Sistemas dos Regimes Próprios BANCO DE DADOS de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

Siprev/Gestão Banco de dados Local CNIS/RPPS Banco de dados nacional INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais

Transmissão do SIPREV e Carga no CNIS-RPPS Análise de dados do Ente e Semana 04 Semana 03 Semana 02 Semana 01 Análise de dados do Ente e Cruzamento RPPSxRGPS Novembro Março Fevereiro Janeiro Todos os processos anteriores e Cruzamento RPPSxRGPSxRPPS Dezembro

Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Embora os resultados esperados por cada uma das aplicações individualmente já serem bastante significativos, a execução do ciclo SRPPS proporcionará aos entes federativos e o próprio governo. Inicialmente, a formação de um banco de dados único dos servidores Públicos vem atender á determinação da CF/88, no tocante da gestão dos cargos ,remunerações e subsídios dos servidores, aplicação do teto remuneratório e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios .

Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Até então, a ausência desse cadastro impossibilitou a execução de ações de governo que empreendessem, efetivamente , uma fiscalização sobre esses itens. Portanto, o primeiro resultado esperado com os Projetos SRPPS é o cumprimento de uma determinação legal. Ter a possibilidade De Estudar as características cadastrais, funcionais e previdenciárias de um universo tão grande de servidores públicos, seus dependentes e pensionistas, enriquece sobremaneira os estudos que adotam este banco como fonte de informação. Entre estes estudos, pode-se destacar a avaliação atuarial do Governo Federal.

Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Um dos Procedimentos que deverá ser alterado está vinculado ao processo de contratação de um servidor público. A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes federativos, será possível consultar se a pessoa a ser contratada possui outro vinculo no serviço publico. Essa informação evitará a efetivação de uma acumulação indevida e ainda verificar irregularidades já existentes acumulação indevida e ainda verifica irregularidades já existentes.

PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS • Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão; • As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas ao CNIS/RPPS até o momento do processamento são carregadas no CNIS/RPPS; • Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS;

PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS • A rotina de seleção de bases foi demandada a DATAPREV e consta em cronograma de entrega para junho/13. Evitará o processamento de bases sem acréscimo de dados novos, agilizando o processo de apresentação de resultados de cruzamento e tratamento de dados, possibilitando atender necessidades específicas de cruzamento, com os sistemas de óbitos, benefício ou de vínculos com RGPS e RPPS.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS Dados do Ente Federativo Cruzamento RPPS x RGPS Cruzamento RPPS x RPPS Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS CNIS-RPPS

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS DADOS DO ENTE FEDERATIVO • São tratados os dados do ente federativo de forma a gerar informações quantitativas e qualitativas sobre os dados validados no SIPREV/Gestão e enviados ao CNIS/RPPS, separadamente por situação previdenciária: Servidor Ativo, Aposentado, Pensionista, dependente e remuneração/contribuição.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS DADOS DO ENTE FEDERATIVO • Tem relatórios já estruturados com informações fixas - CONSULTAS PRÉ-DEFINIDAS e o ente pode estruturar o relatório com os dados de interesse - Consultas Personalizadas.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS DADOS DO ENTE FEDERATIVO • As informações disponíveis nas consultas pre-definidas são oriundas dos seguintes temas: 1. Servidor Ativo 2. Servidor Aposentado 3. Pensionista 4. Dependente 5. Aposentadoria e Pensão

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS DADOS DO ENTE FEDERATIVO • As informações disponíveis nas consultas pre-definidas são oriundas dos seguintes temas: 6. Remuneração/Contribuição 7. Proventos/Contribuição 8. Aposentadoria e Pensão (complementação de benefício)

