Unidade II POLÍTICAS DE SAÚDE Profa. Ma. Giane Sanino

Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde 1978 – Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS, 6-12 de setembro; 1986 - I Conferência Internacional sobre promoção da Saúde – Ottawa, Canadá, novembro; 1988 – II Conferência Internacional sobre promoção da Saúde - Adelaide, Austrália, 5-9 de abril ; 1991 – III Conferência Internacional de Promoção da Saúde - Sundsvall, Suécia, 9-15 de junho ;

Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde 1992 - Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Bogotá, Colômbia, 9-12 de novembro; 1997 – IV Conferência Internacional de promoção da saúde Jacarta, Indonésia, 21-25 de julho; 2000 - V Conferência Internacional sobre promoção da saúde Cidade do México, México, 5-9 de junho; 2005 - VI Conferência Mundial de promoção da saúde no mundo globalizado Bangkok, Tailândia, 11 de Agosto; 2007 - Declaração de Buenos Aires - de Alma-Ata à Declaração do milênio Buenos Aires, Argentina, 17 de agosto.

Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde As Plataformas de Saúde tem por objetivo firmar-se como parceiro social ativo na definição das Políticas de Saúde - PS através da elaboração de documentos que orientem as ações a serem implementadas junto aos órgãos de decisão; As Plataformas de Saúde assumem como objetivo essencial a construção de um Sistema de Saúde verdadeiramente centrado nas necessidades da população;

Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde As Plataformas de Saúde fomentam o contato direto entre profissionais, promotores de saúde, comunidade, de forma a alcançar consensos entre as entidades que as integram, reforçando a capacidade de afirmação enquanto parceiro dinâmico e responsável na área da saúde; A diversidade de entidades que a integram certificam que as Plataformas de Saúde estejam legitimadas para representar os interesses dos usuários dos serviços do saúde.

Promoção de saúde 1945 - Expressão usada pela primeira , pelo francês Henry Sigerist; 1974 - Informe Lalonde: privilegiou os fatores particulares na promoção da saúde; foco restrito na mudança de hábitos, estilo de vida e comportamentos individuais não saudáveis; abordagem centrada na prevenção de doenças crônico-degenerativas; crítica pela Organização Mundial de Saúde – OMS - tentativa de contenção de custos;

Promoção de saúde Saúde: Resultado de um processo de produção social, expressa qualidade de vida. Depende: bens; serviços (econômicos e sociais); outras condições de vida.

Declaração de Alma - Ata - 1978 Saúde para todos até o ano 2000 - contribui para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial – leva a uma vida social e economicamente produtiva Necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo Logo de comemoração dos 30 anos da Conferência de Alma-Ata - 2008 Disponível em <http://www.lidc.org.uk/news_detail.php ?news_id=30>. Acesso em 28 jul. 2011.

Declaração de Alma - Ata - 1978 Postulados: Saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social - é um direito humano fundamental, a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde; Desigualdade no estado de saúde dos povos, é inaceitável e, deve ser objeto da preocupação comum de todos os países; É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde;

Declaração de Alma - Ata - 1978 Governos são responsáveis pela saúde de seus povos - realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais; Cuidados primários de saúde são essenciais - baseados em: Métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis - colocadas ao alcance universal de indivíduos e comunidade; Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de proteção, cura e reabilitação;

Declaração de Alma - Ata - 1978 Incluem educação nos problemas de saúde e os métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados básicos de saúde materno- infantil, planejamento familiar, imunização, prevenção/controle de doenças endêmicas, tratamento apropriado de doenças/lesões comuns e, fornecimento de medicamentos essenciais;

Declaração de Alma - Ata - 1978 Envolvem todos os setores e aspectos - a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas e as comunicações; Requerem/promovem a autoconfiança e participação comunitária/individual no planejamento, organização, operação e controle; Apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos - dando prioridade aos que têm mais necessidade;

Declaração de Alma - Ata - 1978 Baseiam-se nos níveis locais e de encaminhamento e, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários.

