Prof. Nilton Ururahy Iluminismo ou ilustração – séc. XVIII

Iluminismo  Definição: Movimento intelectual, social, político e cultural baseado na razão que buscou construir uma nova civilização pautada no esclarecimento e no progresso da modernidade, de modo a romper com a tradição, o fanatismo e a ignorância do Antigo Regime.  Origem: Inglaterra e França (Europa).  Século: XVIII. Gravura de Simon Louis Boizot, Na imagem vê-se a Liberdade, munida com o cetro da razão, lançando raios sobre a Ignorância e o Fanatismo.

Contextualização Iluminismo  Características gerais:  Século XVIII: “Século das luzes”;  Iluminar com a luz da razão as trevas da ignorância;  Crítica ao Antigo Regime (resquícios da Idade Média): Absolutismo (poder real ilimitado). Mercantilismo (controle do Estado na economia). Sociedade de privilégio (privilégios de clero e nobreza). Poder da Igreja (censura e intolerância religiosa). “O Iluminismo, ou Ilustração, foi, enfim, um sistema de ideias do século XVIII que se difundiu por toda a Europa, sendo elaborado por filósofos, escritores, artistas, e que se caracterizou pela defesa da autonomia da razão contra os argumentos da tradição e da autoridade. Para os pensadores iluministas, a razão deve penetrar todos os domínios do saber e da atividade dos homens, a fim de destruir os preconceitos, o obscurantismo e a ignorância. Assim definido, o Iluminismo é um movimento de ideias essencialmente libertário, cujo objetivo principal consiste em libertar os homens de qualquer espécie de servidão, seja ela religiosa, moral ou política”. (NASCIMENTO, Milton Meira do; NASCIMENTO, Maria das Graças S. Iluminismo: a revelação das luzes. São Paulo: Ática, p. 8).

Projeto iluminista : - Criação de uma Nova Civilização. - Buscar a superação do antigo/tradição/arcaico para alcançar o novo/novidade/moderno. - Alcançar a Modernidade. Meios de alcançar esse projeto: Razão. Ciência. Tecnologia. Impulsionar a marcha em direção ao progresso humano. O salão de madame Geoffrin, obra atribuída a Gabriel Lemonnier. Nela estão representadas grandes intelectuais e autoras da Enciclopédia. A obra representa a leitura de uma peça de Voltaire, cujo o busto está no fundo do sala; a cena se passou em 1755, mas foi representada em 1812 como forma de homenagear os iluministas. Entre os séculos XVII e XVIII era comum os membros da burguesia e aristocracia se reunirem para ler e debater ideias, sobretudo as que propunham mudanças na sociedade estamental e na forma de governo absolutista.

Os iluministas “com uma das mãos tentaram abalar o trono e com a outra quiseram derrubar os altares” (Séguier – 1770) “ Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE. Tratado de metafísica, 1984, p. 74). “Se uma mesma pessoa – ou uma mesma instituição do Estado – exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos. [...] É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. (MONTESQUIEU, Charles. O espírito das leis, 1996, p. 168). Princípios iluministas:  Igualdade.  Fraternidade.  Liberdade.  Propriedade.

Fundamentação teórica iluminista da vida aristocrática e burguesa : - Direito à vida. - Livre comércio. - Igualdade jurídica. - Tolerância filosófica e religiosa. - Lei da oferta e da procura. - Propriedade privada. O jantar dos filósofos, Jean Huber, 1772.

Pensadores Iluministas John Locke ( ):  Obra: “Segundo Tratado do governo”.  Ideias: - Contrato Social: Governo tem a o obrigação de garantir os direitos naturais dos indivíduos. - Direitos Naturais: Defesa da vida, liberdade e a propriedade privada. - Liberalismo político: criticava o absolutismo; defendia a supremacia do Parlamento perante o monarca e a existência de uma Constituição e o direito do povo de se revoltar contra os governantes. - Liberalismo econômico: Defesa da propriedade privada. Retrato de John Locke.

“Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozado garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela”. (LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978, p. 71). Pensadores Iluministas Retrato de John Locke.

Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu ( ):  Obra: “O Espírito das leis”.  Ideias: - Divisão dos três poderes: criticava o absolutismo, por isso, para evitar abuso de poder defendia a divisão do Estado em três poderes autônomos (Executivo, Legislativo e Judiciário), cada qual com funções específicas e exercidas por pessoas diferentes. - Governo aristocrático: defendia a supremacia do Parlamento (compostos por proprietários e letrados). Pensadores Iluministas Retrato de Montesquieu.

