ENQUADRAMENTO DE CORPOS HÍDRICOS Fundamentos

O CENÁRIO ATUAL Existem enormes problemas de poluição dos cursos d’ água superficiais, os quais: diminuem a disponibilidade hídrica prejudicam a saúde humana comprometem a sustentabilidade do ambiente aquático Os ambientes não poluídos estão pouco protegidos

OS NOSSOS PROBLEMAS O principal problema relativo à qualidade da água no Brasil é a ausência de tratamento de esgotos 68% dos domicílios brasileiros são atendidos com coleta de esgotos é o serviço de menor cobertura o país encontra-se atrás de outros países da América do Sul como Colômbia, Equador, Chile e Uruguai o tratamento atende a apenas 34% dos distritos pesquisados são afetadas principalmente as áreas urbanas

Os déficits... INVESTIMENTO e GESTÃO

O NOVO PARADIGMA Gestão da qualidade da água não se restringe apenas ao controle de poluição, mas visa também aumentar a disponibilidade hídrica Sistema Nacional de Meio Ambiente Sistema de Gestão de Recursos Hídricos Gestão QA

SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA têm por objetivo permitir a ocupação das bacias hidrográficas e o uso desejado da água, conseguindo um nível adequado de controle dos resíduos ALOCAÇÃO DE CARGAS!!

Definindo Gestão da Qualidade da Água Processo de alocação de cargas poluidoras Depende da definição de usos prioritários É fortemente influenciada pelo nível de investimento requerido/desejado Depende de um detalhado sistema de informações Necessita de arcabouço legal próprio Necessita de estrutura institucional adequada

Proteção das comunidades aquáticas Usos mais exigentes Abastecimento doméstico Dessedentação de animais Irrigação Usos menos exigentes Navegação

Classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n. 357) QUALIDADE DA ÁGUA USOS MAIS PRÓXIMA À CONDIÇÃO NATURAL MAIS EXIGENTES CLASSE ESPECIAL CLASSE 1 CLASSE 2 CLASSE 3 MAIS DISTANTE DA CONDIÇÃO NATURAL CLASSE 4 MENOS EXIGENTES

Integrando Quantidade/Qualidade A Lei 9.433 prevê a utilização de seis instrumentos para permitir a implantação e execução da Política Nacional de Recursos Hídricos (1) Planos de bacia (2) Enquadramento dos corpos d’agua em classes segundo os usos preponderantes (3) Outorga de uso da água (4) Cobrança pelo uso da água (5) Compensação a municípios (6) Sistemas de informação de RH

MUDANDO O MODELO..... Estrutura COMANDO-CONTROLE Objetivos de qualidade (classes de uso, p.ex.) Padrões de qualidade Outorga Monitoramento, acompanhamento, fiscalização Instrumentos ECONÔMICOS Cobrança Subsídios Licenças negociáveis etc Instrumentos de GESTÃO DE BACIA Plano Enquadramento

Os Instrumentos de Gestão BOM SENSO CRIATIVIDADE Os Instrumentos de Gestão É importante considerar, em conjunto, os instrumentos de gestão de recursos hídricos e de gestão ambiental Estes mecanismos não são excludentes A maior eficácia será alcançada com sua utilização conjunta, com cada um atuando onde está a sua maior potencialidade

O Modelo Misto: Comando-Controle + Instrumentos de Gestão de Bacia O modelo comando-controle é um modelo caro: o poluidor não paga a sua operação e somente paga para resolver seu problema individual; todos os custos da gestão recaem sobre a sociedade No modelo misto, pode-se compor as vantagens de todos eles: O disciplinamento do comando-controle O incentivo à redução da poluição dado pelos instrumentos econômicos A integração quantidade-qualidade dada pela outorga de lançamento de efluentes

No entanto, é necessário: Entender que um SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA, trata de Enquadramento (planejamento) Controle (padrão de lançamento, licenciamento, outorga, fiscalização...) O desafio é saber separar os conceitos e integrar a decisão MUITO IMPORTANTE!!!

