O Sistema da Dívida e a necessidade de uma auditoria Semana Jurídica do Curso de Direito da UCB Gisella Colares Gomes 11 de Maio de 2016

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Interferência Internacional Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferênc ia do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário

Recomendações do FMI: Política Monetária Aprovação de lei assegurando a “autonomia” do Banco Central, especificamente garantindo mandato para diretores, como uma política monetária objetiva Perseverança com a politica de controle inflacionário com metas Responsabilidade Fiscal e ao mesmo tempo liberdade monetária e câmbio flutuante Redução da presença do setor público e aumento da participação da banca estrangeira Implantação urgente de ERM – Empresa para Gerenciar Risco Fundos de pensão: para atingir padrão internacional e cooperação, recomenda fortemente “Memorando de Entendimento” com jurisdições estrangeiras. Garantia de remuneração para administradores Fundo Garantidor de Crédito: Linha de crédito sem garantias a partir do BC ou governo, a taxas de mercado, em caso de crise sistémica Empoderar o BC para fornecer recursos para recapitalização da banca Estimular participação privada em financiamentos imobiliários (CCI) Bovespa rever o Mecanismo de Compensação para investidores contra perdas devido a erros operacionais

Quem está pensando o BRASIL ?

MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA Estabelecimento de abusivas taxas de juros. Juros sobre juros: ANATOCISMO (Súmula 121 STF) Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a julho/2015 os resultados negativos somaram R$158 bilhões Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da sobra de caixa de bancos em cerca de R$ 1 trilhão Emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país; Cobertura dos prejuízos do BACEN Emissão de títulos da dívida para pagar juros Emissão de Títulos da Dívida Externa em março/2016, apesar das reservas

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil

POLÍTICA MONETÁRIA EQUIVOCADA RESPONSABILIDADE DO BANCO CENTRAL Regime de Metas de Inflação  Juros elevados  Restrição da base monetária Não controla o tipo de inflação existente no Brasil, decorrente de aumento de preços administrados e alimentos Juros mais elevados do mundo impedem investimentos produtivos Base monetária no Brasil inferior a 5%. China, Japão, Europa e Estados Unidos 40%. Emissão de títulos da dívida para pagar juros Acabamos emitindo dívida, em vez de emitir moeda Recomendação de especialistas é adotada pelo COPOM / Conflito de interesses

Modelo Tributário Injusto e Regressivo Descontrole sobre a Movimentação de Capitais Desenvolvimento Socioeconômico Travado Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária, etc. Desindustrialização Política Salarial Restritiva BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda

MODELO TRIBUTÁRIO CONCENTRADOR DE RENDA Privilégios: Baixa tributação sobre lucros exorbitantes, fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, bens supérfluos de luxo Isenção sobre lucros e dividendos distribuídos Isenção nas remessas para o exterior Isenção para exportações Aberrações: Dedução dos juros sobre o capital próprio Impunibilidade

BASE TRIBUTÁRIA: Quem financia o Estado? Carga tributária por tipo de tributo – 2012 (Total: 34,54% do PIB) Esferas Federal, Estadual e Municipal Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL 0,5% da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra: 30% da renda total e 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados divulgados pela Receita Federal do Brasil

PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO “SISTEMA DA DÍVIDA” Juros elevadíssimos e atualização monetária mensal e cumulativa Paraísos Fiscais Lucros das estatais e Resultado de privatizações DRU – Desvinculação das Receitas da União ( Elevação da DRU de 20 para 30%) Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) Pagamentos de dívidas de Estados e Municípios à União Emissão de títulos para pagar juros (Desp. Corrente. Fere art. 167 CF) Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC (Outras Despesas Correntes NÃO) Ausência de limites para custo da política monetária (LRF não limita)

Pagamento de JUROS como se fosse AMORTIZAÇÃO Grande parte do que tem sido registrado como “Amortização” corresponde, na verdade, ao pagamento de juros com emissão de novos títulos da dívida pública. Juros são DESPESAS CORRENTES O art. 167 da Constituição Federal proíbe emissão de títulos da dívida para o pagamento de despesas correntes Ao longo dos anos, a emissão ilegal de títulos para pagar juros tem provocado um crescimento exponencial da dívida. O governo não divulga qual parte dos juros está sendo contabilizada como “amortização”, “refinanciamento”, ou “rolagem”, o que impede a transparência do verdadeiro custo do endividamento público brasileiro. Por isso nós somamos os gastos com juros e amortizações no gráfico do orçamento que apresentamos. Relatório ACD 1/2013

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos n o / /

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte:

PLP-257/2016 ARMADILHAS: 1.Transforma a União em seguradora internacional para investidores 2.Garante remuneração da sobra de caixa de bancos. Geração de Dívida Pública

