- Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties CRISE MUNICIPAL - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO

Sumário 1 – PISO SALARIAL: Abordagem Financeira 2- Lei de Responsabilidade Fiscal: Piso salarial e LRF Salário mínimo e LRF 3 – Royalties do petróleo Royalties e Educação Lei 12.734

Piso Salarial: Abordagem Financeira

2014 X 18,99% Crescimento do FUNDEB esperado: < 10% Piso salarial do magistério: Crescerá 18,99% ? VAA 2012: R$ 1.867,15 VAA 2013: R$ 2221,73 18,99%

PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadação FUNDEB CEARÁ 2006-2014: ANO Receita Própria Compl . UNIÃO TOTAL VAR.% 2006 1.174,70 -   2007 1.422,10 282,60 1.704,70 45,12 2008 1.991,70 419,60 2.411,30 41,45 2009 2.165,70 656,20 2.821,90 17,03 2010 2.500,30 683,60 3.183,90 12,83 2011 2.926,84 1.257,60 4.184,44 31,42 2012 3.139,53 1.115,41 4.254,94 1,68 2013* 3.430,39 1.172,28 4.602,67 8,17 2014* 3.739,13 1.277,79 5.016,91 9,00 * Estimativa

PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadação FUNDEB MUNICÍPIOS 2006-2014: ANO ESTADO MUNICÍPIOS VAR% 2006 161,00 1.013,70   2007 343,80 1.360,90 34,25 2008 585,70 1.825,60 34,15 2009 770,50 2.051,40 12,37 2010 826,90 2.357,00 14,90 2011 1.089,70 3.094,74 31,30 2012 1.119,60 3.135,34 1,31 2013* 1.200,70 3.401,97 8,50 2014* 1.308,76 3.708,15 9,00 * Estimativa

PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Piso salarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014: IV - RECEITAS x PISO VAR.% RECEITA M VAR.PISO 2013/2009 65,84 64,89 2014/2009 80,76 96,21

PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Custos adicionais incorporados no período: Matrículas Adicionadas: 1 - Educação Infantil INFANTIL 289.693 EJA 99.607 TOTAL INC. 389.300 FUNDAMENTAL 1.093.626 TOTAL MAT.M 1.482.926 % Incorporad0 35,60 2 - EJA 3 – Vantagens dos planos: - ATS, Progressões, 1/3 planejamento 4 – Piso como vencimento 5 – Tempo integral 6 - PAIC

RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14: PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14: RECEITAS (R$ milhões) RECEITA EM 2006  1.013,70 RECEITA EM 2014 3.708,15 VARIAÇÃO RECEITA % 265,80    VARIAÇÃO SALARIAL (%) 2007 E 2009 SAL.MÍNIMO 32,86 2009 A 2014 PISO 96,21 INCORPORAÇÃO MATRÍCULAS 35,6 IMPACTO ACUMULADO% 253,49   DIF. REAJ (%) 3,48

Lei de Responsabilidade Fiscal: - Piso salarial do magistério - Salário mínimo nacional

% Despesa com Pessoal/RCL Nº de Municípios cearenses PISO SALARIAL: LRF Dados do TCM de agosto de 2013: % Despesa com Pessoal/RCL Nº de Municípios cearenses Abaixo de 49,0 44 Entre 49,0 e 51,3 30 Entre 51,3 e 54,0 36 Entre 54,0 e 60,0 60 Acima de 60,0 14

Características para baixos índices de DP/RCL: PISO SALARIAL: LRF Características para baixos índices de DP/RCL: - População reduzida e bom IQE - Terceirização - Previdência Municipal - Setor de serviços desenvolvido

Despesa do Magistério como proporção da Receita Corrente Líquida PISO SALARIAL: LRF Despesa do Magistério como proporção da Receita Corrente Líquida Intervalo Nº de Municípios Inferior a 15,0% 22 Entre 15,0 e 18,0% 39 Entre 18,0 e 20,0% 48 Acima de 20,0% 75

[FPM (munic. 1.0) /Sal. Mínimo]/1000 FPM vs Salário Mínimo Nacional ANO [FPM (munic. 1.0) /Sal. Mínimo]/1000 2005 14,1 2006 13,4 2007 2008 15,9 2009 2010 12,9 2011 14,8 2012 2013 13,3

