SISCEX – SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR 1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2016

AVALIAÇÃO PROVA INTERMEDIÁRIA – 11 A 15 DE ABRIL VALOR – 3,0 PROVA OFICIAL – 13 A 25 DE JUNHO VALOR – 6,0 ATIVIDADES EM SALA DE AULA VALOR – 1,0 TOTAL - 10,0

SISCEX - PLANO DE ENSINO 1. Acordos internacionais 2. Política de comércio exterior 3. Classificação fiscal de mercadorias 4. Sistemas informatizados de comex 5. Modalidades de pagamentos no comex 6. Tratamento administrativo na importação 7. Tratamento administrativo na exportação

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS PLANO DE ENSINO 1 - Conceitos 1.1- GATT - General Agreement on Tariffs and Trade 1.2 – OMC - Organização Mundial do Comércio 1.3 – ALADI – Ass. Latino-Americana de Integração 1.4 – MERCOSUL – Mercado Comum do Sul 1.5 – UE- União Europeia 1.6 – SGP – Sistema Geral de Preferências

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS Nenhuma nação é autossuficiente em recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. Os blocos econômicos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais.

1 -ACORDOS INTERNACIONAIS São feitos para associar um grupo de países  Isenção de tarifas alfandegárias União econômica Desburocratização das trocas comerciais Ampliação do acesso ao mercado externo Benefício à sociedade como um todo Aumento da diversidade de produtos ofertados Aumento da concorrência Redução de preços Margens de Preferências

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS

1 – TIPOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS Acordos Bilaterais Estão envolvidas apenas duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional Acordos Multilaterais São acordos firmados por três ou mais Estados.

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS Os vários enfoques dos acordos internacionais de comércio: Direito Internacional – Manutenção do Estado soberano (Governo (Soberania)), População e Território) Economia Internacional - Regras de funcionamento, aspectos legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços. Relações Internacionais - Relações políticas, econômicas e sociais entre países. Atores internacionais: Estados, as empresas, as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Política externa brasileira - Princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS MARGENS DE PREFERÊNCIA Percentuais de redução sobre o Imposto de Importação vigente no país outorgante. Melhores condições de acesso aos mercados. Preços mais competitivos, e maiores margens de lucro. Maior estímulo ao aumento da capacidade industrial.

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS Exemplo: Produto “X” Imposto de Importação – 20% Preferência Comercial - 30% Desconto (30% sobre 20%) - 6% (-) Imposto devido (20% - 6%) - 14%

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS INTEGRAÇÃO ECONÔMICA TIPO EXEMPLO ACE - Acordo de Complementação Econômica Preferências tarifárias ACE 35 ZPT – Zona de Preferência Tarifária Preferências tarifárias entre os participantes ALADI ZLC – Zona de Livre Comércio ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos NAFTA UA – União Aduaneira ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL MC – Mercado Comum UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas UNIÃO EUROPEIA UEM – União Econômica e Monetária MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica - - -

1.1 GATT - General Agreement on Tariffs and Trade Fim da Segunda Guerra Mundial, 1945-1950 Ordem político-econômica liberal A ameaça totalitarista EUA X URSS - “Guerra Fria”

1.1 GATT GUERRA FRIA 1945/1991 EUA URSS Liberdade civil (voto, comércio, liberdade de expressão) Ditadura comunista ateia e totalitarismo CAPITALISMO SOCIALISMO

Paz mundial = cooperação financeira internacional 1.1 GATT Paz mundial = cooperação financeira internacional Um mundo em que vigore o livre comércio é um mundo de paz. (liberalismo) EUA “vencedor” da 2ª guerra estava em melhores condições para a retomada do comércio internacional

Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo: 1.1 GATT Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo: GATT - General Agreement on Tariffs and Trade ou AGTC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com a base: Não interferência do governo na economia Multilateralismo Formação de um código comercial internacional como processo de liberalização

Características básicas: 1.1 GATT Características básicas: Remoção de barreiras comerciais e nenhuma regra para o comércio mundial. Apenas um acordo de “partes contratantes” Acordo que pressupõe igualdade entre os participantes, sendo necessários criar exceções para a consideração da desigualdade dos parceiros Rodada de negociações, uma agenda de temas discutidos entre os membros para firmarem acordos.

Cláusula da nação mais favorecida Lista de concessões 1.1 GATT Cláusula da nação mais favorecida Lista de concessões Regra de não- discriminação entre Produtos Processo de liberalização

Diretor geral Roberto Azevêdo 1.2 OMC Sede em Genebra – Suíça 167 membros Fundação 01/01/95. Diretor geral Roberto Azevêdo Organização Mundial do Comércio - OMC

gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio 1.2 OMC Funções da OMC gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio servir de fórum para firmar acordos internacionais

Gerencia o mecanismo de resolução de controvérsias 1.2 OMC Gerencia o mecanismo de resolução de controvérsias Fornece assistência técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento

1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da nação mais favorecida. Se um país conceder a outro país um benefício terá que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. Princípio do tratamento nacional. Impede o bloqueio aos produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

Princípio da Previsibilidade 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Previsibilidade Impede a restrição ao comércio internacional. Regras e para o acesso ao comércio internacional.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o seu uso.

