Políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos no Brasil Maria Clara Di Pierro Faculdade de Educação da São Paulo

O que é a EJA? “Por educação de adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagem, formal ou não, graças ao qual as pessoas consideradas adultos pela sociedade a que pertencem desenvolvem as suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais ou as reorientam de modo a satisfazerem as suas próprias necessidades e as da sociedade. A educação de adultos compreende a educação formal e a educação permanente, a educação não formal e toda a gama de oportunidades de educação informal e ocasional existentes numa sociedade educativa multicultural, em que são reconhecidas as abordagens teóricas e baseadas na prática”. (Art. 3 da Declaração de Hamburgo). Na legislação, é a modalidade da educação básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na “idade própria”, oferecendo oportunidades educacionais (mediante cursos e exames) apropriadas às necessidades e disponibilidades dos jovens e adultos, seus interesses, condições de vida e de trabalho (inciso VII do art. 4º e Arts. 37 e 38 da LDB).

Quem são os sujeitos da EJA? Quais as motivações para participar da EJA? Exigências do mercado de trabalho Mudanças sócio demográficas Novos papéis das mulheres Cresce número de idosos Migrações Gap intergeracional Sistema educacional excludente Os participantes da EJA são os setores populares empobrecidos que habitam assentamentos urbanos precários e sobrevivem de trabalhos pouco qualificados da economia informal Migrantes rural urbanos Jovens dos setores populares Mulheres Populações rurais Indígenas Pessoas deficientes Pessoas privadas de liberdade

O Brasil concentra 40% das pessoas analfabetas ou com baixa escolaridade da América Latina Em 2008, 10% da população de 15 anos ou mais – 14,2 milhões de pessoas – não sabiam ler ou escrever um bilhete simples. 30 milhões (21% dos jovens e adultos) tinham menos de quatro anos de estudos. A escolaridade média era de 7,3 anos de estudos. Mais de 60 milhões de jovens e adultos no haviam concluído o ensino fundamental. Há forte relação entre analfabetismo, escolaridade e pobreza, e assimetrias entre: regiões; zonas rurais e urbanas; gerações; grupos étnicos. Diferenças de gênero mudaram de sentido.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008 Média  de  anos  de  estudo  da  população  de  15  anos  ou  mais  de  idade,   por  categorias  selecionadas,  segundo  os  quintos  de  rendimento  mensal  familiar  per  capita  –  2008   Característica   Quintos  de  rendimento  familiar  per  capita  (%)   1°  2°   3°   4°   5°   Brasil   5,0   6,0   6,4   7,8   10,4        Norte    5,2   6,1   6,8   8,0   10,3        Nordeste   4,6   5,6   5,8   7,9   10,7        Sudeste   5,7   6,4   6,7   7,9   10,4        Sul   5,4   6,1   6,3   7,7   10,1        Centro Oeste   5,6   6,1   6,3   7,8   10,6   Localização               Urbano   5,6   6,4   6,7   8,1   10,6        Rural   4,0   4,5   4,4   5,6   6,9   Raça  ou  Cor               Branca   5,5   6,4   6,6   8,1   10,7        Preta  ou  parda   4,9   5,8   6,2   7,5   9,6   Sexo               Homens   4,7   5,7   6,2   7,7   10,4        Mulheres   5,4   6,3   6,5   8,0   10,4   Fonte:  IBGE,  Pesquisa  Nacional  por  Amostra  de  Domicílios  2008  

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (redação da EC 14/1996) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

LDB nº 9.394/1996 Título III Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

LDB 9.394/1996 - Cap. II Da Educação Básica Título V - Da Educação de Jovens e Adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Parecer 11/2000 do CNE Relatado pelo Prof. Carlos Roberto Jamil Cury Base doutrinária das Diretrizes Curriculares para a EJA Enfatiza o direito público subjetivo Define a EJA como modalidade da educação básica, incorporando Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio Estabelece funções e princípios Coloca limites de idade (15 e 18 anos) Concede flexibilidade de organização e duração Recomenda constextualização curricular e metodológica Demanda formação específica dos educadores Funções da EJA Reparadora Equalizadora Qualificadora Princípios da EJA Proporção Eqüidade Diferença