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS SERVIDOR ATIVO CONSULTAS DISPONÍVEIS PARA SERVIDOR ATIVO EM "CONSULTAS ESTATÍSTICAS" - QUANTITATIVOS POR: 1. Situação previdenciária, peculiaridades do cargo, abono de permanência, situação funcional, tipos de servidor e vínculo, faixa etária, órgão, poder.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS NOTA - No detalhamento é apresentado relatório com o NOME DO CARGO, passível de acumulação conforme informado no SIPREV/Gestão quando do cadastramento de cargo, CPF, NOME, DATA DE NASCIMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TIPO DE VÍNCULO, NOME DO ÓRGÃO.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS NOTA - No aprofundamento do detalhamento, além dos dados cadastrais, são apresentados DADOS DO CARGO (matrícula, carreira, tipo de servidor, cargo acumulável (S/N), situação previdenciária, Função Gratificada (S/N), cargo de dedicação exclusiva (S/N), cargo técnico/científico (S/N), situação funcional, tipo de vinculo, jornada de trabalho (horas por semana), cargo com contagem especial (S/N); DATAS DE VÍNCULO, CARGO E CARREIRA (inicial e final se for o caso).

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS As informações disponíveis nas consultas personalizadas são oriundas dos seguintes temas: • Tabelas (dados consolidados, ideal para análise de valores • Registros (dados detalhados) Selecionando os temas Tabelas e Registros o usuário seleciona os dados que conhecidamente foram validados e exportados para o CNIS/RPPS, (quem domina os seus dados é capaz de estruturar excelentes consultas).

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS As consultas elaboradas via "Registro", permitem selecionar qualquer combinação de dados dentre os previstos no SIPREV/Gestão, limitar a quantidade de pessoas a serem apresentadas em uma pesquisa, formatar a impressão, apresentar uma pessoa por página, exportar para o Excel, enviar por e-mail, apresentar em forma gráfica, dentre outras.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS CRUZAMENTO RPPS X RGPS Conforme padrão da aplicação INFORME/CNIS/RPPS estão disponíveis consultas predefinidas e personalizadas. Os dados enviados pelo ente federativo serão cruzados com óbitos registrado nos Sistemas de óbito, benefício e GFIP, com benefício recebidos no RGPS e com dados cadastrais disponíveis nos bancos mantidos na DATAPREV.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS CRUZAMENTO RPPS X RGPS O detalhamento da consulta permite comparar os dados enviados pelo ente federativo com os dados pesquisados no RGPS e visualizar os dados cadastrais do servidor e a competência do óbito. As consultas em Registro e Tabelas, são personalizadas de acordo com o foco de interesse do usuário podendo inclusive buscar os dados de CNPJ do Cartório, desde que selecionada a variável “identificador do cartório”.

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS CRUZAMENTO RPPS X RPPS Os dados dos servidores de cada ente será cruzado com dados dos demais entes, retornando informações que identifica o órgão e o ente onde o servidor está com vínculos em aberto. Os dados do RGPS serão agregados em produto ainda em desenvolvimento.

BASES RECEBIDAS - ESTADOS AC Governo do Estado do Acre AC Governo do Estado do Amazonas AP Governo do Estado do Amapá BA Governo do Estado da Bahia CE Governo do Ceará DF Governo do Distrito Federal ES Governo do Espírito Santo GO Governo do Estado de Goiás MA Governo de Estado do Maranhão MS Governo de Mato do Grosso do Sul MT Governo do Mato Grosso PB Governo do Estado da Paraíba PR Governo do Paraná RN Governo do Rio Grande do Norte RO Governo de Rondônia RR Governo de Roraima RS Governo do Rio Grande de Sul SE Governo de Sergipe TO Governo do Tocantins

ESTADOS COM DOCUMENTO DE ADESÃO ASSINADOS Acre: DECRETO Nº 3.954 DE 16/05/2012 Ceará: DECRETO Nº 30.719 DE 09/02/2012 Distrito Federal: ASSINADO DECRETO EM 10/05/2012 Espírito Santo: ASSINADO DECRETO DE 08/05/2012 Goiás: ASSINADO DECRETO Nº 7.753 DE 29/10/2012 Maranhão: DECRETO Nº 28.419 DE 17/07/12 Mato Grosso do Sul: DECRETO Nº 13.374/2012 DE 14/02/2012 Paraíba: DECRETO Nº 32.703 DE 28/12/2011 Piauí: DECRETO Nº 14.829 DE 15/05/2012 Rio Grande do Norte: DECRETO Nº 22.712 DE 21/05/2012 Rondônia: DECRETO Nº 16.920 DE 19/07/2012 Tocantins: DECRETO Nº 4.587 DE 06/07/2012

