Relatório de atividades Janeiro 2007 a Novembro 2010 www.procon.rs.gov.br

Procons no Estado: Desde o início das atividades do Procon no RS, em 1996, até janeiro de 2007, existiam 52 cidades com Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor. De janeiro de 2007 até novembro de 2010 foram inaugurados 17 Procons Municipais. Em 2010, existem 69 cidades com Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no RS. O Procon Estadual atende 427 municípios gaúchos que não possuem Procons.

Em março de 2007 eram 33.360 procedimentos pendentes de andamento. Processos em Andamento – SPI: Em março de 2007 eram 33.360 procedimentos pendentes de andamento. Em 31 de dezembro de 2008 eram 4.290 procedimentos. Em 31 de dezembro de 2009, 2.648 procedimentos. Dados do Sindec mostram o Balcão com 33.644 atendimentos gerais entre Simples Consulta, Atendimento Preliminar, CIP e Extra Procon gerando 3.284 processos. A Fiscalização gerou 80 processos. O bloqueio de telemarketing gerou 574 processos, no período de dezembro de 2009 até novembro de 2010. Em 30 de novembro de 2010 existe o total de 2.723 processos em andamento no sistema de processo integrado.

Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor: Em 2007, o Procon Estadual era o único a utilizar o Sindec - Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor. Em 2008, 3 municípios aderiram - Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul. Em 2009, 4 municípios - Alegrete, Cachoeirinha, Santa Vitória do Palmar e São Leopoldo. Em novembro de 2010, com a adesão de Erechim e Gravataí, 9 Procons estão interligados com o Ministério da Justiça.

69 Municípios com Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no RS: 47- Santa Rosa 48- Santa Vitória do Palmar 49- Santana do Livramento 50- Santiago 51- Santo Ângelo 52- Santo Antônio da Patrulha 53- São Borja 54- São Gabriel 55- São Leopoldo 56- São Luiz Gonzaga 57- São Marcos 58- São Sebastião do Caí 59- São Sepé 60- Sapucaia do Sul 61- Taquara 62- Taquari 63- Tio Hugo 64- Torres 65- Tramandaí 66- Tupanciretã 67- Uruguaiana 68- Vacaria 69- Venâncio Aires 1- Alegrete 2- Antônio Prado 3- Bagé 4- Balneário Pinhal 5- Bento Gonçalves 6- Caçapava do Sul 7- Cachoeira do Sul 8- Cachoeirinha 9- Candiota 10- Canoas 11- Carazinho 12- Caxias do Sul 13- Cidreira 14- Coxilha 15- Condor 16- Cruz Alta 17- Dom Pedrito 18- Erechim 19- Estância Velha 20- Estrela 21- Farroupilha 22- Garibaldi 23 - Giruá 24- Gravataí 25- Horizontina 26- Ibirubá 27- Ijui 28- Itaqui 29- Jaguarão 30- Lajeado 31- Lindolfo Collor 32- Marau 33- Montenegro 34- Novo Hamburgo 35- Osório 36- Panambi 37- Parobé 38- Passo Fundo 39- Pelotas 40- Porto Alegre 41- Quaraí 42- Rio Grande 43- Rosário do Sul 44- Santa Bárbara do Sul 45- Santa Cruz do Sul 46- Santa Maria

Tipos de Atendimento: Total: 33.644

De 01/01/2007 à 30/11/2010 o Procon-RS prestou 33.644 atendimentos Total de atendimentos por Área: De 01/01/2007 à 30/11/2010 o Procon-RS prestou 33.644 atendimentos Total de Atendimentos..........................................................33.644 Assuntos Financeiros – 30,85%............................................10.109 Produtos- 26,04%..................................................................8.534 Serviços Essenciais – 20,73%............................................... 6.794 Serviços Privados – 15,72%................................................. 5.088 Saúde – 5,32%......................................................................1.743 Habitação – 1,07%...................................................................352 Alimentos – 0,17%.....................................................................57 Fiscalização – 0,01%...................................................................4

Reclamação por Área: Total de Reclamação.............................................................3.868 Produtos – 48,01%...............................................................1.857 Saúde – 26,11%.................................................................. 1.010 Serviços Privados – 13,16%................................................... 509 Assuntos financeiros – 8,82%.................................................341 Serviços Essenciais – 2,64%....................................................102 Habitação – 0,88%....................................................................34 Alimentos – 0,28%....................................................................11 Fiscalização – 0,10%...................................................................4  