ARMADILHAS PLP-257/2016 TRANSFORMA A UNIÃO EM SEGURADORA INTERNACIONAL PARA INVESTIDORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS A União poderá dar garantias financeiras, sem a necessidade de detalhar “a relação custo benefício e o interesse econômico-social da operação”, a “entidades privadas nacionais e estrangeiras, Estados estrangeiros, agências oficiais de crédito à exportação e organismos financeiros multilaterais quanto às operações de garantia de crédito à exportação, de seguro de crédito à exportação, e de seguro de investimento, hipóteses nas quais a União está autorizada a efetuar o pagamento de indenizações de acordo com o cronograma de pagamento da operação coberta.” Essa injustificada benesse está incluída no art. 14 do PLP 257, na parte em que altera o art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ARMADILHAS PLP-257/2016 GARANTIA DE REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DE BANCOS Tal benesse está colocada de forma muito sutil, quase imperceptível, no art. 16 do PLP 257: Art. 16. A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10. (...) XII - Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais e o recebimento de depósitos remunerados; (...)” O “recebimento de depósitos remunerados” significa, na prática, a garantia de remuneração de toda a sobra de caixa, que os bancos poderão simplesmente depositar no BC e, sem risco algum, receber a remuneração desejada.

OMISSÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE  Congresso Nacional Senado Câmara  Tribunal de Contas da União  Controladoria Geral da União  Ministério Público Federal

DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRANSPARÊNCIA MOTIVAÇÃO  Quem são os detentores dos títulos da dívida brasileira?  Por quê compramos títulos da dívida externa antecipadamente e com ágio que chegou a 70%?  Quais dívidas externas privadas foram transformadas em dívida pública?  Quem são os beneficiários dos contratos de swap? Qual o fundamento legal para se oferecer ração mensal ao mercado?  Quem são os beneficiários das operações de mercado aberto? Quais as condições financeiras oferecidas?  etc... etc... etc... etc... etc... etc... etc... etc... etc... etc...

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: SIAFIElaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

O ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTÁ NA DÍVIDA DÍVIDA INTERNA CRESCEU 732 BILHÕES EM 2015 Qual é a contrapartida dessa dívida?

Números da Dívida Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: Dívida “Líquida” em lugar da dívida bruta Juros “reais” em lugar dos juros nominais Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse amortização Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas, desconsiderando a existência de garantia pública sobre essa dívida privada Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB, mostrando uma ilusória queda do montante da dívida. Recomendamos a leitura dos artigos: Análise do Orçamento Verdades e Mentiras sobre a Dívida – parte 2 mentiras-sobre-a-divida-publica-parte-2 /

NECESSIDADE DE UMA AUDITORIA !

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência Mecanismos

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Evolução de gastos selecionados a 2014

ORÇAMENTO DIVERGÊNCIA DADOS PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: RECEITAS REALIZADAS EM 2015 = R$2,748 trilhões SISTEMA SIGA BRASIL (que tem como fonte os dados do SIAFI): DESPESAS DE 2015 (PAGO ATÉ DEZEMBRO) = R$ 2,268 trilhões DIFERENÇA: R$ 480 BILHÕES Aguardamos resposta a Pedido de Acesso Informação: Onde foram aplicados esses R$480 bilhões?

Onde teria sido aplicados R$480 bilhões ? Juros e amortizações da dívida: gasto mais relevante (42,43%) Consumiram não somente receitas financeiras, mas também outras receitas orçamentárias, retirando recursos de áreas essenciais Arrecadação de contribuições sociais é muito superior às despesas com a Seguridade Social, que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social (Não existe o falacioso déficit

DÍVIDA DOS ESTADOS  Crise Fiscal devido às condições abusivas do refinanciamento pela União (Lei 9.496/97)  Novos esquemas sofisticados Cessão de créditos referentes à Dívida Ativa Venda de direito inalienável; atividade exclusiva de Estado Parecer PGFN/CDA n o 1505/2015 Decisão TCU RESOLUÇÃO SENADO n o 17/2015 PLP 257 Esquema ilegal de geração de dívidas públicas para estados e municípios /

PLP-257/ Intenso ataque à estrutura de Estado: Juros Compostos IGP-DI x Selic Desequilibra Federalismo Impõe rigoroso ajuste fiscal Privatizações Reforma da previdência nos estados Congelamento de salários Corte de dezenas de direitos sociais 2. Alongamento dívida estados: se fossem auditadas, seriam ANULADAS 3. ARMADILHAS

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

Obrigada GISELLA COLARES GOMES Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades. Papa FRANCISCO