BASES RECEBIDAS - CAPITAIS AC RIO BRANCO AL MACEIO CE FORTALEZA ES VITÓRIA GO GOIÂNIA MG BELO HORIZONTE PB JOÃO PESSOA PE RECIFE RN NATAL RS PORTO ALEGRE TO PALMAS

BASES RECEBIDAS - MUNICÍPIOS GO Mineiros MG Patos de Minas MS Naviraí MS Rio Brilhante MT Cáceres PB Cabedelo PE Cabo de Santo Agostinho PE Cortês PE Escada PE Goiana PE São Bento do Una PR Foz do Iguaçu PR Londrina RJ Casimiro de Abreu RJ Nilópolis CE Caucaia CE Chorozinho CE General Sampaio CE Ipu CE Itaitinga CE Itapipoca CE Jaguaruana CE Ocara CE Pacatuba CE Quixadá CE Viçosa do Ceará ES Cariacica ES Guarapari

BASES RECEBIDAS - MUNICÍPIOS SP Caraguatatuba SP Diadema SP Jundiaí SP Limeira SP Santo André SP São Bernardo do Campo SP Votuporanga RJ Niterói RJ Rio das Ostras RN Itaú RN Mossoró RS Canoas RS Novo Hamburgo RS São Leopoldo SC Blumenau SC Chapecó SC Jaraguá do Sul SC Joinville SP Birigui SP Campinas

CAPITAIS COM DOCUMENTO DE ADESÃO ASSINADOS AC-Rio Branco: DECRETO 3.633 DE 04 DE JUNHO 2012 AL-Maceió: DECRETO 7491 DE 14/03/2013 AM-Manaus: DECRETO 2238 DE 15 DE ABRIL/2013 ES-Vitória: DECRETO EM 04/05/1212 GO-Goiânia: DECRETO 1799 DE 19/07/2012 MG-Belo Horizonte: DECRETO Nº 14.934, 18/06/2012 MT-Cuiabá: DECRETO 5187 DE 28/05/2012 PB-João Pessoa: DECRETO ASSINADO EM 09/11/2012 RN-Natal: DECRETO Nº 9.740 DE 06/07/2012 RS-Porto Alegre: DECRETO 18284 DE 02/05/2013 TO-Palmas: DECRETO ASSINADO EM 21/05/2012

QUANTIDADE DE RPPS POR UF

QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

QUANTIDADE DE RPPS COM PLANOS DE TRABALHO E OUTROS

Nota O ciclo de processamento do SRPPS deve ser cumprido para gerar informações, entretanto no momento temos o SIPREV/Gestão com excelente condições de uso seja para gerar relatórios de verificação da qualidade dos dados, seja para verificação de diversas situações dos fialiados ao RPPS, como também para emissão de CTC e realização de censo cadastral e recepção de dados do censo funcional.

Nota Tem-se o CNIS/RPPS desenvolvido e instalado na DATAPREV, com segurança e boas condições de infraestrutura, requer atualizações constantes para alinhamento com as evoluções incorporadas ao CNIS/RPPS e INFORME/CNIS/RPPS. O INFORME/CNIS/RPPS, também está desenvolvido e instalado na DATAPREV, com segurança com modelagem de excelente nível da aplicação que gerencia a disponibilização das informações.

Nota Para a evolução do INFORME, tem-se que aguardar a entrega de produtos em desenvolvimento pela DATAPREV relativos ao SIPREV/Gestão e ao CNIS/RPPS. O momento do INFORME/CNIS/RPPS é ajustá-lo aos dados que estão sendo enviados ao CNIS/RPPS, para que não se tem consultas possíveis sem dados que as compõe, o que se prevê como possível após a realização de Censos cadastral e funcional.

Nota Em resumo, tem-se para o SRPPS produtos demandados/iniciados e com entrega atrasada pela DATAPREV, bem como tem-se produtos demandados e não iniciados pela DATAPREV (simulação e concessão de benefícios dentre outros previstos em plano de trabalho de acordo de cooperação técnica com MPOG), e ainda tem a necessidade de definir/demandar à DATAPREV novos produtos como banco de imagens de CTC – CTC eletrônica RPPS e RGPS

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