Sistema Único da Assistência Social - Acesso aos Municípios. SUAS-WEB Sistema Único da Assistência Social - Acesso aos Municípios.

Agenda O que é o novo sistema? O que o módulo de acesso aos Municípios conterá inicialmente? Como será o acesso dos Municípios? Fluxo do sistema. Qual o papel do Estado? O que muda para o Estado? Estrutura de apoio a ser disponibilizada. Outras Informações.

O que é? Anteriormente a aplicação Siafas-Web somente era acessada pelos Estados, e estes faziam o preenchimento dos planos pelos Municípios. Na nova proposta do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o sistema está sendo aberto para que os Municípios preencham os planos.

O que o Módulo de acesso ao Município conterá inicialmente? Cadastro dos dados das entidades executoras; Cadastro das pessoas físicas responsáveis pelas entidades executoras; Módulo de adequação e modificação dos Planos pré-preenchidos; Módulo para solicitação de validação do planos; Módulo de impressão dos planos, após os mesmos estarem validados, para envio ao MDS;

Como será o acesso dos Municípios? O sistema estará disponível para acesso via Internet, com link de acesso através do site do MDS; Inicialmente cada Município terá um único “usuário” e “senha”, que será informado ao representante legal da Prefeitura com o apoio das agências do Banco do Brasil; O Município poderá mudar a senha fornecida após o primeiro acesso ao sistema; Para cada acesso ao sistema, o operador do Município deverá informar Nome e CPF, que ficaram registrados em um Log de acesso.

Fluxo do Sistema para o o novo preenchimento dos planos Solicita validação Estados - Validam Municípios - Preenche Solicita aprovação MDS - Aprova

Qual o papel do Estado? O estado ficará responsável por “validar” o Plano do Município; Esta validação será uma etapa anterior a “aprovação” do plano, onde o estado irá concordar ou rejeitar a proposta do município. No caso de “rejeição”, haverá espaço para que o Estado registre o motivo, ficando o plano disponível novamente para preenchimento do Município.

Qual o papel do Estado? (cont.) Caso o Município não tenha estrutura para acesso a internet, o Estado poderá preencher o Plano, como acontece atualmente. O acesso para preenchimento do plano Municipal pelo Estado será liberado pelo MDS caso o Município não faça qualquer acesso ao sistema.

O que muda para o Estado? O Estado passa a não mais ter acesso ao preenchimento dos Planos dos Municípios em Gestão Municipal. Esse acesso somente será concedido no caso de Municípios que não possuam estrutura para preencher os seus Planos. O Estado continua visualizando os Planos dos Municípios. Os Planos dos Municípios devem ser validados pelo Estado, antes da aprovação do mesmo pelo MDS. A partir do ano que vem os Municípios irão preencher o “Acompanhamento Físico” relativos ao seu Plano.

Estrutura de Apoio ao Município. Número de telefone 0800, para que os Municípios possam tirar suas dúvidas quando ao uso do sistema e informações sobre os programas sociais; Caso o 0800 não esclareça a dúvida, haverá uma equipe do SAC e da tecnologia do MDS para auxiliar os Municípios. O sistema que o Município fará acesso terá informações para facilitar o preenchimento e atualização das informações. Serão realizados eventos de treinamento com os Estados para assimilação das novas funcionalidades.

Outras Observações. Somente terão acesso ao sistema os Municípios em “Gestão Municipal”, os demais ficam com o preenchimento a cargo do Estado. Os acessos ao sistema serão monitorados e registrados na base de dados do MDS, para acompanhamento das atividades dos Municípios. Futuramente outros módulos serão disponibilizados aos Municípios, tais como o preenchimento do “Acompanhamento Físico” e relatórios.