Direitos de Propriedade, Desmatamento e Conflitos Rurais na Amazônia André Albuquerque Sant’Anna – BNDES Carlos Eduardo F. Young – IE/UFRJ Sessão A – Políticas Públicas de Desenvolvimento para a Amazônia

Introdução Região amazônica é foco de grandes preocupações, em virtude da ameaça à perda de biodiversidade e efeitos sobre mudanças climáticas. Além de questões ambientais, região chama a atenção pela freqüência de conflitos associados ao processo de ocupação do território.

Desmatamento e taxa de homicídios, à primeira vista, apresentam grande coincidência geográfica: Área total desmatada em 2007 Fonte: elaboração própria, a partir de dados do INPE Fonte: Waiselfisz (2007)

Objetivos Integrar analiticamente processos de desmatamento e violência rural na região amazônica. Testar hipótese de que desmatamento e violência estão associados.

Efeitos da má definição de direitos de propriedade Problema central: para solicitar direito de propriedade sobre determinada extensão de terra, é preciso comprovar uso produtivo. Uso produtivo está normalmente associado a uso agropecuário, estimulando, portanto, conversão de matas em pastagens. Valor da terra aumenta quando é conferido o direito de propriedade.

Efeitos da má definição de direitos de propriedade Para Alston et al (1996, 1999), quando o valor da terra é baixo, modos informais de posse são mais apropriados e competição por direitos de propriedade é baixa. Porém, ao sair da fronteira para mercados centrais, renda proveniente da terra tende a aumentar, intensificando competição pelo seu controle.

Efeitos da má definição de direitos de propriedade Na medida em que o preço da terra aumenta, fronteira vai se tornando “velha” e competição por direitos de propriedade se intensifica, potencializando novos conflitos. Distância para o mercado é fator determinante do valor da terra e, portanto, do desmatamento e da violência. Segundo Hotte (2001), desmatamento tende a aumentar à medida que se distancia do mercado, porém até o ponto em que é economicamente viável.

Efeitos da má definição de direitos de propriedade Custo de oportunidade baixo determina ocupação da fronteira (Young, 1997). Assim, população expulsa em decorrência de conflitos rurais, muitas vezes, opta por sair da fronteira “velha”, em direção à fronteira “nova”. Pecuária ratifica esse comportamento: “O grande número de agentes intermediários, que têm baixos custos de oportunidade e que se antecipam a esses pecuaristas, são eventualmente responsáveis por boa parte dos desmatamentos. Suas atividades são viabilizadas em parte pela garantia de venda futura da terra para exploração pecuária, permitindo-lhes cobrir seus custos de oportunidade (Margulis, p. 14, 2003).”

Proposições testáveis Desmatamento e violência rural estão associados; Distância para o mercado afeta desmatamento em U invertido; Expansão da pecuária é determinante do desmatamento Desigualdade (de terra) está associada a conflitos rurais (variável de controle).

Resultados Econométricos Testar a seguinte proposição: conflito pela definição de direitos de propriedade “empurra” população expulsa em direção à ampliação da fronteira. Assim, Descrição das variáveis utilizadas: Desmat_2007_2000: percentual da área total desmatada entre 2000 e 2007; Dist_cap: custo de transportes da sede municipal até a capital, em índice; Ltheil: índice de desigualdade de renda L de Theil; Pec07_00 : aumento das cabeças de gado por km2 entre 2000 e 2007; Pec_00: cabeças de gado por km2 em 2000; Tx_hom_00_02: taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 2000 a 2002; Dummy de estados: AC, AM, AP, MT, RO, RR, TO Fontes: INPE, IPEADATA e IBGE

Resultados Econométricos Estatísticas descritivas: dados de 575 municípios da Amazônia Legal Relação entre violência e desmatamento:

Resultados Econométricos: OLS e Tobit

Resultados Econométricos Coeficientes apresentam, todos, o sinal esperado. Taxa de homicídios tem significância econômica e estatística. Coeficiente mantém-se robusto mesmo com introdução de controles. Intuição: incremento de um desvio-padrão na taxa de homicídios está associado, em média, a aumento de 2% na área desmatada do município. Distância da capital: coeficientes geram curva em U invertido para o intervalo relevante da variável independente. Significância estatística a 1%. Pecuária: incremento da pecuária entre 2000 e 2007 é o que apresenta o maior coeficiente: importância da pecuária como motor do desmatamento, conforme Margulis (2007).

Resultados Econométricos Pecuária: intensidade inicial da atividade (2000) apresenta coeficiente negativo, embora pouco significativo. Regiões com direitos de propriedade mais bem definidos e/ou custo marginal crescente para desmatamento. Desigualdade de renda: coeficiente positivo, porém não significativo. Sua introdução não afeta coeficiente da taxa de homicídios. Variáveis dummy: introduzidas para controlar para especificidades geográficas e institucionais de cada estado. Pará como estado base. Tobit pouco altera coeficientes e significância estatística, mostrando robustez nos resultados.

Conclusões Desmatamento e violência no campo estão associados. Ambos são afetados pela má definição dos direitos de propriedade e fatores que os determinam. Agenda de pesquisa: investigar fatores que afetam definição dos direitos de propriedade na região; Agenda de políticas públicas: uma vez identificados esses fatores, atuar com o intuito de estabelecer uma política que melhore a institucionalidade na região Potencial para grandes impactos de bem-estar uma vez que pode afetar tanto desmatamento quanto violência rural.