Mudança do clima e acordos internacionais 10/04/2006, Goiânia

Referências básicas www.ipcc.ch www.unfccc.int www.stabilisation2005.com www.climatelaw.org www.ieta.org www.oabsp.org.br

Mudança do clima: noções básicas sobre o clima Clima são as estatísticas (média, desvio padrão, etc.) das variáveis que definem o estado da atmosfera: Temperatura; Pressão; Vento (direção e intensidade); Precipitação; Umidade.

Mudança do clima: noções básicas sobre o clima O clima é determinado pelas condições geográficas e pelo aporte de energia solar. A radiação do sol esquenta a superfície, de forma diferente. Com a rotação da terra, é gerado o movimento da atmosfera.

Mudança do clima: noções básicas sobre o clima A cor da radiação de um corpo depende de sua temperatura: A superfície do Sol está a 6.000K, por isso a radiação solar é no espectro visível, com o máximo na cor verde. A superfície da Terra está a 300K, por isso a radiação terrestre é no espectro infra-vermelho, invisível.

Mudança do clima: Efeito estufa e aumento de sua intensidade Uma estufa permite a entrada da radiação solar (verde) e bloqueia a saída da radiação infra-vermelho, aquecendo o interior. O planeta Terra é uma estufa natural, porque certos gases na atmosfera são opacos à radiação infra-vermelho.

Mudança do clima: Efeito estufa e aumento de sua intensidade A grande maioria dos gases da atmosfera não produzem o efeito estufa: Nitrogênio, oxigênio, gases nobres, 99% da atmosfera; Alguns gases produzem o efeito estufa: Vapor d’água, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros gases industriais.

Mudança do clima: efeito estufa e o aumento de sua intensidade A concentração atmosférica do vapor d’água não depende da ação do Homem. A concentração atmosférica dos outros gases que provocam o efeito estufa aumentou nos últimos 250 anos, e continua aumentando devido à ação do Homem.

Mudança do clima: efeito estufa e o aumento de sua intensidade

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro Os gases de efeito estufa são eliminados da atmosfera em tempos diferentes: O dióxido de carbono é eliminado rapidamente no início: 15% permanece por mais de mil anos; O metano permanece por 11 anos; O óxido nitroso permanece por 114 anos. Os HFCs (hifrofluorcarbonos), gases que substituem os CFCs (clorofluorcarbonos) que destroem a camada de oxônio, têm vida útil de poucos anos. Os CFCs são gases de efeito estufa, porém a sua eliminação é objeto do Protocolo de Montreal e portanto não são considerados na Convenção do Clima.

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro O aquecimento aumenta a temperatura da superfície. Este processo é lento porque há que esquentar a água dos oceanos: As camadas superficiais dos oceanos são misturadas em 20 a 30 anos; As camadas profundas dos oceanos são misturadas em cerca de 500 anos.

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro Como resultado dos dois fatores, o aumento da temperatura média da superfície, e portanto a mudança do clima, resultante da emissão de um gás de efeito estufa, tem um máximo algumas décadas após a emissão. 20 anos para o metano; 40 a 50 anos para o dióxido de carbono e o óxido nitroso.

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro A temperatura média da superfície no mundo já aumentou cerca de 0,6OC. Dentro de 100 anos, a temperatura média da superfície no mundo aumentará mais cerca de 3,5OC.

Mudança do clima: Estado atual e previsões para o futuro A mudança do clima não é nem será uniforme em todo o mundo: O aumento de temperatura é maior nas altas latitudes do hemisfério Norte; A freqüência e a intensidade de eventos extremos será alterada; Haverá mudanças no regime de precipitação.

Mudança do clima: Inação, prevenção (mitigação) e adaptação Face à mudança do clima, há somente três atitudes possíveis: Inação – não fazer nada e aceitar os danos futuros; Adaptação – quando possível, adaptar-se a um novo clima; Mitigação das emissões – reduzir as emissões líquidas antrópicas de gases de efeito estufa.

Mudança do clima: Inação, prevenção e adaptação Na realidade, é impossível adotar somente uma das três atitudes – há que fazer um pouco de cada uma.

Mudança do clima: Inação, prevenção e adaptação Para decidir o que fazer, há que pesar o esforço de mitigar as emissões levando em conta os danos a serem evitados no futuro. A dificuldade é devida a dois fatores: Aversão ao risco; Valor hoje dos danos evitados no futuro.

Mudança do clima: Inação, prevenção e adaptação Necessidade de tratados internacionais para pactuar a repartição dos esforços para evitar, ainda que parcialmente, a mudança do clima: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Protocolo de Quioto; Regime(s) pós 2012.

Mudança do clima e acordos internacionais Acordos internacionais

Acordos internacionais: As Conferências das Nações Unidas Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, Estocolmo, 1972. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992. Declaração do Rio de Janeiro. Agenda21. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Convenção das Nações Unidas sobre a Conservação da Diversidade Biológica. Convenção Internacional de Combate à Desertificação.