Principais metas da Lei 10 Principais metas da Lei 10.172/2001 do Plano Nacional de Educação até 2011 Erradicar o analfabetismo em dez anos Em 5 anos, assegurar oferta de séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% dos que têm menos de 4 anos de estudos Em 10 anos, assegurar oferta de séries finais do Ensino Fundamental para todos que têm menos de 8 anos de estudos Em 5 anos, duplicar capacidade de atendimento no Ensino Médio Universalizar EJA (geral e profissionalizante) em presídios e estabelecimentos

Educação para todos ao longo da vida ou alfabetização e escolarização compensatória? Predomina a visão compensatória que atribui à EJA a função “supletiva” de alfabetizar e repor escolaridade não realizada na “idade apropriada”. Prevalece modelo escolarizado, com problemas de relevância e qualidade, com docentes e espaços improvisados. É incipiente a articulação entre políticas de educação básica, formação profissional, renda mínima, assistência social, juventude, reforma agrária, meio ambiente, saúde, trabalho, diversidade étnica e de gênero. Em 2008 registraram-se 4,9 milhões de matrículas na educação básica de adultos e mais de 1 milhão de inscritos no Brasil Alfabetizado. A matrícula na EJA ampliou-se na década de 1997 a 2007, mas está estagnada desde então. Cresce no ensino médio Diminui no ensino fundamental

Centralização e descentralização das políticas de educação de jovens e adultos Estados e Municípios são os principais provedores da educação básica de jovens e adultos. Na década 1997-2006 acentuou-se tendência à municipalização da matrícula no ensino fundamental de jovens e adultos. Cumprindo funções normativa, de coordenação e redistribuição de recursos, o Governo Federal induz a adesão de Estados e Municípios a seus programas.

O paradoxo da democratização: direitos reconhecidos mas não garantidos Anos 90: ajuste econômico e redefinição do papel do Estado Expansão educativa com problemas de qualidade e equidade. Reforma educativa intensificou a descentralização e priorizou o ensino de crianças e adolescentes. A EJA ficou marginalizada. Desenvolveram-se estratégias de parceria com empresas e organizações sociais. Século XXI: estabilização econômica e políticas compensatórias EJA adquire uma posição mais favorável na política educativa Continua a descentralização e as parcerias com organizações sociais. Se redefine o papel das universidades. 1995/2002 (Governo FHC) FUNDEF (1996) desestimulou o investimento público na EJA. Programas nacionais: Alfabetização Solidária Qualificação Profissional Educação na Reforma Agrária Exame Nacional (ENCCEJA) 2003/2008 (Governo Lula) FUNDEB (2006) gera incentivos ao investimento público na EJA. Programas nacionais: Brasil Alfabetizado Inclusão de Jovens (ProJovem) Educação Profissional (Proeja) Educação na Reforma Agrária Exame Nacional (ENCCEJA)

Estratégia de desenvolvimento dos programas MEC CNAEJA MDA Formatos padronizados, materiais e assessoria Governo Federal S.N. Juventude R$ MTE Sistemas de monitoramento e avaliação Formação de educadores Universidades Estados Municípios Movimentos Escolas Escolas Igrejas ONGs Movimentos Igrejas ONGs Fóruns de educação de jovens e adultos

Financiamento da EJA Estima-se que o gasto público médio do período 2000/2005 com EJA foi de 0,26% do PIB. Os Fundos de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) retribuem anualmente o gasto dos Estados e Municípios com estudantes jovens e adultos em 70% dos custo de uma criança ou adolescente. Em 2008 a previsão de gasto per capita na EJA oscilou entre R$ 792 a R$ 1798. Em 2006 o Governo Federal investiu R$ 939 milhões em programas de EJA: Brasil Alfabetizado:19,3% Fazendo Escola: 49,4% Inclusão de Jovens (ProJovem): 26,4% Educação profissional (Proeja): 2,3% Educação na Reforma Agrária (Pronera): 2,3% Brasil investe 3% do PIB em Educação básica

Desafios das políticas de EJA Democratizar oportunidades educacionais Incrementar financiamento Aperfeiçoar o regime de colaboração entre as instâncias de governo Concretizar na política educativa a visão ampliada de educação ao longo da vida: Melhorar a articulação entre alfabetização, educação básica e profissional Desenvolver a articulação intersetorial das políticas de educação, renda mínima, trabalho, assistência, juventude, reforma agrária, meio ambiente e diversidade Desenvolver uma política de formação de educadores de jovens e adultos Incorporar una cultura de avaliação de políticas e programas Superar a descontinuidade político-administrativa