Regulação Sunshine Aplicada às Prestadoras Locais Do Sudeste XVIII Exposição de Experiências Municipais – Trabalhos Técnicos 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE 5 a 9 de Maio de 2014 Larissa Côrtes, Samuel Barbi, Moacyr Freitas e Henry Moy

Introdução Lei 11.445/2007 Determina que as Agências Reguladoras devem definir metas e avaliar a eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados: são elas que detêm as competências de avaliação e monitoramento dos serviços de saneamento no país. Os prestadores do setor de saneamento possuem poder de monopólio e, portanto, é possível que os mesmos não atendam a sua função social de ofertar serviços tão essenciais à população com níveis adequados de qualidade se suas ações não forem devidamente monitoradas.

Introdução Em 2012... Somente 3,9% dos municípios regulados no Brasil eram operados por departamentos e autarquias municipais Autarquias e departamentos municipais respondiam pelo atendimento de 22% dos municípios brasileiros ABAR (2013)

Objetivos 1 Realizar um estudo exploratório sobre a prestação dos serviços de água e esgoto pelos prestadores locais do Sudeste do Brasil 2 Demonstrar que, ao delimitar um grupo de indicadores relevantes, determinar parâmetros para sua avaliação e traduzir os resultados em sinais simples, pode-se realizar análises relevantes da prestação de serviços 3 Evidenciar que as agências reguladoras não precisam empregar vultuosos recursos para atender aos requisitos legais de monitoramento e avaliação dos prestadores

Metodologia Sunshine Regulation Metodologia de regulação, na qual as performances de todos os prestadores regulados são comparadas e expostas publicamente com o objetivo de incentivar a pressão da população por melhores práticas e resultados. Condições para eficácia (Marques, 2005): Devem ser publicados não somente os resultados das entidades reguladas, mas também de seus semelhantes; Os resultados devem ser difundidos com valores ótimos ou de referência; A publicação dos resultados deve ser próxima e acessível aos consumidores; e Devem ser promovidas discussões públicas sobre os resultados evidenciados.

Características dos Indicadores Metodologia Características dos Indicadores Indicadores baseados nas características definidas por Alegre et al (2008): Definição clara, concisa e interpretação inequívoca; Fácil mensurabilidade a custo razoável; Possibilidade de comparação do desempenho com os objetivos almejados; Contribuição efetiva para a tomada de decisão; Dispensa de análises complexas; e Simples e fácil compreensão.

Dados referentes aos anos de 2005 e 2010 Metodologia Fonte de Dados - SNIS Maior e mais importante banco de dados do setor de saneamento brasileiro; Contém informações nas esferas institucional, administrativo e operacional sobre a prestação de serviços de: Água; Esgotos; e Manejo de resíduos sólidos. Dados referentes aos anos de 2005 e 2010

Metodologia Parâmetros Principais referências: Portaria 2.914 /2011 do Ministério da Saúde; e Estimativas referentes a 2010 apresentadas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), 2013, Ministério das Cidades. Separação dos indicadores em cores segundo à parametrização: estímulo à participação social. Satisfatório Municípios atendidos por prestadores regionais Informações indisponíveis Insatisfatório

Metodologia Indicadores e parâmetros escolhidos: Subjetividade A definição de parâmetros de referência sempre traz uma carga de subjetividade que pode conduzir a diferentes interpretações. Os resultados deste artigo não devem ser entendidos como uma análise definitiva sobre os prestadores locais do Sudeste.

IN084 - Incidência das Análises de Coliformes Totais Fora do Padrão 0|-|5% 5-|100% 89,4% dos municípios não apresentaram problemas relevantes em relação aos coliformes totais nas amostras analisadas, sendo classificados com serviços de qualidade satisfatória de acordo com a Portaria nº 2.914.