77,39% - entre 21 e 60 anos. 56,51% - Feminino 43,49 % - Masculino Perfil do consumidor do RS: 77,39% - entre 21 e 60 anos. Faixa etária: 56,51% - Feminino 43,49 % - Masculino Sexo:

Municipalização: Editais do Cedecon com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-Fecon: Edital 02/2008 - R$ 100.000,00 para Projetos de Municipalização de Procons - até R$ 5.000,00 – para cada projeto. Edital 001/2009 – R$ 150.000,00 para instalação de Procons - R$ 7.500,00 para cada município. Edital 07/2009 – R$ 500.000,00 - Foram selecionadas 16 entidades governamentais e ONGs que apresentaram projetos destinados ao fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor(Sistecon). As entidades receberam valores de R$ 3.985,00 até R$ 75 mil reais aplicados na área de Educação do Consumidor, na aquisição de equipamentos para Procons Municipais e na instalação de Procons em Pareci Novo, Coxilha e Capela Santana.

Saldo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor- FECON: Prestação de Contas: Saldo do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor- FECON: Saldo do Fundo em 1º/01/2007..............................R$ 171.891,68 Saldo do Fundo em 31/12/2007....................................R$ 386.364,09 Saldo do Fundo em 31/12/2008....................................R$ 819.847,21 Saldo do Fundo em 31/12/2009....................................R$ 1.199.923,09 Saldo atual do Fundo até 30 Nov/2010..................R$ 2.874.656,28 Aumento de 1.570% De janeiro de 2007 à novembro de 2010 ingressaram no Fundo R$ 2.702.764,60 De janeiro de 2007 a novembro de 2010, foram inscritos em Dívida Ativa Não Tributária-DAT, o valor total de R$ 6.042.835,49.

Prestação de Contas: CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta Foram realizados o total de 182 CACs no período de janeiro a novembro de 2010 – dentre o total: CAC- Depósitos no Fecon ...................................................R$ 35.310,37 Bens em dação como pagamento .......................................R$ 208.181,29

Procon-RS na internet: Site do Procon-RS - lançado reformulado em dezembro de 2009. Bloqueio de Telemarketing - serviço lançado em 15 dezembro de 2009, através da página do Procon-RS na internet registrou até novembro de 2010, o número de 20 mil consumidores que cadastraram 33 mil linhas de telefone, para não receber mais ligações com ofertas de produtos e serviços. A Lei Estadual Nº 13.249/09, determina uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às empresas que efetuarem ligação de forma indevida. O valor das multas é depositado no Fecon. O Procon-RS já notificou 574 empresas.

Fiscalização: O Procon-RS com um único servidor atuando como fiscal visitou 64 municípios, foram emitidos 917 autos, entre infrações e constatações. Em 2007 foram fiscalizados 99 estabelecimentos com 49 autos de infração e 50 de constatação em 23 cidades. No ano de 2008 ocorreu o total de 246 autuações de Fiscalização em 24 municípios do estado. Em 2009, foram emitidos 122 autos de infração e 167 de constatação, visitados 289 estabelecimentos em 36 cidades. Em 2010, já foram fiscalizados 483 estabelecimentos e emitidos 80 autos de infração e 403 de constatação em 18 cidades.

Educação: Até novembro de 2010 mais de 880 pessoas foram capacitadas pelo Procon-RS Em 2008 - 8 cursos capacitando 178 pessoas. Em 2009 - 16 cursos de capacitação sobre: Noções Básicas do Direito do Consumidor e Sindec para 323 servidores. Em 2010 foram realizados 10 cursos: março e maio - 2 cursos Básico para atendimento nos Procons - 55 participantes - 33 municípios. abril – curso de Sindec - 28 participantes de 14 municípios e curso de Extensão “Superendividamento”- 51 participantes - 9 municípios. maio - curso A Defesa na Esfera Administrativa e Jurídica - 24 participantes -11 municípios. junho - curso Fiscalização, Processo Administrativo e Crime nas Relações de Consumo - 20 participantes - 12 municípios. agosto - curso Básico para atendimento nos Procons para 31 servidores – 12 municípios. agosto - curso de Capacitação para 10 servidores da Fase. outubro – capacitação para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do RS – 29 participantes - 15 municípios. novembro – capacitação para o Sindec Estadual – 31 participantes – 16 municípios. novembro – Seminário de Educação para o Consumo Consciente e Sustentável em parceria com o INMETRO – 8 municípios – 28 pessoas.

