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Fogo O homem descobriu a importância do fogo na pré-história e aprendeu a dominá-lo, mas muitas vezes foge do seu controle podendo causar grandes perdas de vidas e bens materiais. Em nossa era, a tecnologia se desenvolve cada vez mais rapidamente e novos processos de fabricação e tipos de materiais causam o surgimento de novos riscos e a proteção deve evoluir juntamente com eles.

Projeto de Prevenção a Incêndio O projeto de proteção contra incêndios deve nascer juntamente com o projeto de arquitetura, levando em conta as distâncias para serem alcançadas as saídas, as escadas (largura, dimensionamento dos degraus, controle de fumaça, isolamento do calor, corrimãos, resistência ao fogo etc), a combustibilidade e a resistência ao fogo das estruturas e materiais de acabamento, a vedação de aberturas entre pavimentos adjacentes, as barreiras para evitar propagação de um compartimento a outro, o controle da carga incêndio e a localização dos demais sistemas contra incêndios.

Projeto de Prevenção a Incêndio O primeiro passo a ser dado é a classificação das ocupações que deverá ser feita de acordo com o Decreto Estadual 46.076/01. A altura da edificação, sua área construída e o tipo de ocupação indicarão os tipos de sistemas e equipamentos mais adequados; a partir daí deve ser observada cada instrução técnica, juntamente com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para complementação. É importante, também a consulta à Prefeitura Municipal, pois podem existir exigências locais. Os riscos considerados são chamados de "BAIXO", "MÉDIO" e "ALTO", que são determinados com base na "carga de incêndio”. A instrução técnica número 14 trata da carga de incêndio.

Legislação A principal norma empregada no Estado de São Paulo é o Decreto Estadual 46.076/01, que traz definições de termos técnicos, divide as ocupações em classes de risco baixo, médio ou alto baseado na “carga de incêndio” . Especifica os tipos de sistemas e equipamentos adequados a cada caso, baseados na altura, na área construída e no tipo de ocupação. É permitido o uso de normas estrangeiras reconhecidas internacionalmente, desde que não haja norma brasileira mais exigente sobre o assunto. As normas mais comumente empregadas são as seguintes:

Normas NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edificações NBR 9441 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência NBR 13523 - Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo NBR 13932- Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Projeto e Execução

Normas NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência NBR 13434: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores NBR 13435: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico NBR 13437: Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico

Normas NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por Hidrantes e Mangotinhos NBR 14276: Programa de brigada de incêndio NBR 14349: União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio NBR 5419 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho 38 Instruções Técnicas

O que é AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

O que é Processo de Segurança Contra Incêndio (Projeto) É a documentação que contem os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na apresentação das medidas de segurança contra incêndio de uma edificação e áreas de risco que devem ser projetadas para avaliações em analise técnica.

Sistemas e equipamentos Os sistemas e equipamentos, segundo o D.E. 46.076/01,são classificados como: Proteção Estrutural: compartimentação horizontal compartimentação vertical estabilidade estrutural Meios de Fuga: saídas de emergência escada de segurança iluminação de emergência elevador de segurança

Sistemas e equipamentos Meios de Alerta: detecção automática alarme manual contra incêndios sinalização Meios de Combate a Incêndios: extintores portáteis extintores sobre rodas (ou carretas) instalações fixas, semi-fixas, portáteis, automáticas e/ou sob comando, compreendendo: hidrantes chuveiros automáticos (sprinklers) espuma mecânica nebulizadores, canhões monitores e/ou esguichos reguláveis sistema fixo de gases

Sistemas e equipamentos Outros: Controle de fumaça Brigada de Incêndio Acesso e estacionamento de viaturas do Corpo de Bombeiros

Sistemas e equipamentos Instalações de Armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo Para instalações de armazenamento em tanques estacionários, deve servir de base o Decreto Estadual 46.076/01 e a NBR 13523. Para tanque industriais, Decreto Estadual 46.076/01 e a NBR 14024. Para instalações internas prediais a NBR 13932 de Projeto e Instalação de Gás Liquefeito de Petróleo.

Sistemas e equipamentos Estruturas Metálicas Em 1994 foi publicada uma Instrução Técnica (IT) que trata do revestimento de estruturas metálicas para retardar a elevação de temperatura de forma a não atingir por volta de 550 graus Centígrados, quando perdem por volta de 50% da resistência mecânica. Em 1999, a IT foi revisada, alterado o nome e a destinação a todas as estruturas, independentemente do tipo de material, como concreto armado propendido, alvenaria estrutural, metálica e madeira, isto é, qualquer edificação abrangida pelo regulamento deve possuir um tempo mínimo de resistência ao calor, conforme o tipo de ocupação, área ou altura. Em 2.001 foi novamente revisada, sendo que em determinados casos, a temperatura crítica pode ser alterada.

