XV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

Apresentação em tema: "XV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS"— Transcrição da apresentação:

1 XV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS
Programa BPC Trabalho XV ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS São Paulo, 22 a 24 de abril de 2013 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais – DBA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA .

2 Programa BPC Trabalho: Proposta
A proposta de criação do Programa BPC Trabalho teve como perspectiva assegurar o direito à renda e promover o acesso a demais direitos com vistas a fortalecer a autonomia e o protagonismo das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e a sua participação e de suas famílias nos espaços e serviços disponíveis na sociedade em igualdade de condições aos demais cidadãos. Perspectiva de pacificar a relação BPC e o direito ao trabalho. O esforço deve ser no sentido de integração, realização plena do direito ao trabalho e garantia de cidadania. O acesso ao trabalho não é posto como condicionalidade ou meta do benefício nem para sua condição de cidadão dentro da sociedade. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

3 Concepção do Trabalho como fundamento central do ser social
Trabalho consciente: principal diferencial do homem em relação a outros seres da natureza o homem transforma a natureza para atender suas necessidades a partir de suas ações. Duas dimensões do trabalho: Dimensão Técnica: trabalho como elemento central na vida das pessoas, fazendo com que ele se sinta útil, parte de uma sociedade, pois algo se modificará a partir de seu trabalho. Ele é gerador de relações sociais Dimensão capitalista: trabalho como instrumento de enriquecimento, onde vendemos nossa força de trabalho como mercadoria. A partir daí passamos a ter um salário para sobrevivência (emprego). TRABALHO ≠ EMPREGO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

4 Programa BPC Trabalho: Concepção
A proposta do Programa é oferecer condições para que as pessoas com deficiência possam se sentir mais úteis e em pleno desenvolvimento, tendo o trabalho como parte de suas vidas. Garantir direitos da pessoa com deficiência, promover sua autonomia e condições para sua participação na vida econômica, cultural e social sem discriminação e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

5 Programa BPC Trabalho: Concepção
A qualificação profissional por si só não é condição de empregabilidade, principalmente para os beneficiários do BPC que, além da desvantagem social representada pela deficiência, vivem em condições de pobreza e acumularam ao longo de suas vidas experiências de exclusão que as colocam em condição social de grande desvantagem e desigualdade. Daí a necessidade de: ações articuladas entre os órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, ciência e tecnologia e entidades sociais, com vistas a disponibilizar os apoios necessários para que os beneficiários do BPC com deficiência tenham oportunidade de acessar bens e serviços, além da qualificação profissional e do trabalho. - Acesso a outras políticas como educação, esporte, saúde e cultura contribui para o empoderamento da pessoa com deficiência; - Aprimorar marco regulatório; - Instituir uma política de qualificação profissional, intermediação trabalho e emprego voltada para pessoa com deficiência; - Tratar dos fatores culturais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

6 Perfil do Beneficiário do BPC com Deficiência
Sexo: Masculino: 53% Feminino: 47% Faixa etária: anos - Total Brasil Faixa etária: anos Beneficiários PcD % 14-15 anos 69.166 6,65% 16-18 anos 10,14% 19-24 anos 18,06% 25-30 anos 18,55% 31-35 anos 15,86% 36-40 anos 15,68% 41-45 anos 15,07% Total 100,00% Fontes: Suibe/Dataprev, extraído em abril/2013 referente a março/2013 Elaboração: DBA/Coordenação Geral de Revisão e Controle de Benefícios Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

7 Perfil do Beneficiário do BPC com Deficiência
Escolaridade dos beneficiários com deficiência: Nível de Escolaridade Beneficiários PcD % Não alfabetizado 33,7 Creche, pré-escolar e classe de alfabetização 42.756 5,6 Ensino Fundamental Incompleto 41,9 Ensino Fundamental Completo 80.040 10,4 Ensino Médio Incompleto 23.122 3,0 Ensino Médio Completo 13.048 1,7 Superior 1.049 0,1 Sem informação 26.944 3,5 Total 100,0 Fontes: Dataprev/Suibe e MDS/Cadastro Único. Referência Abril de 2012. Elaboração: DBA/Coordenação Geral de Revisão e Controle de Benefícios Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

