Introdução à Metodologia de Projetos Não -Reembolsáveis

 Financiamentos não-reembolsáveis com recursos do FNDCT (Fundos Setoriais);  Financiamentos reembolsáveis (empréstimos com condições diferenciadas);  Outras formas de apoio a empresas (subvenção econômica, incentivo fiscal, capital de risco). Obs.: Subvenção econômica – recursos não-reembolsáveis aplicados diretamente em empresas, possíveis a partir do marco legal - Lei de Inovação e Lei do Bem. Instrumentos

Não-Reembolsável Reembolsável Empresas ICTsSoc. Civil Organizada Capital de Risco Fundos de Investimento

Financiamentos não-reembolsáveis Apoio a instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos, públicas ou privadas, ou organizações não governamentais, para a realização de projetos de C,T&I. Propostas aceitas em resposta a encomendas (ações de interesse estratégico para o Governo Federal) ou chamadas públicas (concorrência universal) que estabelecem as condições do convênio, especificando objetivos, plano de trabalho, indicadores de desempenho, cronograma, relatório técnico e prestação de contas. Os programas e áreas são determinados pelos comitês gestores dos Fundos Setoriais.

Proponente (depois Convenente) - Responsável pela execução gerencial e financeira do projeto. Autoriza despesas e assina a prestação de contas, interagindo com o técnico financeiro de acompanhamento Executor e Co-executores - Responsável(is) pela execução gerencial e técnica do projeto. Assina(m) relatórios técnicos, interagindo com o técnico operacional de acompanhamento. Interveniente(s) - Entidades que não recebem recursos do projeto mas, beneficiárias dos seus resultados, participam assumindo obrigações em nome próprio, podendo participar da execução técnica do projeto e aportar recursos de contrapartida Partícipes de um Projeto

Não-Reembolsável Subvenção Proponente ICT Empresa Executor e Co-executores ICT Empresa Interveniente(s) Geralmente - Empresa (ver Edital)

- Orçamento FNDCT – itens + bolsas (se previstas no edital) - Contrapartida financeira – investimentos feitos diretamente no projeto pelas instituições envolvidas, adquirindo produtos ou serviços de terceiros, comprováveis através de notas fiscais e recibos - Contrapartida não-financeira – recursos materiais e humanos próprios das instituições que são disponibilizados para o projeto, comprováveis através de termos de uso, cessão, transferência, etc. Normalmente é definido um percentual mínimo para a contrapartida total oferecida, sendo pontuado positivamente um projeto que aporta contrapartida acima do mínimo exigido. Recursos envolvidos

Mão-de-Obra no Projeto Bolsas – caso sejam previstas pelo edital. Espécies e valores de acordo com as normas do CNPq. - Serviços de Terceiro Pessoa Física - contratação direta de pessoa física para a realização dos serviços. Pode se dar de duas formas: a) CLT b) RPA - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica – contratação de uma empresa para a realização dos serviços. - Contrapartida Não-Financeira - cessão de mão-de-obra previamente existente na empresa ou instituição para atuação no projeto. Cálculo efetuado proporcionalmente à remuneração total percebida pelo profissional, de acordo com as horas dedicadas ao projeto. - Contrapartida Financeira – contratação de mão-de-obra “nova”, pessoa física ou jurídica, com recursos próprios da empresa ou instituição.

Pré – Qualificação - Finep Analisa a proposta conforme os aspectos de forma e adequação aos objetivos da Chamada Pública Avaliação de Mérito – Finep + Comitê de Avaliação Analisa a proposta no que tange aos aspectos de conteúdo Análise Conclusiva – Finep Consolida os resultados da avaliação de mérito e examina aspectos legais e orçamentários da proposta Etapas do Processo

- Preenchimento completo e adequado do Formulário de Apresentação de Propostas; - Encaminhamento da proposta na forma exigida pela Chamada (documentação, plano de negócios, etc); - Adequação da proposta aos objetivos gerais da Chamada Pública - Elegibilidade das instituições participantes; - Atendimento aos itens específicos da Chamada (exigência de contrapartida financeira e/ou não financeira, participação de empresas, prazo de execução da proposta); - Atendimento ao valor limite definido por projeto; - Envio da proposta até a data final estabelecida na Chamada. Pré-Qualificação

- Viabilidade comercial da tecnologia a ser desenvolvida; - Capacitação das empresas participantes para comercialização da inovação a ser desenvolvida; - Clareza, grau de inovação e mérito científico e tecnológico da proposta; - Viabilidade técnica, coerência do orçamento com os objetivos apresentados e viabilidade do cronograma físico apresentados pela proposta; - Infra-estrutura física e capacitação gerencial para execução da proposta; - Montante de contrapartida financeira e outros aportes ao projeto. Avaliação de Mérito

CHAMADA PÚBLICA MCT/SEBRAE/FINEP/Ação Transversal – Cooperação ICT’s – MPEs– 07/ Nível de cooperação e compartilhamento de resultados entre MPEs - Referencial / potencial de impacto da inovação proposta (1. a empresa; 2. o mercado local; 3. o mercado regional; 4. o mercado nacional; 5. o mundo) - Impacto da incorporação dos resultados esperados do projeto proposto para as MPEs - Mecanismos de coordenação (articulação entre ICT e empresas e entre as empresas) propostos para gestão do projeto - Clareza da definição dos objetivos e da metodologia do projeto de inovação tecnológica - Relevância estratégica do projeto para o desenvolvimento regional, social, ambiental e econômico do país - Qualificação da equipe executora e sua adequação às necessidades da proposta - Adequação do cronograma físico e indicadores de progresso - Montante oferecido como ‘Outros Recursos Destinados ao Projeto’ Critérios Básicos de Avaliação de Mérito

Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/ Perspectivas de inserção no mercado dos resultados do projeto - Qualificação da equipe técnica do projeto - Adequação das instalações de PD&I que serão utilizadas no desenvolvimento do projeto - Parcerias com instituições científicas e tecnológicas para o desenvolvimento do projeto - Aporte de contrapartida no projeto acima do mínimo requerido - Adequação das instalações de produção que serão utilizadas na implementação da inovação - Grau de integração e atribuições de cada uma das entidades partícipes nos consórcios estabelecidos para desenvolvimento do projeto - Clareza e coerência da metodologia - Consistência do orçamento, cronograma físico-financeiro e indicadores de progresso do projeto - Externalidades associadas ao projeto: adensamento de cadeias produtivas, absorção de recursos humanos qualificados, desenvolvimento local, social e ambiental Critérios Básicos de Avaliação de Mérito