MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DESCOBRINDO A VIOLÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O QUE É VIOLÊNCIA? Violência Doméstica: Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra crianças e adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica de um lado uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (Dr. Maria Amélia Azevedo)

O QUE É VIOLÊNCIA ? Violência Física: representa concretamente a utilização de força física excessiva e inapropriada contra criança e adolescente. Violência Sexual: os contatos entre crianças/adolescentes e um adulto ( familiar ou não) nos quais se utiliza a criança e o adolescente como objeto gratificante para as necessidades ou desejos sexuais do adulto.(Duarte e Arboleta)

O QUE É VIOLÊNCIA? Negligência Psicológica: ausência de atenção positiva, de uma disponibilidade emocional, de interesse dos pais/responsáveis pela criança/adolescente. Violência Psicológica: violência psicológica consistente na submissão da criança, exercida pelos pais ou responsáveis, como humilhações constantes, hostilidade, rejeição, indiferença, culpabilidade, etc.

IDENTIFICANDO A VIOLÊNCIA

Indicadores de Violência Física na conduta da Criança e Adolescente : Contusões, queimaduras ou fraturas inexplicadas; Desconfiança contínua de qualquer contato físico, permanecendo sempre alerta e defesa; Comportamento agressivo ou excessivamente tímido, com dificuldades nos relacionamentos; Fuga de casa; Não ganha peso; Vacinas atrasadas; Faz muito xixi na cama; Agride-se sozinha; Tem dificuldade de concentração; É medrosa, inquieta ou rebelde; Não demonstra alegria e felicidade; Evasão Escolar;

Indicadores de Violência Física na conduta dos Pais ou Responsáveis : Demonstração de pouca demonstração e interesse pelos filhos; Culpabilização dos filhos pelos problemas na casa e na escola; Exigência de perfeição e desempenho superior às possibilidades do filho; Explicações contraditórias em relação aos ferimentos dos filhos; História de violência familiar na infância; Defesa da disciplina corporal severa;

Indicadores de Violência Sexual na conduta da Criança e Adolescente : Mudanças extremas, súbitas e inexplicadas no apetite, humor e desempenho escolar; Regressão a comportamentos infantis, como chorar excessivamente, chupar dedos; Uso de roupas rasgadas ou sujas de sangue; Hemorragia vaginal ou retal, dor ao urinar, genitais inchados ou com secreção; Comportamento agressivo, pesadelos, gritos ou agitação noturna; Interesse súbito e incomum sobre questões sexuais, brincadeiras sexuais persistentes e masturbação compulsiva; Fuga de casa;

Indicadores de Violência Sexual na conduta dos pais ou responsáveis: Postura insinuante, extremamente protetora ou zelosa; Existência de problemas conjugais; Abuso de álcool ou outras drogas; História de abuso familiar em sua infância;

Sistema de Garantias: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90). Doutrina da Proteção integral. Mudança de Paradigmas: Criança e adolescente sujeito de direitos e obrigações.

Sistema de Garantias: Notificação Obrigatória- Art.245 ECA: “ Deixar o médico, o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvimento, suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente:...” Aplicação de Pena

Sistema de Garantias: ESCOLA – instrumento de proteção COMO?