Agenda 21 Brasileira

O que é a Agenda 21 Global? É um documento assinado por 179 Países, em 1992, durante a Rio 92 , que firma o compromisso de promover, em escala planetária, um novo modelo de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.

O que é a Agenda 21 Brasileira? A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade, e que expressa um amplo processo de consulta realizado durante quatro anos. É constituída de dois documentos: “Agenda 21- Resultado da Consulta Nacional” e “Agenda 21 - Ações Prioritárias.

Áreas temáticas da Agenda 21 brasileira Cidades Sustentáveis. Agricultura Sustentável. Infra-estrutura e Integração Regional. Gestão dos Recursos Naturais. Redução das Desigualdades Sociais. Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

Conteúdo dos documentos 1. Contém as estratégias e as linhas de ação organizadas por 06 eixos temáticos sobre os quais se realizou a consulta e a visão das especificidade regionais por dimensões da sustentabilidade. 2. Definição de 21 ações prioritárias e seus meios de implementação.

Formas de implementação Muitas demandas realizadas durante a consulta foram ou estão em processo de implementação, o que reforça a idéia de processo que possui a Agenda 21. Mas uma grande parte vai depender da mobilização social que continuar ocorrendo em torno do tema da sustentabilidade no país.

Formas de implementação A Agenda 21 não se transformara em lei . É um instrumento voluntário, um pacto entre os diferentes atores sociais, depende de cada um de nós. O governo federal assumiu o compromisso de elaborar o PPA 2003-2007 com base nas recomendações da Agenda 21 que expressa o pensamento da sociedade brasileira.

Processo de elaboração da Agenda 1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema. Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada um dos temas. Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.

Processo de elaboração da Agenda 2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados brasileiros tendo como base o documento síntese. Realização de 26 audiências públicas para incluir, reformular ou excluir as estratégias e ações do documento síntese. Participação de 200 representantes da sociedade nas audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000 representantes na fase preparatória. 5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000 pessoas.

Processo de elaboração da Agenda 3a. fase - Realização de Encontros Regionais com o objetivo de identificar as tendências predominantes das regiões. Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura metodológica aprovada pela CPDS. Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de entidades representantes indicadas pelos parceiros estaduais e pela CPDS.

Plataforma das 21 ações prioritárias I - A economia da poupança na sociedade do conhecimento Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das empresas. Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional. Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa. Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.

II - Inclusão social para uma sociedade solidária Plataforma das 21 ações prioritárias II - Inclusão social para uma sociedade solidária Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida. Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS. ]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda. Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde

III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Plataforma das 21 ações prioritárias III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana. Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável. Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável.

IV - Recursos naturais estratégicos: água, Plataforma das 21 ações prioritárias IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas  Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas Objetivo 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade

Plataforma das 21 ações prioritárias V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade  Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local. Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos. Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável. Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação. Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade

Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos A intervenção direta por meio dos gastos públicos Criação de fundos. Orçamento de base zero. A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira Incentivos fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos tributários. Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de desenvolvimento.

Meios de implementação: mecanismos institucionais e instrumentos A construção de parcerias governo/sociedade. Promoção da competitividade sistêmica. Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais da Agenda 21 Brasileira. Imposto verde. Taxas ambientais. Depósitos restituíveis.

Construindo a Agenda 21 de Goiás: proposta de metodologia

Objetivo da Agenda 21 de Goiás A Agenda 21 de Goiás visa propor um plano para a ação, composto de estratégias, programas e ações a serem implementadas de forma cooperadas ou partilhadas entre o setor público a comunidade e o setor produtivo local. O conjunto destas ações devem configurar um cenário de futuro desejável, consoantes com os princípios do desenvolvimento sustentável, construído com a participação de todos os segmentos da comunidade local.

Parcerias Um plano de desenvolvimento sustentável é um compromisso entre os diferentes grupos de uma localidade e não uma lista de atribuições a ser cumprida pelo poder executivo local. Faz parte das estratégias de um plano os compromissos a serem assumidos por cada um dos segmentos da sociedade.

Processo de implementação de uma Agenda Possibilidades: Planejamento voltado para ação - não há extensos diagnósticos técnicos. Diagnóstico não leva necessariamente à propostas. A meta é o levantamento de entraves e possibilidades de ação a partir da identificação de objetivos claros a serem atingidos. Construção de visão de futuro entre os atores sociais envolvidos, inclusive o próprio governo local. Ações a partir da pactuação prévia com responsabilidades distribuídas entre os diferentes grupos sociais envolvidos. Agregação entre as diferentes forças políticas e sociais visando garantir a continuidade das ações independente do governo instalado no momento de sua elaboração. Visão multidisciplinar desde a identificação dos temas relevantes, não sendo um esforço a posteriori a ser feito por um coordenador que irá compatibilizar os diferentes relatórios técnicos setoriais.

