Abolicionismo e Republicanismo no final do Império História do Brasil Independente I Marcos Napolitano

Movimento Abolicionista Origens “oficiais” – Centro Liberal (Jornal A Reforma, líderes Nabuco de Araujo, Tavares Bastos); Manifestações antiescravistas nas Escolas de Direito (SP e Recife); Poemas de Castro Alves. Agosto – 1880 – Projeto de Joaquim Nabuco: abolição da escravidão, com indenização até 1890; fim do tráfico interprovincial; extinção do mercado de escravos; doação de terras a associações emancipacionistas para a criação de colônias de libertos; fim da separação entre mães e filhos; ensino primário para todos os escravos; fim do castigo corporal; Sociedade Brasileira contra a Escravidão – jornal O Abolicionista (1880-81). Outras: Caixa Emancipadora da Escola Militar; Sociedade Emancipadora Militar; Sociedade Cearense Libertadora; Associação Central Abolicionista; os Caifazes Base social: classe média urbana. Agenciamento dos escravos, sob tutela

Personagens canônicos Joaquim Nabuco (monarquista) – membro da elite; deputado liberal 1878-1881 e depois em 1885; derrotado para a legislatura de 1882, exilou-se em Londres, onde escreveu O Abolicionismo (1883). Após 1883, defende um programa radical de abolicionismo (sem indenização e com reforma agrária). “A grande questão para a democracia brasileira não é a monarquia, mas a escravidão”. José do Patrocínio (republicano) – Professor (jornalista da Gazeta de Notícias, jornal abolicionista. Depois Gazeta da Tarde. Abolição como primeira etapa das reformas sociais (educação, participação política, acesso à propriedade). Vereador, 1886. Luis Gama – biografia mítica: vendido como escravo pelo pai empobrecido, fugiu, tornou-se soldado e depois poeta e jornalista em SP. Fundador do Clube Radical (SP). Maçon. Morreu no auge da campanha (1882).

Personagens canônicos André Rebouças (monarquista)– professor da Escola Politécnica da Corte – fim da escravidão, encargo fiscal ao latifúndio, distribuição de terras ao ex-escravo (Obra “Abolição imediata, sem indenização” – Panfleto da Confederação Abolicionista, 1883). Francisco Jose do Nascimento – Dragão do Mar – abolicionismo no CE (líder jangadeiro durante a greve de 1881, culminando na abolição provincial em 1884). Antonio Bento – Caifazes (Caifaz, sacerdote que entregou Jesus a Pôncio Pilatos, dizendo que Jesus seria o redentor do povo)– defensor da rebelião e fuga dos escravos nas fazenda paulistas entre 1887-1888. Fase radical do abolicionismo, expresso no Jornal “A Redempção”. Santos tornou-se base dos escravos fugidos, incluindo o famoso “Quilombo do Jabaquara”.

Reação senhorial e liberal-conservadora 1885 – Lei dos Sexagenários (Saraiva-Cotegipe) – Auge do movimento Abolicionista. Lei Sexagenários (3270, 28/09/85) – Lei Saraiva-Cotegipe. Primeiro projeto – Gabinete Dantas (gabinete de resposta ao abolicionismo crescente – “agenda positiva”, inviabilizada após forte oposição parlamentar): libertação sem indenização e com obrigações de guarda e tutela sobre os inválidos. Proibição do tráfico interprovincial; regulação do trabalho dos libertos, mediante contrato de trabalho. No novo Gabinete Saraiva, marcado pela repressão ao movimento abolicionista.o Barão de Cotegipe (conservador) conseguiu aprovar a Lei: indenização; prestação de serviços por 3 anos; aumento dos valores para compra de alforria com pecúlio próprio; criminalizava o acolhimento a escravos fugidos; tentativa de regulamentar, de forma repressiva, o trabalho dos libertos, obrigando residência fixa no município e contrato de trabalho (já esboçado na Lei de 1879);

Abolição e pós-abolição Projeto de Antonio Prado (ligado aos cafeicultores do Oeste Paulista) – indenização e trabalho por 3 meses Projeto de João Alfredo (Presidente do Conselho) – liberdade sem restrições – aprovada por maioria parlamentar e sancionada pela Princesa Isabel. Apenas 9 deputados votaram contra (quase todos do Rio). Situação dos ex- escravos: Nordeste – dependentes dos latifundiários e coronéis Maranhão – posseiros Vale do Paraiba – sitiantes parceiros e peões. Santos e Rio de Janeiro – operários e trabalhadores do porto. São Paulo e Rio Grande do Sul – imigração estimulada para substituir o negro como mão de obra – sobrando-lhe trabalhos irregulares e mal pagos.

Abolição e cidadania “Detalhes sobre diagnósticos e projetos de construção nacional, produzidos por elites invariavelmente conservadoras, pautaram por muito tempo a discussão historiográfica sobre o período pós-emancipação. Melhor dizendo, o pós-abolição como questão específica se diluía na discussão sobre o que fazer com o ‘povo brasileiro’ e a famosa ‘questão social’ (RIOS, Ana & MATTOS, Hebe. “O pós-abolição como problema histórico” Topoi , 5/8, jan-jun 2004, 170-198). “Trata-se, fundamentalmente, de reconhecer que o processo de destruição da escravidão moderna esteve visceralmente imbricado com o processo de definição e extensão dos direitos de cidadania nos novos países que surgiam das antigas colônias escravistas. E que, por sua vez, a definição e o alcance desses direitos esteve diretamente relacionado com uma continua produção de identidades, hierarquias e categorias raciais (...) a grande preocupação das elites contemporâneas aos processos de emancipação era definir quem poderia ser cidadão” (RIOS, Ana & MATTOS, Hebe. “O pós-abolição como problema histórico” Topoi , 5/8, jan-jun 2004, 170-198, p. 191).

Debates historiográficos – abolicionismo e pós-abolicionismo Abolicionismo – “negócio de brancos para brancos”, interesses de classe com ideário liberal (Escola Sociológica Paulista). Florestan, FHC, Décio Saes. Fruto da Resistência escrava (historiografia social anos 80). Abolicionismo como “armadilha do vencedor”. Abolicionismos como movimento social – sentidos políticos diversos. Potencial modernizador e democratizante, mesmo que não revolucionário(Maria Helena Machado) Conexões entre o movimento abolicionista e a resistência escrava – questão do agenciamento dos escravos (ponto obscuro). Estudos sobre pós-abolição (Hebe Mattos)

Republicanismo no Império Revoluções em Pernambuco – 1817 e 1824 Revoltas regenciais. Tradição separatista, com pouca atenção à questão da cidadania (política e civil). Manifesto Republicano – 3/12/1870 – Jornal A República. Autoria quase exclusiva de Quintino Bocaiuva (moderado e gradualista). Foco: República e Federalismo.

Tendências republicanas pós-1870 a) Partido Republicano Paulista (1873): controle da política bancária, imigração e descentralização das rendas do fisco. Federalista (Quintino Bocaiuva, Aristides Lobo). Base para outros partidos: PRM (1888), PRR (1882, Julio de Castilhos) X PFRS (1892, Gaspar Martins) b) “Radicais” – Lopes Trovão e Silva Jardim. No RJ, o movimento enfatizava mais a ampliação da liberdade e da representação política. Lopes Trovão, lider popular desde a Revolta do Vintém (1880). c) Militares (versão positivista da República): culto ao progresso, Poder Executivo forte, “ditadura republicana” moralizadora e modernizadora; Benjamin Constant (“amor por princípio, ordem por base, progresso por fim”).

“Proclamação” República Golpe contra a Monarquia – Deodoro, enviado para um “exílio” em Mato Grosso após se envolver na questão militar, apoiando Julio de Castilhos no RS Volta ao Rio em setembro, e diz que “o único sustentáculo do nosso Brasil é a monarquia” (carta ao sobrinho). No campo de Santana, Deodoro derrubou o ministério Ouro Preto, mas não a Monarquia, que de fato foi derrubada somente à noite, depois de ser informado que Gaspar Silveira Martins, seu inimigo no RS, seria o novo “primeiro ministro”. Reunido com os republicanos – cuja oficialidade era comandada por Benjamin Constant (“científico”)– Deodoro disse: “Digam ao povo que a república está feita”.

Arquitetura da exclusão Conjunto de regras jurídicas, instituições e práticas sociais que produziram, historicamente, a exclusão política de amplos segmentos da população brasileira, cindindo o corpo social do corpo político constituinte da nação, visando a sua perpetuação como força de trabalho barata e subordinada. Pilares da “arquitetura da exclusão” dados desde o final do século XIX: 1) fixação das novas formas de trabalho no campo; 2) ausência de políticas de acesso à terra/propriedade; 3) ausência de crédito aos libertos e seus descendentes; 4) leis de controle social, sobretudo “anti-vadiagem”; 5) exclusão do processo político, não-cidadania eleitoral dos analfabetos, combinado à uma política de acesso restrito à escolarização formal (com efeitos particularmente graves no caso do campo). Racismo não-institucionalizado como “leis de segregação”