NOÇÕES GERAIS DE DIREITO

Apresentação em tema: "NOÇÕES GERAIS DE DIREITO"— Transcrição da apresentação:

1 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO
PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

2 PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
TEMAS DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCEITO DE POVO, SOBERANIA E TERRITÓRIO. FORMAS DE ESTADO, FORMAS DE GOVERNO E REGIMES DE GOVERNO. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO E SEU PREÂMBULO. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DIREITOS CONSTITUCIONAIS. CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

3 DIREITO CONSTITUCIONAL
CONCEITO: É O CONHECIMENTO SISTEMATIZADO DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTAL DO ESTADO. OBJETO: O ESTUDO DAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS, BEM COMO TODOS OS DEMAIS FATORES QUE ATUAM AO REDOR DELAS (HISTÓRICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS ETC). PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

4 PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEFINIÇÃO: É O NOMEM JURIS QUE SE DÁ AO COMPLEXO DE REGRAS QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, A ORIGEM E O EXERCÍCIO DO PODER, A DISCRIMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS ESTATAIS E A PROCLAMAÇÃO DAS LIBERDADES PÚBLICAS. (JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO). PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

5 ESTADO (POVO, SOBERANIA E TERRITÓRIO)
CONJUNTO DE CIDADÃOS DE UM ESTADO; PARA FAZER PARTE DE UM POVO, É PRECISO SER CIDADÃO, OU SEJA, POSSUIR DIREITOS E DEVERES QUE PERMITAM AO INDIVÍDUO PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DA VONTADE DO ESTADO. POVO É, PORTANTO, UM ELEMENTO CONSTITUTIVO DO ESTADO. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

6 POVO, SOBERANIA E TERRITÓRIO
É A CAPACIDADE DE IMPOR A VONTADE PRÓPRIA, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO JUSTO. (MIGUEL REALE). POR SOBERANIA NACIONAL ENTENDEMOS A AUTORIDADE SUPERIOR, QUE SINTETIZA, POLITICAMENTE, E SEGUNDO PRECEITOS DE DIREITO, A ENERGIA COATIVA DO AGREGADO NACIONAL. (CLÓVIS BEVILÁQUA). PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

7 POVO, SOBERANIA E TERRITÓRIO
É A CONDIÇÃO GEOGRÁFICA DA ATIVIDADE ESTATAL; É O SEGUNDO ELEMENTO ESSENCIAL QUE DÁ CONDIÇÃO À EXISTÊNCIA DO ESTADO; É A BASE FÍSICA, A PORÇÃO DO GLOBO POR ELE (ESTADO) OCUPADA E QUE SERVE DE LIMITE PARA A SUA JURISDIÇÃO; É O PAÍS PROPRIAMENTE DITO. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

8 ESTRUTURA DA CF E SEU PREÂMBULO
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

9 ESTRUTURA DA CF E SEU PREÂMBULO
TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL TÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

10 DIREITOS CONSTITUCIONAIS
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CARACTERIZA-SE PELA PARTICIPAÇÃO DO POVO NA FORMAÇÃO JURÍDICA E ESTRUTURAL DO ESTADO, E PELO RESPEITO DE TODOS À LEI. AS CONSTITUIÇÕES EM GERAL LIMITAM O PODER DOS GOVERNANTES E ESTABELECEM DIREITOS MÍNIMOS SUBJETIVOS, CONSIDERADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

11 DIREITOS CONSTITUCIONAIS
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CORRESPONDEM ÀS NORMAS QUE POSSIBILITAM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE, ESTABELECENDO DIREITOS E LIMITAÇÕES AOS PARTICULARES E AO ESTADO. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

12 DIREITOS CONSTITUCIONAIS
CF DE 1988: TÍTULO II – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: ART. 5º. DIREITOS SOCIAIS: ARTIGOS 6º AO 11). NACIONALIDADE: ARTIGOS 12 E 13. DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS: ARTIGOS 14 A 17. PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA

13 PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
BIBLIOGRAFIA OLIVEIRA, ERIVAL DA SILVA. ELEMENTOS DO DIREITO – DIREITO CONSTITUCIONAL. SÃO PAULO: PRIMA CURSOS PREPARATÓRIOS, 2005, PÁGINAS ARAÚJO & NUNES JUNIOR. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. SÃO PAULO: SARAIVA, 12ª EDIÇÃO, PÁGINAS PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA