Micro e minigeração distribuída Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição SRD/ANEEL Rio de Janeiro – RJ 11/03/2016

Estrutura Institucional do Setor Elétrico CONSUMIDORES Congresso Nacional Políticas Presidência da República CNPE MME Regulação e Fiscalização AGÊNCIAS ESTADUAIS ANEEL ANP/ANATEL G CONSELHOS DE CONSUMIDORES T SENACON/MP/Entidades de Defesa dos Consumidores Mercado CCEE ONS D SDE /SEAE/CADE C SNRH, MMA, ANA e CONAMA Agentes Institucionais EPE Eletrobrás Concessionárias CMSE/MME BNDES/ outros bancos e FI

A Resolução Normativa nº 482/2012 Atualizada

MBA_Engenharia_Elétrica REN 482/2012 Faturamento no Sistema de Compensação de Energia: Compensação do Excedente: Outros postos horários (observada relação entre Tarifas de Energia - TE) Outras unidades (remoto, condomínio, cooperativa) Meses subsequentes (até 60 meses) Consumida Injetada Grupo A: continua pagando demanda normalmente Grupo B: paga o Custo de Disponibilidade Diferença entre Consumo e Geração Líquido Líquido Fatura = Líquido Fatura = Mínimo Prof. Daniel Vieira

Abatimento na energia consumida Geração e carga juntos Uso no Local Abatimento na energia consumida Compensação em kWh (1 kWh gerado = 1 kWh consumido) Empreendimentos de múltiplas unidades Novo

Abatimento na energia consumida (1 kWh gerado = 1 kWh consumido) Geração e carga separadas Autoconsumo Abatimento na energia consumida Compensação em kWh (1 kWh gerado = 1 kWh consumido) Paga apenas o custo de disponibilidade Geração Compartilhada Novo

Principais Modificações Ampliação das fontes Todas renováveis + cogeração qualificada Redefinição dos limites Micro: até 75 kW / Mini: até 5 MW Potência disponibilizada Duração dos créditos 60 meses Melhoria na fatura Mais informações / Internet Vedações Divisão de usina grande em pequenas / Pagamento proporcional energia Central geradora disfarçada de unidade consumidora Participação financeira Só G: mini e compartilhada pagam Medição Micro: não paga / Mini e compartilhada: pagam

Simplificação do Processo Consumidor Fazer Solicitação de Acesso Comprar/Instala Geração Solicitar Vistoria Regularizar Aspectos Técnicos Pagar Diferença Medição Emitir Parecer de Acesso Fazer Vistoria Entregar o Relatório de Vistoria Aprovar o ponto de conexão Efetivação da Conexão Distribuidora 30 dias 15 dias 7 dias 82 dias 15 dias 7 dias 5 dias 34 dias

Lista exaustiva dos documentos a serem anexados à Solicitação Simplificação do Processo Lista exaustiva dos documentos a serem anexados à Solicitação

Cenário Atual

1.930 1.872 8 1 33 2 14 Solar Biogás Biomassa Eólica Hidráulica Solar+Eólica TOTAL

Desafios

Insegurança regulatória Desafios Divulgação Financiamento Impostos Insegurança regulatória

Desafios - Divulgação Resolução Normativa nº 482/2012 PRODIST – Módulo 3 – Seção 3.7 Guia de Perguntas e Respostas Guia Solar (América do Sol) Guia Eólica (Instituto Ideal) Seminário de Micro e Minigeração Banco de Dados de Microgeração

Desafios - Financiamento Economia de R$ 540/mês. Retorno em 9 anos!² Geração de 750 kWh/mês¹ Investimen-to inicial: R$ 56 mil 1 - Dados geração solar para o Aeroporto Santos Dumont: https://maps.nrel.gov/swera/#/?aL=0&bL=groad&cE=0&lR=0&mC=-22.911543993273302%2C-43.166441917419434&zL=17 2 – Tarifas para Baixa Tensão Não Residencial da Light até 300 kWh em março/2016 com ICMS (R$ 0,72723/kWh), e considerando isenção de ICMS sobre o excedente gerado

Banco do Nordeste (para o Nordeste!) Desafios - Financiamento Como conseguir R$ 56 mil? Recursos próprios Bancos Comerciais Banco do Nordeste (para o Nordeste!)

Desafios - Impostos Isenção de ICMS Economia de R$ 540/mês Retorno em 9 anos Cobrança de ICMS Economia de R$ 430/mês Retorno em 12 anos

Incide somente sobre a diferença entre consumo e geração Desafios - Impostos Incide somente sobre a diferença entre consumo e geração MG GO PE SP RN CE TO BA MA MT DF AL RJ RS AC ICMS Convênio CONFAZ 16/15 PIS/Cofins Lei nº 13.169/15

Desafios – Insegurança regulatória e jurídica E se a regra de compensação mudar? E se a isenção de ICMS acabar? E se vierem novas taxas?

SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830-110 TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria: 167 www.aneel.gov.br Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. Obrigado!