desenvolverá suas atividades em articulação e integração com o conjunto de pólos municipais de apoio presencial selecionados nos termos de editais públicos.

13 Sistema Universidade Aberta do Brasil
Objetivo geral: desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país Pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação Parcerias com outras instituições públicas, visando à conformação de consórcio institucional Regime de colaboração com municípios REALIZANDO UMA ESCOLHA ESTRATÉGICA Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diversas regiões do Brasil

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Objetivos Específicos Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica; Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados e dos Municípios; Oferecer cursos superiores nas diferentes áreas; Ampliar o acesso à educação superior pública; O sucesso do aluno é a razão de ser da escola e ela deve organizar-se de forma a garantir esse objetivo. A escola deve planejar corretamente suas ações, utilizando-se de métodos racionais de gerenciamento de seus processos. O PDE ajuda a escola a definir de maneira mais clara e racional a visão que ela tem de si mesma (a percepção de seu desempenho passado, do seu desempenho presente e do direcionamento que quer do futuro). O PDE ajuda a escola a transformar essa visão em realidade. Eficiente = atingir um melhor resultado com o mínimo de recursos. Fazer certo as coisas. Eficaz = fazer as coisas certas. Efetivo = fazer certo as coisas certas. Um aluno que repete reflete a ineficiência da escola.

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Objetivos Específicos Reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; Estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias de ensino superior apoiadas em tic. O sucesso do aluno é a razão de ser da escola e ela deve organizar-se de forma a garantir esse objetivo. A escola deve planejar corretamente suas ações, utilizando-se de métodos racionais de gerenciamento de seus processos. O PDE ajuda a escola a definir de maneira mais clara e racional a visão que ela tem de si mesma (a percepção de seu desempenho passado, do seu desempenho presente e do direcionamento que quer do futuro). O PDE ajuda a escola a transformar essa visão em realidade. Eficiente = atingir um melhor resultado com o mínimo de recursos. Fazer certo as coisas. Eficaz = fazer as coisas certas. Efetivo = fazer certo as coisas certas. Um aluno que repete reflete a ineficiência da escola.