Desafios da política fiscal para a retomada do crescimento Mesa 1 - Ajuste fiscal, regras fiscais e reformas estruturais: quais devem ser as prioridades da política fiscal? Esther Dweck Professora do Instituto de Economia da UFRJ Assessora Econômica – Senado Federal FGV/IBRE – 31/05/2017

Aumento da Desigualdade Redução da Desigualdade FMI: Brasil foi um dos países com maior redução de desigualdade de 1985-2015 Aumento da Desigualdade Redução da Desigualdade Fonte: Standardized World Income Inequality Database e estimativas do staff do FMI.

Índice de Gini em 2003 é efeito do gasto social progressivo e de uma tributação regressiva O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, resultado dos impostos indiretos (sobre o consumo) Contudo, essa regressividade na arrecadação tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que tem esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos Entre 2002-2003 e 2008-2009, isso se refletiu na queda expressiva da desigualdade de renda, decorrente da política fiscal Renda original: considera todos os rendimentos, exceto os benefícios recebidos pelas famílias Renda inicial: considera a renda original somada aos benefícios Renda disponível: corresponde a renda inicial deduzido o pagamento de impostos diretos Renda pós-tributação: deduz da renda disponível o pagamento dos impostos indiretos Renda final: soma do valor monetário dos benefícios em espécie – saúde e educação públicas despesa tributação despesa Fonte: IBGE/POF – Silveira, F. G. “Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e dos gastos sociais”

Queda do Índice de Gini: tributação (regressiva) e gasto social (progressivo) O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, resultado dos impostos indiretos (sobre o consumo) Contudo, essa regressividade na arrecadação tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que tem esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos Entre 2002-2003 e 2008-2009, isso se refletiu na queda expressiva da desigualdade de renda, decorrente da política fiscal Renda original: considera todos os rendimentos, exceto os benefícios recebidos pelas famílias Renda inicial: considera a renda original somada aos benefícios Renda disponível: corresponde a renda inicial deduzido o pagamento de impostos diretos Renda pós-tributação: deduz da renda disponível o pagamento dos impostos indiretos Renda final: soma do valor monetário dos benefícios em espécie – saúde e educação públicas Fonte: IBGE/POF – Silveira, F. G. “Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e dos gastos sociais”

América Latina (16 países), OCDE e UE: Coeficiente de Gini da renda de mercado e a renda disponível Fonte: Cepal – Panorama Fiscal – 2015

Conjuntura Econômica e a Regra Fiscal no Brasil Efeitos da Regra Fiscal de Resultado Primário

Despesa Total e PIB mensal (BCB) - Var Real (%) 12 meses acumulados Fonte: STN ajustada. Elaboração Própria - Ajustando os passivos e sem Capitalização Petrobrás

Crescimento Real Receita e Despesa Fonte: STN *Sem capitalização da Petrobrás, sem compensação ao RGPS e ajustando o pagamento dos passivos apontados pelo TCU. **Ajustada retirando as principais receitas atípicas

Resultado Primário Governo Federal Resultado Primário Governo Federal* (% do PIB) foi elevado durante vários anos, caindo após a crise Fonte: STN ajustada. Elaboração Própria. *ajustado passivos, sem FSB e sem Cessão Onerosa e Capitalização da Petrobrás.

Dívidas Bruta e Líquida em % PIB trajetória sustentável de 2002 a 2014 Fonte: BCB. DBGG – Dívida Bruta do Governo Geral, nova e velha metodologia.

Sustentabilidade Fiscal Crescimento Econômico Arrecadação Despesas Primárias Pagamento de Juros Resultado Primário Resultado Nominal Dívida Pública Crescimento econômico > Juros

Após a Crise, houve uma redução sensível na taxa de crescimento real da arrecadação Fonte: STN. Elaboração Própria.

Aumento da dívida em 2015: explosão conjuntural do pagamento de juros Pagamento de juros (% do PIB) Fonte: BCB.

Diferença entre Despesa e Receita RGPS (R$ bilhões constante) Conjuntural No período de forte formalização e crescimento era cadente Fonte: STN ajustada. Elaboração Própria.