Processo de implementação de uma Agenda Obstáculos: O processo depende de acesso democrático á informação entre os diferentes atores sociais. O processo pressupõe uma forte mudança em diferentes instâncias da organização social atual quais sejam: (i) setorização do conhecimento técnico; (ii) setorização das instâncias de decisão; (iii)cultura das organizações sociais que lutam por benefícios próprios e para atendimento de circunstâncias momentâneas; e não por buscar de soluções transformadoras e de co-responsabilidade.

Critérios para definição dos temas Os temas visam fazer convergir as preocupações dos diferentes segmentos sobre o desenvolvimento rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento de trabalhar com temáticas que mantêm as áreas específicas do conhecimento e/ou da estrutura de organização do aparelho de estado. A análise das potencialidades e fragilidades do do Estado para promoção de seu desenvolvimento em relação aos demais tanto no âmbito regional quanto nacional de modo a se explorar tanto as vantagens comparativas e superar as fragilidades

Propõe-se uma estratégia que elege um recorte temático de caráter universal oriundo de uma preocupação em identificar temas de compreensão ampla e para os quais existem segmentos sociais e interesses claramente identificáveis e convergente com as dimensões do desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo descreve-los com as especificidades do Estado.

Eixos temático proposto para Agenda 21 de Goiás Sustentabilidade do desenvolvimento urbano; Sustentabilidade do desenvolvimento rural; Sustentabilidade dos recursos naturais; Sustentabilidade para o desenvolvimento humano; Sustentabilidade para o desenvolvimento econômico; Sustentabilidade para a ciência e tecnologia.

Composição e funcionamento dos Grupos de trabalho -GTs Os GTs temáticos devem refletir o pensamento dos diferentes segmentos a partir do conhecimento técnico sobre o tema específico e da capacidade dos membros em reproduzir socialmente as informações recebidas e as conclusões alcançadas.

Elaboração dos documentos de referência temáticos Os documentos devem centrar-se na definição de um objetivo ou um entendimento sobre o tema que reflita a visão dos diferentes segmentos sociais, na identificação dos fatores que estão a causar entraves para alcance do objetivo, e por fim, na identificação das propostas de políticas públicas a serem partilhadas entre os diferentes segmentos sociais e que levarão a construção da sustentabilidade.

A montagem dos documentos de referência sobre cada um dos temas definidos para discussão nos seminários considerará os programas, relatórios, documentos já existentes no âmbito do Estado, por sub-regiões, bacias e os municípios, elaborado por qualquer dos atores envolvidos no processo da Agenda, sejam documentos governamentais, empresariais, de sindicatos etc.

Processo de participação e discussão com a sociedade Após a conclusão da elaboração dos seis documentos temáticos e sua discussão no âmbito da Comissão será procedida a sistematização e elaborado o documento “ Bases para discussão da Agenda 21 d e Goiás” .

Conteúdo básico do documento final Descrição da visão estratégica final da comunidade, incluindo uma declaração conjunta sobre os cenários de futuro desejáveis construídos ao longo do processo; Apresentação dos objetivos-chave diante das oportunidades e ameaças a que está submetido o município; Apresentação de metas específicas a serem atingidas; Apresentação de ações concretas e específicas para atingir as metas e, por conseguinte os objetivos; Uma estratégia de implementação das ações que inclua os vínculos com o processo de planejamento existente; e que estabeleça os compromissos de cada segmento com a implementação da Agenda; Uma estratégia para revisão do processo e dos pactos firmados de forma periódica.

Os meios de implementação Uma Agenda 21 não possui um caráter mandatário, não se transforma em uma lei. Possui o caráter de um pacto social firmado entre os segmentos sociais locais para a construção de seu futuro. Nestes termos ela deve indicar quais os mecanismos de sua implementação, procurando identificar nos arranjos institucionais e nos marcos legais existentes, a melhor forma de implementar cada uma das ações e projetos propostos.

O compromisso do Governo do Estado com a implementação da Agenda Um diferencial que se propõe para Agenda 21 de Goiás se refere a proposição de um conjunto de projetos de competência do governo estadual a serem lançados junto com o documento final da Agenda de modo a formalizar o compromisso governamental com a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado. Esta iniciativa motivará os demais segmentos sociais a também definirem suas ações concretas como parte do compromisso assumido ao longo do processo.

Obrigada Maria do Carmo Bezerra Profa. FAU/UNB macarmo@ unb.br