“Se uma mesma pessoa – ou uma mesma instituição do Estado – exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos. [...] É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. (MONTESQUIEU, Charles. O espírito das leis, 1996, p. 168). Pensadores Iluministas Retrato de Montesquieu.

François-Marie Arouet, Voltaire ( ):  Obra: “Cartas Inglesas”.  Ideias: - Crítico dos privilégios do clero e da nobreza e do absolutismo. - Defensor da liberdade de expressão e de religião (liberdade individual, pensamento e religião). - Defensor do modelo político inglês (Monarquia Parlamentar). Pensadores Iluministas Retrato de Voltaire.

“Não é preciso uma grande arte, uma eloquência muito rebuscada, para provar que os cristãos devem tolerar-se uns aos outros. Vou mais longe: afirmo que é preciso considerar todos os homens como nossos irmãos. O quê! O turco, meu irmão? O chinês? O judeu? O siamês? Sim, certamente; porventura não somos todos filhos do mesmo Pai e criaturas do mesmo Deus? Penso que poderia surpreender a obstinação de alguns líderes religiosos se lhes falasse: “Escutem-me, pois o Deus de todos esses mundos me falou: há novecentos milhões de pequenas formigas como nós sobre a terra, mas apenas o meu formigueiro é bem- visto por Deus; todos os outros lhe causam horror desde a eternidade; meu formigueiro será o único afortunado, e todos os outros serão desafortunados”. Eles me agarrariam então e me perguntariam quem foi o louco que disse essa besteira. Eu seria obrigado a responder-lhes: “Foram vocês mesmos”. Procuraria em seguida acalmá-los, mas seria bem difícil”. (Voltaire. Tratado sobre a tolerância [originalmente publicado em 1763], 2015). Pensadores Iluministas Retrato de Voltaire.

Jean-Jacques Rousseau ( ):  Obra: “O contrato social”.  Ideias: - Contrato social: defende a ideia de que o povo é soberano e que deve prevalecer sempre a vontade geral (escolha da maioria). - Democracia e igualdade jurídica: defende que a escolha dos governantes por meio do sufrágio universal masculino (direito de voto dos homens independente das riquezas e dos bens). - Crítico à propriedade privada (fonte geradora da desigualdade). - Defensor da teoria do “bom selvagem” (os homens nascem bons mas a sociedade os corrompem). Pensadores Iluministas Retrato de Rousseau.

“O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros. O que se crer senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles (...). A ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. Tal direito, no entanto, não se origina da natureza: funda-se, portanto, em convenções.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social, 1978, p. 22). Pensadores Iluministas Retrato de Rousseau.

Immanuel Kant ( ):  Obra: “O que é Ilustração”  Ideias: - Sintetiza o pensamento iluminista: de que o homem deve ser guiado pela razão. - Defende a ilustração ou esclarecimento: condição que libertaria o ser humano do estado de “menoridade” (falta de consciência e autonomia do indivíduo). Pensadores Iluministas Retrato de Immanuel Kant.

“A Ilustração [Esclarecimento] é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema da Ilustração [Esclarecimento]”. (KANT, Immanuel. O que é ilustração, 1979, p. 33). Pensadores Iluministas Retrato de Immanuel Kant.

O conhecimento Iluminista A Enciclopédia (1772): - Compostas de 35 volumes e 2885 ilustrações. - Levou 21 anos para ser editada.  Objetivo: - Reunir e divulgar em uma só obra todo o conhecimento filosófico, artístico e científico da época.

Organizadores da Enciclopédia O filósofo Denis Diderot ( ). O matemático Jean Le Rond D’Alembert ( ).

O conhecimento Iluminista “Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de gozar dela logo que goze da razão. Toda autoridade (que não a paterna) vem duma outra origem, que não é a da natureza. Examinando-a bem, sempre se fará remontar a uma dessas duas fontes: ou a força e violência daquele que dela se apoderou; ou o consentimento daqueles que lhe são submetidos, por um contrato celebrado ou suposto entre eles e a quem deferiram a autoridade”. (DIDEROT, Denis. Autoridade política. In: FREITAS, Gustavo de. 900 textos e documentos de História. Lisboa: Plátano, 1977). O filósofo Denis Diderot ( ).