COMPARATIVO: INPC e Salário Mínimo – 2006 a 2013 INPC vs Salário Mínimo Nacional COMPARATIVO: INPC e Salário Mínimo – 2006 a 2013 (Crescimento %) INPC 43,75 % Salário mínimo 93,71 %

Royalties do petróleo: - Educação - Lei 12.734 (STF)

Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties: Royalties e Educação Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties: Regime de concessão: Pós-Sal A partir de 2022 Ambiente do Pré-Sal Regime de concessão Em andamento Cessão onerosa A partir de 2016 Partilha de produção A partir de 2019

ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013: Royalties e Educação ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013: ANO R$ bilhões (valor total) Incremento % 2013 0,58 0,26 2014 1,35 0,61 2015 2,25 1,02 2016 4,28 1,94 2017 6,60 3,00 2018 9,53 4,30 2019 13,13 5,95 2020 15,45 7,00 2021 15,90 7,20 2022 15,00 6,80 PIB Brasil 2011: R$ 4.143,0 bilhões Aplicação em Educação: - R$ 220,6 bilhões - 5,3% do PIB FUNDEB Brasil 2013 (R$ bilhões): - TOTAL: 117,8 bi - Complementação: 10,7 bi

Royalties do regime de concessão do Pré-Sal: Royalties e Educação Royalties do regime de concessão do Pré-Sal: ANO Regimes Concessão (%) Cessão Onerosa (%) 2013 4,0 - 2014 8,6 2015 13,6 2016 22,8 0,9 2017 28,2 2,7 2018 35,8 4,8 2019 45,1 6,7 2020 50,3 7,6

Perspectiva: Novo financiamento a) Obedecendo à mecânica de equalização do FUNDEB b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo

Disparidades Regionais – Entre Estados: FUNDEB - PREVISÃO Ano Referência: 2013 ESTADO R$/ALUNO/ANO RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.337,47 ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE 2.298,49 SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ 2.296,39 AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO 2.227,29 R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS 2.221,73 TOCANTINS 2.879,73 AMAZONAS DISTRITO FEDERAL 2.863,62 BAHIA SANTA CATARINA 2.789,28 CEARÁ ACRE 2.781,42 MARANHÃO GOIÁS 2.688,24 PARÁ MATO GROSSO SUL 2.671,21 PARAÍBA SERGIPE 2.628,13 PERNAMBUCO RONDONIA 2.621,33 PIAUÍ RIO DE JANEIRO 2.504,33 FONTE: FNDE

Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhões em complementação. ESTADO R$/ALUNO/ANO RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.821,17 ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS TOCANTINS 2.879,73 AMAZONAS DISTRITO FEDERAL 2.863,62 BAHIA SANTA CATARINA CEARÁ ACRE MARANHÃO GOIÁS PARÁ MATO GROSSO SUL PARAÍBA SERGIPE PERNAMBUCO RONDONIA PIAUÍ RIO DE JANEIRO

Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Diferença entre o maior e o menor Valor por aluno anual: CENÁRIO ATUAL: CENÁRIO Sugerido: Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73 Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17 Diferença maior/menor: 64,4% Diferença maior/menor: 29,5% Equiparação do valor por aluno anual: 9 Estados 20 Estados

Aporte extra para o CEARÁ: VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73 Royalties na COMPLEMENTAÇÃO do FUNDEB ANO VAA incremento CE % FUNDEB 2013 2.256,11 71.219.411,80 1,55% 2014 2.300,94 164.089.508,08 3,57% 2015 2.344,03 253.354.960,76 5,50% 2016 2.426,15 423.487.168,52 9,20% 2017 2.518,75 615.326.115,30 13,4% 2018 2.624,89 835.211.350,49 18,1% 2019 2.746,93 1.088.039.182,51 23,6% 2020 2.821,17 1.241.838.903,14 27,0%

Lei 12.734, de 30/11/12 - STF FPM ANUAL 22,5% EM 2012 - R$ 51.869 MILHÕES (Brasil)* INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL ANO R$ MILHÕES % FPM ANUAL (2012) 2014 5.322,0 10,26 2015 6.987,0 13,47 2016 8.832,0 17,02 2017 10.571,0 20,38 2018 13.439,0 25,91 * Deduzido o FUNDEB