RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ

A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA Rio Jaguari, com uma área de drenagem de 1230 Km2, principal contribuinte do Sistema Cantareira, nasce no município de Sapucaí Mirim, e passa pelos municípios de Camanducaia e Extrema. Seu principal afluente mineiro é o Rio Camanducaia, que nasce em Camanducaia e passa pelo município de Itapeva.

A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA Recomenda-se um programa de recuperação de matas ciliares e cobertura vegetal nas nascentes É fundamental a operacionalização da APA Fernão Dias para garantir o fornecimento sustentável dos recursos hídricos necessários ao abastecimento do Sistema Cantareira

ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal Constituição Estadual Mineira   Constituição Estadual Mineira Constituição Estadual Paulista

Prazo da Outorga Recomenda-se um prazo de Outorga por 10 anos, de agosto de 2004 a agosto de 2014, e concessão de até 31m3/segundo para RMSP. Recomenda-se revisões da outorga em 2006, 2008, 2010 e 2012

Vazão mínima liberada para as Bacias PCJ VAZÕES ANO Vazão mínima liberada para as Bacias PCJ média mensal (m3/s) 2004 4,0 2005 5,0 2006* 2007 2008 5,5 2009 6,0 2010 7,0 2011 2012 2013 2014

Vazão de regularização do Sistema Cantareira entre 35 e 36 m3/segundo A não viabilização até 2006 de novas empreendimentos visando o aumento da disponibilidade hídrica nos rios Atibaia e Jaguari implicará a partir de 2008 a recomendação da redução de transferência para a RMSP. * Obs: Se não for viabilizada técnica e financeiramente até 2006 a construção de novas barragens ou projetos de reversão de águas que aumentem a disponibilidade hídrica nos rios Atibaia e Jaguari , a Sabesp deverá reduzir a partir de 2008 a transferência de vazão para a Região Metropolitana de São Paulo conforme previsto no quadro anterior.

REGRAS OPERATIVAS As vazões mínimas estabelecidas para as Bacias PCJ quando não utilizadas efetivamente no semestre úmido, serão armazenadas e contabilizadas nos reservatórios do sistema Cantareira e disponibilizadas para regularização de vazão no semestre seco com descargas estabelecidas pelo CT-MH (BANCO DE AGUAS) A compensação dos volumes será anual com a seguinte vigência: início em outubro e término em setembro do ano seguinte. As vazões mínimas estabelecidas para as Bacias PCJ, poderão a seu critério e através do CTMH, serem reduzidas sendo que: A diferença entre a volume estabelecido e o efetivamente liberado será revertido em forma de crédito, armazenado nos reservatórios do sistema Cantareira e disponibilizado para regularização de vazão com descargas em período estabelecido pelo CTMH O regime de compensatório dos volumes será anual e terá a seguinte vigência: início em outubro e término em setembro do ano seguinte; Na ocorrência de crédito, encerrado o período compensatório,

Recomenda-se que a Outorgada (Sabesp) elabore e execute um plano emergencial de recuperação, a partir de outubro de 2004 até atingir uma reservação no sistema Cantareira que ofereça um nível de garantia de atendimento superior a 95% (noventa e cinco por cento) do tempo. Tendo em vista a recuperação da capacidade de armazenamento das represas do Sistema Cantareira e garantia das vazões transferidas para a RMSP e as liberadas para as Bacias PCJ a Outorgada (Sabesp) deverá elaborar e executar plano emergencial de recuperação, a partir de outubro de 2004 até que se obtenha um nível de reservação no sistema Cantareira que ofereça um nível de garantia de atendimento superior a 95%(noventa e cinco por cento).

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS As descargas do sistema Cantareira, deverão ser executadas pela Sabesp em comum acordo com CT-MH. Em emergências e/ou com pluviometria favorável, o CT-MH poderá autorizar vazões de descargas maiores e menores que as estabelecidas.

Recomenda-se a complementação da rede telemétrica de vazões do DAEE, nos rios Atibaia, Jaguari e Piracicaba, pela SABESP com a instalação de postos de medição junto às descargas das barragens. Na seção a montante ao sistema Cantareira a escolha desses postos deverão ser deliberados pelo CT-MH . Para complementar a rede telemétrica de vazões, do DAEE, nos rios Atibaia, Jaguari e Piracicaba, a SABESP deverá instalar posto de medição de vazão junto às descargas das barragens. E na seção a montante ao sistema Cantareira dos rios Cachoeira, Atibainha, Jaguari e Jacareí em pontos a serem deliberados pelo CT-MH em parceria com o IGAM.

RIO ATIBAINHA - JAGUARI Baixas vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira Descaracterização das margens e calha dos mananciais Rio Jaguari – região de Bragança Paulista Rio Atibainha - na seção compreendida entre a represa e confluência com o rio Cachoeira Proposta contratação de estudos de avaliação e promoção da recuperação da calha do rio Atibainha e Jaguari

ACORDO A SER REALIZADO NO ÂMBITO DO CBH-PCJ

TRATAMENTO DE ESGOTO Municípios operados pela SABESP Metas 2005 – 50 % 2007 – 65 % 2010 – 95 %

ACIDENTES AMBIENTAIS Plano de Contingência a ser desenvolvido Garantia de descargas adicionais

PROGRAMAS INSTITUCIONAIS CONTROLE DE PERDAS REUSO DE ÁGUAS USO RACIONAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL

SUPORTE OPERACIONAL Assistência técnica e material aos municípios da bacia

CADASTRO DE IRRIGANTES Acordo entre SABESP e Comitê PCJ

GESTÃO DE RECURSOS R$ 0,01

Recomenda-se que os acordos citados anteriormente sejam transformados em Termos de Compromisso.

RECOMENDAÇÕES AOS COMITÊS: CBH-PCJ E PCJ FEDERAL Apresentar moção ao Governo do Estado de São Paulo, visando a revisão do Plano Diretor de Água da RMSP / SABESP, considerar as demandas atuais e futuras da bacia PCJ Viabilizando recursos técnicos e financeiros para a busca de novas fontes de abastecimento de água, para que, de forma gradativa, possa diminuir a dependência do Sistema Cantareira;

Agilizar as providências no âmbito dos comitês PCJ visando a imediata implantação da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União.

Relatório em discussão está disponível no site do Comitê PCJ www.comitepcj.sp.gov.br