O conhecimento Iluminista “[...] na Enciclopédia não havia área do engenho humano que não tivesse sido coberta. Ali se observava a confiança de que os homens eram, ou poderiam ser em breve, senhores de seu próprio destino, que poderiam moldar o mundo e a sociedade de acordo com as suas conveniências e vantagens. Era o poder da razão. Por isso mesmo a Enciclopédia não foi universalmente aceita. Poderes absolutistas civis e religiosos foram seus combatentes”. (DENT, N. J. H.. Dicionário de Rousseau. Rio de Janeiro: Zahar, 1996, p. 125).

As escolas econômicas liberais Escola Fisiocrata francesa:  Principal pensador: François Quesnay (1694 – 1774).  Ideias: - Criticava o mercantilismo: o controle do Estado (governo) na economia por meio do protecionismo (impostos sobre os produtos estrangeiros) e do pacto colonial (monopólio metropolitano). - Defendia o liberalismo econômico: livre produção e comércio, isto é, a não intervenção do Estado na economia. - Principal fonte de riqueza: a terra (valorização de atividades como agricultura, pecuária e mineração). Retrato de François Quesnay.

“Laissez faire, laissez passer, lê monde va de lui même”. “Deixe fazer, deixe passar, o mundo vai por si mesmo”. (Vincent de Gournay) Pensadores fisiocratas: Vincent de Gournay (1712 – 1759) Jacques Turgot ( ) As escolas econômicas liberais “Diziam os fisiocratas que somente a agricultura fornece as matérias-primas essenciais à indústria e comércio. Embora concordassem que os artesãos podiam ter um papel útil na transformação da matéria-prima em produto acabado, julgavam que ele [o trabalho dos artesãos] não contribuía para aumentar a riqueza. Depois de trabalhada, a matéria- prima valia mais, mas o seu aumento de valor não era igual ao total gasto para pagar ao artesão seu trabalho. Não havia aumento de riqueza. Isso não ocorria com a agricultura, diziam eles. Enquanto a indústria era estéril, a agricultura era proveitosa. Muito acima do custo do trabalho agrícola e do lucro do dono da terra”. (HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: LTC, 1986, p. 139).

Escola Clássica inglesa :  Principal pensador: Adam Smith ( ).  Obra: “Ensaio sobre a riqueza das nações”.  Ideias: - Crítica ao mercantilismo: economia baseada no controle do Estado na economia; no pacto colonial (a colônia só podia comercializar com a metrópole); e no protecionismo (cobrança de impostos sobre os produtos importados). - Liberalismo econômico: não intervenção do Estado na economia (livre comércio e produção entre as nações). - Divisão do trabalho: aumentar a produção e baratear o preços. - Lei da oferta e da procura: quando a oferta é maior que a procura, o preço tende a baixar; quando ocorre o oposto tende a subir. - “Mão invisível”: a força do mercado organizaria naturalmente a economia. - Principal fonte de riqueza: o trabalho. As escolas econômicas liberais Retrato de Adam Smith.

“O trabalho é a fonte natural da riqueza, o fundo para todos os estoques para exportação; através da parcela que ultrapassa o valor daquilo que uma nação importa, o Estado aumenta sua riqueza e seu poder. Uma agricultura adequada deve assegurar o suprimento dos produtos necessários para a vida e os materiais para todas as manufaturas; e todas as artes mecânicas devem ser estimuladas a processar esses produtos para o consumo e para exportação. Os bens preparados para exportação devem ser isentos de todos os encargos e taxas, o mesmo acontecendo, na medida do possível, com bens necessariamente destinados ao consumo pelos artesãos; que nenhum outro país possa vender a preço mais baixo bens semelhantes, em um mercado estrangeiro. Quando só um país possui certos materiais, pode-se em segurança impor taxas de exportação, mas tão moderadas que não impeçam o consumo respectivo no exterior”. (SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre a natureza e suas causas. São Paulo: Círculo do Livro, p. 47. Coleção: Os Economistas). As escolas econômicas liberais Retrato de Adam Smith.

