PUC/RS - FFCH Curso de Filosofia Filosofia e Bioética Prof. Nereu R PUC/RS - FFCH Curso de Filosofia Filosofia e Bioética Prof. Nereu R. Haag Turma 240 - 7 AB-CD - 2012/I Alunas: Anelise e Daniela. TEMA: Aborto. Apresentado na aula em: 26/05/2012.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul FAENFI ABORTO Acad. Enfermagem Anelise Kern Acad. Enfermagem Daniela Guithon

Legislação No Brasil, o Código Penal estabelece que o aborto praticado por médico não é punido quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultado de um estupro; Todos os demais casos são possíveis de punição, com penas que variam de um a dez anos de prisão para a mulher e para a pessoa que realiza o aborto, e a pena pode dobrar caso ocorra óbito da gestante;

Legislação Apesar de restrições legais, estudos apontam que em 1994, de cada 1.000 mulheres em idade fértil, 18 já haviam sofrido sequelas de aborto; De cada quatro que se submeteram a aborto clandestino, uma já fora internada com complicações que levaram à esterilidade ou até mesmo à morte.

Introdução O Abortamento induzido voluntariamente pela mulher é considerado uma importante questão de saúde pública, por estar associado mortalidade materna; Fenômeno social dos mais complexos e multifacetados, fazendo emergir opiniões divergentes no campo ético, moral, cultural e religioso;

Método Realizado em uma Unidade de Obstetrícia de um hospital Publico de João Pessoa – PB, onde a escolha se deu em decorrência de uma das autoras atuarem como Enfermeira Assistencial na unidade; Com mulheres admitidas naquela instituição como diagnóstico de abortamento incompleto e submetidas a curetagem uterina no período compreendido entre novembro de 1997 e março de 1998, quando ocorreu a coleta de dados;

Método Na amostra fora incluídas mulheres com idade de 15 e 45 anos, admitir por sua livre vontade, haver induzido o abortamento; Em atendimento previsto na Resolução nº 196/96 que trata de pesquisa envolvendo seres humanos, dar o Consentimento Livre e Esclarecido para participar do estudo;

Método No final da coleta de dados a amostra ficou constituída por nove mulheres, cujas idades eram de 15 e 26 anos; Oitos eram solteiras e uma separada judicialmente há 2 anos; Todas pertenciam à religião católica, mas se classificavam como não praticantes;

Método Escolaridade entre 1º grau completo e 2º grau completo; Quanto a ocupação: 4 eram estudantes, uma promotora de vendas, uma secretária (desempregada no momento) e duas eram do lar; Dentre as 9, 7 eram primigestas e duas tercigestas com 2 filhos vivos; As nove afirmaram que aquela havia sido a primeira experiência prática do abortamento;

Método O abortamento induzido é considerado um problema social básico focalizado, foi realizado tendo como eixo orientador as questões incluídas no roteiro da entrevista, questões sobre as circunstancias que antecederam a gravidez, as reações das mulheres com seus parceiros sexuais diante da suposição/confirmação da gravidez indesejada, aspectos envolvidos na tomada de decisão acerca do abortamento, etc...

Circunstâncias que Antecederam a Gravidez Maria – “Meu Namorado é um crápula. Eu não tenho nenhuma estabilidade maior com meu namorado, senão apenas um namoro. Você sabe como é esses carinhas de hoje em dia... Não estão nem aí !...” Joana – “Eu tomava injeção há uns cinco anos. Desde que minha filha nasceu um mês só que eu não tomei... Realmente, só um mês, e...com o cuidado maior do mundo, eu engravidei...”

Suposição/Confirmação da Gravidez Indesejada Paula – “Quando eu descobri, fiquei apavorada, principalmente por causa da minha família, não por causa de mim ou por causa dele...” Roberta – “Eu não falei para ele, porque eu tive medo...Acho que ele não assumia. Porque, quando eu falava que ia engravidar, ele já ficava com medo...”

Tomada da Decisão Acerca do Abortamento Rebeca – “Meu padrasto não sabe que sou mulher.(...) Quando eu pensei que estava grávida eu só pensei em minha mãe e meu padrasto me expulsar de casa...” Maria – “Eu não queria porque eu já tenho dois filhos, estou desempregada e... Desde o primeiro momento, eu decidi que não ia ter...” Laura – “ Era Dia das Crianças ... Aí, eu fiquei com peso na consciência... Mas, eu tinha que fazer porque eu acho melhor... Eu vejo como tem umas situações difíceis.(...) Agora o que me dói mais é que era Dia das Crianças e eu comprei Cytotec... O que mais me doeu foi isso...”

O Significado do Abortamento CHAUÍ, 1997, Ao discorrer sobre a existência ética, utiliza o conflito vivido por uma mulher que deve decidir se pode ou se deve induzir o abortamento como exemplo de situações que põem à prova o senso moral e a consiência moral da pessoa, por dizer respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, do permitido e proibido, do correto e do incorreto.

O Significado do Abortamento Decidir-se por induzir um abortamento implica em juízo ético de valor, através do qual se enunciam que atos, sentimentos, intenções e comportamentos são condenáveis ou incorretos do ponto de vista moral; Isso está exemplificado nas falas das participantes do estudo;

O Significado do Abortamento Maria – “ ...Eu acho que, por várias condições, pode ser feito porque...para deixar a criança nascer sofrer, e culpar a mãe porque botou naquela vida, eu acho que é preferível tirar...(...) A Igreja, eu acho que ela tá errada... Porque é uma situação que é o jeito a gente fazer... Não é nem por querer... O meu caso não foi por questão de querer...” Joana – “ ...Eu acho que a Igreja está certa... E acho que fiz uma coisa muito errada. Como eu disse a você, eu já pedi muito perdão a Deus... O que eu fiz é muito errado, mas eu acho que era a solução...”

Conclusão Contudo, cremos que é possível concordar com GEBARA, 1993, quando afirma que recusar, deliberada e voluntariamente, a continuidade de uma gravidez indesejada, induzindo seu abortamento é sempre uma opção traumática, jamais um caminho de alegria para as mulheres.

Referências PEDROSA, Ivanilda Lacerda  and  GARCIA, Telma Ribeiro. Não vou esquecer nunca!: a experiência feminina com o abortamento induzido. Rev. Latino-Am. Enfermagem [online]. 2000, vol.8, n.6, pp. 50-58. ISSN 0104-1169.

Obrigada!!!