Saúde Suplementar: ANS e informação Regina Celia Montenegro de Lima* * Professora Doutora em Comunicação e Cultura - Escola de Comunicação - ECO/ UFRJ

Apresentação O objetivo do texto aqui apresentado é ressaltar a importância de informar e se comunicar com os entes envolvidos nos processos da saúde suplementar. Informar para dar visibilidade, publicidade e transparência aos procedimentos, a fim de auxiliar no bom andamento dos trabalhos e propiciar bem estar social com o atendimento de interesses, necessidades e desejos fundamentais do cidadão brasileiro.

Exposição Lidar com os recursos informacionais e realizar disseminação seletiva da informação pode ser o papel da ANS na função de reunir, organizar, consolidar, promover, dar visibilidade, divulgar informação e multiplicar conhecimento, garantir direitos e deveres, exercer sua prerrogativa de órgão regulador e fiscalizador de Saúde Suplementar. Exemplos atuais de ações do Estado são, entre outros, a otimização do sistema de saúde suplementar, a organização do sistema de saúde complementar, o Programa Saúde da Família – PSF, o Fórum De Debates Sobre Saúde Suplementar – ANS 2003 e a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instaurada pela Câmara dos Deputados,

Exposição A comunicação pode viabilizar e legitimar o papel da ANS na sociedade dando visibilidade a seus projetos e possibilitando que ela seja um agente de mudanças e ao mesmo tempo uma instituição que facilite, registre, regule, fiscalize, avalie, oriente e acompanhe planos de saúde, operadoras, prestadores de serviços e população assistida. A mobilidade é uma grande característica dos tempos atuais. O movimento e a liberdade de se deslocar são emblemas do bem sucedido, como são característica do excluído a imobilidade e a prisão. Se até a algum tempo atrás existiam balizas para o reconhecimento de territórios e de individualidades sociais, hoje os limites estão mudando de significado. Há instrumentos que processam dados a alta velocidade e com grande capacidade de armazenamento e isto propicia possibilidades novas como computação gráfica, homepage, sites, redes de comunicação internacional e inteligência artificial. O computador, atrelado a invenções anteriores como telefone, televisão e redes de comunicação em tempo real modificam, não só a ciência mas, também o cotidiano.

Exposição Por meio do resgate seletivo do que individualiza um espaço com uma variada produção cultural, os códigos de compreensão simbólica de uma comunidade são inventados e simultaneamente a eles a comunidade se conforma. Pode-se assim adquirir um inequívoco caráter regional e fazer com que o Brasil se perceba e se apresente como brasileiro

Exposição Esta é a era da informação e os meios tecnológicos e econômicos tornam possível a difusão de preferências de valores culturais, regras sociais e padrões políticos. Informação é recurso chave na sociedade, pode produzir crescimento econômico e menor desnível social. Em relação a acesso pode ser oportuno reafirmar que mais do que a posse, no mundo atual, o que vale é a possibilidade de acesso, principalmente à informação adequada, pertinente e relevante. As novas tecnologias são agilizadores importantes, ainda que permaneça, até de forma exacerbada pelo excesso, a questão de organização, filtragem, recuperação e disseminação seletiva da informação consolidada, isto é, difusão feita sob medida.

Conclusões/Propostas As novas tecnologias de informação podem proporcionar vantagens à racionalização da gestão, à economia de tempo e de pessoal nas organizações complexas e à agilização de fluxos de informação para atender demandas e facilitar a solução de problemas. Exemplo: merecem destaque no Relatório de gestão; exercício de 2002 da ANS , os projetos CIDADANIA ATIVA e OLHO VIVO desenvolvidos na área de fiscalização e que não se limitam a fiscalização punitiva, sendo instrumento importante de transformação de comportamento dos agentes do mercado contribuindo para um novo padrão de conduta para as operadoras com maior aderência às normas e maior respeito ao consumidor. É uma vigilância constante, planejada e continuada com função preventiva e pedagógica.

Conclusões/Propostas A ANS para atender as necessidades de regular e fiscalizar o setor, deve se articular com a comunidade em busca de solução para vários problemas e deve também verificar necessidades e desejos dos envolvidos para otimizar metas e resultados. Para tanto, pode: - usar o meio eletrônico para remeter de um site para outros endereços convenientes, fazendo ligações adequadas e pertinentes. -         organizar e analisar demandas e reclamações de serviços como o Disque –ANS para que a oferta seja adequada, pertinente e relevante. -         lançar mão de instrumentos como seu cadastro de usuários, os documentos elaborados nas oficinas e outros para realizar o serviço referencial e de consolidação da informação. -        

Conclusões/Propostas buscar parcerias e cumplicidade em beneficio do País. A Agência Nacional de Saúde Suplementar registra 34,6 milhões de pessoas no cadastro de beneficiários de planos e de seguros privados em agosto de 2002, é um universo amplo a ser estudado e que deve ser analisado. -         visar o efeito multiplicador da informação, inclusive através da criação de um site direcionado para vulgarizar (levar ao vulgo, povo) a informação, torná-la acessível, mesmo que hoje apenas 3% da população (são milhões) use Internet. -         Incrementar programas para criar e estimular parcerias que resultem em algo como Amigo da Saúde Suplementar com participação da ANS. -         criar folhetos e cartilhas para divulgação. -         colocar encartes em revistas semanais e jornais . -         formar parceria com escolas, comunidades, igrejas e outros. -       

Conclusões/Propostas   Incorporar ações que visem fazer uma ligação imediata entre ANS e planos de saúde para que as pessoas saibam onde e como procurar ajuda e defesa a seus direitos, como fazem hoje com o PROCOM. -         planejar, em parceria com escolas e/ou fundações, concursos de redação sobre planos de saúde seus direitos e deveres, preservação da saúde, prevenção de doenças, formação de bons hábitos e educação integral. -         Divulgar informações de utilidade pública por meio da mídia, inclusive rádio e televisão. -         estabelecer um canal de diálogo que auxilie a prestação de serviços e a gestão de interesses de operadoras, prestadores pessoa jurídica e pessoa física e profissionais da saúde e de usuários consumidores. -       

Conclusões/Propostas   A tecnologia que pode facilitar os processos de informação deve ser um instrumento para a ação regulatória. A ANS deve estudar a possibilidade de criar canais de diálogo com cada um dos entes envolvidos para melhorar as relações e facilitar o entendimento indispensável ao cumprimento de sua missão. Confirma-se, assim, que é importante estabelecer elos de ligações entre diferentes informações existentes a fim de que ANS, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e consumidores usuários troquem informações que contribuam para corrigir imperfeições do mercado em uma gestão transparente com maior intercâmbio de conhecimento sobre direitos e deveres de cada um.

FIM DA APRESENTAÇÃO