GESTÃO DE QUALIDADE DA ÁGUA O ENQUADRAMENTO DEVE SER PARTE DE UM PROCESSO DE GESTÃO DE QUALIDADE DA ÁGUA

ENQUADRAMENTO!! VIABILIDADE TÉCNICA USOS ATUAIS E FUTUROS CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

Como evoluir? Vos CAPACITAÇÃO TÉCNICA MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL Poucos técnicos na área de qualidade da água e menos ainda na área de gestão; Pouco entendimento no sistema de gestão de recursos hídricos Como evoluir? As instituições têm dificuldade de trabalhar com os novos instrumentos; A integração não é bem compreendida CAPACITAÇÃO TÉCNICA MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL MUDANÇAS NORMATIVAS A Resolução n. 357 tem sérios defeitos conceituais; É incompleta, antiga e de difícil aplicação Vos

Derrubando alguns mitos O enquadramento não é uma peça definitiva O enquadramento pode e deve ser alterado com o tempo Mudanças de ocupação, maiores investimentos, novas tecnologias podem contribuir para isso Metas mais restritivas não são, obrigatoriamente, melhores Levar em conta a viabilidade técnica CUSTO!

Questão para reflexão: 1- Vazão de Referência A legislação trata o enquadramento como uma meta a ser atingida em um único cenário de vazão A qualidade é sempre pior na seca? E a carga difusa? Uma única vazão tende a levar a um cenário de enquadramento muito restritivo e pouco realista Esta vazão mais restritiva faz com que: os cenários de recuperação demorem a ser percebidos os valores de investimento necessário sejam elevados e isso pode se tornar desestimulante

2-Os parâmetros a escolher: Resolução CNRH nº 91- Art. 6º & 1º As propostas de metas deverão ser elaboradas em função de um conjunto de parâmetros de qualidade de água e das vazões de referência definidos para o processo de gestão de recursos hídricos & 2º O conjunto de parâmetros de que trata o & 1º deste artigo será definido em função dos usos pretensos dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, considerando os diagnósticos e prognósticos elaborados e deverá ser utilizado como base para as ações prioritárias de prevenção, controle e recuperação da qualidade das águas das bacia hidrográficas

3-Necessidades verificadas e parâmetros a escolher para revisão do plano, sugestões: Avaliação da remoção de carga: OD e DBO Existência de esgoto doméstico, principalmente: N e P Desinfecção dos efluentes tratados: Coliformes totais e coliformes termotolerantes

4- Adequações do sistema PCJ ao enquadramento GT- Critérios – necessidade de investimentos em tratamentos terciários ou com remoção de carga acima das remoções hoje efetuadas. GT- Cobrança – adequar os parâmetros às metas estabelecidas para o enquadramento, visando o monitoramento periódico e o acompanhamento das evoluções.

Exemplo de avaliação de E. T. Es Exemplo de avaliação de E.T.Es. realizado pelo Centro de pesquisas - CENA, durante um ano (fevereiro de 2012 a março de 2013), com coletas a cada três semanas e análises no local (pontos nos córregos, antes e depois das estações de tratamento de esgoto). Resultados – poucos melhoramentos através dos tratamentos existentes – sistemas com tratamento a nível secundário

Metas Progressivas $$ INVESTIMENTOS $$ SITUAÇÃO ATUAL TENDÊNCIA Concentração C atual MCs 1 $$ INVESTIMENTOS $$ C 1 MCs 2 META C 2 MCs 3 C final tempo ATUAL t1 t2 FINAL

Medidas de Controle Medidas de Enquadramento Promovem a redução da carga poluidora lançada nos corpos hídricos São obras de engenharia (ETEs com sistemas mais avançados, redes coletoras que levem a 100% do esgoto coletado, etc.) Medidas de Sustentabilidade Dão suporte às medidas de Enquadramento Incluem medidas não-estruturais

A Necessidade de Estratégias Planejamento por etapas Metas bem definidas Metas realistas: ajuste entre a viabilidade técnica (e, portanto, ambiental) e a viabilidade econômica INVESTIR: o investimento atual é baixo; nossa capacidade de investimento é maior Historicamente houve pouco investimento em tratamento de esgotos, mas em nenhum país o investimento foi feito apenas com a tarifa de esgoto Os investimentos das cobranças pelo uso da água serão insuficientes, necessitaremos de parceiros para chegarmos ao enquadramento dos corpos d`água.

Muito Obrigada Coordenação da CT-PB