8 Retardo Mental Moderado - F71 33.106 6,24 22.040 4,15 55.146 10,39
BPC - Pessoa com deficiência na faixa etária de 16 a 29 anos pelas principais CID's e Sexo. CID Masc. % Fem. Ñ inf. Total Retardo Mental Moderado - F71 33.106 6,24 22.040 4,15 55.146 10,39 Retardo Mental Grave – F72 26.638 5,02 18.353 3,46 44.991 8,48 Paralisia Cerebral Infantil - G80 11.854 2,23 9.332 1,76 21.186 3,99 Retardo Mental Ne - F79 6.981 1,32 4.637 0,87 1 11.619 2,19 Síndrome de Down - Q90 5.184 0,98 4.901 0,92 10.085 1,90 Retardo Mental Leve - F70 6.040 1,14 3.891 0,73 9.931 1,87 Retardo Mental Profundo - F73 5.159 0,97 3.800 0,72 8.959 1,69 Surdo-Mudez Ncop - H913 4.563 0,86 4.188 0,79 8.751 1,65 Esquizofrenia - F20 5.178 2.505 0,47 7.683 1,45 Epilepsia - G40 3.421 0,64 2.349 0,44 5.770 1,09 Cegueira Ambos Os Olhos - H540 2.566 0,48 2.095 0,39 4.661 0,88 Esquizofrenia Paranoide -F200 3.075 0,58 1.280 0,24 4.355 0,82 Outros 84.146 15,85 58.067 10,94 26,79 {ñ class} 21,08 83.547 15,74 36,82 58,37 41,63 100,00 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

9 Retardo Mental Grave - F72 20.002 3,16 16.195 2,55 36.197 5,71
BPC - Pessoa com deficiência na faixa etária de 30 a 45 anos pelas principais CID's e Sexo CID Masc. % Fem. Ñ inf. Total Retardo Mental Grave - F72 20.002 3,16 16.195 2,55 36.197 5,71 Retardo Mental Moderado - F71 19.328 3,05 16.422 2,59 35.750 5,64 Esquizofrenia - F20 14.020 2,21 10.190 1,61 24.210 3,82 Esquizofrenia Paranoide - F200 8.404 1,33 5.784 0,91 14.188 2,24 Doenc p/Hiv Ne - B24 4.926 0,78 4.417 0,70 9.343 1,47 Paralisia Cerebral Infantil - G80 4.364 0,69 3.912 0,62 8.276 1,31 Sequelas de Poliomielite - B91 4.210 0,66 3.865 0,61 8.075 1,27 Retardo Mental Profundo - F73 4.383 3.617 0,57 8.000 1,26 Retardo Mental Ne - F79 4.163 3.587 7.750 1,22 Cegueira Ambos Os Olhos - H540 3.669 0,58 3.638 7.307 1,15 Psicose Nao-Organica Ne - F29 3.608 3.670 7.278 Surdo-Mudez Ncop - H913 3.006 0,47 3.334 0,53 6.340 1,00 Outros 16,97 16,27 1 33,25 {ñ class} 21,88 17,63 3 39,51 53,70 46,30 4 100,00 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

10 Dados relativos à pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Dados apresentados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS em 2012: Apenas 0,7% dos trabalhadores no país são pessoas com deficiência; 65,42% dos trabalhadores com deficiência no país são homens; Menos de 50% das vagas reservadas para pessoas com deficiência no país estão preenchidas; Apenas 0,21% das pessoas com contrato de aprendizagem profissional no país em tinham deficiência. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

11 Relação do BPC com situação do trabalho:
Possibilidade de retorno ao BPC após experiência de participação no mercado de trabalho –De acordo com a Lei nº /12/ LOAS alterada pela Lei nº , de 31/08/2011: Se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz o beneficio poderá ser acumulado com o salário pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, ampliando as possibilidades de qualificação e inserção profissional para o beneficiário. De acordo com a Lei nº , de 23 de setembro de 2005 que altera a consolidação das Leis Trabalhistas- CLT (Lei /2000 art. 428, § 5º), o Contrato de Aprendizagem permite a atender pessoa com deficiência a partir de 14 anos e não apresenta restrição da idade máxima para a contratação. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

12 Quantitativo de beneficiários que tiveram o BPC suspenso em decorrência da inserção no mercado formal de trabalho desde publicação da Lei nº /2011 U.F Total São Paulo 161 Amazonas 51 Ceará 32 Minas Gerais 28 Espírito Santo 17 Bahia 16 Rio de Janeiro Paraná 11 Mato Grosso 9 Pernambuco Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul 8 Para Santa Catarina U.F Total Goiás 6 Roraima Distrito Federal 5 Maranhão 4 Piauí Rio Grande do Norte 3 Paraíba Sergipe 2 Acre Tocantins Alagoas 1 Total geral 425 Dados de Janeiro/2013 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

