Política Internacional e Geopolítica Programa Política Brasileira de Comércio Internacional Globalização Produtiva e Financeira Organizações Internacionais e Política Externa Brasileira

1. Política Brasileira de Comércio Internacional Fundamento: Um país que não é competitivo – isto é, que não produz qualquer bem de modo mais barato que os demais – se beneficia do comércio exterior? SIM Vantagens relativas ou comparativas: a importância do custo de oportunidade. Um país não produz tudo o que produz melhor do que os demais, mas apenas aqueles produtos onde sua liderança em custos ou qualidade é maior Vantagem Comparativa e Especialização

1. Política Brasileira de Comércio Internacional Grande exceção: Comércio entre países ocorre em produtos semelhantes (mas diferenciados). Ex.: Automóveis, farmaceúticos. Comércio intra-indústria: Grandes empresas (economias de escala); Produto diferenciado: design, marca, qualidade, pós-venda. Segmentação de mercado.

Política Comercial: Tarifas Ad valorem: quando o valor da tarifa incide sobre o preço como um percentual. Ex. 8% sobre US$ 100,00 = US$ 108,00. Específica: quando o valor da tarifa incide sobre o preço como um valor específico, Ex. US$9,00 sobre US$ 100,00 = US$ 109,00. Tarifa MFN (most favoured nation): idéia é tarifa multilateral (igual para todos países. Exceções são acordos e blocos comerciais.

Política Comercial: Tarifas País/Território Média Simples MFN (%) Tarifa Zero MFN (%) Tarifas Específicas MFN (%) África do Sul 7,8 59,6 2,2 Argentina 12,0 13,1 12,1 Austrália 3,6 48,8 0,2 Brasil 12,2 5,5 0,0 China 9,9 6,7 0,4 Estados Unidos 3,5 47,1 8,2 Japão 5,1 52,3 3,7 México 12,6 15,1 0,7 Rússia 11,0 9,7 Comun. Européia 5,2 30,9 4,6

Política Comercial: Tarifas País Calçados de couro Cigarros Tratores rodoviários Veículos até 1.000cc África do Sul 20,0 45,0 26,0 10,4 Argentina 33,6 35,0 Austrália 10,0 0,0 5,0 6,7 Brasil China 24,0 25,0 6,0 30,0 Estados Unidos 20,8 - 4,0 2,5 Japão 21,9 México 67,0 50,0 União Européia 17,0 33,8 16,0 Escalada Tarifária: qdo em uma cadeia de valor, produtos com mais valor agregado têm tarifa mais alta do que produtos mais básicos. Ex: Tarifa sobre couro cru (Brasil)= 14% e calçados = 20%

Política Comercial: Barreiras Não-Tarifárias Barreiras não-tarifárias (BNTs) são todas aquelas medidas que restringem o comércio e que não assumem a forma de uma tarifa. Existem 32 tipos de BNTs: Cotas de importação – é uma limitação física da quantidade ou valor a ser importado de um bem de um determinado país. Ex. Acordo Multifibras. Exigências técnicas e fito-sanitárias – Ex: ISO; Embargo russo à carne suína; FSC para móveis; Subsídio à exportação (caso Bombardier e Embraer); Indicação geográfica (caso do Vale dos Vinhedos).

Quotas de Importação Medida de restrição física ou valor de importação estabelecida no comércio bilateral. Estabelece limite máximo de importação de determinado produto de um dado país. Exemplo: Acordo Multifibras: países ricos restringiram importações de produtos têxteis 1974-2004; OMC é contrária a imposição de quotas. Logo países têm mudado de cotas para sistemas tarifários diferenciados: tarifa intra-quota e extra-quota http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=734

Barreiras Técnicas BT são medidas que visam garantir padrões de segurança à saúde humana, animal e vegetal e de regulação técnica. Estas medidas não podem ser discriminatórias (i.e., devem estabelecer exigências das importações compatíveis com as locais). Exemplos: Acordo de medidas sanitárias (e.g. mal da vaca louca, febre aftosa, gripe aviária); ISO (9000 e 14000). Ex: Embargo russo a carne suína.