IN023 – Índice de Atendimento Urbano de Água 96|-|100% 0|-96% Entre 2005 e 2010 houve um leve aumento nos níveis de atendimento urbano de água, isto é, enquanto no primeiro ano 86,8% dos municípios que responderam ao questionário apresentava cobertura igual ou superior a 96%, em 2010, essa proporção passou a 88%.

IN015 – Índice de Coleta de Esgoto 70|-|100% 0|-70% Média de coleta de esgoto na região, para os prestadores locais que responderam a esta variável no SNIS, é de 80%, o que indica que os serviços de coleta de esgoto já abrangem a maior parte da população de seus municípios. Ressalva-se que os municípios marcados na cor branca podem não ter respondido a esta variável por não disporem de serviços de coleta de esgotos.

IN016 – Índice de Tratamento de Esgoto 46|-|100% 0|-46% A média de tratamento de esgoto no Sudeste é de 49,4%, ou seja, superior à média de 46% estipulada pelo Plano. Quando se analisa a evolução do indicador entre 2005 e 2010, verifica-se que houve um significativo progresso: a melhora no período foi de 13 pontos percentuais. Progressos em pontos percentuais por estado: RJ – 26, SP – 20, MG – 2,7, ES – 0,5.

IN049 – Índice de Perdas na Distribuição 0|-34% 34|-|100% Ínfima redução do índice de perdas da região no período: entre os anos de 2005 e 2010, as perdas passaram de 31,1% para 30,4%. A ocorrência de altas perdas é concentrada principalmente no Espírito Santo e em São Paulo, com 40% e 42% dos municípios, respectivamente, apresentando indicador insatisfatório.

IN030 – Margem da Despesa de Exploração 0|-|100% 100-∞% 57,8% dos prestadores locais da região apresentaram superávit operacional em 2010, mas a média da região piorou em 43,4 pontos percentuais entre 2005 e 2010. Municípios com populações superiores a 50 mil habitantes apresentaram operações menos deficitárias, o que parece apontar para a existência de economias de escala na operação dos serviços de água e de esgoto.

Análise Integrada Maiores Gargalos Tratamento de esgotos: apesar de o indicador relacionado a coleta de esgoto ter apresentado bons resultados para os prestadores que responderam ao SNIS, grande parte dos efluentes são lançados in natura nos cursos d’água, elevando a poluição e os riscos de contaminação da população. Margem de despesa de exploração: grande parte dos prestadores apresenta déficit operacional. Isso indica a presença de fortes limitações para a realização de investimentos nos sistemas de água e esgotos, o que torna ainda mais preocupante os insatisfatórios índices de tratamento de esgoto na região.

Recomendações Futuras Conclusão Ao estabelecer parâmetros compreensíveis para os indicadores do saneamento, é possível transformar dados brutos em informações que têm o poder de incentivar a participação social na cobrança por melhores serviços. Aperfeiçoamento das atividades de fiscalização; Disponibilização de diagnósticos para os governos, que poderiam ser utilizados na formulação de políticas públicas; Cumprimento da função de monitoramento das agências reguladoras a custos razoáveis Possíveis Aplicações SNIS não é certificado, Defasagem de 2 anos da publicação dos dados do SNIS; Ausência de compatibilidade perfeita entre SNIS e PLANSAB; e Definição dos parâmetros sempre carrega subjetividade. Limitações As análises efetuadas neste artigo não devem ser interpretadas como um diagnóstico incontestável; Os resultados devem instigar pesquisas futuras, incluindo a ampliação dos indicadores a serem utilizados e a discussão sobre seus parâmetros de avaliação. Recomendações Futuras

Larissa Silveira Côrtes Analista de Informações Econômicas – Arsae-MG larissa.cortes@arsae.mg.gov.br Telefone: (31) 3915-8087 XVIII Exposição de Experiências Municipais – Trabalhos Técnicos 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE 5 a 9 de Maio de 2014 Coautores: Samuel Barbi, Moacyr Freitas e Henry Moy