13 Quantitativo de beneficiários que estão acumulando o BPC com a renda advinda do trabalho na condição de aprendiz, desde publicação da Lei nº /2011 Faixa Etária Masculino Feminino Total Absol % 16 a 18 anos 1 100,0 - 19 a 24 anos 3 60,0 2 40,0 5 25 a 30 anos 33,3 4 66,7 6 31 a 35 anos 50,0 36 a 40 anos 80,0 20,0 41 a 45 anos 12 8 20 Fonte: SUB/CNIS/Dataprev - Março/2012 (Extração especial ) e BPC/Dataprev - Abril/2012 Nota: Dos vinte(20) beneficiários BPC, 8 estão com o mesmo nº do NIT ( ) UF Feminino Masculino Total Absoluto % ES - 1 100,0 MG 50,0 2 MT PR RJ RS 33,3 4 66,7 6 SP 8 40,0 12 60,0 20 Fonte: SUB/CNIS/Dataprev - Março/2012 (Extração especial ) e BPC/Dataprev - Abril/2012 Nota: Dos vinte(20) beneficiários BPC, 8 estão com o mesmo nº do NIT ( ) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

14 Programa BPC Trabalho – Projeto Piloto
Acordo de Cooperação Técnica entre MDS e a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência – FENAVAPE. FENAVAPE tem a missão de promover as competências de pessoas com deficiência, visando à sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania por intermédio de suas organizações . 2010 Firmado Protocolo de Implantação entre Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e Secretarias Municipais de Assistência Social de São Paulo -SP (562 beneficiários selecionados) e Santo André - SP (252 beneficiários selecionados). 2011 Firmado Protocolo de Implantação entre Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MDS e Secretarias Municipais de Assistência Social de Fortaleza - CE; Belém – PA; Recife – PE; Porto Alegre – RS; Teresina – PI; João Pessoa – PB; e Campo Grande – MS. (total: beneficiários selecionados) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

15 PROGRAMA BPC TRABALHO O Programa BPC Trabalho, instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MTE/SDH-PR nº 2 de 02 de agosto de 2012 é uma iniciativa do Governo Federal, realizada através de ações intersetoriais por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), envolvendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. OBJETIVO DO PROGRAMA: promover o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente com idade entre 16 a 45 anos; superação de barreiras; fortalecimento da autonomia; acesso à rede socioassistencial e de outras políticas; à qualificação profissional e ao mundo do trabalho. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

16 Principais atividades realizadas pelos técnicos dos CRAS
Identificação e busca ativa dos beneficiários do BPC com deficiência; Realização de diagnóstico social, sensibilização e avaliação em relação ao interesse e possibilidade de participação no Programa; Acompanhamento das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC e de suas famílias, com a finalidade de garantir a oferta de benefícios e serviços socioassistenciais; Encaminhamento à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, bem como às demais políticas públicas; Promover a articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- ACESSUAS Trabalho para o encaminhamento dos beneficiários do BPC interessados aos cursos de qualificação profissional. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

17 MDS/SNAS MUNICÍPIOS ENTIDADES SOCIAIS ACESSUAS TRABALHO
- REALIZA BUSCA ATIVA - DIAGNOSTICA SITUAÇÃO SOCIO FAMILIAR - SENSIBLIIZA PARA O PROGRAMA - ACOMPANHA BENEFICIÁRIOS E FAMILIAS ENCAMINHA PARA SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DE OUTRAS POLÍTICAS LISTAGEM DE BENEFICIÁRIOS DO BPC COM PERFIL DO PROGRAMA TERRITORIALIZA OS BENEFICIÁRIOS POR CRAS ACESSUAS TRABALHO REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Encaminha para qualificação profissional ENTIDADES SOCIAIS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

18 BPC Trabalho – Modelo de implementação
O Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (BPC Trabalho) é um programa interministerial coordenado pelo MDS, que envolve ainda o MEC, o MTE e a SDH. Público-alvo: beneficiários do BPC com interesse em trabalhar, com idades entre 16 e 45 anos. Principais marcos legais: Portaria interministerial nº 2, de 02/08/2012; Resolução nº 18 do CNAS, de 24/05/2012. Inclusão dos beneficiários e suas famílias na rede de serviços socioassistenciais Autonomia Sensibilização do setor produtivo (superação de barreiras físicas e comportamentais nos ambientes de trabalho) Fortalecimento do vínculo familiar Encaminhamento para outras políticas: Saúde, Educação (regular, EJA) etc. Inclusão e participação social Inclusão dos beneficiários em outras políticas públicas Valorização da identidade da pessoa com deficiência Mapeamento, visita domiciliar e sensibilização do beneficiário e família Diagnóstico social (por técnicos do CRAS) Acompanhamento socioassistencial Intermediação de mão de obra Contrato de trabalho na condição de aprendiz (acúmulo do benefício com salário por 2 anos) Ampliação de direitos advindos do trabalho Educação e qualificação profissional (via ACESSUAS) Legenda de atribuições diretas: MDS MEC MTE Todos (resultados) Todos (impactos) (Re)ingresso e permanência em trabalho formal (suspensão do benefício e retorno sem necessidade de nova avaliação médico-social ) Melhoria na qualidade de vida Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