Interatividade A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde realizada em Alma-Ata, expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo, sendo que o principal objetivo pode ser resumido numa frase histórica: Saúde para todos até o ano 2000 Saúde e Paz para todos os povos Saúde e Fraternidade entre todos os povos Saúde e Atenção à Educação para todas as populações Todas as alternativas acima são incorretas

Resposta Saúde para todos até o ano 2000. A expressão - Saúde para todos até o ano 2000 – foi utilizada pela primeira vez na Declaração de Alma-Ata e, expressa o propósito de contribuir para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial, o que leva a uma vida social e economicamente produtiva

Carta de Ottawa - 1986 Promoção da saúde além do setor saúde; Participação ativa da população para operacionalizar a promoção da saúde. Pré-requisitos para a saúde: paz; educação; moradia; alimentação e nutrição;

Carta de Ottawa - 1986 desenvolvimento da criança saudável; renda e posição social/ emprego e condições de trabalho; equidade de gênero; ecossistema estável e urbanização; justiça social; redes de apoio social; hábitos pessoais e aptidões de adaptação; serviços de saúde em quantidade e qualidade; cultura e etnia.

Declaração de Adelaide - 1988 Políticas Públicas Saudáveis: o valor da saúde; equidade, acesso e desenvolvimento; responsabilidades pela saúde; parceiros no processo político.

Declaração de Adelaide - 1988 Áreas de Ação: apoio à saúde da mulher; alimentação/nutrição adequada e água potável; tabaco e álcool; conservação dos recursos naturais e proteção do ecossistema paz e a justiça social; educação e moradia decentes. Símbolo disponível em <www.fiocruz.br/.../img- simbolo/91simbolo10.jpg >acesso em 29 jul. 2011

Declaração de Adelaide - 1988 Desafios Futuros: distribuição equitativa dos recursos; Saúde para Todos até o Ano 2000 somente será alcançada – criação/preservação das condições de vida e trabalho saudáveis forem uma preocupação central em todas as decisões de políticas públicas; respeitar os direitos humanos, a justiça social, a ecologia e o desenvolvimento sustentável em todo o planeta;

Declaração de Adelaide - 1988 encontrar novas formas de colaboração dentro e entre os diferentes atores, e também entre os diversos níveis de decisão; políticas públicas voltadas à saúde devem assegurar que os avanços das tecnologias ajudem o processo de aprimoramento da equidade social.

Declaração de Sundsvall - 1991 Ambientes Favoráveis à Saúde Dimensões: Dimensão social - maneiras/normas/costumes e processos sociais afetam a saúde; Dimensão política - garantia da participação democrática nos processos de decisão e, descentralização dos recursos/responsabilidades, o compromisso com os direitos humanos, a paz e, a realocação de recursos oriundos da corrida armamentista;

Declaração de Sundsvall - 1991 Dimensão econômica - reescalonamento dos recursos para o alcance da meta Saúde Para Todos até o Ano 2000 e o desenvolvimento sustentável - transferência de tecnologia segura e correta. Reconhecer/utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores

Declaração de Sundsvall - 1991 Princípios Fundamentais: Equidade - prioridade básica na criação de ambientes favoráveis à saúde; Ações do setor público para criar ambientes favoráveis à saúde - priorizar a interdependência entre todos os seres vivos, gerenciar os recursos naturais, levando em consideração as necessidades das futuras gerações; Povos indígenas - peculiar relação espiritual e cultural com o ambiente físico, que pode servir como uma rica lição para o resto do mundo - Reforço à Ação Social

Declaração de Sundsvall - 1991 Estratégias fundamentais para a criação de ambientes favoráveis: capacitar comunidade e indivíduos a ganhar maior controle sobre sua saúde e ambiente, através da educação e maior participação nos processos de tomada de decisão; Construir alianças para a saúde e os ambientes favoráveis - reforçar a cooperação entre as campanhas e estratégias nas áreas da saúde e do ambiente.

Declaração de Sundsvall - 1991 A educação é um direito humano básico e um elemento chave para realizar as mudanças políticas, econômicas e sociais necessárias para tornar a saúde possível para todos. A educação deveria ser acessível durante toda a vida e baseada nos princípios da igualdade, particularmente com respeito à cultura, classe social e gênero.

Interatividade A I Conferência Mundial de Promoção da Saúde ocorreu em 1986, na cidade de Otawa - Canadá, tornando-se a principal referência nesse campo e contribuindo para ampliar as discussões sobre os determinantes da saúde e as ações de promoção. São considerados entre os pré- requisitos para saúde na Carta de Otawa: Paz Moradia Patologia Alimentação e nutrição Viagens á trabalho A sequência correta é: I, II e V I, II, IV II, III e V III, IV e V V, III e I

Resposta I, II, IV; Patologia e viagens á trabalho não constam entre os pré- requisitos para a saúde da Carta de Otawa.

Carta de Bogotá - 1992 Promoção da Saúde na América Latina: Criação de condições que garantam o bem estar geral como propósito fundamental do desenvolvimento - relação mútua entre saúde e desenvolvimento; Conciliar interesses econômicos e propósitos sociais de bem estar para todos, trabalhar pela solidariedade e equidade social.

Carta de Bogotá - 1992 Iniquidades na Saúde - enfermidades geradas por: Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição); Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS); Deterioração ambiental; Violência.

Carta de Bogotá - 1992 Compromissos: Direito/respeito à vida/paz; Saúde é condicionada por fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de conduta e biológicos; Criar/manter ambientes familiares, físicos, naturais, de trabalho, sociais, econômicos e políticos que promovam a vida; Reduzir gastos improdutivos (pressupostos militares, desvio de fundos públicos , profusão de burocracias centralizadoras);

Carta de Bogotá - 1992 Fortalecer a capacidade da população nas tomadas de decisões que afetem sua vida; Eliminar os efeitos diferenciais da iniquidades sobre a mulher; Estimular o diálogo entre diferentes culturas.

Declaração de Jacarta - 1997 Novos protagonistas para uma nova era: orientando a promoção da saúde no século XXI Primeira a ocorrer em país subdesenvolvido e, incluir o setor privado no apoio à promoção da saúde

Declaração de Jacarta - 1997 Prioridades Para A Promoção da Saúde No Século XXI: paz; abrigo; Instrução; segurança social - salvaguardar o cidadão no ambiente e no local de trabalho; relações sociais - evitar prejudicar a saúde de outros indivíduos; alimento; renda; direito de voz das mulheres; proteger o meio ambiente e assegurar o uso sustentável dos recursos;

Declaração de Jacarta - 1997 justiça social, respeito aos direitos humanos e equidade; restringir a produção e o comércio de produtos e substâncias prejudiciais como tabaco e armas; incluir avaliação do impacto sobre a saúde focalizado a equidade como parte integral da elaboração de políticas; aumentar os investimentos para fomentar a saúde; consolidar e expandir parcerias em prol da saúde; aumentar a capacidade comunitária e dar direito de voz ao indivíduo.

Declaração de Jacarta - 1997 Ameaças a Saúde - A pobreza é, acima de tudo, a maior ameaça à saúde: urbanização; aumento no número de idosos; prevalência de doenças crônicas; sedentarismo; resistência a antibióticos; uso abusivo de drogas; violência civil e doméstica; doenças infecciosas novas e reemergentes; problemas de saúde mental; comércio internacional do tabaco.

Interatividade A Carta de Bogotá apresenta que as iniquidades na saúde podem gerar enfermidades devido aos seguintes fatores - Exceto: Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição) Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS) Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde Deterioração ambiental Violência

Resposta Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde. O acesso integral e igualitário aos serviços de saúde, seria uma condição oposta para as iniquidades de saúde e, não condição que pode gerar as enfermidades apresentadas.

Declaração do México - 2000 Ações: Promoção da Saúde: prioridade fundamental das políticas e programas locais, regionais, nacionais e internacionais; assegurar a participação ativa de todos os setores e da sociedade civil para fortalecer e ampliar as parcerias na área da saúde; apoiar a preparação de planos de ação nacionais, se preciso utilizando a capacidade técnica da OMS e de seus parceiros nessa área.

Declaração do México - 2000 Estrutura Básica: identificação das prioridades de saúde; apoio às pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as áreas prioritárias; mobilização de recursos financeiros/operacionais - fortalecer a capacidade humana/institucional para o desenvolvimento/implementação, monitoramento e avaliação dos planos de ação nacionais;

Declaração do México - 2000 estabelecer/fortalecer redes nacionais e internacionais que promovam a saúde; órgãos da ONU - Organização das Nações Unidas - responsáveis pelo impacto em termos de saúde da sua agenda de desenvolvimento.

