Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação Comissão Permanente de Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas /SEDUC –MT Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação MT Cuiabá – MT / 2014

ACOMPANHAMENTO da FREQUÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DO BOLSA FAMILIA

PBF na Educação Qual o papel da área da educação no Programa Bolsa Família? O que tem sido feito? Que resultados tem sido observados? Quais são os desafios?

Dimensões da exclusão Ausência de renda numa sociedade altamente monetarizada. Dificuldade de acesso a serviços e direitos básicos de saúde, educação, moradia, transporte. Dificuldades no mundo do trabalho – subemprego/informalidade.

O que tem sido feito? Acompanhamento da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família Total de estudantes matriculados na Educação Básica: 50.042.448 45,1% do total de estudantes de 4 a 17 anos são beneficiários do Bolsa Família De 190.706 escolas, 152.397 (79,9%) têm, ao menos, um beneficiário do PBF. Fonte: Censo Escolar 2013

Acompanhamento da Frequência Escolar -Cobertura informacional Na coleta referente aos meses de abril/maio 2014, obteve-se o registro da frequência escolar de 15,4 milhões de estudantes beneficiários (89,2% do total) 7,2% do total (1,2 milhões) estavam na situação de “não localizados” 3,6% (632 mil) embora localizados não tiveram a frequência registrada no Sistema Presença.

Acompanhamento frequência escolar/PBF/Educação MT

Que resultados tem sido observados? Taxas de Abandono Escolar: Estudantes PBF abandonam menos a escola que os demais estudantes das escolas públicas. Taxas de Aprovação: Estudantes PBF ainda são mais reprovados nas séries iniciais do ensino fundamental,

idade-Série por Etapa de Ensino - Brasil 2008 a 2012 Taxas de Distorção idade-Série por Etapa de Ensino - Brasil 2008 a 2012 Taxas de Distorção Idade-Série por Etapa de Ensino - Brasil 2008 a 2012 Ano Alunos Bolsa Família Demais Alunos Ensino Fundamental Ensino Médio Total EF Anos Iniciais Anos Finais   2008 26,5 22,8 31,3 14,2 20,8 16,4 26,0 19,6 2009 28,2 24,0 33,7 19,9 22,2 17,3 27,7 19,0 2010 29,7 25,3 35,6 18,8 22,1 16,6 20,3 2011 29,2 24,6 35,0 16,9 21,7 16,1 20,7 2012 28,5 22,7 35,7 21,2 20,4 15,0 26,2 18,9

Taxa de Abandono Brasil Taxa de Abandono Beneficiário Não Beneficiário Total Ensino Fundamental Ensino Médio Anos Iniciais Anos Finais 2012 2,8 1,5 4,5 7,4 3,2 1,7 4,9 11,3 3,1 1,6 4,7 10,4 2011 2,7 4,1 6,6 3,5 1,9 5,2 11,7 4,8 10,8 2010 3,0 1,8 7,1 3,9 2,2 5,8 12,5 2,0 5,3 11,5 2009 3,3 2,1 7,6 4,6 6,5 14,0 2,5 5,9 12,8 2008 3,8 2,6 5,4 7,2 5,5 7,8 15,7 6,9 14,3 Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/INEP/DEED e MDS.

Taxa de Reprovação Brasil Taxa de Reprovação Beneficiário Não beneficiário Total Ensino Fundamental Ensino Médio Anos Iniciais Anos Finais 2012 12,0 9,8 14,8 12,9 8,6 6,0 11,3 13,1 10,1 7,7 12,8 2011 12,4 10,2 15,3 13,2 9,2 6,4 12,2 14,2 10,6 8,1 13,4 14,0 2010 11,5 15,5 7,4 13,5 11,2 2009 14,1 12,5 16,3 10,8 8,5 13,3 12,1 14,4 2008 15,1 13,6 17,0 12,7 11,4 9,5 13,7 11,1 14,9 Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/INEP/DEED e MDS.

Construindo a superação da desigualdade educacional do país Percentual da população total de 16 anos com Ensino Fundamental completo, 20% mais pobres, e 80% restantes, 2002, 2006 e 2012 Construindo a superação da desigualdade educacional do país 22,8 34,2 As desigualdades educacionais estão em processo de diminuição,a inclusão educacional está se ampliando, mas os dados apresentados evidenciam ainda uma grande diferença na trajetória escolar e educacional dos mais ricos e dos mais pobres. Fonte: PNAD 2002, 2006 e 2012

Relação Universalização da Educação Básica e a Condicionalidade da Educação. Os dados refletem que os estudantes PBF acumulam repetências no início do EF quem decresce ao final do EF,garante a permanência , no ensino médio e melhora as taxas de aprovação. Contribui para aumentar o acesso e a permanência dos mais pobres na escola. Contribui para a ajustar a trajetória educacional dos estudante. Alternativa de slide final Condicionalidade PBF (efeito indutor) apresenta efeito positivo sobre a trajetória escolar dos beneficiários.

Considerações Finais Quais são os desafios? 1- Processo 2-Formação Continuada 3- Comunidade Escolar Planejamento Integrado como metodologia de trabalho (saúde,assistência,educação). Avançar na articulação das políticas públicas em educação, nas três esferas de governo, no sentido de criar condições mais favoráveis à educação nos territórios e escolas em que se concentram aos estudantes beneficiários/as.  Socialização dos resultados dos motivos da baixa frequência. utilização dos dados coletados para referenciar o planejamento das ações setoriais (educação) e intersetoriais (PBF) – pós- coleta.

Que escola temos e que escola queremos? Que escola esses outros sujeitos, em situação de vulnerabilidade social exigem? Que pedagogias esses outros sujeitos precisam para tornarem-se emancipados e serem sujeitos da transformação social? Cercar as escolas e territórios com atenção incentivos para que possam superar as condições de vulnerabilidade adotando os princípios da educação básica: CUIDAR E EDUCAR. O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.

Tempo e Espaço organização do espaço curricular e físico deve incluir ambientes físicos, didático-pedagógicos ,equipamentos que não se reduzem às salas de aula; outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região. a diversificação dos tempos e espaços curriculares pressupõem profissionais da educação dispostos a reinventar e construir essa escola, numa responsabilidade compartilhada com as demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. É preciso formar os professores e outros profissionais para que juntos busquem a melhoria da qualidade

Articular com a Família e Comunidade os pais dos/as estudantes beneficiários/as do PBF pertencem a famílias que não são alfabetizados ou são analfabetos funcionais.  Trazem consigo uma trajetória de vida em que a educação escolar não constituiu em prioridade,grande parte não tem o hábito de acompanhar a vida escolar dos filhos. realidade muitas vezes incompreendida pela escola ,esperando que os pais desses estudantes acompanhem as tarefas de casa e trabalhos escolares de seus filhos ou que, por iniciativa própria, monitorem a frequência escolar das crianças, pode gerar incompreensões, cobranças e frustrações. 

Articular Programas Aprofundar ações articuladas integradamente, a exemplo do Programa Mais Educação (PME) e Saúde na Escola (PSE), do Pacto da Alfabetização na Idade Certa, do Pronatec, do Projovem, do Brasil Alfabetizado Cabe às escolas desempenhar o papel Socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, fundamentadas no pressuposto do respeito e da valorização das diferenças, entre outras, de condição física, sensorial e socioemocional, origem, etnia, gênero, classe social, contexto sociocultural, que dão sentido às ações educativas, enriquecendo-as, visando à superação das desigualdades de natureza sociocultural e socioeconômica.  .

IGUALDADE JUSTIÇA SOCIAL

Sujeitos de Direitos O fortalecimento da educação desses sujeitos de direitos passa necessariamente pelo reconhecimento dos/as gestores/as e educadores/as de que as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza necessitam de uma atenção diferenciada, que considere o seu contexto e a sua trajetória. 

Os dados mostram que o aluno PBF sofre mais com repetências do que os demais no início do EF, porém persiste. Esta diferença vai caindo ao final do EF. Ele continua, não abandona a escola. O aluno PBF chega no ensino médio e vira o jogo, com melhores taxas de aprovação. CONDICIONALIDADE PBF (efeito indutor) APRESENTA EFEITO POSITIVO SOBRE A TRAJETÓRIA ESCOLAR DOS BENEFICIÁRIOS. Alternativa de slide final

Quais são os desafios? Avançar quantitativa e qualitativamente na coleta e registro Maior envolvimento e sensibilização das escolas para o trabalho da condicionalidade Maior utilização dos dados coletados para referenciar o planejamento das ações setoriais (educação) e intersetoriais (PBF) – pós- coleta. Formação Continuada da rede

Iniciativa “Educação, pobreza e desigualdade social” Formação Continuada Iniciativa “Educação, pobreza e desigualdade social” Bolsa Família / objeto de estudo e reflexão

“”A VIDA SÓ PODE SER COMPREENDIDA OLHANDO-SE PARA TRÁS,MAS SÓ PODE SER VIVIDA OLHANDO PARA FRENTE”” OBRIGADA! COORDENAÇÃO ESTADUAL/PBF/EDUCAÇãO Comissão Permanente de Alunos Beneficiários De Políticas Públicas Sonia Maria Bispo Amorim Simone Zanelatti Ruth Moreira Xavier Maria de Fatima Angelo Neide Conceição Pereira Leite Rondon Leila Santana (65)3613 64 53

Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação Comissão Permanente de Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas /SEDUC - MT Cuiabá – MT Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação MT Cuiabá – MT / 2014

CARACTERIZAÇÃO DO BPC É um direito constitucional; 27 CARACTERIZAÇÃO DO BPC É um direito constitucional; É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM); Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias; É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado; Presente nos 5.570 municípios do País; Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS; É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

28 OBJETIVO DO BPC O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.

O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

OBJETIVO: Promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.

AÇÕES DA EDUCAÇÃO do BPC na ESCOLA  Transporte Escolar Acessível  Salas de Recursos Multifuncionais  Escola Acessível  Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa  Pronatec  Incluir AÇÕES DA EDUCAÇÃO do BPC na ESCOLA

32 EIXOS DE ATUAÇÃO: Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso; Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde; Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.

RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS BASES DE DADOS (BPC X MEC) – PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA: RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS BASES DE DADOS (BPC X MEC) –

Total de beneficiários Salas de recursos Escolas acessíveis pronatec BPC Trabalho transporte CER 11.208 329 595 318 286 98 5 5653  

RELATÓRIO DOS BENEFICIÁRIOS /2013 Por faixa etária Total geral Inseridos na escola Não inseridos na escola 0 a 3 anos 94 08 86 4 a 6 anos 236 120 166 7 a 11 anos 693 571 122 12 a 14 anos 512 453 59 15 a 17 anos 612 541 71 17 a 18 anos 230 208 24

MATRÍCULAS DE ALUNOS INCLUSOS .

37 Saúde no BPC na Escola Identificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Portas de Entrada: Acolhimento universal Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das condições de vida ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER Rede de urgência - UPA, samu, Pronto socorro PROGRAMA BPC NA ESCOLA Residência HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO Escola CRAS ,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL: CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS TECNOLOGIA ASSISTIVA OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA TRANSPORTE

EIXO I – Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;   As Secretarias de Educação e da Assistência Social devem fazer o Pareamento entre o Censo Escolar e o Cadastro do BPC, e encaminhar ao Comitê Gestor Municipal para as providências no sentido de buscar mecanismos para localizar aqueles que foram identificados como fora da escola para proceder a inserção dos mesmos;  As Secretarias de Educação deve oferecer capacitação aos diretores e secretários das Unidades Escolares acerca das categorias que identificam as Necessidades Especiais para responder o Censo Escolar, indicando a real demanda existente, considerando que todos os programas financiáveis tem por base a declaração no censo escolar;

EIXO II - Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; Verificar se todos os beneficiários recebem o Atendimento Educacional Especializado, através das SRM (Sala de Recurso Multifuncional) na própria escola, na escola circunvizinha ou em Centro de Atendimento Especializado. Neste caso, propor o Regime de Colaboração entre as redes, para suprir tais necessidades; Verificar as condições das Unidades Escolares referentes às adequações arquitetônicas, à comunicação, ao acesso e a aprendizagem dos alunos com deficiência; Fazer levantamento dos transportes escolares acessíveis existentes, se atendem a necessidade dos beneficiários; Comprovar se todos os beneficiários recebem os atendimentos básicos da saúde, principalmente os terapêuticos que contribui muito no seu desenvolvimento global, de acordo com a necessidade apresentada; Valorizar e garantir a formação para o trabalho e para a cidadania, através da intersetorialidade de políticas públicas, a partir de uma visão que as articule ao desenvolvimento sustentável (PRONATEC);

EIXO III - Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; Acompanhar e orientar as Secretarias de Educação quanto às adesões aos programas e ações do MEC( SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL/PRONATEC);  Encaminhar projetos aos órgãos competentes (FNDE/MS/MDS/Secretaria de Direitos Humanos) para Implantar os CER-Centros Especializados de Reabilitação por Pólo ;  Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior para complementar as ações com participação dos estagiários das diversas áreas, para atuarem nos Centros, inclusive com Programas de Diagnóstico e Prevenção às Deficiências nas escolas de Ensino Médio, nas Maternidades,etc.  Implantar a médio e longo prazo, núcleos do CEOPE(atendimento odontológico especializado) integrado aos Centros acima mencionados , com apoio das Universidades;  Encaminhar projetos ao MEC/FNDE/SECADI para viabilizar a implantação de Núcleos de Formação e Produção de materiais Pedagógico Acessíveis (CAP/NAPPB/CAS/NAAH/S), em mais Seis(06) municípios Pólos(Alta Floresta, Sinop, Juína, Barra do Garças,Tangará e Cáceres),pois descentralizando as ações estaremos fortalecendo e ampliando os atendimentos do pólo – Cuiabá.

Buscar Parcerias com as demais Secretarias e Instituições ( SESI/SENAC/SENAI/ONG’s ) para Fortalecer a Política de Inclusão no mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes(BPC TRABALHO), propondo a implantação e implementação dos Centros de Habilitação Profissional, nas Instituições já existentes como APAE; PESTALOZZI;etc Ampliar a oferta de EJA no Diurno para contemplar os alunos que tomam medicação controlada; Realizar Avaliação de Desenvolvimento e Aprendizagem dos alunos beneficiários do BPC, através de pesquisa junto à Prova Brasil e até mesmo implantar um aplicativo de avaliação Institucional; Incentivar a participação dos alunos com deficiência em Olimpíadas Escolares e Desportivas (Programa Atleta na Escola); Viabilizar junto às Instituições de Ensino Superior a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva ( Núcleo de pesquisa em universidades públicas);

Buscar Parcerias com as demais Secretarias e Instituições ( SESI/SENAC/SENAI/ONG’s ) para Fortalecer a Política de Inclusão no mercado de trabalho, através dos cursos profissionalizantes(BPC TRABALHO), propondo a implantação e implementação dos Centros de Habilitação Profissional, nas Instituições já existentes como APAE; PESTALOZZI;etc Ampliar a oferta de EJA no Diurno para contemplar os alunos que tomam medicação controlada; Realizar Avaliação de Desenvolvimento e Aprendizagem dos alunos beneficiários do BPC, através de pesquisa junto à Prova Brasil e até mesmo implantar um aplicativo de avaliação Institucional; Incentivar a participação dos alunos com deficiência em Olimpíadas Escolares e Desportivas (Programa Atleta na Escola); Viabilizar junto às Instituições de Ensino Superior a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva ( Núcleo de pesquisa em universidades públicas);

  Compete à Comissão Permanente de Acompanhamento de Alunos Beneficiários de Políticas Públicas Articular as políticas com as diversas áreas da SEDUC, com o Comitê Gestor Estadual, e posteriormente com as demais Secretarias e órgãos afins; Realizar Seminários, para orientar e apoiar os municípios nas Ações Articuladas que possam promover a melhoria na qualidade de vida dos alunos com deficiência, garantindo-lhes acesso e permanência na escola;   Monitorar e Acompanhar os Projetos pertinentes a este Programa encaminhados pelos municípios através do PAR (Plano de Ações Articuladas);   Promover Encontros Regionais para Interlocução de Saberes e trocas de experiências vivenciadas pelos municípios.  Instituir o I Prêmio Estadual Experiências Educacionais Inclusivas por meio do programa BPC na Escola );

PLANO VIVER SEM LIMITES O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação doConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Objetivo do Plano Viver sem Limites O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

As ações estão articuladas em quatro eixos temáticos: Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional. Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação. Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza. Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.

“”A VIDA SÓ PODE SER COMPREENDIDA OLHANDO-SE PARA TRÁS,MAS SÓ PODE SER VIVIDA OLHANDO PARA FRENTE”” OBRIGADA! COORDENAÇÃO ESTADUAL/PBF/EDUCAÇãO Comissão Permanente de Alunos Beneficiários De Políticas Públicas Sonia Maria Bispo Amorim Simone Zanelatti Ruth Moreira Xavier Maria de Fatima Angelo Neide Conceição Pereira Leite Rondon Leila Santana (65)3613 64 53