Aula 16 – Partidos Políticos e Eleições

 Definição geral de Partido (Max Weber) Associação (...) que visa a um fim deliberado, seja ele “objetivo”, como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideias, seja “pessoal”, isto é destinado a obter benefícios, poder e, consequentemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente. (cf. apostila 3, p. 29) O que há de diferente entre o partido e demais organizações sociais?  O Interesse nacional e a luta pelo poder.

 Partidos políticos no Brasil Atualmente existem 30 partidos registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral.   Sigla Nome Deferimento Presidente nº 1 PMDB Partido Do Movimento Democrático Brasileiro 30.6.1981 VALDIR RAUPP, Em Exercício 15 2 PTB Partido Trabalhista Brasileiro 3.11.1981 Roberto Jefferson Monteiro Francisco 14 3 PDT Partido Democrático Trabalhista 10.11.1981 Carlos Lupi 12 4 PT Partido Dos Trabalhadores 11.2.1982 Rui Goethe Da Costa Falcao 13 5 DEM Democratas 11.9.1986 José Agripino Maia 25 6 PCdoB Partido Comunista Do Brasil 23.6.1988 José Renato Rabelo 65 7 PSB Partido Socialista Brasileiro 1°.7.1988 Eduardo Campos 40 8 PSDB Partido Da Social Democracia Brasileira 24.8.1989 Sérgio Guerra 45 9 PTC Partido Trabalhista Cristão 22.2.1990 Daniel S. Tourinho 36 10 PSC Partido Social Cristão 29.3.1990 Víctor Jorge Abdala Nósseis 20

Sigla Nome Deferimento Presidente 11 PMN Partido Da Mobilização Nacional 25.10.1990 Oscar Noronha Filho 12 PRP Partido Republicano Progressista 29.10.1991 Ovasco Roma Altimari Resende 13 PPS Partido Popular Socialista 19.3.1992 Roberto Freire 14 PV Partido Verde 30.9.1993 José Luiz De França Penna 15 PTdoB Partido Trabalhista Do Brasil 11.10.1994 Luis Henrique De Oliveira Resende 16 PP Partido Progressista 16.11.1995 Francisco Dornelles 17 PSTU Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado 19.12.1995 José Maria De Almeida 18 PCB Partido Comunista Brasileiro 9.5.1996 Ivan Martins Pinheiro* 19 PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 28.3.1995 José Levy Fidelix Da Cruz 20 PHS Partido Humanista Da Solidariedade 20.3.1997 Eduardo Machado E Silva Rodrigues 21 PSDC Partido Social Democrata Cristão 5.8.1997 José Maria Eymael 22 PCO Partido Da Causa Operária 30.9.1997 Rui Costa Pimenta 23 PTN Partido Trabalhista Nacional 2.10.1997 José Masci De Abreu 24 PSL Partido Social Liberal 2.6.1998 Luciano Caldas Bivar 25 PRB Partido Republicano Brasileiro 25.8.2005 Marcos Antonio Pereira 26 PSOL Partido Socialismo E Liberdade 15.9.2005 Ivan Valente 27 PR Partido Da República 19.12.2006 Alfredo Nascimento 28 PSD Partido Social Democrático 27.9.2011 Gilberto Kassab 29 PPL Partido Pátria Livre 4.10.2011 Sérgio Rubens De Araújo Torres 30 PEN Partido Ecológico Nacional 19.6.2012 Adilson Barroso Oliveira

 O que é preciso para fundar um partido? Dirigir um requerimento de registro do partido ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O documento deve ser assinado por no mínimo 101 pessoas com domicílio eleitoral em pelo menos nove Estados. Coletar assinaturas de apoio ao Partido, correspondentes a 0,5% do número de votos (excluídos, portanto, brancos e nulos) válidos para a câmara dos deputados na última eleição. Cerca de 470.000 assinaturas. As assinaturas devem ser colhidas em, no mínimo, 9 Estados e corresponder a 10% do eleitorado de cada um deles. Uma vez colhidas passa-se a averiguação de sua autenticidade. Constituído, definitivamente, na forma do estatuto, os órgãos de direção municipais, regional e nacional, o presidente regional do partido solicitará o registro no respectivo Tribunal Regional Eleitoral. Registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos Estados, o presidente do partido solicitará perante o Tribunal Superior Eleitoral o registro do estatuto partidário e do respectivo órgão de direção nacional. Organizações que buscam ser partidos: Movimento Negação da Negação. Partido Pirata Fontes http://extra.globo.com/noticias/brasil/o-passo-passo-da-criacao-de-um-partido-politico-no-brasil-229485.html#ixzz28ANWpev8 http://www.tre-mg.gov.br/partidos_politicos/criacao_registro_partido2tri.htm http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/lei-dos-partidos-politicos-lei-9.096-1995

