Receita Estadual

IPVA 2005 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Tributo sem vinculação específica Divisão da arrecadação entre o Estado e o Município de licenciamento do veículo (50%)

Alíquotas 3% - Automóveis e camionetas, aeronaves e embarcações de lazer, esporte e corrida 2% - Motocicletas e outras aeronaves e embarcações 1% - Caminhões, ônibus, microônibus e automóveis e camionetas para locação 1% Veículos utilizados em locação TRIBUTAÇÃO

Base Cálculo – Valor MÉDIO de mercado Veículos novos – valor da NF Veículos usados – o divulgado pelo Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado – Pesquisa da FIPE Site FIPE (preço nacional) TRIBUTAÇÃO

Prazos de pagamento ( veículos terrestres cfe. final placa) 1, 2 e 3 – pagamento integral em abril/05 4, 5 e 6 – pagamento integral em maio/05 7 e 8 – pagamento integral em junho/05 9 e 0 – pagamento integral em julho/05 embarcações e aeronaves – 26/04/05 veículos novos – 15 mês seguinte VENCIMENTOS

Pagamentos espontâneos (antes do vencimento) Até 03/01/05 – não aplicação da variação UPF/RS (estimada em 7,33%) e mais desconto de 9% Até 31/01/05 – desconto de 9% Até 28/02/05 – desconto de 6% Até 31/03/05 – desconto de 3% Desconto BOM MOTORISTA (Lei /99) – para condutores e proprietários de veículos não autuados por infração de trânsito relativamente aos períodos referência de 2003 e/ou 2004 (até outubro 2004). Sem infração em 2003 e 2004 – desconto de 15% Sem infração em 2004 – desconto de 10% Descontos

Tabela DESCONTOS veículos com desconto da lei do bom motorista (52% dos veículos tributados)

BANRISUL – agência, ponto atendimento e internet BRADESCO - agência, ponto atendimento e internet BANCO DO BRASIL – débito em conta, via terminais ou internet (somente para clientes) Início do recebimento nos Bancos: 13/12/04 Necessário somente apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo Junto com IPVA, é possível pagar licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito Local e Forma de Pagamento

Será enviada correspondência ou aos contribuintes que estiverem com seus dados cadastrais atualizados, a partir de 06/12/04 Devolução Valores pagos a maior IPVA 2004 Compensação automática com IPVA veículos – R$240 mil Redução Alíquotas automóveis/camionetas para locação para 1% Todos veículos licenciados no Estado Veículos fabricados a partir de 2005 devem ser adquiridos no Estado Outras Informações

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