INFOJUD – Informações ao Judiciário Como Utilizar o Infojud (Dezembro / 2011)

Informações disponíveis no INFOJUD: O Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário - permite aos órgãos da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações. Este serviço está disponível aos representantes do poder judiciário - magistrados e serventuários por eles autorizados - somente mediante uso de certificação digital, dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte: e-CAC. Informações disponíveis no INFOJUD: Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF) - Exercícios: 2005 a 2011 Declarações de Pessoas Jurídicas (DIPJ / Simples / Inativas) - Exercícios: 2005 a 2011 Declarações de Imóveis Rurais (DITR) - Exercícios: 2003 a 2010 CPMF - Exercícios: 1997 a 2007 Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI): Todos os períodos Informações Cadastrais dos Contribuintes

Acessar o INFOJUD através do site www.receita.fazenda.gov.br Escolher a opção entrar no e-CAC

O acesso ao INFOJUD é sempre via Certificado Digital

Informações ao Judiciário Dentro do e-CAC para acessar o INFOJUD: Deve-se escolher a opção Outros e depois Informações ao Judiciário

Informações ao Judiciário Outra forma de acesso é através do campo Localizar Serviço no topo da tela. Ao começar a escrever Informações ao Judiciário nesse campo já aparece a opção na lista de serviços

Perfil Juiz Master A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Pronto agora estamos no INFOJUD. Perfil Juiz Master

Perfil Cadastrador A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Pronto agora estamos no INFOJUD. Perfil Cadastrador

Perfil Magistrado Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Perfil Magistrado

Perfil Solicitante Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. Perfil Solicitante

Pronto agora estamos no INFOJUD. Menu do Infojud Pronto agora estamos no INFOJUD. A tela principal do INFOJUD irá mostrar apenas as opções disponíveis para cada perfil. A opção Juízes Master só existe para o Perfil Coordenador dos Tribunais Regionais Federais

Escolha a opção desejada Menu do Infojud Menu do Infojud Escolha a opção desejada Menu do Infojud A qualquer momento clique no texto acima para retornar para este menu ou apenas continue passando os slides até o final da apresentação.

Registrar Solicitação Menu do Infojud Agora vamos entender o objetivo de cada opção Registrar Solicitação Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem incluir novas solicitações de informações à Receita Federal do Brasil.

Identifica o magistrado responsável por esta solicitação. Menu do Infojud Identifica o magistrado responsável por esta solicitação. No caso de Usuário Solicitante, mostra o magistrado que o designou a solicitar em seu nome. Identifica o Tribunal do usuário. A Seção Judiciária só existe no caso dos TRF. Cada solicitação é referente a um determinado processo, por isso é importante informar o número do processo, seu tipo e vara. Apenas os magistrados em plantão podem marcar a opção “Plantão” e nesse caso o número do processo não será obrigatório. Informe também uma justificativa para requisição.

É possível requisitar várias informações em cada solicitação. Menu do Infojud É possível requisitar várias informações em cada solicitação. Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte.

É possível requisitar várias informações em cada solicitação. Menu do Infojud É possível requisitar várias informações em cada solicitação. Escolha Incluir Pedido para adicionar na lista de requisições desta solicitação Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte. Deve-se escolher o tipo de informação desejado entre as disponíveis. Para o caso de DIRPF, DITR, DIPJ/ PJ SIMPL é necessário informar o Ano de exercício. Para o caso de CPMF e DOI um período para pesquisa. Informações cadastrais não precisa de nenhum complemento.

Menu do Infojud Após incluir todas as informações desejadas na lista da solicitação, escolher a opção Enviar.

Essa mensagem mostra o número de protocolo desta solicitação. Menu do Infojud Essa mensagem mostra o número de protocolo desta solicitação. A reposta a essa solicitação será sempre encaminhada para a caixa postal do magistrado responsável por sua requisição. No caso de ela ter sido solicitada por um usuário solicitante com designação para Enviar e Receber declarações em nome do magistrado, a resposta também será encaminhada para a caixa postal do solicitante. Através do número de protocolo da solicitação é possível identificar a mensagem com a reposta na caixa postal.

Como verificar a resposta das solicitações efetuadas. Menu do Infojud Como verificar a resposta das solicitações efetuadas. Como informado, as respostas são encaminhadas para a Caixa Postal dentro do e-CAC. Ou através do link no canto superior direito da tela. A Caixa Postal do usuário pode ser acessada através da opção OUTROS e Caixa Postal - Mensagens.

Escolher a mensagem desejada e a opção Ler. Menu do Infojud Uma mensagem é enviada para a Caixa Postal para cada solicitação criada. Essa mensagem possui como assunto o número do protocolo da solicitação e o número do processo a que ela se refere (caso informado). Escolher a mensagem desejada e a opção Ler.