19 Competências do MDS Coordenar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa BPC Trabalho e manter permanente articulação com os órgãos envolvidos; Monitorar e avaliar o Programa; Disponibilizar informações sobre os beneficiários e prestar apoio técnico para a implementação do programa, de forma articulada com os demais Ministérios parceiros; Apoiar os Estados na organização das capacitações para os municípios participantes do BPC Trabalho e apoio técnico à execução do Programa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

20 Competências dos Estados
Constituir um Grupo Gestor para coordenar as ações do BPC Trabalho: representantes da Proteção Social Básica e da área de Benefícios; representantes da área de Educação e de Qualificação Profissional; da Fiscalização do Trabalho; da área de Direitos Humanos e demais parceiros intersetoriais ; Divulgar o Programa BPC Trabalho para os municípios; Realizar a capacitação para os municípios com adesão ao Programa; Orientar os municípios para o registro de informações com vistas ao monitoramento das ações do BPC Trabalho; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

21 Competências dos Municípios
Constituir um Grupo Gestor para coordenar as ações do BPC Trabalho: representantes da Proteção Social Básica e da área de Benefícios; representantes da área de Educação e de Qualificação Profissional; da Fiscalização do Trabalho; da área de Direitos Humanos e demais parceiros intersetoriais; Territorializar os beneficiários por CRAS e definir um Plano de Ação com o cronograma das diversas etapas do Programa; Participar dos cursos de Capacitação promovidos pelo Estado; Realizar a busca ativa e visitas domiciliares, sensibilização dos beneficiários e de suas famílias; Realizar o diagnóstico social dos beneficiários, suas famílias e encaminhamento à rede socioassistencial e de outras políticas, de acordo com as demandas identificadas; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

22 4.000 inseridos em cursos de qualificação profissional. Meta 2013:
O Programa BPC Trabalho integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, no  Eixo da Inclusão, que visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, possibilitando o acesso a bens e serviços (Decreto nº de 17/11/2011). Meta 2014: visitas; beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços socioassitenciais; 4.000 inseridos em cursos de qualificação profissional. Meta 2013: beneficiários do BPC visitados; beneficiários inseridos na rede de serviços socioassitenciais; 2.920 inseridos em cursos de qualificação profissional. Situação: Projeto piloto em 9 municípios; 2.300 visitas realizadas; 784 beneficiários inseridos na rede de serviços; 83 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificação.

23 Articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS
O BPC Trabalho está articulado com o ACESSUAS nas ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e, ou risco social, incluindo dentre outros públicos, os beneficiários com deficiência do BPC; O Programa ACESSUAS objetiva a inclusão ao mundo do trabalho, por meio, do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; além de ações de articulação com outras políticas públicas para superação das vulnerabilidades sociais; As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC são um dos públicos prioritários do Programa ACESSUAS Trabalho; Esses beneficiários serão acompanhados pelos técnicos do CRAS, através do Programa BPC Trabalho; A equipe do CRAS deve estar articulada com a equipe do ACESSUAS Trabalho para o encaminhamento dos beneficiários do BPC que tiverem interesse em se matricular nos cursos PRONATEC. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

24 Articulação com o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS
Ao realizar o Aceite ao ACESSUAS, o gestor municipal se compromete com a execução das ações do Programa BPC Trabalho, garantindo a participação das pessoas com deficiência beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada – BPC no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS, bem como promover a articulação das equipes técnicas do ACESSUAS com as equipes dos CRAS para identificar os processos a serem utilizados na sensibilização e orientação das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, possibilitando a participação no Programa BPC Trabalho. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

25 Desafios para a Política de Assistência Social:
Comprometer-se com a garantia do direito na perspectiva de atendimento às necessidades do cidadão com deficiência ao tempo em que amplia as oportunidades para desenvolvimento de suas capacidades e autonomia; Promover a Inclusão da pessoa com deficiência nos serviços socioassistenciais de forma efetiva; capacitação dos profissionais para lidar com as deficiências considerar diversidade e as características específicas da deficiência a acessibilidade dos espaços físicos Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS Departamento de Benefícios Assistenciais - DBA

26 Contato no MDS Coordenação Geral de Acompanhamento dos Beneficiários
Departamento de Benefícios Assistenciais Secretaria Nacional de Assistência Social Fone: (61) / 3240