Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Passos para implantação.

Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Passos para implantação."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Passos para implantação do Projovem Adolescente

2 1.Acessar e fazer a leitura dos instrumentos normativos (Lei n.º 11.692/08 e Decreto n.º 6.629/08) e do material de orientação do Projovem Adolescente (concepção, traçado metodológico e percursos socioeducativos), disponíveis no site do MDS. Este material será publicado e encaminhado a todos os municípios e CRAS que referenciam coletivos do Projovem Adolescente; 2.Apresentar e discutir o Projovem Adolescente com os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere e dos CRAS, identificando as atribuições e providências a cargo do órgão gestor e dos CRAS; 3.Apresentar o Projovem Adolescente ao gestor municipal de Assistência Social, para discussão sobre a territorialização de jovens, as condições para oferta do serviço e termo de compromisso a ser assinado, no termo de adesão. Solicitar que ele informe o Prefeito sobre o novo serviço e busque o apoio deste na implantação, especialmente no tocante à definição do cofinanciamento municipal e à mobilização dos gestores das demais políticas, incentivando a intersetorialidade; 4.Definir responsável pelo desenho do Projovem Adolescente no município e planejamento de despesas - dentre outros - e responsável pelo processo de divulgação do serviço e referenciamento dos jovens, a partir do termo de adesão. Definir responsável pela capacitação; Passos para implantação do Projovem Adolescente

3 5. Acessar e iniciar o preenchimento do Termo de Adesão, assim que for disponibilizado pelo MDS. A primeira coisa a fazer será baixar e gravar, em formato de planilha eletrônica, a lista dos jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias ou com perfil de renda do Programa Bolsa Família, e ordenar esta lista por endereço (CEP). Isto possibilitará a verificação de como estes jovens se distribuem no município e em que territórios se concentram, facilitando o planejamento quanto ao número de coletivos a serem referenciados a cada CRAS; 6. Definir (o gestor de assistência social) e designar o(s) técnico(s) de referência do CRAS, para atendimento / acompanhamento às famílias dos jovens, supervisão do serviço e assessoria ao orientador social; 7. Após territorializar os jovens, verificar quais moram no território de abrangência do(s) CRAS e iniciar o trabalho de conhecimento das famílias que ainda não forem conhecidas; 8. Verificar as condições operacionais dos CRAS e da rede socioassistencial do respectivo território de abrangência, e escolher o tipo de oferta do Projovem, se direta ou indireta, e o local adequado para a implantação do serviço socioeducativo. Aprovar junto ao Gestor Municipal, a quantidade de vagas a serem aceitas; 9. Apresentar o Projovem Adolescente ao CMAS/CASDF para a discussão sobre a territorialização de jovens, as condições para oferta do serviço e quantidade de vagas que devem ser aceitas. Fazer publicar resolução de aprovação do Conselho e esclarecer sobre necessidade de validação do termo pelo Conselho, com prazo a ser estipulado pelo MDS; Passos para implantação do Projovem Adolescente

4 10. Identificar, no caso de opção pela oferta indireta, as entidades da assistência social interessadas em implementar o serviço socioeducativo e estabelecer convênio com a(s) que apresentar(em) melhores condições, de acordo com os instrumentos normativos e material de orientação do Projovem Adolescente; 11. Verificar a demanda potencial de jovens vinculados aos serviços e programas de Proteção Social Especial e regular o fluxo de encaminhamento destes jovens ao Projovem Adolescente, observado o limite de até 1/3 das vagas disponíveis ao município e 1/3 das vagas de cada coletivo; 12. Planejar a divulgação do serviço, seus atrativos, processo de inscrição e preenchimento de vagas e dar amplo conhecimento das regras; 13. Concluir o preenchimento do Termo de Adesão, efetuando o referenciamento dos coletivos aos CRAS; 14. Apresentar o Projovem Adolescente para os demais setores (educação, saúde, meio ambiente, cultura e esporte), visando à articulação intersetorial; Passos para implantação do Projovem Adolescente

5 15. Iniciar a seleção (pública) dos profissionais (orientadores sociais e facilitadores de oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura) e/ou designar profissional do quadro efetivo do município para a função de orientador social e depois capacitá-los; 16. Apresentar o Projovem Adolescente aos demais conselhos, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD e aos parceiros municipais, visando à articulação interinstitucional e ao esclarecimento sobre Projovem e Projovem Adolescente, transferência de renda e sobre serviço socioeducativo de convívio e medida socioeducativa; 17. Discutir os critérios para preenchimento das vagas (ver orientações MDS), garantindo a heterogeneidade dos coletivos e o acesso aos jovens com deficiência. Documentar o processo de seleção dos jovens, destacando as inscrições e admissões de jovens com deficiência; 18. Mobilizar, selecionar e inscrever os jovens, orientando os que não possuam NIS a cadastrarem-se imediatamente e às suas famílias, no CadÚnico; 19. Planejar as atividades dos coletivos (equipe do CRAS junto com os orientadores e facilitadores de oficinas); 20. Iniciar as atividades dos coletivos nas datas indicadas no Termo de Adesão; 21. Acompanhar e verificar se Conselho aprovou o termo de adesão, dentro do prazo a ser estipulado pelo MDS. Passos para implantação do Projovem Adolescente

6 Para contatar o MDS: Central de Relacionamento 0800 7072003 Departamento de Proteção Social Básica: protecaosocialbasica@mds.gov.br Projovem Adolescente: juventude@mds.gov.br Passos para implantação do Projovem Adolescente