DÍVIDA PÚBLICA: QUEM PAGA ESSA CONTA? Maria Lucia Fattorelli EVENTO ORGANIZADO PELA AEPET BAHIA Salvador, 21 de novembro de 2018

Brasil: Realidade de Abundância e Cenário de Escassez 9ª Maior Economia Mundial IMENSAS POTENCIALIDADES ABUNDÂNCIA Maior reserva de Nióbio do mundo Terceira maior reserva de petróleo Maior reserva de água potável do mundo Maior área agriculturável do mundo Riquezas minerais diversas e Terras Raras Riquezas biológicas: fauna e flora Extensão territorial e mesmo idioma Clima favorável, recorde de safra Potencial energético, industrial e comercial Riqueza humana e cultural Reservas Internacionais US$375 Bi R$ 1,2 Trilhão esterilizados no Bacen R$ 480 bilhões de “sobra” em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016 Dívida Ecológica histórica Potencial de arrecadação tributária CENÁRIO 2015-2018 ESCASSEZ CRISES Econômica seletiva Desindustrialização Queda da atividade comercial Desemprego Perdas salariais Privatizações Encolhimento do PIB Social Política Ambiental AJUSTE FISCAL e REFORMAS: Corte de investimentos e gastos sociais; aumento de tributos para a classe média e pobre; privatizações e Contrarreformas CRESCIMENTO ACELERADO DA DÍVIDA PÚBLICA = CRISE FISCAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO O QUE SEPARA A REALIDADE DE ABUNDÂNCIA DO CENÁRIO DE ESCASSEZ MODELO ECONÔMICO CONCENTRADOR DE RENDA E RIQUEZA Principais eixos: SISTEMA DA DÍVIDA POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

SISTEMA DA DÍVIDA EXIGE CONTINUAMENTE: AJUSTE FISCAL Contingenciamento e corte de despesas primárias para que mais recursos se destinem às despesas financeiras com a dívida De 1995 a 2014 produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário e, apesar disso, a dívida interna aumentou de R$89 bilhões para quase R$4 trilhões no mesmo período EC 95 transformou o ajuste fiscal em regra constitucional PRIVATIZAÇÕES CONTRARREFORMAS Previdência Trabalhista Tributária POLÍTICA MONETÁRIA SUICIDA ESQUEMAS QUE GERAM DÍVIDA: “Securitização de Créditos” BENESSES TRIBUTÁRIAS

ANÁLISE SISTÊMICA CRISE FABRICADA PELA POLÍTICA MONETÁRIA DO BC Taxas de Juros mais elevadas do mundo Restrição da base monetária OPERAÇÕES COMPROMISSADAS (R$1,2 trilhão), ilegal! BC enviou PL 9.248/2017 para “legalizar” Swap Cambial (ilegal, conforme TC-012.015/2003-0) Prejuízos do Banco Central Explosão da Dívida Pública CRISE JUSTIFICA MEDIDAS RESTRITIVAS EC 95 (PEC do Teto) EC 93 Lei Complementar 159/2017 Contrarreformas Privatizações Esquema Fraudulento: “Securitização de Créditos”

CENÁRIO PÓS-ELEIÇÕES 2018 RISCO DE APROFUNDAMENTO DOS PRIVILÉGIOS FINANCEIROS COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS PROJETOS EM ANDAMENTO NO CONGRESSO: REFORMA DA PREVIDÊNCIA = transferência da segurança da classe trabalhadora para o sistema financeiro PLP 459/2017 = desvio do fluxo da arrecadação PL 9.248/2017 = remuneração da sobra de caixa dos bancos PLC 78/2018 = cessão petróleo do Pré-sal PRIVATIZAÇÕES GRANDE CAPITAL JÁ NÃO QUER “APENAS” OS JUROS DA DÍVIDA, MAS SE APODERA DIRETAMENTE DA ARRECADAÇÃO, PETRÓLEO E RIQUEZAS NATURAIS

Explicação sobre o gráfico: https://goo.gl/Kv25WK

Mega Pedalada JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE JUROS MASCARADOS DE AMORTIZAÇÃO CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA DÍVIDA FERE O ART. 167, III, DA CONSTITUIÇÃO Relatório ACD 1/2013 https://goo.gl/OqsQ5R

A EC 95 PRIVILEGIA O SETOR FINANCEIRO EC 95 (PEC do Teto) Instituiu Novo Regime Fiscal para vigorar por vinte anos Estabeleceu TETO somente para as DESPESAS PRIMÁRIAS, que ficarão disputando recursos sob esse teto durante 20 anos! DESPESAS FINANCEIRAS, que já consomem quase a metade do orçamento federal todo ano, ficarão com toda a sobra de recursos A EC 95 PRIVILEGIA O SETOR FINANCEIRO