Palestra - painel - seminário Painel “Como os Conselhos podem Divulgar os Direitos dos Consumidores” para 5 Conselhos Estaduais – março 2010. Seminário “Novas perspectivas para a Defesa dos Consumidores” e Lançamento da Matriz Curricular da Escola Superior de Defesa do Consumidor do RS - 560 participantes no auditório da Uniritter- março 2010. Capacitação de Fiscalização na AGAS para 30 representantes de 30 empresas – abril 2010. Participação do Dia da Solidariedade, no Parque Farroupilha prestando informações sobre direitos do consumidor para 180 pessoas – maio 2010. Palestra: Técnicas de Negociação do Direito do Consumidor, para 26 representantes de Procons – maio 2010. Palestra sobre direitos do consumidor com representante da OEA – agosto 2010. Palestra sobre Globalização e o direito do consumidor para Procons Municipais em Caxias do Sul - setembro. Simpósio sobre direitos dos usuários de telecomunicações promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União – setembro 2010. Palestra na Semana do Consumidor em Caxias do Sul – setembro 2010. Palestra no Congresso Latino-Americano de Educação Financeira - São Paulo – outubro 2010. Palestra no Seminário de Defesa do Consumidor- Fortaleza – outubro 2010.

Comunicação/Educação: Distribuição de Materiais Informativos – cartilhas, folders. Atualização diária da página do Procon-RS na internet. Atendimento diário dos veículos de comunicação. Edição e envio de matérias para rádios, TVs e jornais. Atendimento diário das demandas dos Procons Municipais. Atendimento diário das prefeituras interessadas em abrir Procon. Informações e Orientações sobre os Editais em andamento. Atendimento à consultas recebidas por e-mail e telefônicas.

Atuação do Procon-RS: O Procon-RS até novembro de 2010 atuava com 13 servidores cedidos do quadro do estado, nas áreas de: Atendimento, Cartório, Municipalização, Fiscalização, Educação e Comunicação. Atualmente, com os oito servidores nomeados concentra em 5 Turmas o encaminhamento de processos: 1ª - Publicidade,Telemarketing, Plano de Saúde e Fiscalização 2ª Serviços Privados (profissionais liberais,plano odontológico, transportadoras, transporte escolar, escolas, agências de viagens, academias, cursos, compra, venda e aluguel de imóveis, produtos e aparelhos de saúde), Alimentação, Medicamentos, Provedor de Internet. 3ª Assuntos Financeiros (bancos, financeiras, cartões, seguros de veículos, saúde e vida, consórcios). 4ª Produtos (eletrodomésticos, eletrônicos, compras internet, vestuário, decoração, móveis, carros, garantias, vícios no produto). 5ª Serviços Essenciais (água, luz, telefone, cias aéreas, transporte terrestre), portabilidade numérica e internet móvel.

Gerenciamento do Procon-RS: Organiza a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual nº. 46.329 de 29 de abril de 2009. Assinatura de Termos de Cooperação Técnica para alunos de cursos de Direito realizarem estágio curricular no Procon-RS com: Instituto Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre. Faculdade Ritter dos Reis – Uniritter. Escola Superior do Ministério Público do RS (ESMP). Assinatura de Termos de Cooperação Técnica com: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANS, Ministério Público do RS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública da União, FAMURS, Conselho Regional de Fisioterapia-Crefito. Lançou material Informativo aos consumidores em parceria com: Banrisul. CDL. Conselho Regional de Odontologia do RS-CRO/RS. Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDiCOV/RS. Lançou a Matriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor Viabilizou o concurso público para servidores do Procon-RS.

Gerenciamento do Procon-RS: Eventos realizados em 2010 Lançamento da Matriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor – março – 2010. Lançamento do Código de Defesa do Consumidor com as leis estaduais, comemorativo aos 20 anos do CDC – outubro 2010. Lançamento do Caderno de Direito do Consumidor - patrocínio da AES Sul – outubro – 2010. Lançamento do Poster Book do Procon-RS em parceria com a ONG WimBelemDon - patrocínio Febraban – outubro 2010. Posse dos servidores nomeados para o Procon Estadual – novembro 2010. Lançamento da Cartilha sobre consumo consciente para crianças – novembro 2010.

Atividades do Procon-RS

Material lançado pelo Procon-RS Cartilha Consumo Consciente Matriz Curricular da Escola Estadual de Defesa do Consumidor Manual de Fiscalização Novo Código Cartilha Alertas do CRO e Procon-RS Cadernos de Direito do Consumidor Nova fachada Procon-RS Poster Book Consumidor Consciente

Adriana Fagundes Burger Coordenadora Executiva do Procon-RS Fone: (51) 3212-3367 www.procon.rs.gov.br adriana.burger@terra.com.br