Acordos internacionais: Antecedentes das negociações 1971 – Estudo sobre o impacto do Homem sobre o clima – SMIC, MIT Press. “A temperatura média da superfície aumentará em meio grau até o final do século e mais três graus nos cem anos seguintes.” “Será necessário um esforço sem precedentes de cooperação para evitar que isso ocorra.” 1988 – Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – IPCC (www.ipcc.ch). 1990 – Segunda Conferência Internacional sobre o Clima. 1990 – Resolução da Assembléia Geral da ONU.

Acordos internacionais: Antecedentes das negociações Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC, das Nações Unidas, com mais de mil cientistas de todo o mundo. Avaliações periódicas sobre o estado do conhecimento sobre mudança do clima, em seus aspectos de: Ciência Impactos Medidas de prevenção e seus aspectos econômicos. Relatórios de 1990, 1995, 2001 e 2007.

Acordos internacionais: Negociações sobre mudança do clima Comitê Intergovernamental de Negociação de uma Convenção sobre Mudança do Clima. Mandato de Berlim. Grupo Ad-hoc para o Mandato de Berlim.

Acordos internacionais: A posição do Brasil Direito ao desenvolvimento. Responsabilidade histórica. Responsabilidade comum porém diferenciada. Recursos financeiros adicionais e transferência de tecnologia.

Acordos internacionais: perspectivas da agenda ambiental Criação de uma agência ambiental da ONU. Interações crescentes com a OMC. Desafio da redução pela metade das emissões mundiais. O processo de Gleneagles.

Mudança do clima e acordos internacionais Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (UNFCCC)

UNFCCC: Objeto das negociações internacionais Convenção do Clima é um tratado essencialmente universal. Meta da Convenção: estabilizar a concentração atmosférica de gases de efeito estufa. Para tal é necessário limitar e estabilizar as emissões líquidas globais de gases de efeito estufa.

UNFCCC: Objeto das negociações internacionais A redução das emissões implica mudanças econômicas, embora não cause perdas no total das economias. Cabe aos governos administrar as transições necessárias, com incentivos e compensações quando necessário. Algumas mudanças (de consumo, uso de recursos ambientais) afetam a posição relativa dos países – daí a necessidade de tratados internacionais. O objeto central das negociações é a repartição do ônus associado: (a) aos danos causados pela mudança do clima; (b) às medidas de adaptação; (c) às medidas de redução de emissões.

UNFCCC: Compromissos assumidos de acordo com a Convenção Artigo 4.1: Programas nacionais de limitação de emissões. Comunicações periódicas das emissões nacionais e ,medidas adotadas para lidar com a mudança do clima.

UNFCCC: Instrumentos da Convenção Mecanismo financeiro para apoio às medidas de reduções de emissões dos países não incluídos no Anexo I.

UNFCCC: Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões Princípios da Convenção: Responsabilidade comum, porém diferenciada, de todos os países; Responsabilidade histórica, pois a mudança de clima ocorre décadas após a emissão.

UNFCCC: Aspectos distributivos de um futuro regime de controle de emissões Brasil tem cerca de 3% da população mundial; As emissões do Brasil representam cerca de 3,5% das emissões mundiais; O Brasil é responsável por cerca de 2,6% da mudança do clima hoje.

UNFCCC: Metas, Políticas e Medidas Mandato de Berlim: Primeira opção – políticas e medidas, coordenadas internacionalmente. Segunda opção – Metas quantitativas de limitação e redução de emissões, aplicadas às emissões nacionais.

UNFCCC: Metas, Políticas e Medidas Em determinadas circunstâncias, o impacto econômico de metas para as emissões nacionais é menor, se comparado à adoção de políticas e medidas impostas internacionalmente. Isto não se aplica ao caso de emissões devidas ao desflorestamento, ou às emissões de metano de arroz irrigado na China e Índia.

UNFCCC: Metas, Políticas e Medidas Programas nacionais implicam a adoção de metas no âmbito de cada programa. O Brasil propôs em Nairobi a adoção de metas para o desflorestamento na Amazônia.

UNFCCC: Cooperação tecnológica Tecnologia não é grátis, e em geral não está nas mãos dos Estados, com a possível exceção daquelas fortemente controladas, como a nuclear. O Brasil, em muitos casos, é o detentor maior de tecnologias, especialmente no caso do uso de biomassa renovável A cooperação tecnológica deve ser olhada sob o foco da proteção da propriedade industrial.

Mudança do clima e acordos internacionais Protocolo de Quioto

Protocolo de Quioto: Políticas, medidas e metas Países já industrializados: metas de limitação ou redução de emissões relativas a um valor fixo, as emissões em 1990, e expressas em termos da soma das emissões nacionais de todos os gases em todos os setores.

Protocolo de Quioto: Políticas, medidas e metas Países ainda em fase de industrialização: programas nacionais de redução de emissões, com suas metas programáticas; Participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com metas por atividade de projeto, relativas às emissões que ocorreriam no futuro.

Protocolo de Quioto: Políticas, medidas e metas Mecanismos, como o MDL, que permitem a compensação de reduções de emissões entre países e entre projetos, de forma a promover a redução de emissões onde isso possa ser obtido mais facilmente.