Subsídios e Medidas Antidumping Subsídios à exportação: subsídios não podem estabelecer condições desleais de comércio. Exemplo: o caso Embraer vs Bombardier Medidas antidumping: países podem reagir ao fato de que outros países praticam preços de exportação abaixo do preço do mercado doméstico. Estas medidas antidumping são na forma de tarifas e/ou quotas

Salvaguardas Quando um determinado país sofre um aumento significativo e com efeitos adversos sobre a produção doméstica. Neste caso, o país pode reagir (tarifas e quotas) por um período limitado. É uma reação a uma prática leal de comércio. Ex: Disputa comercial entre Brasil e Argentina na linha branca (2003-06)

Restrições voluntárias às exportações de refrigeradores 1o requisito – Aumento das importações: Limite para as exportações brasileiras para 2005: 316.250 unidades (50% do mercado argentino).

Restrições voluntárias às exportações de refrigeradores 2o requisito – Análise de existência de prejuízo grave ou sua ameaça: Participação das importações do Brasil no mercado argentino de geladeiras: 2000 – 26,74% 2001 – 32,64% 2003 – 64,44% 2004 – 51,37%

Indicação Geográfica A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e forma de cultivo. Ex.: Champagne, Queijo roqueford Produtos com IG - Seis produtos já obtiveram o registro de indicação geográfica: vinhos e derivados do Vale dos Vinhedos/RS; café grão verde do Cerrado Mineiro, cachaça de Paraty/RJ, carne e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, couro acabado do Vale dos Sinos/RS e uva de mesa e manga do Vale do Submédio do São Francisco/PE. Produtos apoiados pelo Mapa para registro de IG: Queijo Serrano Artesanal dos campos de altitude, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul;Uva e vinho Goethe, de Santa Catarina;

Política Comercial: O Papel do Mercosul Tipos de Blocos Comercais Área de Livre Comércio: estabelece um acordo de comércio preferencial (em geral tarifa zero) entre os países membros. Exemplos: NAFTA, ALCA, Acordos EUA-Chile, EUA-Jordânia); União Aduaneira: caracterizado por uma área de livre comércio e uma tarifa externa comum (TEC). Exemplos são o Mercosul e o Caricom. Mercado Comum: quando existe livre circulação de pessoas e capital. O melhor exemplo é a Comunidade Econômica Européia. União Econômica: é um mercado comum em que os países membros têm a mesma política monetária (moeda única) e fiscal. O primeiro e único exemplo deste nível de integração é a União Européia dos 16 países que adotam o Euro

Principais Blocos Econômicos Mundiais

Principais Blocos Regionais Área (mil Km) População (mil hab) PIB (US$bi PPP) PIB per cap (US$ PPP) Membros NAFTA 21.783 445.000 15.857 35.491 3 UE 4.324 497.000 14.953 28.213 27 SAARC 5.136 1.467.000 4.074 2.777 8 ASEAN 4.497 566.500 3.115 5.541 10 Mercosul 12.781 217.000 2.895 10.858 5 EURASEC 20.789 208.000 1.689 8.118 6 GAFTA 9.421 281.000 1.341 4.778 17

Blocos Regionais: Países Membros União Européia Países Membros: Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Poland, Portugal, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, U K. União aduaneira com Andorra, San Marino, Turkey Caribbean Community (CARICOM)Países Membros: Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Grenada, Guyana, Haiti, Jamaica, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Vincent , Suriname, Trinidad and Tobago MERCOSULPaíses Membros: Brazil, Argentina, Paraguay, Uruguay, Venezuela Southern African Customs Union (SACU)Países Membros: Botswana, Lesotho, Namibia, South Africa, Swaziland Greater Arab Free Trade Area (GAFTA) Países Membros: Egypt, Jordan, Morocco, Tunisia, Bahrain, Kuwait, Oman, Qatar, Saudi Arabia, United Arab Emirates, Iraq, Lebanon, Libya, Palestinian Authority, Syria, Yemen North American Free Trade Agreement (NAFTA)Países Membros: Canada, Mexico, United States of America Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)Países Membros: Brunei, Cambodia, Indonesia, Laos, Malaysia, Myanmar, Philippines, Singapore, Thailand, Vietnam

O Novo Regionalismo Velho Regionalismo – 1950-60: Exemplo – Alalc. Fracasso em termos mundiais devido a não adesão dos U.S.A Novo Regionalismo – desde 1990: Europa, Nafta, Mercosul. GATT ineficiente para acordos multilaterais 9especialmente barreiras não-tarifárias) Estratégia de desenvolvimento. Sucesso: integração regional acompanhada de processo de globalização produtiva e financeira + crescimento econômico em países desenvolvidos + adesão dos USA.

O Brasil e o Mercosul O Mercosul foi fundado pelo Tratado de Assunção em março de 1991 e ratificado pelo importante Tratado de Ouro Preto em 1994. Os quatro países signatários e atuais membros plenos do Mercosul são: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Venezuela é candidata a membro pleno. Aos lados: bandeira do Mercosul. A sede do Mercosul é em Montevidéo. Além da candidatura da Venezuela, a membro pleno, são membros associados do Mercosul: Bolívia, Chile Colômbia, Equador e Peru. Membro associado é quando o país tem todos os benefícios do comércio entre os países membros (comércio intra-bloco), mas não acata a TEC

Cronologia do Mercosul nov/1985: Declaração de Iguaçu: Implementação de acordos bilaterais de comércio entre Argentina e Brasil; mar/1991: Tratado de Assunção; Implementação formal do Mercosul (entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); jan/1995: Implementação da união aduaneira no Mercosul; out/1996: Chile ingressa como membro associado; mar/1997: Bolivia ingressa como membro associado; jan/1999: Desvalorização do Real (Brasil); jan/2002: Desvalorização do Peso (Argentina); 2003: Peru ingressa como membro associado; 2004: Colombia e Equador como membros associados; e jul/2006: Adesão da Venezuela como membro pleno

Indicadores sócio-econômicos do Mercosul Argentina Brasil Paraguai Uruguai MERCOSUL População Total (mil habitantes) 39.356 192.645 6.120 3.332 241.453 Crescimento Demográfico (% aa) 1,0 1,3 1,8 0,2 Natalidade (por 1.000 hab) 17,5 19,2 24,8 15,1 19,0 Mortalidade Infantil (por 1.000 hab) 13,4 23,6 32,0 13,1 - - - Alfabetismo (%) 97,2 88,9 94,4 98,0 90,5 PIB (US$ milhões) 369.958 805.838 8.894 24.169 1.208.860 PIB per capita (US$) 9.400 4.183 1.453 7.254 5.007 PIB – taxa de crescimento (% aa) 8,7 5,4 6,0 7,4 6,4 PIB per capita (US$ PPC) 13.308 9.695 4.489 11.621 10.179 Exportação Global FOB (US$ mi) 55.933 160.262 2.785 4.496 223.476 Importação Global CIF (US$ mi) 44.400 126.655 5.577 5.589 182.221 Export. Interregional/global (%) 39 23 65 40 28 Import. Interregional/global (%) 42 17 53 60 26 Dívida Externa Global (US$ mi) 116.188 191.358 --- 11.910

2. Globalização Produtiva e Financeira Exportação (via Globalização ou Liberalização Comercial) A empresa pode decidir acessar o mercado externo via exportação. É, em geral, o primeiro passo da internacionalização da empresa (exportação e importação) Investimento Direto Externo (IDE) (Globalização Produtiva) Investimento produtivo no mercado externo Investimento novo (greenfield) ou fusões e aquisições IDE horizontal (mesmo produto em vários países) e IDE vertical (integração vertical, ao longo da cadeia)

Internacionalização de empresas: Estratégias de IDE

Internacionalização de empresas: Estratégias de IDE Market-seeking strategy - investimentos orientados para o mercado interno dos países receptores do IDE. Efeito de substituição de importação e tática de tariff-jumping Efficiency-seeking strategy - investimentos que buscam menores custos de produção através de economias de escala e escopo via gestão unificada de atividades dispersas Resource-seeking strategy – busca-se acesso a matérias-primas e à mão-de-obra, com custos relativamente baixos Asset-seeking strategy – refere-se a gestão de ativos das empresas estrangeiras através da compra de novas plantas fabris, fusões, aquisição ou operações de joint ventures. Objetivo é patrimonial e estratégico em mercados regionais

Internacionalização de empresas Multinacionais: empresas que atuam em diversos países. Tecnicamente, quando 10% ou mais do capital social da empresa pertence a uma empresa estrangeira. Multinacionais podem se produzir de forma horizontal, quando operam com o mesmo produto em diversos países ( McDonald’s), ou de forma vertical, quando possuem unidades em diferentes países que produzem componentes ao longo da cadeia de valor (por exemplo, Adidas).  

Comércio exterior e câmbio Como a taxa de câmbio se relaciona com a competitividade das exportações?