TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ SEMINÁRIO “CONTROLE EXTERNO E AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS” Prof.Dr. ENRIQUE SARAVIA Coordenador, Núcleo de Estudos de Regulação FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS / RJ Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010

Agências Reguladoras Federais ANEEL - 1996 ANATEL - 1997 ANP - 1997 ANVISA - 1999 ANS - 2000 ANA – 2000 ANTT - 2001 ANTAQ – 2001 ANCINE - 2001 ANAC - 2005.

Agências Reguladoras Estaduais (20) ARSAL (Alagoas) AGERBA (Bahia) ARCE (Ceará) AESA, ARPB e AGEVISA (Paraíba) ARPE, APEVISA (Pernambuco) ARSEP (Rio Grande do Norte) ARSAE (Minas Gerais) ASPE (Espírito Santo) AGENERSA e AGETRANSP (Rio de Janeiro) ARSESP e ARTESP (São Paulo) AGEAC (Acre) ARSAM (Amazonas) ARCON (Pará) ADASA (Distrito Federal) AGR (Goiás) AGER (Mato Grosso) AGEPAN (Mato Grosso do Sul) ATR (Tocantins) AGERGS (Rio Grande do Sul) AGESC (Santa Catarina)

PROBLEMAS ÊNFASE INICIAL NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA LENTA DESCENTRALIZAÇÃO DIMENSÃO INTERNACIONAL FALTA DE POLÍTICAS CLARAS COMPETÊNCIA TÉCNICA DOS DIRETORES LEGITIMAÇÃO e TRANSPARÊNCIA GARANTIAS REAIS DE INDEPENDÊNCIA CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA REGULATÓRIA.

COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA

FRANÇA - Autoridades de regulação Autorité de régulation des télécommunications - ART (1997)   Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes - ARCEP (2005) Commission des opérations de bourse (COB) + Conseil des marchés financiers (CMF) + Conseil de discipline de la gestion financière (CDGF)  Autorité des marchés financiers - AMF (2003) Commission de régulation de l’énergie - CRE (2000).

REINO UNIDO – Autoridades de regulação OFGAS-OFFER  OFGEM (Gás e Eletricidade) 1999 OFTEL (Telecomunicações) 1984 + Broadcasting Standards Commission + Independent Television Commission + Radio Authority +Radiocommunications Agency  OFCOM 2003

ALEMANHA – Autoridade de Regulação Bundesnetzagentur (Bonn, 2005): Agência Federal de Redes de Eletricidade, Gás, Telecomunicações, Correios + Estradas de Ferro (2006: mercado de infra-estrutura ferroviária) + autoridade de certificação raiz (Lei de assinatura eletrônica).

DIMENSÃO INTERNACIONAL COORDENAÇÃO DA REGULAÇÃO PROBLEMAS DE ARTICULAÇÃO EXTERNA DIMENSÃO INTERNACIONAL

AGÊNCIAS EUROPÉIAS Agência Européia para a Segurança da Aviação –EASA (2002-3) http://www.easa.eu.in Agência Européia de Segurança Alimentar – EFSA (2002) (http://www.efsa.europa.eu Agência Européia de Segurança Marítima – EMSA (2002) http://www.emsa.europa.eu Grupo de Reguladores Europeus de redes e serviços de comunicação eletrônica – BEREC (2003-2009) http://www.erg.eu.int/ Grupo Europeu de Reguladores de Eletricidade e Gás – ERGEG (2003) http://www.energy-regulators.eu Plataforma Européia de Autoridades de Regulação - EPRA Broadcasting (1995) http://www.epra.org/content/english/index2.html

LEGITIMAÇÃO TRANSPARÊNCIA

EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS AGERGS (Rio Grande do Sul) Controle social AGERBA (Bahia) Projeto Crescendo ARCE (Ceará) Seleção dos Diretores ARSESP (CSPE) (São Paulo) Sistema de qualidade ANA (Agência Nacional de Águas) Arquitetura organizacional TCU (Secretaria-Geral de Controle Externo) Projeto de Aperfeiçoamento de Controle Externo da Regulação

Razões para a autonomia ----- O que é autonomia? Política Decisória Financeira Gerencial Técnica Contrapartida Prestar contas Transparência

E AS ESTATAIS? A REGULAÇÃO BRASILEIRA FOI PENSADA PARA UM ESTADO SEM EMPRESAS INSTRUMENTOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL ASPECTOS SOCIAIS EXECUÇÃO DE POLÍTICAS REGULAÇÃO DO MERCADO

As autoridades independentes de regulação estabelecem uma nova forma de relacionamento entre Estado e sociedade O sistema de avaliação deve considerar a experiência e a maturidade mostrada pelas agências no tratamento dos problemas As agências constituem um avanço no processo de consolidação de uma democracia de consenso e de participação da sociedade civil na elaboração e implementação das políticas públicas.

Muito obrigado ! esaravia.fgv@gmail.com