– Cadastra Sanção Administrativa 3 Restrito aos agentes do sistema e-sanções

– Cadastra Sanção Administrativa Este manual explica como efetuar o cadastramento de sanções administrativas com decisões finalizadas. 4

5 Acesse o novo site Utilize estes navegadores Firefox ou Chrome

Selecione “Administração Pública”. Selecione “Administração Pública”. 6

1 - Informe seu CPF 2 – Digite sua Senha 3 - Selecione “Entrar” Para acessar o sistema e-sanções é preciso efetuar o login na BEC/SP 7

Selecione “Sanções” Selecione “Cadastrar Sanção Administrativa” Selecione “Cadastrar Sanção Administrativa” 8

Dados de Identificação de sua unidade gestora Selecione a UGE 9

Inclusão do número do processo Informe o número do processo Informe o número do processo 10

Informe a data de início do processo Informe a data de início do processo 11 Data de Início do Processo

Informe o CNPJ/CPF e pressione “Enter” 12 CNPJ/CPF do Fornecedor

13 E se o CNPJ não estiver no CAUFESP? O sistema solicitará o cadastramento dos dados do fornecedor no sistema e-sanções, neste caso, basta seguir as instruções do manual: “ Cadastra Fornecedor” Busca Razão Social no CAUFESP O sistema efetua a busca no CAUFESP e exibe a Razão Social.

Aqui você seleciona uma ou mais opções de sanção que foram aplicadas Registro do tipo de sanção administrativa 14

Marque esta opção (por exemplo) Marque esta opção (por exemplo) Opções de sanções que deseja cadastrar 15

Registro da Data de Publicação da Sanção 16 Informe a data da publicação da Sanção Administrativa Informe a data da publicação da Sanção Administrativa

Tipo de Sanção 17 Selecione o tipo de sanção administrativa

Fundamento Legal 18 Selecione o Fundamento Legal Selecione o Fundamento Legal

Período da Sanção 19 Informe o prazo ( período da sanção )

Exibição da Data Término, atualizado conforme o período da sanção. 20 Sistema exibe a Data Término. Caso tenha selecionado Declaração de Inidoneidade O sistema exibirá o termo “Em Vigor” Sistema exibe a Data Término. Caso tenha selecionado Declaração de Inidoneidade O sistema exibirá o termo “Em Vigor”

Observação sobre a decisão 21 Informe a descrição da decisão

Salvando o cadastramento da sanção 22 Selecione “Sal var” e confirme a mensagem

Cadastramento Finalizado 23 O sistema gera o número do protocolo O sistema gera o número do protocolo

Inclusão de nova sanção 24 Permite efetuar o novo cadastro

25 Processo de Sanções Finalizada Após finalizado o cadastramento, o sistema agenda automaticamente o bloqueio do fornecedor registrado no Caufesp, para o dia útil seguinte.