Protocolo de Quioto: Os anexos Anexo B do Protocolo de Quioto (Anexo I da Convenção) estabelece os limites de emissões dos países industrializados para o período 2008-2012.

Protocolo de Quioto: Os gases de efeito estufa do Protocolo de Quioto O Protocolo de Quioto, e portanto o seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, considera os seguintes gases de efeito estufa: CO2 dióxido de carbono (gás carbônico) CH4 metano N2O óxido nitroso SF6 hexafluoreto de enxofre HFCs hidrofluorocarbonos PFCs perfluorocarbonos

Protocolo de Quioto: Os hidrofluorocarbonos HFC-23 CHF3 trifluorometano HFC-32 CH2F2 difluorometano (fluoreto de metileno) HFC-41 CH3F fluorometano (fluoreto de metila) HFC-125 CHF2CF3 pentafluoroetano HFC-134 CHF2CHF2 1,1,2,2-tetrafluoroetano HFC-134a CH2FCF3 1,1,1,2-tetrafluoroetano HFC-143 CH2FCHF2 1,1,2-trifluoroetano HFC-143a CH3CF3 1,1,1-trifluoroetano HFC-152 CH2FCH2F 1,2-difluoroetano HFC152a CHF2CH3 1,1-difluoroetano HFC-161 CH3CH2F monofluoroetano (fluoreto de etila)

Protocolo de Quioto: Os hidrofluorcarbonos (continuação) HFC-227ca CF3CF2CHF2 1,1,1,2,2,3,3-heptafluoropropano HFC-227ea CF3CHFCF3 1,1,1,2,3,3,3-heptafluoropropano HFC-236ca CHF2CH2CHF2 1,1,2,2,3,3-hexafluoropropano HFC-236cb CH2FCH2CF3 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano HFC-236ea CHF2CHFCF3 1,1,2,3,3,3-hexafluoropropano HFC-236fa CF3CH2CF3 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano HFC-245ca CH2FCF2CHF2 1,1,2,2,3-pentafluoropropano HFC-245fa CHF2CH2CF3 1,1,1,3,3-pentafluoropropano HFC-365mfc CH3CF2CH2CF3 1,1,1,3,3-pentafluorobutano HFC-43-10mee CF3CHFCHFCF2CF3 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (2H,3H-perfluoropentano) HFC-c-447ef c-C5H3F7 heptafluorociclopentano

Protocolo de Quioto: Os perfluorcarbonos CF4 PFC-14 tetrafluorometano tetrafluoreto de carbono C2F6 PFC-116 hexafluoroetano perfluoroetano C3F8 PFC-218 octafluoropropano perfluoropropano c-C4F8 PFC-c318 octafluorociclobutano perfluorociclobutano C4F10 PFC-3-1-10 perfluorobutano C6F14 PFC-5-1-14 perfluorohexano C7F16 PFC-6-1-16 perfluoroheptano C8F18 PFC-7-1-18 perfluoroctano

Protocolo de Quioto: Mecanismos de compensação de reduções de emissões “Bolha” européia. Comércio de emissões. Implementação conjunta. Mecanismo de desenvolvimento limpo.

Protocolo de Quioto: Entrada em vigor 55% das Partes. Representando 55% das emissões dos países do Anexo I. 15 de fevereiro de 2005.

Protocolo de Quioto: Possíveis regimes futuros Continuação do regime de Quioto. Novo Protocolo. Regimes fragmentados. Necessidade de coordenação entre os regimes. Métrica comum a todos os regimes.

Mudança do clima e acordos internacionais Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: O instrumento Serão aceitas para fins de demonstração de conformidade com a limitação de emissões de países industrializados as reduções de emissões em relação ao que seriam na ausência da atividade de projeto. A redução de emissões é a diferença entre uma hipótese (a linha de base) e um fato (as emissões verificadas). O Protocolo exige que as reduções sejam adicionais às que ocorreriam na ausência do projeto, ou seja, se as reduções já estivessem ocorrendo, seria necessário que o projeto produzisse reduções ainda maiores.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: O instrumento O conceito de adicionalidade vem sendo interpretado erroneamente como significando que é necessário demonstrar a linha de base, o que é logicamente impossível. Este fato é o responsável pelas dificuldades de desenvolvimento de metodologias, e portanto pela pouca penetração do MDL no setor industrial brasileiro.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Projetos no Brasil e no mundo Especialmente uso de biomassa na geração de energia elétrica e tratamento do metano de aterros sanitários. Notavelmente ausentes projetos sobre o uso de etanol, biodiesel e carvão vegetal na siderurgia.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Perspectivas do MDL Falta de interesse de investidores para reduções após 2012, devido à insegurança jurídica. Países industrializados que são Partes do Protocolo de Quioto condicionam os seus compromissos ao desenvolvimento de um regime global. Concorrência com o comércio de emissões de outros regimes. Consenso mundial no sentido de que os mecanismos de compensação devem ser mantidos e aperfeiçoados.