Carta de Bangkok - 2005 Fatores Críticos: aumento das desigualdades dentro de cada país e entre países; novos padrões de consumo/ comunicação; mudanças no meio ambiente global; condições de trabalho; ambientes de aprendizagem, modelos familiares e a estrutura cultural e social das comunidades; vulnerabilidade infantil; exclusão dos marginalizados - portadores de deficiências e populações indígenas.

Carta de Bangkok - 2005 Novas Oportunidades: acréscimo de tecnologia da informação e comunicações; melhoria dos mecanismos para a governança global e para compartilhar experiências. Ações Requeridas advogar em favor da saúde com base nos direitos humanos e na solidariedade; investir em políticas sustentáveis, ações e infra-estrutura para que sejam atingidos os determinantes da saúde;

Carta de Bangkok - 2005 construir capacidade para o desenvolvimento de políticas, liderança, prática da promoção da saúde, transferência de conhecimento e pesquisa; regular/legislar - assegurar um alto nível de proteção para a redução de danos e oportunidades iguais para a saúde e o bem estar de todas as pessoas; construir alianças com organizações públicas, privadas, internacionais e a sociedade civil para criar ações sustentáveis;

Carta de Bangkok - 2005 empoderar as comunidades e a sociedade civil na determinação da própria saúde - tornar os governos e o setor privado responsáveis pelas consequências para a saúde de suas políticas/práticas; impacto do setor empresarial sobre os determinantes da saúde (cenários locais, culturas nacionais, meio ambiente, distribuição da riqueza);

Carta de Bangkok - 2005 Empenho global de todos para a saúde - desde a adoção da Carta de Ottawa, um número significativo de resoluções em níveis nacional e global têm sido assinados em apoio às PS, porém estes não têm sido necessariamente acompanhados pela ação; OMS/ONU aloquem recursos para PS - iniciem planos de ação e monitoramento de desempenho através de indicadores e metas e, elaborem relatórios sobre os avanços obtidos em intervalos regulares.

Declaração de Buenos Aires - 2007 Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento: Direitos, Fatos e Realidades. Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica;

Declaração de Buenos Aires - 2007 Os sistemas de formação de recursos humanos em saúde, não respondem às atuais necessidades sanitárias que refletem a complexidade social nem estão preparados para implementar ações de prevenção e promoção, mediante um trabalho em equipe, inter- setorial e com participação comunitária;

Declaração de Buenos Aires - 2007 Postulados: saúde - fator gerador de desenvolvimento/crescimento de uma nação - investimento e não despesa; responsabilidade do Estado e do conjunto da sociedade; equidade é um fator chave para o desenvolvimento – estimula enfoques equitativos em outros setores; alcançar equidade - avançar em direção à cobertura universal/integral para a população mundial - enfoque de gênero, inclusão, não-discriminação e priorização de grupos vulneráveis;

Declaração de Buenos Aires - 2007 Postulados: reconhecer o papel protagonista/regulador do Estado e a participação das famílias/comunidades e demais atores na orientação/planejamento/implementação e sustentação das políticas e ações de saúde de forma integral e inter-setorial; assegurar o adequado financiamento das ações e prestações de serviços – que cada país considere necessários, promovendo a sustentabilidade rumo à cobertura universal;

Declaração de Buenos Aires - 2007 evitar que os sistemas de saúde reproduzam as iniquidades observadas em outros setores - promover a inclusão social e a redução da pobreza; fortalecer a cooperação entre países e instituições na abordagem de questões de saúde de relevância local, nacional e internacional.

Interatividade Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica. Essa afirmação consta em qual declaração? Declaração do México Carta de Bangkok Declaração de Alma-Ata Declaração de Buenos Aires Declaração de Jacarta

Resposta Declaração de Buenos Aires A Declaração de Buenos Aires apresenta essa afirmação e,pelo tempo da Declaração de Alma-Ata que foi em 1978 até a declaração de Buenos Aires teríamos aproximadamente 30 anos, conforme o enunciado da questão.

ATÉ A PRÓXIMA!