Eco-92

Eco-92 A carta da Terra Três convenções: -Biodiversidade -Desertificação -Mudanças climáticas Declaração de princípios sobre florestas Declaração do Rio sobre ambiente e desenvolvimento Agenda - 21

Agenda - 21 1-Dimensões econômicas e sociais 2-Conservação e questão dos recursos para o desenvolvimento; 3-Revisão dos instrumentos necessários para execução das ações propostas; 4-Aceitação do formato e conteúdo da agenda.

Protocolo de Kyoto Objetivos: -Reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 - Estimular os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:

Protocolo de Kyoto Reformar os setores de energia e transportes; Promover o uso de fontes energéticas renováveis; Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;

Protocolo de Kyoto Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Protocolo de Kyoto A não ratificação dos EUA: -Os países em desenvolvimento não tinham regras claras. -Os compromissos afetariam diretamente a economia. -Questionamento sobre as emissões de poluentes serem a causa do aquecimento global

Mecanismos de Flexibilização O Protocolo de Kyoto determina uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que parte desta redução pode ser feita através de negociação com nações através dos mecanismos de flexibilização.

Mecanismos de Flexibilização Tais mecanismos proporcionam um menor impacto nas economias e no nível de desenvolvimento dos países compromissados. São três os mecanismos de flexibilização:

Mecanismos de Flexibilização Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Implementação Conjunta (IC) Comércio Internacional de Emissões (CIE)

Crédito de Carbono Crédito de Carbono e Mercados de Carbono são tentativas nacionais e internacionais de mitigar o crescimento das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Crédito de Carbono Os Créditos de Carbono surgiram como uma forma de incentivar que os países desenvolvidos entrassem no protocolo de Kyoto. Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para um agente que reduziu a sua emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Crédito de Carbono Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) = um crédito de carbono. A redução da emissão de outros gases também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Crédito de Carbono Carbono Equivalente: CO2 - Dióxido de Carbono = 1 CH4 - Metano = 21 N2O - Óxido nitroso = 310 HFCs - Hidrofluorcarbonetos = 140 ~ 11.700 PFCs - Perfluorcarbonetos = 6.500 ~ 9.200 SF6 - Hexafluoreto de enxofre = 23.900

Crédito de Carbono Artigo 12º, Parágrafo 5º do Protocolo de Kyoto define: a) participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida; b) benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e c) reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

Crédito de Carbono Contraponto: Favorece mais o mercado do que o ambiente; Dá o “direito de poluir” X Limites para utilização do Crédito de Carbono