Associação Latino Americana de Integração - ALADI, Sede em Montevidéu, Uruguai, criado em 12/8/80 Produto Interno Bruto - PIB US$550 bilhões População 545 milhões PIB per capita US$10.261 Fonte www.aladi.org

A ALADI é composta pelos países: Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai) Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela) Chile, México e Cuba.

- Reduzir e eliminar gradativamente as barreiras comerciais 1.3 ALADI Objetivos da ALADI: - Reduzir e eliminar gradativamente as barreiras comerciais - Cooperação entre os povos latino-americanos; - Desenvolvimento econômico e social da região - Estabelecimento de um mercado comum latino-americano.

1.4 MERCOSUL Mercado Comum do Sul – MERCOSUL Sede em Montevideo – Uruguai criado em 26/03/91 União Aduaneira - Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela(admitida em 2012) Território de 12.789.558 km² - 71,8% da América do Sul. População de 275 milhões de habitantes.   PIB US$ 3,2 trilhões PIB per capita de US$8.600,00

- Desenvolvimento científico e tecnológico. 1.4 MERCOSUL Ações do Mercosul : - Aumento e diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade. - Desenvolvimento científico e tecnológico. - TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

ISRAEL - Intercâmbio comercial de US$5 bilhões em 2017. 1.4 MERCOSUL - 2007 - Tratado de Livre Comércio - Intercâmbio comercial de US$5 bilhões em 2017. - O Mercosul exporta commodities, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões. - Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia. ISRAEL

EGITO - 2010 - Tratado de Livre Comércio . 1.4 MERCOSUL - 2010 - Tratado de Livre Comércio . - Mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e industrializados. - O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2012 um déficit comercial de cerca de US$ 20 bilhões. EGITO

ÍNDIA 2009 - O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas APTF 1.4 MERCOSUL 2009 - O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas APTF É a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio. O volume de negócios entre os dois países está na casa dos US$10 bilhões (ESTADÃO 04/13) ÍNDIA

- União econômica e política com 28 países - População 507 milhões 1.5 UNIÃO EUROPEIA - UE - União econômica e política com 28 países - População 507 milhões - Produto Interno Bruto PIB US$15 trilhões - PIB per capita US$34,000 (Banco Mundial 2013)

1.5 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

1.5 UNIÃO EUROPEIA EURO O euro (€) é a moeda oficial adotada em 2002 por 17 dos 28 países da União Europeia Unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros A Zona do Euro envolve 17 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal

1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS - SGP Criado em 1970 pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, órgão da ONU Aumento das oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento. 188 membros

1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS COMO OBTER O BENEFÍCIO ? O produto deve constar das listas de mercadorias com direito ao SGP, pelos países outorgantes; O produto deve ser originário e procedente do país exportador; Deve ser transportado diretamente do país exportador para o país importador; Deve ser apresentado à alfândega de desembarque o Certificado de Origem Formulário “A”

FONTES DE CONSULTA www.aladi.org www.bancomundial.gov.br www.bcb.gov.br www.desenvolvimento.gov.br www.mercosul.gov.br www.planalto.gov.br www.receita.fazenda.gov.br www.wto.org

BIBLIOGRAFIA BIZELLI, João dos Santos. Importação: sistemática administrativa, cambial e fiscal. São Paulo: Lex;Aduaneiras, 2006. 306 p. VAZQUEZ, Jose Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 7. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2001. 336 p. DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da ciência da classificação de mercadorias. São Paulo, SP: Lex: Aduaneiras, 2005. 458 p. GARCIA, Luiz Martins. Exportar : rotinas e procedimentos, incentivos e formação de preços. 9. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 226 p. LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 568 p. MORINI, Cristiano. Negócios Internacionais. Curitiba, PR: IESDE Brasil S/A, 2008. 84 p.

BIBLIOGRAFIA SEGRE, German. Manual pratico de comercio exterior. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009. xvi, 261 p. VIEIRA, Aquiles. Importação: praticas, rotinas e procedimentos. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2010. 234 p. VALLS LIA, Histórico da Rodada Uruguai do GATT, artigo ECEX/IE/UFRJ – Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior; Estudos em Comércio Exterior Vol. I nº 3 – jul/dez 1997 ( ISSN 1413-7976) DEIRO,DANIEL GIRARDI; MALLMANN MARIA IZABEL, O GATT e a Organização Mundial do Comércio no cenário econômico internacional desde Bretton Woods – artigo - Núcleo de Estudos sobre Relações e Organizações Internacionais – NEROI, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

BIBLIOGRAFIA GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. 7ª Edição. Edições Aduaneiras KEEIDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras. LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo2ªEdição. Edições Aduaneiras. MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora Atlas. RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras. SALLOUN, Eduardo. Comércio Internacional. 11ª Edição. Editora Vestcon. VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 6ª Edição. Editora Atlas. VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. 1ª Edição. Edições Aduaneiras.