DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO APLICADA Profº.: Denilson Pereira da Silva CEFET-PI/Uned-PHB (86)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MORAL E DA ÉTICA Os caracteres distintivos entre Moral e Ética Moral, Amoral e Imoral. Moral – etimologia(origem) da palavra: Moral vem do Latim – mos ou mores – significa:costumes, maneiras de agir, normas adquiridas por hábito. Conceito: de acordo com o dicionário Aurélio(2005,p.604), moral é o conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada, baseadas na noção de bem e de mal. Ex. de Ato Moral : celebração de casamento; parar na faixa de pedestres; A Moral está diretamente ligada aos costumes. Ex.: Código de Hamurabi (olho por olho, dente por dente).

Amoral – fato neutro que não afeta a vida de outras pessoas. Ex.: o ato de tomar banho; andar na rua; ir ao supermercado. Imoral – têm-se o conhecimento da moral, mas faz-se o contrário. Ex.: relação incestuosa; andar sem roupa na rua; desviar dinheiro público. Ética – etimologia(origem) da palavra: Ética vem do grego – ethos – significa, caráter distintivo, disposição, modo de ser adquirido. Definição: é a ciência que estuda os juízos morais referentes à conduta humana, virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública; é o conjunto de normas no qual o ser humano deve seguir para ser respeitado na sociedade. Relação Indivíduo Sociedade É preciso haver o comportamento moral para se chegar à Ética, pois a Ética não cria a moral, nem estabelece seus princípios, ela já encontra a realidade moral vigente.

O comportamento moral, muda com o passar dos anos, com a sociedade. O que é aceito hoje, pode não ter sido há 30 anos, ou no século passado. Exemplo da Importância da percepção Ética: - Quando se classifica um sujeito ou organização como “Ética”, significa dizer que possui qualidades como: integridade e seriedade. E o que é ser integro? É um sujeito de bem, de caráter, confiável, uma pessoa de “boa vontade”.  Isso vai qualificar a essa pessoa/organização a ter maior credibilidade, respeito e confiança por parte da sociedade. Exemplo: Alagados na cidade de Esperantina – atitude do Comercial Carvalho. Da mesma forma se houver uma classificação de “falta de ética, anti-ético”?!  Falta de credibilidade, distanciamento, repúdio, desconfiança.

A ambivalência moral brasileira  caracteristicas históricas: - A disjunção(diferença de comportamento)da doutrina católica – que era contrária a riqueza e enaltecia a pobreza – e algumas práticas do clero. Quem possui as terras? Quem detinha o conhecimento, a riqueza? - O sistema de colonização de exploração,movidos pela ânsia do enriquecimento rápido e fácil, valia tudo pra ficar rico. Poucos tinham privilégios e muitos não tinha nada. - A Justiça morosa, seu funcionamento pouco transparente e a impunidade. - A voracidade tributária e as regulamentações sufocantes do Estado, excesso de impostos, falta de contrapartida para a população, que resultou em: sonegação, contrabando, pirataria e desrespeito à lei. Essas características sedimentaram um duplo código de conduta na sociedade brasileira.

A moral da integridade: orienta as pessoas a serem decentes, de bem, faz apologia a virtude, é considerada a primeira moral, ensinada nas escolas, igrejas, difundida nos tribunais, na mídia. É oficial e pública. Significa o comportamento correto “aceito” pela sociedade, é o que deve ser feito. A moral do oportunismo: um código de natureza egoísta e excludente(pensar apenas em si mesmo), que orienta as pessoas a serem malandras, a levar vantagem em tudo, sem se importar com as conseqüências sobre os outros. É oficiosa, privada e faz apologia a esperteza. “é o jeitinho brasileiro, é fazer as coisas na manha, é não ser bobo.” Ex.: Concurso para Juiz, no TJ do PI. Ex.:Hospitais, busca por atendimento. Em quais das duas esses comportamento são classificados?

A DUPLICIDADE MORAL: CONTRADIÇÃO DA AMBIGÜIDADE MORAL DA INTEGRIDADE – considera os oportunistas imorais. MORAL DO OPORTUNISMO – considera os íntegros inocentes.

No masculino, o moral – significa estado de alma, ânimo, espírito de luta, disposição para enfrentar dificuldades. No feminino, a moral – significa juízos sobre o que é certo ou errado fazer, conjunto de regras de comportamento que distingue bons e maus costumes. Normas morais – exigem uma adesão imaginária que se transforma em coação interna aos agentes. Diz respeito a uma dimensão simbólica da realidade social. Normas jurídicas – são cumpridas haja ou não adesão. Diz respeito a uma dimensão político- jurídica da realidade social. Funciona com base na coerção externa.

Fatos Socias: Diferenciar normas jurídicas de normas morais. - Legais e morais: treinamento de funcionários patrocinados pela empresa; - Legais e imorais: aumento de salários dos ministro do STF, proposto por eles mesmos, de R$ 25 mil para mais de R$ 27 mil; CPMF; validação de candidatura de políticos a cargos eleitorais, processados por improbidade administrativa. - Ilegais e morais: desrespeito ao sinal vermelho, nas madrugadas, por receio de assaltos, seqüestros. - Ilegais e imorais: tráfico de drogas. Questionamento: Comprar Cd’s, Dvd’s piratas e apostar no “jogo do bicho” poderiam ser classificado em qual desses fatos?

A Ética como disciplina teórica A Ética é um corpo universal de conhecimentos, é uma reflexão sobre a moralidade e tem como propósito tornar inteligíveis(compreensiveis) os fenômenos morais, os sistemas normativos que as coletividades elaboram e divulgam, procurando verificar se as opções estabelecidas estão de acordo com os padrões morais ou os transgridem e procura ainda captar os fundamentos das tomadas de decisão, não importando o âmbito em que se processam.  Analisa e critica os fundamentos e princípios que orientam ou justificam determinados sistemas e conjunto de valores morais.