 Trechos do Programa do Partido Nazista (NSDAP). 1. Exigimos a reunião de todos os alemães numa grande Alemanha, fundamentados no direito dos povos a dispor de si mesmos. 2. Exigimos igualdade de direitos entre o povo alemão e as demais nações, e a abolição dos tratados de paz de Versalhes e de Saint-Germain.  3. Exigimos terras (colônias) para alimentar o nosso povo e nelas instalar a nossa população excedente. 4. Somente os membros do povo podem ser cidadãos do Estado. Só pode ser membro do povo aquele que possui sangue alemão, sem consideração de credo. Nenhum judeu, portanto, pode ser membro do povo.   5. Quem não é cidadão só pode viver na Alemanha como hóspede e deve submeter-se à legislação relativa a estrangeiros. 7. Exigimos que o Estado se comprometa a assegurar, antes de qualquer outra coisa, condições de vida e de subsistência aos seus cidadãos. Se não é possível alimentar o conjunto da população do Estado, cumpre expulsar do Reich os súditos das nações estrangeiras (não-cidadãos). 8. Toda imigração suplementar de não-alemães deve ser impedida. Exigimos que todos os não-alemães, entrados na Alemanha desde 2 de agosto de 1914 sejam obrigados a deixar o Reich imediatamente.

 Trechos do Programa do Partido Nazista (NSDAP). 18. Exigimos uma luta impiedosa contra aqueles cujas atividades prejudicam o interesse geral. Os infames criminosos contra o povo, agiotas, traficantes etc., devem ser punidos com pena de morte, sem consideração de credo ou raça. 19. Exigimos que se substitua o direito romano, que serve à ordem materialista, por um direito alemão. 23. Exigimos que se lute pela lei contra a mentira política deliberada e a sua divulgação através da imprensa. Para que se torne possível a constituição de uma imprensa alemã, exigimos: a) que todos os redatores e colaboradores de jornais editados em língua alemã sejam obrigatoriamente membros do povo (Volksgenossen); b) que os jornais não-alemães sejam submetidos à autorização expressa do Estado para poderem circular. Que eles não possam ser impressos em língua alemã; c) que toda participação financeira e toda influência de não-alemães sobre os jornais alemães sejam proibidas por lei, e exigimos que se adote como sanção para toda e qualquer infração o fechamento da empresa jornalística e a expulsão imediata dos não-alemães envolvidos para fora do Reich. Os jornais que colidirem com o interesse geral devem ser interditados. Exigimos que a lei combata as tendências artísticas e literárias que exerçam influência debilitante sobre a vida do nosso povo, e o fechamento dos estabelecimentos que se oponham às exigências acima. 24. Exigimos liberdade dentro do Estado para todos os credos religiosos, na medida em que não ponham em risco a sua existência e não contrariem o espírito dos costumes e da moral da raça germânica. Quanto ao partido, defende a idéia de um cristianismo positivo, sem, no entanto, vincular-se a um credo determinado. Combate o espírito judeu-materialista em nós e em tomo de nós, e está convencido de que um saneamento duradouro do nosso povo só pode realizar-se internamente com base no seguinte princípio: o interesse coletivo prevalece sobre o interesse individual.

 Exercício de Pesquisa Eleitoral Lado A Lado B

 Exercício de Pesquisa Eleitoral

Fonte das pesquisas: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1157902-inclinacao-conservadora-em-sao-paulo-impulsiona-russomanno.shtml http://www1.folha.uol.com.br/poder/1157905-analise-russomanno-combina-protesto-e-tradicao.shtml