Novo ESQUEMA FRAUDULENTO da chamada “Securitização de Créditos” escancara o desvio de recursos para bancos privilegiados PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado)

disponível em: https://goo.gl/sd1cJe FOLHETO disponível em: https://goo.gl/sd1cJe

INFÂMIA: Enquanto empresas estatais estratégicas são privatizadas, estão sendo criadas novas estatais para operar esquema financeiro fraudulento, tais como: MGI PARTICIPAÇÕES S/A PBH ATIVOS S/A CPSEC S/A CFSEC S/A

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

Securitização de Créditos: ESQUEMA FRAUDULENTO

EC 95: Escancara o favorecimento ao setor financeiro e o dano ao Estado “§ 6º Não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos neste artigo: (...) IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.”   Novas empresas estatais estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento (PBH Ativos S/A, CPSEC S/A, Mgi Investimentos S/A etc.)

Mobilização contra o PLP 459/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados Visa “legalizar” esquema fraudulento Recomendamos VER: Artigo “PLP 459 desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal https://goo.gl/WiY4XR Folheto sobre o PLP 459/2017: https://goo.gl/sd1cJe Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017: https://goo.gl/BYrnV1 Interpelação Extrajudicial dirigida aos Deputados(as) da CFT, Alerta sobre o conteúdo do PLP 459/2017: https://goo.gl/vSo9ZS

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

Dívida gerada por mecanismos financeiros: SISTEMA DA DÍVIDA Transformações de dívidas do setor privado em dívida pública; Elevadíssimas taxas de juros: praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; A ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre juros; A irregular contabilização de juros como se fosse amortização da dívida, burlando-se o artigo 167, III, da Constituição Federal As escandalosas operações de swap cambial realizadas pelo BC em moeda nacional, garantindo o risco de variação do dólar de forma sigilosa; Remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das sigilosas “operações compromissadas” que alcançaram R$1,23 trilhão em 2017; Emissão excessiva de títulos para formar “colchão de liquidez”; Emissão de títulos para comprar dólares e aplicar em Reservas Internacionais, para repassar ao BNDES e recomprar dívida externa; Prejuízos do Banco Central SISTEMA DA DÍVIDA Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

R$ 1,2 Trilhão da Dívida Interna utilizados para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Custo:

REMUNERAÇÃO DA SOBRA DE CAIXA DOS BANCOS PL 9248/2017: Criação de “Depósitos Voluntários REMUNERADOS” pelo Banco Central A remuneração da sobra de caixa dos bancos já vem ocorrendo por meio das “Operações Compromissadas” realizadas pelo Banco Central, cuja justificativa é o “controle inflacionário” O Banco Central troca a “sobra de caixa dos bancos” por Títulos da Dívida Interna. À medida em que os bancos detêm os títulos, recebem remuneração diária, pelo tempo que desejarem. Essas operações atingiram patamar de quase 20% do PIB (R$1,23 TRILHÃO) em 2017, quando a inflação chegou perto de zero https://goo.gl/dvHYmr Dificuldade dom BC em justificar esse montante elevadíssimo de “Operações Compromissadas” para controlar inflação, no momento em que vivemos uma recessão e queda da inflação, apesar dos abusivos aumentos de preços administrados (principalmente combustível e gás de cozinha)

Mecanismos geram “Dívida”: Prejuízos com Swap Cambial Ilegalidade Representação 2ª Secretaria de Controle Externo do TCU TC-012.015/2003-0 https://goo.gl/jZTQcB

Para pagar juros aos detentores de títulos R$ 480 bilhões em 2015 SOBRA DE RECURSOS CAIXA ÚNICO BC e STN: “Colchão de Liquidez” Para pagar juros aos detentores de títulos Qual é o custo desse exagero? Qual é o seu impacto na fabricação da crise atual?

CUSTO DA POLÍTICA MONETÁRIA FABRICOU A “CRISE” 2015: Juros elevadíssimos (14,25%) sobre R$ 4 Trilhões Prejuízos com Swap Cambial = R$ 90 bilhões Emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna Remuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1Trilhão) Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses Investimento Federal: R$ 9,6 bilhões

2015: Lucro de R$ 96 bilhões + Provisão de R$ 187 bilhões Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 26

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 9ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada) Penúltimo no ranking da Educação entre 40 países (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

Maria Lucia Fattorelli Muito grata Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina