Assinada por líderes políticos de 189 nações, incluindo Portugal. Países desenvolvidos e em desenvolvimento comprometem-se a: combater a pobreza e a fome, a desigualdade de género, a degradação ambiental e o vírus do VIH/SIDA. melhorar o acesso à educação, a cuidados de saúde básicos e a água potável.

Lançada por Kofi Annan, funciona em 30 países (24 em África e Ásia, 6 na Europa e América do Norte) para: apoiar os cidadãos que exigem aos seus líderes políticos que cumpram os compromissos assumidos em 2000

Ao Governo Português exige-se mais e melhor Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD): 0,33% do Rendimento Nacional Bruto aposta na educação básica

Entre 2000 e 2004, a pobreza extrema caiu de 28% para 19% da população mundial (950 milhões de pessoas a viver com menos de 0,70). Mas o progresso não foi uniforme em todas as regiões. Se na Ásia 250 mil pessoas saíram do ciclo de pobreza extrema, em África mais 140 milhões passaram a viver em pobreza extrema durante aquele período. A pobreza extrema está ligada à fome crónica; 800 milhões de pessoas em países pobres não se alimentam de forma a satisfazer as suas necessidades calóricas básicas.

Entre 1990/1 e 2003/4, o número de crianças a frequentar o ensino primário aumentou mais de 88%. Mas cerca de 77 milhões de crianças continuam sem frequentar a escola. O Progresso na África subsariana e no sub-continente asiático é crucial para o cumprimento deste ODM, já que representam 80% das crianças fora da escola.

As mulheres contribuem com 2/3 das horas de trabalho e são responsáveis por metade da produção alimentar. No entanto, ganham apenas 10% do rendimento mundial e detém 1% da propriedade. Apesar do progresso alcançado, apenas há 94 raparigas na escola por cada 100 rapazes. Quase 2/3 dos adultos analfabetos são mulheres. A representação política feminina tem aumentado, mas a nível global é ainda de apenas 17%.

Uma em cada 4 crianças está em risco de morte por causas preveníveis por vacinação - e mais de 6 milhões com idades inferiores a 5 anos morrem anualmente de subnutrição. Embora a África Subsariana represente 20% das crianças a nível mundial, é aqui que acontecem 50% das mortes - apesar de ter conseguido um redução de 75% entre 2000 e 2005.

Nos países em desenvolvimento, a maior parte das mulheres não têm acesso a centros médicos durante a gravidez nem a pessoal qualificado na área de saúde reprodutiva. As duas regiões com o maior número de mortes são a África Subsariana e Sub-continente asiático, onde pouco se tem progredido. A probabilidade de morrer durante o parto é de um em 16 na África Subsariana, contra 1 em 3800 no mundo desenvolvido.

Em 2006, 32.7 milhões de pessoas estavam infectadas pelo VIH/SIDA. 96% dos novos casos encontra-se nos países em desenvolvimento. A África Subsariana continua a ser a região mais atingida: embora tenha apenas 10% da população mundial, ali habitam 64% dos seropositivos e 90% das crianças seropositivas com menos de 15 anos de idade.

Anualmente, surgem pelo menos 300 milhões de novos infectados pela malária, que causa um milhão de mortes anuais e dois milhões mais relacionados com a doença. A África Subsariana é a região mais afectada, com 80% do total de casos e 90% das mortes por malária em crianças com menos de cinco anos.

A tuberculose reclama 1.7 milhão de vidas por ano e as taxas anuais de infecção estão a aumentar. A África Subsariana e partes da Ásia registam os maiores aumentos: 20% do total mundial só na Índia (3.1 milhões/ano). É de difícil tratamento devido ao aparecimento de novas estirpes resistentes aos medicamentos, à reduzida imunidade por acção do VIH/SIDA e à crescente rapidez de propagação.

Em 2004, 80% da população tinha acesso a água potável, face a 71% em No mesmo período, quanto ao saneamento básico, a evolução foi de 35% para 50%. Apesar desta evolução positiva, 1100 mil milhões de pessoas não tem acesso a água potável e 2600 mil milhões vivem sem saneamento básico.

A desflorestação custa 13 milhões de hectares (ha) por ano. Esta perda é compensada em parte pelo planeamento florestal, pela renovação de paisagens e expansão da área florestal em alguns países. Em 2005 perderam-se em termos reais 7.3 milhões de ha, face a 8.9 milhões de ha em 2000.

Os países industrializados originaram 80% das emissões de CO2 entre 1900 e Mas são os países em desenvolvimento os mais vulneráveis aos efeitos das emissões, as alterações climáticas (aqui ocorrem 96% das mortes devido a fenómenos meteorológicos extremos). Para que as emissões parem de crescer até 2015, os dois mil milhões de pessoas sem electricidade devem ter acesso a fontes limpas de energia.

A Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) desceu em 2006, pela 1ª vez desde Em 2005 atingiu o máximo, 106 mil milhões de dólares - embora ¾ fossem perdão da dívida externa. Apenas cinco países já cumprem a meta das Nações Unidas de 0.7% do Rendimento Nacional Bruto destinado a APD até ao ano Portugal está entre os que não cumprem o prometido: 0,21% do RNB em 2006, quando já devia estar nos 0,33%.

¾ das exportações de países em desenvolvimento para os países desenvolvidos foram isentas de taxas alfandegárias em Mas os produtos mais importantes para os países em desenvolvimento, como o vestuário e certos produtos agrícolas, continuam pagar fortes taxas alfandegárias. Alguns subsídios concedidos aos agricultores da UE continuam a distorcer as regras do comércio internacional, com prejuízo para os países em desenvolvimento.