Condição feminina no iluminismo: - Em Paris, mulheres das elites organizavam os salons de intelectuais para debates livres e francos. - Muitos intelectuais ilustrados, como o barão de Holbach, discordavam da participação feminina, por acreditar que elas baixavam o tom e a serenidade das discussões. - Para Rousseau, as mulheres estavam fora do contrato social: a natureza teria dado aos homens o domínio sobre elas e as crianças, e, sendo natural, a estrutura patriarcal da família. - Kant argumentava que as mulheres por sua natureza, amavam o agradável e se entreviam com trivialidade. Por isso, elas não teriam sido feitas para raciocinar, mas para sentir. As mulheres e as ideias ilustradas Mary Wollstonecraft, por John Opie (1797)

Os direitos da mulher  Mary Wollstonecraft ( ):  Obra: Defesa dos direitos da mulher (1792) o Ideias: - Defendia um revolução dos costumes femininos. - Criticou os postulados femininos de Kant. - Recriminou a sociedade patriarcal e a tirania dos homens.  Marie Gouze, Olympe de Gouges ( ):  Obra: Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) o Ideias: - Defendia a igualdade de direitos políticos e civis entre mulheres e homens. As mulheres e as ideias ilustradas Olympe de Gouges ( ): ativista e dramaturga francesa guilhotinada em 1793.

O despotismo esclarecido Definição : Alguns reis absolutistas europeus, assessorados por ministros “esclarecidos”, realizaram reformas de cunho iluminista, em outras palavras, estimularam reformas liberais. Objetivos: - Diminuir as críticas ao governo. - Inibir revoltas populares. “Os filósofos adulam os monarcas e os monarcas adulam os filósofos.” (Touchard, Jean. História das ideias políticas. Lisboa: Europa Portugal, 1970.)

O despotismo esclarecido Reformas ilustradas: - Modernização administrativa dos Estados. - Diminuição de impostos e incentivo ao comércio (eliminação dos controles mercantilistas). - Incentivo a educação pública (criação de escolas e academias literárias e científicas). - Diminuição da censura (incentivo ao intercâmbio de ideias).

O despotismo esclarecido Os principais déspotas esclarecidos:  Frederico II (1712 – 1786), rei da Prússia:  Realizações: - Aboliu as torturas aplicadas aos presos no país. - Fundou escolas para crianças e adolescentes. - Incentivou a produção de obras científicos, literárias. - Dirigiu a reforma da cidade de Berlim. Frederico II (o Grande), rei da Prússia.

O despotismo esclarecido Os principais déspotas esclarecidos:  Catarina II ( ), da rainha Rússia:  Realizações: - Construiu escolas. - Fundou hospitais. - Dirigiu a reforma da cidade de São Petersburgo. - Combateu a corrupção entre os funcionários civis e religiosos. Óleo sobre tela Retrato da imperatriz Catarina, a Grande pelo pintor russo Fyodor Rokotov.

O despotismo esclarecido Os principais déspotas esclarecidos:  D. José I ( ), rei de Portugal:  Realizações: - Nomeou à ministro, o conde de Oeiras, Marquês de Pombal para administrar os assuntos econômicos portugueses e brasileiros. Rei José I, c. 1773, por Miguel António do Amaral.

O despotismo esclarecido Período Pombalino ( )  Reformas administrativas em Portugal: - Estimulo a produção de vinhos e manufaturas – visava competir com os ingleses; - Reforçou o monopólio comercial entre Brasil e Portugal – Pacto Colonial; - Expulsou os Jesuítas; - Reforma da estrutura urbana da cidade de Lisboa. Marquês de Pombal, Van Loo.

O despotismo esclarecido Período Pombalino ( )  Reformas administrativas no Brasil: - Criou o imposto das 100 arrobas – combater o contrabando de ouro; - Transferiu a capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763) – melhorar o controle nas áreas auríferas; - Expulsou os Jesuítas da colônia (1759) – reformar o sistema educacional; - Extinguiu a escravidão indígena (1757); - Incentivou a produção de manufaturas na Colônia; - Criou Companhias de Comércio do Grão-Pará e Maranhão. Obs.: a partir do reinado de D. Maria I ( ), as reformas pombalinas foram anuladas.

A Era das Revoluções Estado Absolutista X Estado Liberal  Consequências: - A independência dos Treze Colônias – E.U.A (1776). - A Revolução Industrial na Inglaterra ( ). - A Revolução Francesa (1789 – 1799). - A independência das demais nações americanas (séc. XIX).