Decomposição da Variação da razão Despesa/PIB (p.p.) Fonte: STN ajustada. Elaboração Própria

Investimento Público Governo Federal (% do PIB)

INVESTIMENTO PÚBLICO E PRIVADO (% PIB) CROWDING IN INVESTIMENTO PÚBLICO E PRIVADO (% PIB)

Problemas do Contingenciamento Primeiro, a despesa passível de contingenciamento é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passíveis de corte. Segundo, as chamadas despesas discricionárias também não são totalmente contingenciáveis, pois mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, que estão sujeitas ao mínimo constitucional. Terceiro, em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016, um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos. SEAE/MF/2017

É possível Ajuste Fiscal Expansionista? As Alesina he notes: ‘…sometimes, not always, some fiscal adjustments based upon spending cuts are not associated with economic downturns. There are three key conclusions of the 2009 study. First, there are 21 cases (from a total of 107) of successful fiscal adjustment (that is, debt-to-GDP ratios decline by more than 4.5% of GDP). Second, there are 26 cases (from a total of 107) of ‘expansionary fiscal adjustments’. Third, in terms of countries, 10 (out of 19) countries experience ‘successful fiscal adjustments’, while nine (out of 19) experience ‘expansionary fiscal adjustments’ ISLAM, I and CHOWDHURY, A. (2012)

E se o desequilíbrio fiscal é causado pelo ajuste Fiscal Hipótese: Countries that implemented large fiscal consolidations in 2010-11 might have found themselves in 2012 with a depressed economy that might have required even larger adjustments in fiscal policy that further depressed future growth. Conclusão – em alguns casos: This reduction in output makes the goal of the fiscal consolidation harder as it raises the ratio of debt to GDP and it reduces tax revenues. Hysteresis is crucial for the possibility of self-defeating fiscal consolidations. FATÁS, A. & SUMMERS, L.H. (2016)

Ajuste Fiscal e aumento da desigualdade Bastagli, Francesca, David Coadi, and Sanjev Gupta, 2012, “Income Inequality and Fiscal Policy,” IMF Staff Discussion Note SDN/12/08. Ball, Laurence, Davide Furceri, Daniel Leigh, and Prakash Loungani, 2013, “The Distributional Effects of Fiscal Austerity,” UN-DESA Working Paper 129 (New York: United Nations). Ostry, Jonathan D., Andrew Berg, and Charalambos Tsangarides, 2014, “Redistribution, Inequality, and Growth,” IMF Staff Discussion Note 14/02 (Washington: International Monetary Fund).

A piora no resultado primário tem levado a novas propostas de cortes de despesas o que tem levado a uma “corrida para fundo”, com piora da sustentabilidade fiscal Redução dos investimentos Piora do Resultado primário Redução da Demanda Privada Redução da arrecadação Redução do crescimento do PIB

Nova Regra Fiscal no Brasil Efeitos da combinação do Teto declinante de Gastos com a Regra de Resulatado Primário

Diagnóstico Errado da EC95/2016 O maior problema é o baixo crescimento e não a situação fiscal: Redução no resultado primário: queda da arrecadação explica mais do que o aumento da despesa; Aumento da dívida pública: aumento dos juros explicam mais do que a queda do resultado primário; Piora no Crescimento econômico explica ambos; Principais fatores não são abordados pela EC: Arrecadação; Pagamento de Juros; Retomada do crescimento. Apenas as despesas primárias foram alvo da EC.

EC 95/2016 impõe uma redução do papel do Estado (% do PIB) Fonte: STN. * Em 2016 a 2019 o valor refere-se ao apresentado pelo governo, demais anos, efeito da PEC, supondo elasticidade da receita 1,1 e crescimento real do PIB de 2,5%.

Cortes Despesas Discricionárias 2015 2016 2017 % PIB Discricionárias (exceto PAC e emendas) 83.795,7 81.398,8 67.675,9 1,08 PAC (exceto emendas de bancada) 42.100,1 27.414,1 26.655,4 0,43 PAC (emendas de bancada) 0,0 2.303,5 3.202,4 0,05 Emendas Impositivas 3.381,8 7.169,4 6.369,4 0,10 Total Despesas Contingenciáveis 129.277,6 118.285,7 103.903,1 1,66 PAC % PIB PAC em 2017 será R$ 29,9 bilhões ou 0,48% do PIB, inferior a 2009 Fonte: STN ajustada. Elaboração Própria

Princípios Básicos para definição de uma nova Regras Fiscal Sustentabilidade: as regras devem estar inseridas num quadro a médio prazo Reduzir a prociclicalidade: as regras devem mirar no primário ajustado ao ciclo e pelo preço das commodities Fornecer flexibilidade: devem incluir cláusulas de escape transparentes e o mandato para que o governo possa desenhar uma estratégia de retorno ao objetivo de médio prazo Guiar o debate sobre política fiscal: não se deve colocar a política fiscal no piloto automático Desencorajar tentativas de eludir as regras: incluir mecanismos estritos de transparência e prestação de contas Não deve determinar o tamanho do Estado: a decisão sobre o tamanho do Estado deve ser da sociedade por meio eleitoral