Em que casos é obrigatório o A.V.C.B. I – construção e reforma II – mudança da ocupação ou uso III – ampliação da área construída IV – regularização das edificações e áreas de risco V - construções provisórias (circos, eventos, etc.)

Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B. I - residências exclusivamente unifamiliares II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independente Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

Projeto Técnico Simplificado O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações, instalações ou áreas de risco para: - edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 5 metros - edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio - edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações) - posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 46076/01

Projeto Técnico Simplificado - locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica - locais com presença de inflamáveis com tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica - locais de reunião de público, cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.

Projeto Técnico Simplificado Composição - pasta do Projeto Técnico em duas vias - cartão de identificação - formulário de segurança contra incêndio - anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.

Projeto Técnico Simplificado Apresentação para avaliação junto ao CBPMESP - o Projeto Técnico Simplificado deve ser apresentado por meio de duas pastas na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio - o interessado deve comparecer ao Corpo de Bombeiros com o comprovante de pagamento do emolumento correspondente - o emolumento dá direito a uma vistoria e um retorno, caso haja comunicação de irregularidades

Projeto Técnico Características da edificação e área de risco: O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações ou áreas de risco: - com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária - independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros) - edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio

Projeto Técnico Composição O Projeto Técnico é composto pelos seguintes documentos: - cartão de identificação - pasta do Projeto Técnico - formulário de segurança contra incêndio - procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário - anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros - documentos complementares solicitados, quando necessário - planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência - planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro)

Projeto Técnico Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP - o Projeto Técnico deve ser apresentado em no mínimo duas vias e no máximo três vias, na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP - o interessado deve comparecer ao CBPMESP com o comprovante de pagamento dos emolumentos referentes ao serviço de análise Prazos de análise - o Serviço de segurança contra incêndio tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para analisar o Projeto Técnico - o Projeto Técnico deve ser analisado conforme ordem cronológica de entrada - a ordem do item anterior pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias, conforme cada caso

Projeto Técnico Solicitação de vistoria Após aprovação do Projeto analisado, o interessado deve executar a implantação dos sistemas e equipamentos, para solicitação de Vistoria A vistoria do CBPMESP na edificação é realizada mediante solicitação do proprietário, responsável pelo uso ou responsável técnico com a apresentação dos documentos O interessado solicita o pedido de vistoria na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros indicando o número do último Projeto Técnico Deve ser recolhido o emolumento junto a instituição bancária estadual autorizada de acordo com a área construída especificada no Projeto Técnico a ser vistoriado Após o pagamento do respectivo emolumento, o CBPMESP deve fornecer um protocolo de acompanhamento da vistoria, que contém um número seqüencial de entrada

Projeto Técnico Documentos para solicitação de vistoria Anotação de Responsabilidade Técnica: - de instalação e/ou de manutenção dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio - de instalação e/ou de manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis - de instalação e/ou manutenção do grupo moto gerador - de instalação e/ou manutenção do sistema de pressurização da escada de segurança - de instalação e/ou manutenção do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo - de inspeção e/ou manutenção de vasos sob pressão - de instalação e/ou de manutenção dos sistemas de chuveiros automáticos - outros que, devido peculiaridades do processo, sejam necessários - Atestado de brigada contra incêndio - Laudo de teste para sistemas especiais: espuma, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio, dentre outros

Projeto Técnico Durante a vistoria O responsável pela edificação a ser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimento do funcionamento dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios para que possa manuseá-los quando da realização da vistoria Emissão do Auto de Vistoria do CBPMESP Após a realização da vistoria na edificação, e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitido pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Projeto Técnico Prazos de auto de vistoria O AVCB deve ter prazo de validade de 03 (três) anos. Para a edificação cuja ocupação seja de local de reunião de público, o AVCB deve ter prazo de validade de 02 (dois) anos. Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano. Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 50 pessoas, o prazo de validade do AVCB é de 02 (dois) anos.

Projeto Técnico Cassação do Auto de Vistoria do CBPMESP Quando constatado pelo CBPMESP que ocorreram alterações prejudiciais nos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios da edificação ou área de risco, que possua AVCB com prazo de validade em vigência, será instaurado o procedimento administrativo pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio, visando a cassação do AVCB

Valores das taxas de análises e vistorias - Ano 2004 Projeto Técnico Valores das taxas de análises e vistorias - Ano 2004 ANÁLISE Até 750 m² = 1,200 X UFESP (R$12,49) R$ 14,98 Acima 750 m² = Área const. M² X 0,003 UFESP VISTORIAS FINAIS Até 750 m² = 2,000 X UFESP (R$12,49) R$ 24,98 Acima 750 m² = Área const. M² X 0,004 UFESP Simplificado (c/cartão)= 2,000 X UFESP R$ 24,98 VISTORIAS ANUAIS Até 750 m² = 2,000 X UFESP (R$12,49) R$ 24,98 Acima 750 m² = Área const. M² X 0,004 UFESP

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