Deontologia e Legislação Farmacêutica Profa. Camila Barbosa de Carvalho

Definições Ética - Grego, dois significados; Éthos: hábitos, costume / Êthos: modo de ser ou caracter. Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto (Aurélio). A ciência da moral; moral (Caldas Aulete). É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (Adolfo Sánchez Vázquez).

Definições Moral Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Aurélio) Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os outros homens (Caldas Aulete) É um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal (Adolfo Sánchez Vázquez).

Definições Deontologia O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral. Tratado de deveres (Aurélio). Ciência dos deveres (Caldas Aulete). Teoria da obrigação moral quando não se faz depender a obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se conforma (Adolfo Sánchez Vázquez).

Resumindo Moral é o que acontece e Ética o que deveria ser Ética é a Norma Moral é a ação Moral é o que acontece e Ética o que deveria ser Moral é acatar as regras dadas, enquanto a ética é uma análise crítica dessas regras

Bioética Não objetivando repetir o que já existia na área médica, mas abrangendo todo o inter-relacionamento com as diferentes formas de vida que em última análise afeta profunda e decisivamente o Ser Humano.

Ética Estudar a ética é formar o embasamento para o comportamento moral que se faz imprescindível ao exercício profissional, mormente em profissões que lidam com a saúde, mais especificamente com o Ser Humano. As doutrinas éticas não são consideradas de modo isolado, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. Nem tudo o que se pode fisicamente fazer se pode eticamente fazer. Nem tudo o que é possível é ético.

Ética É a sociedade que determina as regras da ética (seja através das leis, dos costumes , da Moral, de códigos de conduta ou da deontologia) mas existe sempre um espaço de consciência individual que permite a cada cidadão estabelecer as suas fronteiras desde que não infrinja princípios determinados por regras de conduta sociais.

Evolução da ética Ética grega A ética tinha uma relação muito estreita com a política. Atenas era o ponto de encontro da cultura grega onde nasceu uma democracia com assembleias populares e tribunais e as teorias éticas incidiam sobre a relação entre o cidadão e a polis. A conduta do indivíduo era determinante para se alcançar o bem- estar coletivo Limitava-se a classificar os atos do homens As correntes filosóficas: ética aristotélica, ética socrática e ética platónica, têm em comum que o homem deverá pôr os seus conhecimentos ao serviço da sociedade

Evolução da ética Após as conquistas de Alexandre Magno No mundo helenístico e romano, a ética passa a sustentar-se em teorias mais individualistas que analisam de diversas formas o modo mais agradável de viver a vida. Nas abordagens éticas - procura de felicidade como o bem supremo a atingir.

Evolução da ética Ética na Idade Média Desliga-se da natureza para se unir com a moral cristã. Influência da igreja, só o encontro do Homem com Deus lhe possibilitará a felicidade. Durante este período a Ética deixa de ser uma opção, passa a ser imposta, confundindo-se com a religião e a moral. Continua porém apenas a ser normativa.

Evolução da ética Final do século XIV, renascimento: Economia monetária, burguesia , moeda, desenvolvimento da ciência e homem como centro do universo. A ética burguesa pauta-se por novos valores Descobrimentos e divisões da igreja, começaram a surgir teorias éticas que se afastam dos valores do cristianismo e geram alguma conflitualidade. Ética apenas normativa.

Evolução da ética Idade Contemporanêa Séc. XIX a ética aplicada. A ciência e a economia substituem a religião. Começa a falar-se de “ética utilitarista”: tudo o que contribua para o progresso social é bom. A economia é que serve de guia para o desenvolvimento com prevalência sobre a ética. Anos 50 a 80: Sociedade de consumo – cidadão consumidor. “Diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”

Evolução da ética Final do séc. passado Desigualdades- consciência cívica Consumidor-objeto / Consumidor-sujeito Códigos de ética e de conduta Nasce a postura ética emrpesarial Séc XXI Ética sustentável

Como ensinar ética? A faceta prática da ética aprende-se na vida diária: comportando-se eticamente (dominando a vontade e o governo da razão). A educação é sem dúvida uma das partes mais importantes para a transmissão da ética e tornar o indivíduo numa pessoa completa. Praticar os conhecimentos significa incluir uma dimensão ética.

Porque ensinar ética? A ética é um importante instrumento na tomada de decisão

Ética Profissional É para o benefício de quem a exerce, mas ao mesmo tempo está dirigida aos outros. Dimensão social, de serviço á comunidade que se antecipa à dimensão individual da profissão. A realização das capacidades do indivíduo só é possível numa sociedade capaz de apreciá-las. Vocação Profissão Serviço Cumprimento do dever

Ética Profissional As profissões implicam uma ética, uma vez que de uma forma ou de outra envolvem os seres humanos. No entanto, existem profissões para as quais são mais evidentes as implicações éticas. A ética de cada profissão depende dos deveres, ou da deontologia que cada profissional aplica aos casos concretos que se apresentam.

Deontologia É o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral de suas ações, mas a “correção” das mesmas, tendo em vista a relação entre profissão e sociedade. Normalmente regulamentada numa fundamentação jurídica- Código de ética e Código de processo ético. É o cumprimento dos deveres que se apresentam a cada um segundo a posição que ocupam na vida. É a Ética profissional.

O que será abordado na disciplina Lei 3820/60 – Criação dos conselhos Resolução CFF 417/04 e Resolução CFF 418/04 – Códigos de ética Resolução CFF 461/07 - Infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos. Lei 5991/73 e atualizações - Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos RDC 44/09 e atualizações – Boas Práticas Farmacêuticas Portaria 344/98 e atualizações – Regulamento medicamentos sujeitos a controle especial

O que será abordado na disciplina RDC 58/07 – DDR Femproporex e Mazindol RDC 27/07 – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados RDC 52/11 – Proibição de anorexígenos RDC 20/11 – Controle de antimicrobianos Lei 6360/76 – Vigilância Sanitária dos Medicamentos Lei 6437/77 – Infrações a Legislação Sanitária Lei 9782/99 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária