CÁTEDRA DA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS II Curso de Gestão Social de Políticas Educacionais em EJA – Módulo II, Brasília, 18 a 21 de outubro de 2011 CÁTEDRA DA UNESCO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

No marco do processo preparatório da CONFINTEA VI Tema 1 Espaços de governança global e regional: Nações Unidas e outros atores globais

Roteiro Conceito de governança Necessidades de governança global Origens e estrutura da ONU e Bretton Woods – para que servem? A nova ordem mundial: queda do Muro de Berlim e a fragmentação da União Soviética Temáticas contemporâneas mais fortes Outros espaços de governança regional Educação no espaço de governança global e regional América Latina: redes, organizações e instituições. Questão da advocacy/ convencimento.

Conceito de governança: “ A soma das várias maneiras de indivíduos e instituições, público e privado, administrarem seus assuntos comuns. É um processo contínuo por meio do qual conflito ou interesses diversos podem ser acomodados e a ação cooperativa tem lugar...No nível global, Governança era vista primeiramente como sendo apenas as relações intergovernamentais, mas hoje já pode ser entendida como envolvendo organizações não-governamentais, movimentos de cidadãos, corporações multinacionais e o mercado de capitais global.” (Comissão sobre Governança Global da ONU)

Três categorias de organizações internacionais Intergovernamentais Não-governamentais Transnacionais/corporações multinacionais

Necessidades de governança global Direitos humanos Paz, segurança e resolução de conflitos Estabilidade política Gestão ambiental do planeta: desenvolvimento equilibrado Economia e globalização Sistema financeiro Ciência, educação, informação e comunicação Luta contra a pobreza.

Origens e estrutura da ONU e Bretton Woods – para que servem? Origens na Carta do Atlântico de Roosevelt e Churchill em 1941. Assinatura da Declaração das Nações Unidas, em 1º de janeiro de 1942 - primeira vez que se usa o conceito das ‘nações unidas’. Declaração de Moscou sobre Segurança Geral (China, Reino Unido, União Soviética e EUA) assinada na Conferência de Moscou em 1943. Organização das Nações Unidas começa a se tornar realidade no dia 25 de abril de 1945, início da Conferência sobre Organização Internacional (junho de 1945) em São Francisco/EUA.

Sede da ONU (New York - EUA)

Instancias administrativas: Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Secretariado, Tribunal Internacional de Justiça (Haia), OIT – Organização Internacional do Trabalho FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação UNESCO  – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura OMS – Organização Mundial de Saúde Grupo do Banco Mundial (BIRD, Banco Internacional de Desenvolvimento) IDA – Associação de Desenvolvimento CFI – Corporação Financeira Internacional AGMF  – Agência de Garantia Multilateral de Financiamento CIRDF – Agência Internacional para a Resolução de Disputas Financeiras (CIRDF) FMI – Fundo Monetário Internacional ICAO – Organização da Aviação Civil Internacional UPU – União Postal Universal

ITU – União Internacional de Telecomunicações OMM – Organização Meteorológica Mundial IMO – Organização Marítima Internacional OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial OMT – Organização Mundial do Turismo AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica OMC – Organização Mundial do Comércio OPAQ – Organização para a Proibição de Armas Químicas CTBTO – Organização Preparatória para o Tratado de Proibição de Testes Nucleares UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento PMA – Programa Mundial de Alimentos

Alguns programas são criados especificamente para determinadas regiões, como por exemplo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids UNODC – Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime UNRWA – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos

Sistema de Bretton Woods (1944) Sistema de gestão financeira – regras para relações comerciais e financeiras; Reconstrução do sistema econômica internacional depois da II Guerra Mundial. Fundo Monetário Internacional (FMI); Banco Mundial: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) + 3 agências

Queda do Muro de Berlim (1989) Final da Guerra Fria Nova ordem mundial Glasnost – abertura política e Peristroika – reestruturação econômica (Gorbachev) Queda do Muro de Berlim (1989) Final da Guerra Fria Desintegração da antiga União Soviética (URSS) – 1991

Temáticas contemporâneas mais fortes Mudança climática e meio ambiente Luta contra pobreza Direitos humanos Educação para todos Desenvolvimento sustentável Mulher

Conferências da ONU na década de 90 1990 - Cúpula Mundial para a Infância (Nova Iorque/Estados Unidos) 1992 - Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (Rio de Janeiro/Brasil) 1993 - Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena/Áustria) 1994 - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo/Egito) 1994 - Conferência Global da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Bridgetown/Barbados) 1994 - Conferência Internacional sobre a Redução de Desastres Naturais (Yokohama/Japão) 1995 - Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social (Copenhagen/Dinamarca) 1995 - 4ª Conferência Mundial de Mulheres (Pequim/China) 1995 - 9º Congresso da ONU sobre a Prevenção de Crime e Tratamento de Infratores (Cairo/Egito) 1996 - 2ª Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) (Istambul/Turquia) 1996 - Cúpula Mundial de Alimentos (Roma/Itália) 1996 - 9ª Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento (IX UNCTAD) (Midrand/África do Sul)

Exemplos de marcos internacionais Declaração Universal de Direitos Humanos – 1948 Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - 1966 Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, 1990) Agenda 21 - Eco-92 ou Rio-92 O Marco de Ação de Dakar - Educação Para Todos (2000) Declaração de Hamburgo e Agenda para o Futuro (1997)

Algumas ONGs internacionais influentes Greenpeace – meio ambiente Amnestia Internacional – direitos humanos, tortura Human Rights Watch – direitos humanos World Wildlife Fund – conservação da natureza e biodiversidade ICAE – Conselho Internacional de Educação de Adultos Cruz Vermelha - saúde Médicos sem Fronteira - saúde Oxfam – pobreza e injustiça Save the Children Fund – educação/saúde de crianças Via Campesina – defesa dos interesses de campesinos e pequenos e medios agricultores Fórum Social Mundial - processo mundial permanente de busca e construção de alternativas às políticas neoliberais Fórum Educacional Mundial - educaçao Manos Unidas - educação

Outros espaços de governança regional/ continental Articulação de redes, organizações e instituições já existentes: RIEJA (Rede Ibero-americana de Educação de Jovens e Adultos) RedLECE (Red Latinoamericana de Educación en Contextos de Encierro) OEI/Plano Iberoamericano de Alfabetização – PIA CREFAL (Centro Regional para la Educación de Adultos en América Latina y el Caribe) UNESCO – OREALC e os escritórios nacionais e regionais CEAAL (Consejo de Educación de Adultos de América Latina) ICAE (International Council for Adult Education – Conselho Internacional de Educação de Adultos) Mercosul - Tratado de Assunção (1991) – setor educacional (SEM)

Agenda internacional recente para EJA Década de Alfabetização – UNLD (2001), lançada como reforço para o movimento da EPT e dos ODMs; Iniciativa de Alfabetização para o Empoderamento – LIFE busca articular ações colaborativas nos 35 paises que possuem uma taxa de alfabetização de menos de 50% ou uma população adulta com mais de 10 milhões de adultos sem saber ler e escrever; Iniciativa da Via Rápida – FTI (Fast Track Initiative), projetado pelo Banco Mundial como uma parceria global para assistir os países de baixa renda a alcançar os ODMs e as metas do EPT. Organização de Estados Ibero-americanos (OEI): Plano Ibero-americano de Alfabetização e Educação Básica para Pessoas Jovens e Adultas (PIA); e as Metas 2021 ‘Yo si puedo’ - governo cubano através do IPLAC; Convênio Andrés Bello - tem dedicado diversos apoios a processos de alfabetização nos seus 12 paises membros; Organização de Estados Americanos (OEA) voltou a renovar os seus compromissos para com a alfabetização de adultos; Governo da Espanha, AECI e OEI vêm, desde 1992, desenvolvendo o Programa de Alfabetização e Educação Básica de Adultos – PAEBA.

Momento histórico atual: um novo 1968? Primavera Árabe: Tunísia, Egito, Líbia, Iêmen, Barein, etc. Síria e Israel Ocupa Wall Street /EUA – contra o capitalismo financeiro Chile – estudantes reivindicando reforma educacional Espanha – movimento dos jovens contra o desemprego

Questões para discussão Como aproveitamos os marcos internacionais nas nossas agendas territoriais? Quais as estratégias de advocacy possíveis para interferir em nivel nacional, regional e internacional? Qual a relevância dessa discussão para a gestão social de políticas públicas de EJA? A agenda internacional é irrelevante. O que conta é a agenda nacional.

Coordenador da Cátedra UNESCO de EJA Grato pela atenção Timothy Ireland Coordenador da Cátedra UNESCO de EJA UFPB/UFPE/UFRN (83) 9954-0444 (83) 3216-7703