Menu do Infojud A mensagem contem um link para acessar a resposta à solicitação dentro do Infojud

Visualizar Informações Menu do Infojud O Infojud mostra os dados da solicitação e a opção para visualizar cada requisição efetuada. Visualizar Informações Ao escolher “Visualizar Informações” o Infojud trás um arquivo PDF com as declarações ou informações solicitadas.

Consultar Solicitação Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Consultar Solicitação Nessa opção tanto os magistrados como os usuários solicitantes podem verificar as solicitações que foram enviadas à Receita Federal do Brasil.

Pode-se informar um número de solicitação específico. Menu do Infojud Nessa tela é possível consutar todas as solicitações encaminhadas a RFB. Pode-se informar um número de solicitação específico. Ou algumas opções de filtro como: Número do processo CPF/CNPJ do contribuinte Data da solicitação (período) CPF do Usuário Solicitante Clicar na opção Consultar para retornar a lista de solicitações de acordo com os filtros informados.

Ou as informações do seu envio (Andamento da Solicitação) Menu do Infojud Os Magistrado visualizam as solicitações encaminhadas em seu nome, por ele próprio ou por qualquer usuário solicitante por ele desginado. Os Usuários Solicitantes só visualizam as solicitações encaminhadas por ele em nome do magistrado. Ou as informações do seu envio (Andamento da Solicitação) É possível visualizar os detalhes da solicitação (Visualizar Solicitação)

Menu do Infojud Ao selecionar a opção Visualizar Solicitação na tela de consultas pode-se ver o detalhe do que foi requisitado. É possível também Reenviar essa mesma solicitação e nesse caso uma nova mensagem será enviada para a Caixa Postal. Nessa tela também é possível acessar o Andamento da Solicitação, com os dados do seu envio.

Andamento da Solicitação Menu do Infojud Andamento da Solicitação Essa tela mostra as informações do envio da solicitação.

Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Recuperar NI Nessa opção é possível consultar as informações cadastrais dos contribuintes Pessoa Física (CPF) Pessoa Jurídica (CNPJ)

Menu do Infojud Recuperar NI - CPF A consulta de dados da Pessoa Física pode ser feita informando diretamente o CPF do contribuinte. Pode-se informar o Título de Eleitor, mas existem casos em que o Título de Eleitor não é obrigatório. Nesses casos o sistema já retorna tela com dados do contribuinte, se encontrado. Pode-se também informar o Nome e opcionalmente os demais campos de filtro: data de nascimento, nome da mãe, UF / Município. Esses campos servirão como critério de desempate caso sejam encontrados homônimos. É possível também informar apenas parte do nome do contribuinte usando o símbolo *. Exemplo: Maria Fatima* (deve-se informar pelo menos três caracteres) Será retornado uma lista com o máximo de 50 registros. Caso sejam encontrados mais de 50 contribuintes o Infojud pedirá que os critérios de busca da consulta sejam refinados.

Menu do Infojud Recuperar NI - CPF Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física. Menu do Infojud Recuperar NI - CPF Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ A consulta de dados da Pessoa Jurídica pode ser feita informando diretamente o CNPJ do contribuinte. Pode-se informar um dos três campos: Nome Empresarial Nome Fantasia CPF Responsável Opcionalmente pode-se informar UF e Município para filtro.

Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ Quando a consulta retorna entre 2 e 50 contribuintes, o Infojud mostra uma lista com algumas informações para que se possa identificar o contribuinte desejado. Escolha a opção Detalhe para visualizar os dados cadastrais do contribuinte.

Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física. Menu do Infojud Recuperar NI - CNPJ Essa tela mostra os dados cadastrais do contribuinte Pessoa Física.

Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Magistrados Nessa opção os Usuários Cadastradores e os Juízes Master podem incluir e excluir Magistrados para acesso ao Infojud.

Essa tela mostra a lista de magistrados cadastrados no Infojud. Menu do Infojud Magistrados Essa tela mostra a lista de magistrados cadastrados no Infojud. Cada tribunal visualiza apenas seus magistrados cadastrados. É possível incluir um Novo magistrado ou excluir um magistrado já cadastrado.

Menu do Infojud Magistrados Para incluir um novo magistrado deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

Conrfirmar o nome do magistrado e selecionar Habilitar. Menu do Infojud Magistrados Conrfirmar o nome do magistrado e selecionar Habilitar.

Serventuários Solicitantes Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Nessa opção os Juízes podem designar Serventuários para solicitar informações em seu nome.

Serventuários Solicitantes Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Essa tela mostra a lista de Serventuários designados porum determinado Magistrado. Cada magistrado visualiza apenas os serventuários designados por ele. É possível incluir um Novo Serventuário, Editar ou Excluir um serventuário já designado pelo magistrado.

Serventuários Solicitantes Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Para incluir um novo serventuários solicitante deve- se informar seu CPF, a vigência da designação (prazo máximo de 180 dias) e selecionar a opção Recuperar.

Serventuários Solicitantes Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Confirmar o nome do Serventuário e informar o tipo de desginação desejado: Apenas solicitar informações à RFB Solicitar e receber informações da RFB Selecionar a opção Exibir Termo. O tipo de designação “Solicitar e receber informações da RFB” só pode ser escolhido caso o tribunal possua previsão em convênio para que o serventuário solicitante designado pelo magistrado possa receber uma cópia da resposta a solicitação em sua própria Caixa Postal dentro do e-CAC.

Serventuários Solicitantes Menu do Infojud Serventuários Solicitantes Ler atentamente o Termo de Designação e confirmando suas informações selecionar a opção Habilitar.

Serventuários Cadastradores Menu do Infojud Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Nessa opção os Juízes Master podem cadastrar até três Serventuários para serem responsáveis pelo cadastro dos demais magistrados e varas no Infojud.

Serventuários Cadastradores Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Essa tela mostra a lista de Serventuários Cadastradores do Tribunal. Cada tribunal visualiza apenas seus próprios usuários. É possível incluir um Novo cadastrador ou Excluir um serventuário já cadastrado.

Serventuários Cadastradores Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Para incluir um novo cadastrador deve-se informar seu CPF e selecionar Recuperar.

Serventuários Cadastradores Menu do Infojud Serventuários Cadastradores Conrfirmar o nome do serventuário e selecionar Habilitar.

Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Varas Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores podem manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud. Varas Nessa opção os Juízes Master e os Serventuários Cadastradores pode manter o cadastro de varas do Tribunal no Infojud.

Menu do Infojud Varas É possível incluir uma Nova Vara, Editar ou Excluir uma vara já cadastrada.

Informar a Sigla/Código e Nome da Vara e selecionar a opção Cadastrar. Menu do Infojud Varas Informar a Sigla/Código e Nome da Vara e selecionar a opção Cadastrar.

Outras funções disponíveis no Menu do Infojud Manuais É possível visualizar o Manual do Infojud, apresentações e informações gerais do sistema.

Dúvidas Frequentes Como acessar o Infojud (como obter senha para acesso ao Infojud) O Infojud é acessado através do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), pelo link do e-CAC. Somento é possível acesso ao Infojud pelos usuários devidamente cadastrados no sistema e acessando o e-CAC com Certificado Digital. Não existe senha própria para o Infojud. Deve- ser contactar a área de TI do tribunal para obter um Certificado Digital. Para maiores detalhes Click Aqui Acesso dos Serventuários Solicitantes (não consegue visualizar o link do Infojud no e-CAC) O cadastro do Serventuários Solicitante tem prazo máximo de 180 dias. Sendo necessário que o magistrado que o designou faça novo cadastro após a expiração desse prazo. O acesso é igual ao do magistrado (item 1 acima) e também será exigido acesso com Certificado Digital. Respostas das Solicitações As respostas das solicitações efetuadas no Infojud são enviadas para a Caixa Postal do magistrado no e-CAC (dependendo da designação, uma cópia também poderá ser enviada para o Serventuários Solicitante). O Infojud não envia e-mail, a resposta das solicitações são sempre acessadas através da Caixa Postal no e-CAC. Para maiores detalhes Click Aqui

Dúvidas Frequentes Erro no Certificado Digital (é necessário instalar a cadeia de certificados) O Certificado Digital é o meio de acesso ao e-CAC, mas é responsábilidade do tribunal obter o certificado e configurar seu acesso. Deve-ser contactar a área de TI do tribunal para verificar possíveis problemas na configuração do computador e instalar a cadeia de certificados para que o acesso ao e-CAC seja possível. Como pedir o cadastramento dos usuários para acesso ao Infojud Apenas os Juízes Master são cadastrados pela Receita Federal do Brasil. O cadastro dos Juízes Master é feito através de Ofício do Tribunal para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da RFB. Os demais usuários são cadastrados pelo próprio tribunal dentro do Infojud. Para maiores detalhes Click Aqui Como um Tribunal pode pedir acesso ao Infojud? É necessário convênio para acesso ao Infojud, mas o Tribunal pode aderir ao convênio já existente entre a RFB e o CNJ. Para isso basta assinar o Termo de Adesão (ver com o CNJ), publicar e enviar junto com ofício contendo as demais informações necessárias para cadastro à RFB. Qual o custo para uso do Infojud? A RFB não cobra nada pra uso do sistema. O Tribunal será responsável pela aquisição dos certificados digitais dos magistrados e serventuários.

Responsável pelo Infojud Contatos Responsável pelo Infojud Andréa Legal Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Infojud@receita.fazenda.gov.br